norma nº 38/2020

ESTADO DE MATO GROSSO
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE COLNIZA
CNPJ: 04.252.523/0001-86
GAB. PRESIDENTE x
JESINEISON DE AGUIAR BRANDÃO
PORTARIA Nº 038 DE 19 DE MARÇO DE 2020
O Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE COLNIZA, Estado
de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei,
Considerando o disposto no inciso I do Artigo 41 da Lei Municipal n.
505/2011, bem como as implicações do artigo 40 da referida lei;
RESOLVE:
Art. 1º - Revogar em seu inteiro a portaria nº 28 de 04 de março de
2020.
Art. 2º - Enquadrar a Sra Maria das Dores Silva, Portadora do RG
n. 666455 SSP/RO e do CPF n. 512.638.662-04, Servidora Efetiva, ocupante do Cargo
de Zeladora, da Câmara Municipal de Colniza, Estado de Mato Grosso, na Referência
“31”, Nível “2”, com vencimentos estabelecidos no Anexo H, Tabela I da Lei Municipal
n. 833 de 12 de Setembro de 2019.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com
efeito a partir de 04 de março de 2020, revogando-se as disposições em contrário.
Registra-se, Publica-se, Cumpra-se
Gabinete do Presidente da Câmara M VIA Colniza/MT, 19 de março de 2020.
mel si
Jesineison d RR Brandão
Presidente
CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO
Certifico que o/ presente ato foi
publicado nesta dáta por afixação nos
locais de costum átrio ha Câmara e
Recinto do Pas cipal.
Colniza-MT, 1 maga 0.
Jesineison dê Aguiar Brandão
Presidente
Avenida do Contorno, nº 153 — Centro — Colniza/MT
CEP: 78.335-000 E-mail: camaracolniza(a hotmail.com