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norma nº 791/2018

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 791 / 2018
Date 2018-08-20
EmentaAutoriza abertura de crédito adicional especial no valor de até R$ 1.000,00(um mil reais), no orçamento do Município e dá outras providencias
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ame maritimes
pe Câmara Municipal de Colnize
ESTADO DE MATO GROSSO |, | gr 18
PODER EXECUTIVO dt: 2 LOS (dols moema À
A mb
PREFEITURA MUNICIPAL DE COLNIZ pic rá
GABINETE DO PREFFEITO a E
ASSINATURA
LEI Nº 791 DE 20 DE AGOSTO DE 2018
COLNIZA - MT
Sumula: “Autoriza abertura de crédito adicional
especial no valor de até R$ 1.000,00(um mil reais), no
orçamento do Município e dá outras providencias”.
O Sr. CELSO LEITE GARCIA, Prefeito do Município de Colniza, Estado de
Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele
sanciona a seguinte LEI:
Art. 1º — Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir um credito adicional especial, nos
termos do Art. 41, Inciso II da Lei Federal nº 4.320/64, para inclusão de Fontes de Recursos em
dotação consignada no Orçamento vigente, no valor de até R$ 1.000,00(um mil reais), às seguintes
rubricas orçamentárias:
DOTAÇÃO A SUPLEMENTAR
GABINETE DO PREFEITO CATEGORIA VALOR | | FONT
E
02.001.04.122.0002.2002 — Manutenção do 3.1.90.94.00 100,00 100
Gabinete Prefeito
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE CATEGORIA VALOR FONT
PLANEJAMENTO So
03.001.04.121.0002.2008 — Manutenção da 3.1.90.94.00 100,00 100
Secretária de Planejamento
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE CATEGORIA VALOR FONT
EDUCAÇÃO E
06.003.12.361.0004.204 |- Manutenção do 3.1.90.94.00 100,00 18
Funde 60% - Fundamental
06.005.13.392.0007.2045 — Manutenção do 3.1.90.94.00 100,00 100
Departamento de Cultura
06.006.27.812.0008.2047 — Manutenção do 3.1.90.94.00 100,00 100
Departamento de Esporte e Lazer
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE E CATEGORIA | VALOR FONT
SANEAMENTO 1 E
07.001.10.301.0009.2052 — Manutenção de PSFs 3.1.90.94.00 100,00 114
07.001.10.302.0009.2061 — Manutenção do 3.1.90.94.00 100,00 100
Hospital Municipal e Unid. de Saúde
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE CATEGORIA VALOR FONT
DESENVOLVIMENTO RURAL E
08.001.20.606.0002.2064 — Manutenção da 3.1.90.94.00 100,00 100
ESTADO DE MATO GROSSO
PODER EXECUTIVO
PREFEITURA MUNICIPAL DE COLNIZA
GABINETE DO PREFFEITO
Secretária de Desenvolvimento Rural
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE INFRA CATEGORIA VALOR “FONT
ESTRUTURA E
10.001.15.452.0002.2082 — Manutenção da 3.1.90.94.00 100,00 100
Secretária de Infraestrutura
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE MEIO CATEGORIA VALOR FONT
AMBIENTE E TURISMO E
11.001.18.541.0002.2087 — Manutenção da 3.1.90.94.00 100,00 100
Secretária de Meio Amb. e Turismo
Art. 2º - Para fazer face ao crédito autorizado no Artigo Anterior serão utilizados recursos
provenientes de anulação parcial da dotação abaixo conforme Art. 43, 8 1º, Inciso III da Lei
Federal nº 4.320/64.
GABINETE DO PREFEITO CATEGORIA VALOR FONT
| E
02.001.04.122.0002.2005 — Manutenção das 3.1.90.04.00 1.000,00 100
Subprefeituras
Art. 3º- O valor autorizado nesta Lei será suplementado através de decreto emitido pelo Poder
Executivo.
Art. 4º — Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 5º - Revogando-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Colniza, Estado de Mato Grosso, em 20 de agosto de 2018.
CELSO GARCIA
Prefeito Municipal
Registrado e publicado por afixação em local público de costume, conforme autorização Lei Municipal n.º 012/2001 de
26/01/2001.

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