| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 805 / 2018 |
| Date | 2018-12-17 |
| Ementa | Dispõe sobre a denominação da travessa que interliga a Linha G4 e Linha G8, e dá outras providencias |
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ESTADO DE MATO GROSSO PODER EXECUTIVO PREFEITURA MUNICIPAL DE COLNIZA on GABINETE DO PREFFEITO LEI Nº 805 DE 17 DE DEZEMBRO DE 2018 Autoria do Poder Legislativo Sumula: “Dispõe sobre a denominação da travessa que interliga a Linha G4 e Linha G8, e dá outras providencias”. O Sr. CELSO LEITE GARCIA, Prefeito do Município de Colniza, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte LEI: Art. 1º — Fica denominado “TRA VESSÃO DA BENÇÃO” a travessa que interliga as Linhas G-4 e Linha G-8, ambas localizadas no Município de Colniza/MT, iniciando a descrição deste perímetro no vértice P-1, definido pelas coordenadas E: 264.888,812 m e N: 8.945.343,438 m; confrontando com LOTE 704 E 705, segue por com azimute 182º 50º 54,05” e distância de 988,39 m até o vértice P-2, definido pelas coordenadas E: 264.839,697 m e N: 8.944.356,268 m; confrontando com quem de direito, segue por com azimute 101º 33º 02,03” e distância de 55,39 m até o vértice P-3, definido pelas coordenadas E: 264.893,96] m e N: 8.944,345,178 m com azimute 71º 13'49,50” e distância de 148,43 m até o vértice P-4, definido pelas coordenadas E: 265.034,500 m e N: 8.944.392,938 m com azimute 109º 47” 50,97” e distância de 97,25 m até o vértice P-5, definido pelas coordenadas E: 265.126,000 m e N: 8.944.360,000 m com azimute 160º 45º 40,88” e distância de 157,81, até o vértice P-6, definido pelas coordenadas E: 265.178,000 m e N: 8.944.211,000 m com azimute 156º 05º 24,71” e distância de 111,90 m até o vértice P-7, definido pelas coordenadas E: 265.223,352 m e N: 8.944.108,705 m com azimute 181º 51” 17,92” e distância de 1.353,90 m até o vértice P-8, definido pelas coordenadas E: 265.179,526 m e N: 8.942.755,514 m; confrontando com lote 843 e 842, segue por com azimute 266º 03º 26,40” e distância de 213,70 m até o vértice P-9, definido pelas coordenadas E: 264.966,328 m e N: 8.942.740,820 m: confrontando com o lote 895 e lote 896, segue por com azimute 182º 00º 53,17” e distância de 1.033,52 m até o vértice P-10, definido pelas coordenadas E: 264.929,992 m e N: 8.941.707,935m; localizadas na linha G8 conforme assinalado no memorial descritivo e planta integrante desta LeiArt. 2º - Para fazer face ao crédito autorizado no Artigo Anterior serão utilizados recursos provenientes de excesso de arrecadação, proposta nº 0875-2017, Secretária de Estado Desenvolvimento Rural e Agricultura Familiar e Regularização Fundiária - SEAF, nos termos do Art, 43, Parágrafo 1º, Inciso II da Lei 4.320/64. Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito Municipal de Colniza, Estado de Mato Grosso, em 17 de dezembro de 2018. a, y . CELSO LEFYÉ GARCIA Prefeito Municipal Registrado e publicado por afixação em local público de costume, conforme autorização Lei Municipal n.º 012/2001 de 26/01/2001. Avenida Tarumã Nº 116 - Cep: 78.335-000 Colniza-Mt Cnpj: 04.213.687/0001-02 Fone: (66) 3571/1000 Ou 3571-1315 www.Colniza.Mt.Gov.Br