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norma nº 797/2018

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 797 / 2018
Date 2018-08-23
EmentaInstitui o dia 05 de agosto como dia municipal da juventude rural
native_id1041

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status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.91 · pages: 1

ESTADO DE MATO GROSSO
PODER EXECUTIVO
PREFEITURA MUNICIPAL DE COLNIZA
GABINETE DO PREFFEITO
LEI Nº 797 DE 23 DE AGOSTO DE 2018
Sumula: “INSTITUI O DIA 05 DE AGOSTO COMO
DIA MUNICIPAL DA JUVENTUDE RURAL”.
O Sr. CELSO LEITE GARCIA, Prefeito do Município de Colniza, Estado de
Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele
sanciona a seguinte LEI:
Art. 1º - Fica instituído o dia 05 de Agosto como Dia Municipal da Juventude Rural.
Parágrafo único — É considerado como juventude rural, para efeito desta Lei, filho de agricultor,
proprietário, meeiro, arrendatário ocupante, assalariado ou assentado rural, com até 35 (trinta e
cinco) anos de idade, cujas atividades estejam ligadas predominantemente à agropecuária.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Colniza, Estado de Mato Grosso, em 23 de agosto de 2018.
A
CELSO L GARCIA
Prefeito Municipal
Registrado e publicado por afixação em local público de costume, conforme autorização Lei Municipal n.º 012/2001 de
26/01/2001.
Câmara Municipal de Colniza
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Data: R
| Hora: SS: E
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ASSINATURA cima

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