norma nº 39/2020

ESTADO DE MATO GROSSO
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE COLNIZA
CNPJ: 04.252.523/0001-86
GAB. PRESIDENTE .
JESINEISON DE AGUIAR BRANDÃO
PORTARIA Nº 039 DE 19 DE MARÇO DE 2020
O Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE COLNIZA, Estado
de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei,
Considerando o disposto no inciso I do Artigo 41 da Lei Municipal n.
505/2011, bem como as implicações do artigo 40 da referida lei;
RESOLVE:
Art. 1º - Revogar em seu inteiro a portaria nº 29 de 04 de março de
2020.
Art. 2º - Enquadrar a Sra. Vanderci da Silva Lanza, Portadora do
RG n. 109382 SSP/RO e do CPF n. 162057.152-87, Servidora Efetiva, ocupante do
Cargo de Recepcionista, da Câmara Municipal de Colniza, Estado de Mato Grosso, na
Referência “25”, Nível “4”, com vencimentos estabelecidos no Anexo II, Tabela I da
Lei Municipal n. 833 de 12 de Setembro de 2019.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com
efeito a partir de 04 de março de 2020, revogando-se as disposições em contrário.
Registra-se, Publica-se, Cumpra-se
Gabinete do Presidente da Câmara Municipal 1 Colniza/MT, 19 de março de 2020.
Jesineison A Brandão
Presidente
Certifico que o presente sto foi
publicado nesta data gor afixação nos
locais de costume, átrio da fâmara e
Recinto do Paço Municipal.
Colniza-MT, 19 de
Jesineison deYAguiar Brandão
Presidente
Avenida do Contorno, nº 153 — Centro — Colniza/MT
CEP: 78.335-000 E-mail: camaracolniza) hotmail.com