norma nº 41/2020

ESTADO DE MATO GROSSO
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE COLNIZA
GAB. PRESIDENTE
PORTARIA Nº 041, DE 01 DE ABRIL DE 2020
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE COLNIZA/MT, no uso legal de
suas atribuições estabelecidas em Lei;
CONSIDENRANDO A Portaria de nº. 032/2020 e dispõe novas medidas de caráter
temporário para mitigação de riscos da doença causada pelo novo coronavírus (COVID-19) no âmbito da
Câmara Municipal de Colniza - MT.
CONSIDERANDO a Portaria nº 188/GM/MS, de 04 de fevereiro de 2020, do
Ministério da Saúde que registrou Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional -ESPIN, decorrente
da infecção humana pelo novo coronavírus — COVID-19;
CONSIDERANDO A PORTARIA Nº 040, DE 30 DE MARÇO DE 2020, Revoga a
Portaria de nº. 032/2020 e dispõe novas medidas de caráter temporário para mitigação de riscos da doença
causada pelo novo coronavírus (COVID-19) no âmbito da Câmara Municipal de Colniza-MT.
CONSIDERANDO a necessidade de regulamentar o andamento dos serviços
legislativos nesta Casa de Leis;
CONSIDERANDO a responsabilidade social da Câmara Municipal de Colniza e
necessidade de manter sua prestação de serviços públicos;
RESOLVE:
Art. 1º - REMARCAR e REALIZAR as Sessões Ordinárias marcadas nas datas de
23/03/2020 e 30/03/2020, não realizadas devido ao acorrido acima mencionado.
Art. 2º - Ficam remarcadas a 4º (quarta) e 5º (quinta ) Sessões Ordinárias para o dia
03/04/2020, com inicio às 09h00min, no Plenário da Câmara Municipal de Colniza - MT,
Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as
disposições em contrario.
Registre-se; Publique-se; Cientifique-se; e, Cumpra-se.
Gabinete do Presidente da Câmara Municipal dg Colnj T, em 01 de Abril de 2020.
JESINEISON DE AGUIAR BRANDÃO
PRESIDENTE
CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO
Certifico que o presente ato foi publicado
nesta data por afixação nos locais de
costume, átrio da Câmara e Recinto do Paço
Municipal. Colniza - MT, 01/He /Abril de
2020.
Jesineison de Aguidr Brandão
Presidente
Avenida do Contorno, nº 153 — Centro — Colniza/MT
CEP: 78.335-000 E-mail: camaracolniza(yhotmail.com