| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 791 / 2018 |
| Date | 2018-08-20 |
| Ementa | Autoriza abertura de crédito adicional especial no valor de até R$ 1.000,00(um mil reais), no orçamento do Município e dá outras providencias |
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ame maritimes pe Câmara Municipal de Colnize ESTADO DE MATO GROSSO |, | gr 18 PODER EXECUTIVO dt: 2 LOS (dols moema À A mb PREFEITURA MUNICIPAL DE COLNIZ pic rá GABINETE DO PREFFEITO a E ASSINATURA LEI Nº 791 DE 20 DE AGOSTO DE 2018 COLNIZA - MT Sumula: “Autoriza abertura de crédito adicional especial no valor de até R$ 1.000,00(um mil reais), no orçamento do Município e dá outras providencias”. O Sr. CELSO LEITE GARCIA, Prefeito do Município de Colniza, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte LEI: Art. 1º — Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir um credito adicional especial, nos termos do Art. 41, Inciso II da Lei Federal nº 4.320/64, para inclusão de Fontes de Recursos em dotação consignada no Orçamento vigente, no valor de até R$ 1.000,00(um mil reais), às seguintes rubricas orçamentárias: DOTAÇÃO A SUPLEMENTAR GABINETE DO PREFEITO CATEGORIA VALOR | | FONT E 02.001.04.122.0002.2002 — Manutenção do 3.1.90.94.00 100,00 100 Gabinete Prefeito SECRETÁRIA MUNICIPAL DE CATEGORIA VALOR FONT PLANEJAMENTO So 03.001.04.121.0002.2008 — Manutenção da 3.1.90.94.00 100,00 100 Secretária de Planejamento SECRETÁRIA MUNICIPAL DE CATEGORIA VALOR FONT EDUCAÇÃO E 06.003.12.361.0004.204 |- Manutenção do 3.1.90.94.00 100,00 18 Funde 60% - Fundamental 06.005.13.392.0007.2045 — Manutenção do 3.1.90.94.00 100,00 100 Departamento de Cultura 06.006.27.812.0008.2047 — Manutenção do 3.1.90.94.00 100,00 100 Departamento de Esporte e Lazer SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE E CATEGORIA | VALOR FONT SANEAMENTO 1 E 07.001.10.301.0009.2052 — Manutenção de PSFs 3.1.90.94.00 100,00 114 07.001.10.302.0009.2061 — Manutenção do 3.1.90.94.00 100,00 100 Hospital Municipal e Unid. de Saúde SECRETÁRIA MUNICIPAL DE CATEGORIA VALOR FONT DESENVOLVIMENTO RURAL E 08.001.20.606.0002.2064 — Manutenção da 3.1.90.94.00 100,00 100 ESTADO DE MATO GROSSO PODER EXECUTIVO PREFEITURA MUNICIPAL DE COLNIZA GABINETE DO PREFFEITO Secretária de Desenvolvimento Rural SECRETÁRIA MUNICIPAL DE INFRA CATEGORIA VALOR “FONT ESTRUTURA E 10.001.15.452.0002.2082 — Manutenção da 3.1.90.94.00 100,00 100 Secretária de Infraestrutura SECRETÁRIA MUNICIPAL DE MEIO CATEGORIA VALOR FONT AMBIENTE E TURISMO E 11.001.18.541.0002.2087 — Manutenção da 3.1.90.94.00 100,00 100 Secretária de Meio Amb. e Turismo Art. 2º - Para fazer face ao crédito autorizado no Artigo Anterior serão utilizados recursos provenientes de anulação parcial da dotação abaixo conforme Art. 43, 8 1º, Inciso III da Lei Federal nº 4.320/64. GABINETE DO PREFEITO CATEGORIA VALOR FONT | E 02.001.04.122.0002.2005 — Manutenção das 3.1.90.04.00 1.000,00 100 Subprefeituras Art. 3º- O valor autorizado nesta Lei será suplementado através de decreto emitido pelo Poder Executivo. Art. 4º — Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Art. 5º - Revogando-se as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal de Colniza, Estado de Mato Grosso, em 20 de agosto de 2018. CELSO GARCIA Prefeito Municipal Registrado e publicado por afixação em local público de costume, conforme autorização Lei Municipal n.º 012/2001 de 26/01/2001.