| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 797 / 2018 |
| Date | 2018-08-23 |
| Ementa | Institui o dia 05 de agosto como dia municipal da juventude rural |
| native_id | 1041 |
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ESTADO DE MATO GROSSO PODER EXECUTIVO PREFEITURA MUNICIPAL DE COLNIZA GABINETE DO PREFFEITO LEI Nº 797 DE 23 DE AGOSTO DE 2018 Sumula: “INSTITUI O DIA 05 DE AGOSTO COMO DIA MUNICIPAL DA JUVENTUDE RURAL”. O Sr. CELSO LEITE GARCIA, Prefeito do Município de Colniza, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte LEI: Art. 1º - Fica instituído o dia 05 de Agosto como Dia Municipal da Juventude Rural. Parágrafo único — É considerado como juventude rural, para efeito desta Lei, filho de agricultor, proprietário, meeiro, arrendatário ocupante, assalariado ou assentado rural, com até 35 (trinta e cinco) anos de idade, cujas atividades estejam ligadas predominantemente à agropecuária. Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal de Colniza, Estado de Mato Grosso, em 23 de agosto de 2018. A CELSO L GARCIA Prefeito Municipal Registrado e publicado por afixação em local público de costume, conforme autorização Lei Municipal n.º 012/2001 de 26/01/2001. Câmara Municipal de Colniza ide à Data: R | Hora: SS: E | Protocolo N- di À TA : ae ASSINATURA cima