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norma nº 809/2018

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 809 / 2018
Date 2018-12-20
EmentaAltera, Acrescenta e Revoga artigos da Lei Complementar nº 609/2014 - Código Tributário Municipal e dá outras providencias
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13/04/2020 Lei Ordinária Nº 809/2018
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Lei Ordinária Nº 809/2018
Data: 20/12/2018
Procedência: EXECUTIVO
Lei Nº 809/2018
De 20 de Dezembro de 2018
“Altera, Acrescenta e Revoga artigos da Lei Complementar
nº 609/2014 - Código Tributário Municipal e dá outras providencias”.
CELSO LEITE GARCIA, Prefeito Municipal de Colniza, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais,
faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º Ficam alterados na íntegra os artigos 134, 141 e 144 da Lei Complementar nº 609/2014, passando a
vigorar com as seguintes redações:
“Art. 134- A base de cálculo do Imposto Sobre Serviços é o preço do serviço.
 §1º. Quando os serviços descritos pelo subitem 3.03 da lista de serviços forem prestados no território de mais de um
Município, a base de cálculo será proporcional, conforme o caso, à extensão da ferrovia, rodovia, dutos e condutos
de qualquer natureza, cabos de qualquer natureza, ou ao número de postes, existente em cada Município.
§ 2º. Não se incluem na base de cálculo do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza o valor dos materiais
fornecidos pelo prestador dos serviços previstos nos itens 7.02 e 7.05 da lista de serviços, exceto o fornecimento de
mercadorias produzidas pelo prestador dos serviços, fora do local da prestação dos serviços, que fica sujeito ao
ICMS).
§ 3º. Na prestação de Serviços de construção civil, a base de cálculo mínima sempre que não houver a emissão de
nota fiscal ou não apresentar clareza nos dados será a constante na tabela XIV desta Lei Complementar..
I - Quando os serviços referidos no caput deste artigo forem prestados por sociedades civis de profissionais, o
imposto será devido pela sociedade, por mês, em relação a cada profissional habilitado, seja sócio, empregado ou
não, que preste serviço em nome da sociedade, embora assumindo responsabilidade pessoal nos termos da lei
regulamentadora da profissão.”
“Art. 141 - Nos serviços de execução, por administração, empreitada ou subempreitada, de obra de construção civil,
hidráulica ou elétrica e congênere, inclusive sondagem, perfuração de poço, escavação, drenagem e irrigação,
terraplanagem, pavimentação, concretagem, instalação e montagem de produto, peça e equipamento, bem como
reparação, conservação e reforma de edifício, estrada, ponte, porto e congêneres, fica excluído da base de cálculo
do ISSQN o valor dos materiais fornecidos pelo prestador do serviço até quando estes forem adquiridos de terceiros.
§ 1º A dedução referente a material não poderá exceder a 50% do valor total dos serviços.
§ 2º A comprovação da aplicação de materiais deverá ser mediante a apresentação de Notas fiscais.”
“Art. 144 - Quando a prestação de serviço for praticada sob a forma de trabalho autônomo do próprio contribuinte,
adotar-se-á regime especial de recolhimento do imposto conforme valores descrito na Tabela II da presente Lei
Complementar.”
Art. 2º Ficam alterados incisos IV, V e VI, os artigos 183,199,200,201,204,217, 266 e as Tabelas II, III,IV,VIII e
XIV da Lei Complementar nº 609/2014, passando a vigorar com as seguintes redações:
“Art. 183...:
I - ...;
II- ...;
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III- ...;
IV -multa de importância igual 20% (vinte por cento) do valor do imposto nas infrações qualificadas em decorrência
das seguintes ações, observada a imposição mínima de 30 (trinta) Unidades Padrão Fiscal (UPF´s), sem prejuízo
das demais cominações legais:
a) ...;
b) ...;
c) ...;
d) ...;
e) ...;
f) ...;
g) ...;
 V. multa de importância igual a 30% (trinta por cento) do valor do imposto nas infrações qualificadas em decorrência
das seguintes ações, observada a imposição mínima de 30 (trinta) Unidades Padrão Fiscal (UPF´s), sem prejuízo
das demais cominações legais: 
a) ...;
b) ...;
c) ...; 
d) ...;
e) ...;
VI. multa de importância igual a 70% (senta por cento) do valor do imposto nas infrações qualificadas em decorrência
das seguintes ações, observada a imposição mínima de 60 (sessenta) Unidades Padrão Fiscal (UPF´s), sem prejuízo
das demais cominações legais:
a) ...;
b) ...;
c) ...;
d) ...;
e) ...;
f) ...”
“Art. 199 O Imposto Predial e Territorial Urbano será devido anualmente e calculado mediante a aplicação sobre o
valor venal dos imóveis respectivos, nas alíquotas de acordo com a Tabela III, deste Código Tributário.
§ 1º...;
I...;
II...;
§2º...;
I...;
II...;
§2º...;
I...;
II...;
III...;
IV...;
V...;
§3º...;
§4º...;
§5º...;”
“Art. 200 - O valor dos imóveis será apurado com base na Planta Genérica de Valores, editada pelo poder Executivo,
que fixará o valor do metro quadrado dos imóveis e os valores venais dos mesmos.
I...;
a)...;
b)...;
c)...;
d)...;
e)...;
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f)...;
II...;
a)...;
b)...;
c)...;
d)...;
§1º...;
§2º...;
§3º...;
§4º...;
§5º...;
§6º...;”
“Art. 201-...:
§1º...;
§2º...;
§3º...;
§4º...;
a)...;
b)...;
c)...;
d)...;
§5º. A construção será enquadrada em um dos tipos e padrões previstos na Planta Genérica de Valores e o seu valor
venal resultará da multiplicação da área construída pelo valor unitário de metro quadrado de construção.
§6º...;
a)...;
b)...;
c)...;
§6º...;
§7º...;
§8º. O valor unitário de metro quadrado de construção será obtido pelo enquadramento da construção num dos tipos
estabelecido pela Planta Genérica de Valore sem função da sua área predominante, e no padrão de construção cujas
características mais se assemelhem às suas.
a)...;
b) Para fins de enquadramento de unidades autônomas de prédio em condomínio em um dos padrões de construção
previstos na Planta Genérica de Valores, será considerada a área construída correspondente à área bruta da unidade
autônoma acrescida da respectiva área da garagem, ainda que esta seja objeto de lançamento separado, podendo a
unidade autônoma ser enquadrada em padrão diverso daquele atribuído ao conjunto a que pertença, desde que
apresente benfeitorias que a distingam, de forma significativa, das demais unidades autônomas.”
Art. 204 - ...:
I ...:
II- os imóveis edificados pertencentes a aposentados e pensionistas acima de 65 (sessenta e cinco) anos, que
apresentam os seguintes requisitos:
a) possuam um único imóvel urbano e nele residam e que a renda familiar não ultrapasse a 02 (dois) salários
mínimos mensais.
b) Renda familiar não superior a 02 (dois) salários mínimos mensais;
c) Não possuam imóvel Rural;
 III. o imóvel residencial pertencente e utilizado para uso próprio de cegos, inválidos, viúvas que não possuam outro
imóvel no município e cujo rendimento mensal não ultrapasse um salário mínimo.
§1º...;
§2º...;”
“217 - ...:
I- em relação aos serviços de limpeza pública, conservação de vias e logradouros públicos e coleta de lixo, para cada
imóvel considerado, constante das Tabelas VIII deste Código;
II- em relação à prestação de serviços públicos diversos, por serviços prestados, com aplicação das alíquotas
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correspondentes constantes das Tabelas XIII deste Código;
 III. em relação à taxa de cemitério, expediente e serviços diversos, por serviços prestados, com aplicação das
alíquotas correspondentes constantes das Tabelas XI deste Código;
IV. em relação à cobrança de fiscalização de ocupação de solo nas vias e logradouros públicos, com aplicação das
alíquotas correspondentes constantes das Tabelas VI e VII deste Código; 
V. em relação à taxa de licença relativa à veiculação de publicidade em geral, com aplicação das alíquotas
correspondentes constantes das Tabelas X deste Código;
 VI. em relação à taxa de licença para arruamento, execução de obras e loteamentos, com aplicação das alíquotas
correspondentes constantes das Tabelas IX deste Código;
 VII. em relação à taxa para o exercício eventual ou ambulante, com aplicação das alíquotas correspondentes
constantes das Tabelas XII deste Código; 
VIII. em relação à taxa de fiscalização sanitária, com aplicação das alíquotas correspondentes constantes das
Tabelas V deste Código;
IX. em relação à taxa de fiscalização de localização, instalação e funcionamento será determinada pelas atividades
econômicas (CNAE) exercidas pelo estabelecimento sendo que no caso de haver mais de uma atividade, será
considerada a atividade de maior valor constante da Tabela IV deste Código.
§1º. Tratando-se de imóvel com mais de uma testada, considerar-se-á, para efeito de cálculo, a maior testada dotada
do serviço. 
§2º. Quando no mesmo terreno houver mais de uma unidade autônoma, será calculada a testada ideal de acordo
com a seguinte fórmula:
Testada x Área construída da unidade
Testada ideal =-----------------------------------------------------------
Área total construída
§3º. A taxa de expediente independerá de lançamento e será cobrada antes da realização de quaisquer atos
especificados na Tabela XI, cabendo aos responsáveis pelos órgãos municipais encarregados de realizar os atos
tributados a verificação do respectivo pagamento.
§4º. Será acrescida do percentual de 100% (cem por cento) a taxa de limpeza pública para os terrenos não murados
ou sem calçadas, quando situados em logradouro público provido de meio-fio.
§5º. A taxa de expediente e serviços diversos não incide sobre:
a) os requerimentos e certidões para fins militares e eleitorais;
 b) os requerimentos apresentados por servidores municipais, ativos e inativos, e certidões do interesse destes.”
“Art. 266...:
I)...;
II)...;
III)...;
IV)...;
V)...;
§1º. Iniciado o procedimento fiscal, terão os Auditores Fiscais de Tributos Municipais o prazo de 90 (noventa) dias
para concluí-lo.
§2º...;
§3º....”
TABELA II
- ISS FIXO
Item Discriminação UPFM (
mensal)
4.01 Medico e biomedico 25
4.02 Análises clínicas, patologia, eletricidade médica, radioterapia, quimioterapia, ultra-sonografia,
ressonância magnética, radiologia, tomografia e congêneres. 15
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4.04 Instrumentação cirúrgica 12
4.05 Acupuntura 9
4.06 Enfermagem, inclusive serviços auxiliares 9
4.07 Serviços farmacêuticos 9
4.08 Terapia ocupacional, fisioterapia e fonoaudiologia 8
4.09 Terapias de qualquer espécie destinadas ao tratamento físico, orgânico e mental 8
4.10 Nutrição 8
4.11 Obstetrícia 25
4.12 Odontologia 12
4.13 Ortóptica 12
4.14 Próteses sob encomenda 12
4.15 Psicanálise 8
4.16 Psicologia 8
5.01 Medicina veterinária e zootecnia 12
6.01 Barbearia, cabeleireiros, manicuros, pedicuros e congêneres 6
6.02 Esteticistas, tratamento de pele, depilação e congêneres 6
7.01 Engenharia, agronomia, agrimensura, arquitetura, geologia, urbanismo, paisagismo e
congêneres. 16
9.03 Guias de turismo 8
10.01Corretagem/ Intermediação em geral 20
12.09Bilhares, boliches e diversões eletrônicas ou não 5 por mesa; 10
por pista
14.09Alfaiataria e costura, quando o material for fornecido pelo usuário final, exceto aviamento 6
16.01Taxi 10
16.02 Moto-taxi 7
17.14Advocacia 22
17.16Auditoria 12
17.19Contabilidade, inclusive serviços técnicos e auxiliares 0,70 por
Cliente
17.20Consultoria e assessoria econômica ou financeira 12
32.01Serviços de desenhos técnicos 10
33.01Outras atividades de nível superior 11
33.02Outras atividades de nível Técnico 8
TABELA III
TABELA DE ALÍQUOTA IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO (IPTU)
Item Tipo Aliquota
01 Imóvel Edificado 0,25%
02 Imóvel não Edificado (territorial) 0,75%
03 Imóvel não Edificado na condição de limpo, murado e calçada 0,25%
TABELA IV
VALOR DA TAXA DE LICENÇA PARA LOCALIZAÇÃO E LICENÇA E FUNCIONAMENTO
POR SUBCLASSE DE CNAE E SEGMENTADO POR TIPO DE EMPRESA – UPFM/ANO
SubclasseDENOMINAÇÃO A
0111-3/01 Cultivo de arroz 20
0111-3/02 Cultivo de milho 20
0111-3/03 Cultivo de trigo 20
0111-3/99 Cultivo de outros cereais não especificados
anteriormente 20
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0112-1/01 Cultivo de algodão herbáceo 20
0112-1/02 Cultivo de juta 20
0112-1/99 Cultivo de outras fibras de lavoura
temporária não especificadas anteriormente 20
0113-0/00 Cultivo de cana-de-açúcar 20
0114-8/00 Cultivo de fumo 20
0115-6/00 Cultivo de soja 20
0116-4/01 Cultivo de amendoim 20
0116-4/02 Cultivo de girassol 20
0116-4/03 Cultivo de mamona 20
0116-4/99 Cultivo de outras oleaginosas de lavoura
temporária não especificadas anteriormente 20
0119-9/01 Cultivo de abacaxi 20
0119-9/02 Cultivo de alho 20
0119-9/03 Cultivo de batata-inglesa 20
0119-9/04 Cultivo de cebola 20
0119-9/05 Cultivo de feijão 20
0119-9/06 Cultivo de mandioca 20
0119-9/07 Cultivo de melão 20
0119-9/08 Cultivo de melancia 20
0119-9/09 Cultivo de tomate rasteiro 20
0119-9/99 Cultivo de outras plantas de lavoura
temporária não especificadas anteriormente 20
0121-1/01 Horticultura, exceto morango 20
0121-1/02 Cultivo de morango 20
0122-9/00 Cultivo de flores e plantas ornamentais 20
0131-8/00 Cultivo de laranja 20
0132-6/00 Cultivo de uva 20
0133-4/01 Cultivo de açaí 20
0133-4/02 Cultivo de banana 20
0133-4/03 Cultivo de caju 20
0133-4/04 Cultivo de cítricos, exceto laranja 20
0133-4/05 Cultivo de coco-da-baía 20
0133-4/06 Cultivo de guaraná 20
0133-4/07 Cultivo de maçã 20
0133-4/08 Cultivo de mamão 20
0133-4/09 Cultivo de maracujá 20
0133-4/10 Cultivo de manga 20
0133-4/11 Cultivo de pêssego 20
0133-4/99 Cultivo de frutas de lavoura permanente
não especificadas anteriormente 20
0134-2/00 Cultivo de café 20
0135-1/00 Cultivo de cacau 20
0139-3/01 Cultivo de chá-da-índia 20
0139-3/02 Cultivo de erva-mate 20
0139-3/03 Cultivo de pimenta-do-reino 20
0139-3/04 Cultivo de plantas para condimento, exceto
pimenta-do-reino 20
0139-3/05 Cultivo de dendê 20
0139-3/06 Cultivo de seringueira 20
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0139-3/99
Cultivo de outras plantas de lavoura
permanente não especificadas
anteriormente
20
0141-5/01 Produção de sementes certificadas, exceto
de forrageiras para pasto 20
0141-5/02 Produção de sementes certificadas de
forrageiras para formação de pasto 20
0142-3/00 Produção de mudas e outras formas de
propagação vegetal, certificadas 20
0151-2/01 Criação de bovinos para corte 35
0151-2/02 Criação de bovinos para leite 35
0151-2/03 Criação de bovinos, exceto para corte e
leite 35
0152-1/01 Criação de bufalinos 35
0152-1/02 Criação de equinos 35
0152-1/03 Criação de asininos e muares 35
0153-9/01 Criação de caprinos 35
0153-9/02 Criação de ovinos, inclusive para produção
de lã 35
0154-7/00 Criação de suínos 35
0155-5/01 Criação de frangos para corte 35
0155-5/02 Produção de pintos de um dia 35
0155-5/03 Criação de outros galináceos, exceto para
corte
35
0155-5/04 Criação de aves, exceto galináceos 35
SubclasseDENOMINAÇÃO
0155-5/05 Produção de ovos 20
0159-8/01 Apicultura 20
0159-8/02 Criação de animais de estimação 20
0159-8/03 Criação de escargô 20
0159-8/04 Criação de bicho-da-seda 20
0159-8/99 Criação de outros animais não
especificados anteriormente 20
0161-0/01 Serviço de pulverização e controle de
pragas agrícolas 30
0161-0/02 Serviço de poda de árvores para lavouras 25
0161-0/03 Serviço de preparação de terreno, cultivo e
colheita 30
0161-0/99 Atividades de apoio à agricultura não
especificadas anteriormente 30
0162-8/01 Serviço de inseminação artificial em animais25
0162-8/02 Serviço de tosquiamento de ovinos 20
0162-8/03 Serviço de manejo de animais 20
0162-8/99 Atividades de apoio à pecuária não
especificadas anteriormente 20
0163-6/00 Atividades de pós-colheita 20
0170-9/00 Caça e serviços relacionados 20
0210-1/01 Cultivo de eucalipto 30
0210-1/02 Cultivo de acácia-negra 20
0210-1/03 Cultivo de pinus 20
0210-1/04 Cultivo de teca 30
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0210-1/05 Cultivo de espécies madeireiras, exceto
eucalipto, acácia-negra, pinus e teca 20
0210-1/06 Cultivo de mudas em viveiros florestais 20
0210-1/07 Extração de madeira em florestas plantadas 200
0210-1/08 Produção de carvão vegetal - florestas
plantadas 40
0210-1/09 Produção de casca de acácia-negra -
florestas plantadas 20
0210-1/99
Produção de produtos não madeireiros não
especificados anteriormente em florestas
plantadas
25
0220-9/01 Extração de madeira em florestas nativas 200
0220-9/02 Produção de carvão vegetal - florestas
nativas 40
0220-9/03 Coleta de castanha-do-pará em florestas
nativas 30
0220-9/04 Coleta de látex em florestas nativas 30
0220-9/05 Coleta de palmito em florestas nativas 30
0220-9/06 Conservação de florestas nativas 30
0220-9/99
Coleta de produtos não madeireiros não
especificados anteriormente em florestas
nativas
25
0230-6/00 Atividades de apoio à produção florestal 20
0311-6/01 Pesca de peixes em água salgada 20
0311-6/02 Pesca de crustáceos e moluscos em água
salgada 20
0311-6/03 Coleta de outros produtos marinhos 20
0311-6/04 Atividades de apoio à pesca em água
salgada 20
0312-4/01 Pesca de peixes em água doce 20
0312-4/02 Pesca de crustáceos e moluscos em água
doce 20
0312-4/03 Coleta de outros produtos aquáticos de
água doce 20
0312-4/04 Atividades de apoio à pesca em água doce 20
0321-3/01 Criação de peixes em água salgada e
salobra 20
0321-3/02 Criação de camarões em água salgada e
salobra 20
0321-3/03 Criação de ostras e mexilhões em água
salgada e salobra 20
0321-3/04 Criação de peixes ornamentais em água
salgada e salobra 20
0321-3/05 Atividades de apoio à aquicultura em água
salgada e salobra 20
0321-3/99
Cultivos e semicultivos da aquicultura em
água salgada e salobra não especificados
anteriormente
25
0322-1/01 Criação de peixes em água doce 25
0322-1/02 Criação de camarões em água doce 25
0322-1/03 Criação de ostras e mexilhões em água
doce 25
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0322-1/04 Criação de peixes ornamentais em água
doce 25
0322-1/05 Ranicultura 25
0322-1/06 Criação de jacaré 25
0322-1/07 Atividades de apoio à aquicultura em água
doce 25
0322-1/99 Cultivos e semicultivos da aquicultura em
água doce não especificados anteriormente 25
0500-3/01 Extração de carvão mineral 35
0500-3/02 Beneficiamento de carvão mineral 35
0600-0/01 Extração de petróleo e gás natural 200
0600-0/02 Extração e beneficiamento de xisto 200
0600-0/03 Extração e beneficiamento de areias
betuminosas 50
0710-3/01 Extração de minério de ferro 100
0710-3/02 Pelotização, sinterização e outros
beneficiamentos de minério de ferro 30
0721-9/01 Extração de minério de alumínio 100
0721-9/02 Beneficiamento de minério de alumínio 50
0722-7/01 Extração de minério de estanho 100
0722-7/02 Beneficiamento de minério de estanho 100
0723-5/01 Extração de minério de manganês 100
0723-5/02 Beneficiamento de minério de manganês 60
0724-3/01 Extração de minério de metais preciosos 150
0724-3/02 Beneficiamento de minério de metais
preciosos 100
0725-1/00 Extração de minerais radioativos 100
0729-4/01 Extração de minérios de nióbio e titânio 100
0729-4/02 Extração de minério de tungstênio 100
0729-4/03 Extração de minério de níquel 100
0729-4/04
Extração de minérios de cobre, chumbo,
zinco e outros minerais metálicos não
ferrosos não especificados anteriormente
100
0729-4/05
Beneficiamento de minérios de cobre,
chumbo, zinco e outros minerais metálicos
não ferrosos não especificados
anteriormente
100
0810-0/01 Extração de ardósia e beneficiamento
associado 100
0810-0/02 Extração de granito e beneficiamento
associado 100
0810-0/03 Extração de mármore e beneficiamento
associado 100
0810-0/04 Extração de calcário e dolomita e
beneficiamento associado 100
0810-0/05 Extração de gesso e caulim 100
0810-0/06 Extração de areia, cascalho ou pedregulho
e beneficiamento associado 100
0810-0/07 Extração de argila e beneficiamento
associado 100
0810-0/08 Extração de saibro e beneficiamento
associado 100
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0810-0/09 Extração de basalto e beneficiamento
associado 100
0810-0/10 Beneficiamento de gesso e caulim
associado à extração 100
0810-0/99
Extração e britamento de pedras e outros
materiais para construção e beneficiamento
associado
100
0891-6/00
Extração de minerais para fabricação de
adubos, fertilizantes e outros produtos
químicos
100
0892-4/01 Extração de sal marinho 100
0892-4/02 Extração de sal-gema 100
0892-4/03 Refino e outros tratamentos do sal 100
0893-2/00 Extração de gemas (pedras preciosas e
semipreciosas) 100
0899-1/01 Extração de grafita 100
0899-1/02 Extração de quartzo 150
0899-1/03 Extração de amianto 150
0899-1/99 Extração de outros minerais não metálicos
não especificados anteriormente 150
0910-6/00 Atividades de apoio à extração de petróleo
e gás natural 150
0990-4/01 Atividades de apoio à extração de minério
de ferro 150
0990-4/02 Atividades de apoio à extração de minerais
metálicos não ferrosos 150
0990-4/03 Atividades de apoio à extração de minerais
não metálicos 150
1011-2/01 Frigorífico - abate de bovinos 200 
1011-2/02 Frigorífico - abate de equinos 200
1011-2/03 Frigorífico - abate de ovinos e caprinos 200
1011-2/04 Frigorífico - abate de bufalinos 200
1011-2/05 Matadouro - abate de reses sob contrato,
exceto abate de suínos 150
1012-1/01 Abate de aves 150
1012-1/02 Abate de pequenos animais 100
1012-1/03 Frigorífico - abate de suínos 200
1012-1/04 Matadouro - abate de suínos sob contrato 150
1013-9/01 Fabricação de produtos de carne 100
1013-9/02 Preparação de subprodutos do abate 80
1020-1/01 Preservação de peixes, crustáceos e
moluscos 70
1020-1/02 Fabricação de conservas de peixes,
crustáceos e moluscos 40
1031-7/00 Fabricação de conservas de frutas 40
1032-5/01 Fabricação de conservas de palmito 40
1032-5/99 Fabricação de conservas de legumes e
outros vegetais, exceto palmito 40
1033-3/01 Fabricação de sucos concentrados de
frutas, hortaliças e legumes 40
1033-3/02 Fabricação de sucos de frutas, hortaliças e
legumes, exceto concentrados 40
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1041-4/00 Fabricação de óleos vegetais em bruto,
exceto óleo de milho 40
1042-2/00 Fabricação de óleos vegetais refinados,
exceto óleo de milho 40
1043-1/00
Fabricação de margarina e outras gorduras
vegetais e de óleos não comestíveis de
animais
40
1051-1/00 Preparação do leite 40
1052-0/00 Fabricação de laticínios 25
1053-8/00 Fabricação de sorvetes e outros gelados
comestíveis 50
1061-9/01 Beneficiamento de arroz 40
1061-9/02 Fabricação de produtos do arroz 35
1062-7/00 Moagem de trigo e fabricação de derivados 35
1063-5/00 Fabricação de farinha de mandioca e
derivados 25
1064-3/00 Fabricação de farinha de milho e derivados,
exceto óleos de milho 25
1065-1/01 Fabricação de amidos e féculas de vegetais 40
1065-1/02 Fabricação de óleo de milho em bruto 40
1065-1/03 Fabricação de óleo de milho refinado 40
1066-0/00 Fabricação de alimentos para animais 70
1069-4/00
Moagem e fabricação de produtos de
origem vegetal não especificados
anteriormente
40
1071-6/00 Fabricação de açúcar em bruto 60
1072-4/01 Fabricação de açúcar de cana refinado 40
1072-4/02 Fabricação de açúcar de cereais (dextrose)
e de beterraba 40
SubclasseDENOMINAÇÃO
1081-3/01 Beneficiamento de café 170
1081-3/02 Torrefação e moagem de café 60
1082-1/00 Fabricação de produtos à base de café 60
1091-1/01 Fabricação de produtos de panificação
industrial 30
1091-1/02
Fabricação de produtos de padaria e
confeitaria com predominância de produção
própria
50
1092-9/00 Fabricação de biscoitos e bolachas
1093-7/01 Fabricação de produtos derivados do cacau
e de chocolates 25
1093-7/02 Fabricação de frutas cristalizadas, balas e
semelhantes 25
1094-5/00 Fabricação de massas alimentícias 20
1095-3/00 Fabricação de especiarias, molhos,
temperos e condimentos 25
1096-1/00 Fabricação de alimentos e pratos prontos 25
1099-6/01 Fabricação de vinagres 25
1099-6/02 Fabricação de pós-alimentícios 25
1099-6/03 Fabricação de fermentos e leveduras 25
1099-6/04 Fabricação de gelo comum 25
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1099-6/05 Fabricação de produtos para infusão (chá,
mate, etc.) 25
1099-6/06 Fabricação de adoçantes naturais e
artificiais 25
1099-6/07 Fabricação de alimentos dietéticos e
complementos alimentares 25
1099-6/99 Fabricação de outros produtos alimentícios
não especificados anteriormente 25
1
1
11-9/01 Fabricação de aguardente de cana-de￾açúcar 30
1
1
11-9/02 Fabricação de outras aguardentes e
bebidas destiladas 25
1
112-7/00 Fabricação de vinho 25
1
113-5/01 Fabricação de malte, inclusive malte uísque 25
1
113-5/02 Fabricação de cervejas e chopes 25
1121-6/00 Fabricação de águas envasadas 25 1122-4/01 Fabricação de refrigerantes 25 1122-4/02 Fabricação de chá mate e outros chás
prontos para consumo
25
1122-4/03 Fabricação de refrescos, xaropes e pós
para refrescos, exceto refrescos de frutas 25
1122-4/04 Fabricação de bebidas isotônicas 25 1122-4/99 Fabricação de outras bebidas não
alcoólicas não especificadas anteriormente 25
1210-7/00 Processamento industrial do fumo 25
1220-4/01 Fabricação de cigarros 40
1220-4/02 Fabricação de cigarrilhas e charutos 40
1220-4/03 Fabricação de filtros para cigarros 40
1220-4/99 Fabricação de outros produtos do fumo,
exceto cigarros, cigarrilhas e charutos 40
1311-1/00 Preparação e fiação de fibras de algodão 25
1312-0/00 Preparação e fiação de fibras têxteis
naturais, exceto algodão 25
1313-8/00 Fiação de fibras artificiais e sintéticas 25
1314-6/00 Fabricação de linhas para costurar e bordar 25
1321-9/00
Tecelagem de fios de algodão 25
1322-7/00
Tecelagem de fios de fibras têxteis naturais,
exceto algodão 25
1323-5/00
Tecelagem de fios de fibras artificiais e
sintéticas 25
1330-8/00 Fabricação de tecidos de malha 25
1340-5/01 Estamparia e texturização em fios, tecidos,
artefatos têxteis e peças do vestuário 25
1340-5/02
Alvejamento, tingimento e torção em fios,
tecidos, artefatos têxteis e peças do
vestuário
25
1340-5/99
Outros serviços de acabamento em fios,
tecidos, artefatos têxteis e peças do
vestuário
25
1351-1/00 Fabricação de artefatos têxteis para uso
doméstico 25
1352-9/00 Fabricação de artefatos de tapeçaria 25
1353-7/00 Fabricação de artefatos de cordoaria 25
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1354-5/00 Fabricação de tecidos especiais, inclusive
artefatos 25
1359-6/00 Fabricação de outros produtos têxteis não
especificados anteriormente 25
1411-8/01 Confecção de roupas íntimas 25
1411-8/02 Facção de roupas íntimas 25
1412-6/01
Confecção de peças do vestuário, exceto
roupas íntimas e as confeccionadas sob
medida
25
1412-6/02 Confecção, sob medida, de peças do
vestuário, exceto roupas íntimas 25
1412-6/03 Facção de peças do vestuário, exceto
roupas íntimas 25
1413-4/01 Confecção de roupas profissionais, exceto
sob medida 25
1413-4/02 Confecção, sob medida, de roupas
profissionais 25
1413-4/03 Facção de roupas profissionais 25
1414-2/00 Fabricação de acessórios do vestuário,
exceto para segurança e proteção 25
1421-5/00 Fabricação de meias 25
1422-3/00
Fabricação de artigos do vestuário,
produzidos em malharias e tricotagens,
exceto meias
25
1510-6/00 Curtimento e outras preparações de couro 25
1521-1/00 Fabricação de artigos para viagem, bolsas e
semelhantes de qualquer material 25
1529-7/00 Fabricação de artefatos de couro não
especificados anteriormente 25
1531-9/01 Fabricação de calçados de couro 25
1531-9/02 Acabamento de calçados de couro sob
contrato
25
1532-7/00 Fabricação de tênis de qualquer material 25
1533-5/00 Fabricação de calçados de material
sintético 25
SubclasseDENOMINAÇÃO
1539-4/00
Fabricação de calçados de materiais não
especificados
anteriormente
25
1540-8/00 Fabricação de partes para calçados, de
qualquer material 25
1610-2/01 Serrarias com desdobramento de madeira
Até 1.000 m² 200
Acima de 1.001 até 2.000 m² 300
Acima de 2.001 até 3.000 m² 470
Acima de 3.000 m² 1000
1610-2/02 Serrarias sem desdobramento de madeira
Até 1.000 m² 200
Acima de 1.001 até 2.000 m² 300
Acima de 2.001 até 3.000 m² 450
Acima de 3.000 m² 950
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1621-8/00
Fabricação de madeira laminada e de
chapas de madeira compensada, prensada
e aglomerada
Até 1.000 m² 200
Acima de 1.001 até 2.000 m² 300
Acima de 2.001 até 3.000 m² 450
Acima de 3.000 m² 950
1622-6/01 Fabricação de casas de madeira pré￾fabricadas 30
1622-6/02
Fabricação de esquadrias de madeira e de
peças de madeira para instalações
industriais e comerciais
40
1622-6/99 Fabricação de outros artigos de carpintaria
para construção 30
1623-4/00 Fabricação de artefatos de tanoaria e de
embalagens de madeira 30
1629-3/01 Fabricação de artefatos diversos de
madeira, exceto móveis 120
1629-3/02
Fabricação de artefatos diversos de cortiça,
bambu, palha, vime e outros materiais
trançados, exceto móveis
40
1710-9/00 Fabricação de celulose e outras pastas para
a fabricação de papel 40
1721-4/00 Fabricação de papel 40
1722-2/00 Fabricação de cartolina e papel-cartão 40
1731-1/00 Fabricação de embalagens de papel 40
1732-0/00 Fabricação de embalagens de cartolina e
papel-cartão 40
1733-8/00 Fabricação de chapas e de embalagens de
papelão ondulado 40
1741-9/01 Fabricação de formulários contínuos 40
1741-9/02
Fabricação de produtos de papel, cartolina,
papel-cartão e papelão ondulado para uso
comercial e de escritório
40
1742-7/01 Fabricação de fraldas descartáveis 40
1742-7/02 Fabricação de absorventes higiênicos 40
1742-7/99
Fabricação de produtos de papel para uso
doméstico e higiênico-sanitário não
especificados anteriormente
40
1749-4/00
Fabricação de produtos de pastas
celulósicas, papel, cartolina, papel-cartão e
papelão ondulado não especificados
anteriormente
40
1811-3/01 Impressão de jornais 20
1811-3/02 Impressão de livros, revistas e outras
publicações periódicas 20
1812-1/00 Impressão de material de segurança 20
1813-0/01 Impressão de material para uso publicitário 20
1813-0/99 Impressão de material para outros usos 45
1821-1/00 Serviços de pré-impressão 25
1822-9/01 Serviços de encadernação e plastificação 20
1822-9/99 Serviços de acabamentos gráficos, exceto
encadernação e plastificação 20
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1830-0/01 Reprodução de som em qualquer suporte 20
1830-0/02 Reprodução de vídeo em qualquer suporte 20
1830-0/03 Reprodução de software em qualquer
suporte
25
1910-1/00 Coquerias 25
1921-7/00 Fabricação de produtos do refino de
petróleo 60
1922-5/01 Formulação de combustíveis 60
1922-5/02 Rerrefino de óleos lubrificantes 60
1922-5/99 Fabricação de outros produtos derivados do
petróleo, exceto produtos do refino 60
1931-4/00 Fabricação de álcool 60
1932-2/00 Fabricação de biocombustíveis, exceto
álcool 60
2011-8/00 Fabricação de cloro e álcalis 60
2012-6/00 Fabricação de intermediários para
fertilizantes 60
2013-4/01 Fabricação de adubos e fertilizantes
organo-minerais 60
2013-4/02 Fabricação de adubos e fertilizantes, exceto
organo-minerais 60
2014-2/00 Fabricação de gases industriais 60
2019-3/01 Elaboração de combustíveis nucleares 60
2019-3/99
Fabricação de outros produtos químicos
inorgânicos não especificados
anteriormente
60
2021-5/00 Fabricação de produtos petroquímicos
básicos 60
2022-3/00 Fabricação de intermediários para
plastificantes, resinas e fibras 60
2029-1/00 Fabricação de produtos químicos orgânicos
não especificados anteriormente 60
2031-2/00 Fabricação de resinas termoplásticas 60
2032-1/00 Fabricação de resinas termofixas 60
2033-9/00 Fabricação de elastômeros 60
2040-1/00 Fabricação de fibras artificiais e sintéticas 60
2051-7/00 Fabricação de defensivos agrícolas 60
2052-5/00 Fabricação de
desinfestantesdomissanitários 25
2061-4/00 Fabricação de sabões e detergentes
sintéticos 25
2062-2/00 Fabricação de produtos de limpeza e
polimento 25
2063-1/00 Fabricação de cosméticos, produtos de
perfumaria e de higiene pessoal 25
2071-1/00 Fabricação de tintas, vernizes, esmaltes e
lacas 25
2072-0/00 Fabricação de tintas de impressão 25
2073-8/00 Fabricação de impermeabilizantes,
solventes e produtos afins 25
2091-6/00 Fabricação de adesivos e selantes 25
2092-4/01 Fabricação de pólvoras, explosivos e
detonantes 80
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2092-4/02 Fabricação de artigos pirotécnicos 60
SubclasseDENOMINAÇÃO
2092-4/03 Fabricação de fósforos de segurança 40
2093-2/00 Fabricação de aditivos de uso industrial 40
2094-1/00 Fabricação de catalisadores 40
2099-1/01
Fabricação de chapas, filmes, papéis e
outros materiais e produtos químicos para
fotografia
30
2099-1/99 Fabricação de outros produtos químicos
não especificados anteriormente 30
2110-6/00 Fabricação de produtos farmoquímicos 30
2121-1/01 Fabricação de medicamentos alopáticos
para uso humano 30
2121-1/02 Fabricação de medicamentos homeopáticos
para uso humano 30
2121-1/03 Fabricação de medicamentos fitoterápicos
para uso humano 30
2122-0/00 Fabricação de medicamentos para uso
veterinário 30
2123-8/00 Fabricação de preparações farmacêuticas 30
2211-1/00 Fabricação de pneumáticos e de câmaras￾de-ar 30
2212-9/00 Reforma de pneumáticos usados 30
2219-6/00
Fabricação de artefatos de borracha não
especificados 
anteriormente
30
2221-8/00 Fabricação de laminados planos e tubulares
de material plástico 30
2222-6/00 Fabricação de embalagens de material
plástico 30
2223-4/00 Fabricação de tubos e acessórios de
material plástico para uso na construção 30
2229-3/01 Fabricação de artefatos de material plástico
para uso pessoal e doméstico 30
2229-3/02 Fabricação de artefatos de material plástico
para usos industriais 30
2229-3/03
Fabricação de artefatos de material plástico
para uso na construção, exceto tubos e
acessórios
30
2229-3/99
Fabricação de artefatos de material plástico
para outros usos não especificados
anteriormente
30
2311-7/00 Fabricação de vidro plano e de segurança 30
2312-5/00 Fabricação de embalagens de vidro 30
2319-2/00 Fabricação de artigos de vidro 30
2320-6/00 Fabricação de cimento 30
2330-3/01
Fabricação de estruturas pré-moldadas de
concreto armado, em série e sob
encomenda
30
2330-3/02 Fabricação de artefatos de cimento para
uso na construção 30
2330-3/03 Fabricação de artefatos de fibrocimento
para uso na construção 30
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2330-3/04 Fabricação de casas pré-moldadas de
concreto
30
2330-3/05 Preparação de massa de concreto e
argamassa para construção 30
2330-3/99
Fabricação de outros artefatos e produtos
de concreto, cimento, fibrocimento, gesso e
materiais semelhantes
30
2341-9/00 Fabricação de produtos cerâmicos
refratários 30
2342-7/01 Fabricação de azulejos e pisos 30
2342-7/02
Fabricação de artefatos de cerâmica e barro
cozido para uso na construção, exceto
azulejos e pisos
Até 1.000 m² 200
Acima de 1.000m² 380
2349-4/01 Fabricação de material sanitário de
cerâmica 30
2349-4/99 Fabricação de produtos cerâmicos não
refratários não especificados anteriormente 30
2391-5/01 Britamento de pedras, exceto associado à
extração 30
2391-5/02 Aparelhamento de pedras para construção,
exceto associado à extração 30
2391-5/03
Aparelhamento de placas e execução de
trabalhos em mármore, granito, ardósia e
outras pedras
30
2392-3/00 Fabricação de cal e gesso 30
2399-1/01
Decoração, lapidação, gravação, vitrificação
e outros trabalhos em cerâmica, louça, vidro
e cristal
30
2399-1/02 Fabricação de abrasivos 30
2399-1/99
Fabricação de outros produtos de minerais
não metálicos não especificados
anteriormente
30
2411-3/00 Produção de ferro-gusa 30
2412-1/00 Produção de ferroligas 30
2421-1/00 Produção de semiacabados de aço 30
2422-9/01 Produção de laminados planos de aço ao
carbono, revestidos ou não 30
2422-9/02 Produção de laminados planos de aços
especiais 30
2423-7/01 Produção de tubos de aço sem costura 30
2423-7/02 Produção de laminados longos de aço,
exceto tubos 30
2424-5/01 Produção de arames de aço 30
2424-5/02 Produção de relaminados, trefilados e
perfilados de aço, exceto arames 30
2431-8/00 Produção de tubos de aço com costura 30
2439-3/00 Produção de outros tubos de ferro e aço 30
2441-5/01 Produção de alumínio e suas ligas em
formas primárias 30
2441-5/02 Produção de laminados de alumínio 30
2442-3/00 Metalurgia dos metais preciosos 50
13/04/2020 Lei Ordinária Nº 809/2018
colniza.netleis.com.br/View/?k=lei&r=4882&t=2&date=1586750400 18/53
2443-1/00 Metalurgia do cobre 30
2449-1/01 Produção de zinco em formas primárias 30
2449-1/02 Produção de laminados de zinco 30
2449-1/03 Fabricação de ânodos para galvanoplastia 30
2449-1/99 Metalurgia de outros metais não ferrosos e
suas ligas não especificados anteriormente 30
2451-2/00 Fundição de ferro e aço 30
SubclasseDENOMINAÇÃO
2452-1/00 Fundição de metais não ferrosos e suas
ligas 30
2511-0/00 Fabricação de estruturas metálicas 30
2512-8/00 Fabricação de esquadrias de metal 30
2513-6/00 Fabricação de obras de caldeiraria pesada 30
2521-7/00
Fabricação de tanques, reservatórios
metálicos e caldeiras para aquecimento
central
30
2522-5/00
Fabricação de caldeiras geradoras de
vapor, exceto para aquecimento central e
para veículos
30
2531-4/01 Produção de forjados de aço 30
2531-4/02 Produção de forjados de metais não
ferrosos e suas ligas 30
2532-2/01 Produção de artefatos estampados de metal30
2532-2/02 Metalurgia do pó 30
2539-0/01 Serviços de usinagem, torneiria e solda
Até 200 m² 45
Acima de 201 m² 90
2539-0/02 Serviços de tratamento e revestimento em
metais 30
2541-1/00 Fabricação de artigos de cutelaria 30
2542-0/00 Fabricação de artigos de serralheria, exceto
esquadrias 40
2543-8/00 Fabricação de ferramentas 30
2550-1/01 Fabricação de equipamento bélico pesado,
exceto veículos militares de combate 50
2550-1/02 Fabricação de armas de fogo, outras armas
e munições 50
2591-8/00 Fabricação de embalagens metálicas 40
2592-6/01 Fabricação de produtos de trefilados de
metal padronizados 35
2592-6/02 Fabricação de produtos de trefilados de
metal, exceto padronizados 35
2593-4/00 Fabricação de artigos de metal para uso
doméstico e pessoal 35
2599-3/01 Serviços de confecção de armações
metálicas para a construção 35
2599-3/01 Serviço de corte e dobra de metais 35
2599-3/99 Fabricação de outros produtos de metal não
especificados anteriormente 35
2610-8/00 Fabricação de componentes eletrônicos 35
2621-3/00 Fabricação de equipamentos de informática 35
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2622-1/00 Fabricação de periféricos para
equipamentos de informática 35
2631-1/00 Fabricação de equipamentos transmissores
de comunicação, peças e acessórios 35
2632-9/00
Fabricação de aparelhos telefônicos e de
outros equipamentos de comunicação,
peças e acessórios
35
2640-0/00
Fabricação de aparelhos de recepção,
reprodução, gravação e amplificação de
áudio e vídeo
35
2651-5/00 Fabricação de aparelhos e equipamentos
de medida, teste e controle 35
2652-3/00 Fabricação de cronômetros e relógios 35
2660-4/00
Fabricação de aparelhos eletromédicos e
eletroterapêuticos e equipamentos de
irradiação
35
2670-1/01 Fabricação de equipamentos e
instrumentos ópticos, peças e acessórios 35
2670-1/02 Fabricação de aparelhos fotográficos e
cinematográficos, peças e acessórios 35
2680-9/00 Fabricação de mídias virgens, magnéticas e
ópticas 35
2710-4/01 Fabricação de geradores de corrente
contínua e alternada, peças e acessórios 35
2710-4/02
Fabricação de transformadores, indutores,
conversores, sincronizadores e
semelhantes, peças e acessórios
35
2710-4/03 Fabricação de motores elétricos, peças e
acessórios 35
2721-0/00
Fabricação de pilhas, baterias e
acumuladores elétricos, exceto para
veículos automotores
35
2722-8/01 Fabricação de baterias e acumuladores
para veículos automotores 35
2722-8/02 Recondicionamento de baterias e
acumuladores para veículos automotores 35
2731-7/00
Fabricação de aparelhos e equipamentos
para distribuição e controle de energia
elétrica
35
2732-5/00 Fabricação de material elétrico para
instalações em circuito de consumo 35
2733-3/00 Fabricação de fios, cabos e condutores
elétricos isolados 35
2740-6/01 Fabricação de lâmpadas 35
2740-6/02 Fabricação de luminárias e outros
equipamentos de iluminação 35
2751-1/00
Fabricação de fogões, refrigeradores e
máquinas de lavar e secar para uso
doméstico, peças e acessórios
35
2759-7/01 Fabricação de aparelhos elétricos de uso
pessoal, peças e acessórios 35
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2759-7/99
Fabricação de outros aparelhos
eletrodomésticos não especificados
anteriormente, peças e acessórios
35
2790-2/01
Fabricação de eletrodos, contatos e outros
artigos de carvão e grafita para uso elétrico,
eletroímãs e isoladores
35
2790-2/02 Fabricação de equipamentos para
sinalização e alarme 35
2790-2/99
Fabricação de outros equipamentos e
aparelhos elétricos não especificados
anteriormente
35
2811-9/00
Fabricação de motores e turbinas, peças e
acessórios, exceto para aviões e veículos
rodoviários
35
2812-7/00
Fabricação de equipamentos hidráulicos e
pneumáticos, peças e acessórios, exceto
válvulas
35
2813-5/00
Fabricação de válvulas, registros e
dispositivos semelhantes, peças e
acessórios
35
2814-3/01 Fabricação de compressores para uso
industrial, peças e acessórios 35
2814-3/02 Fabricação de compressores para uso não
industrial, peças e acessórios 35
2815-1/01 Fabricação de rolamentos para fins
industriais 35
2815-1/02
Fabricação de equipamentos de
transmissão para fins industriais, exceto
rolamentos
35
SubclasseDENOMINAÇÃO
2821-6/01
Fabricação de fornos industriais, aparelhos
e equipamentos não elétricos para
instalações térmicas, peças e acessórios
35
2821-6/02 Fabricação de estufas e fornos elétricos
para fins industriais, peças e acessórios 35
2822-4/01
Fabricação de máquinas, equipamentos e
aparelhos para transporte e elevação de
pessoas, peças e acessórios
35
2822-4/02
Fabricação de máquinas, equipamentos e
aparelhos para transporte e elevação de
cargas, peças e acessórios
35
2823-2/00
Fabricação de máquinas e aparelhos de
refrigeração e ventilação para uso industrial
e comercial, peças e acessórios
35
2824-1/01 Fabricação de aparelhos e equipamentos
de ar condicionado para uso industrial 35
2824-1/02 Fabricação de aparelhos e equipamentos
de ar condicionado para uso não industrial 35
2825-9/00
Fabricação de máquinas e equipamentos
para saneamento básico e ambiental, peças
e acessórios
35
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2829-1/01
Fabricação de máquinas de escrever,
calcular e outros equipamentos não
eletrônicos para escritório, peças e
acessórios
35
2829-1/99
Fabricação de outras máquinas e
equipamentos de uso geral não
especificados anteriormente, peças e
acessórios
2831-3/00 Fabricação de tratores agrícolas, peças e
acessórios 150
2832-1/00 Fabricação de equipamentos para irrigação
agrícola, peças e acessórios 100
2833-0/00
Fabricação de máquinas e equipamentos
para a agricultura e pecuária, peças e
acessórios, exceto para irrigação
100
2840-2/00 Fabricação de máquinas-ferramenta, peças
e acessórios 100
2851-8/00
Fabricação de máquinas e equipamentos
para a prospecção e extração de petróleo,
peças e acessórios
150
2852-6/00
Fabricação de outras máquinas e
equipamentos para uso na extração
mineral, peças e acessórios, exceto na
extração de petróleo
100
2853-4/00 Fabricação de tratores, peças e acessórios,
exceto agrícolas 150
2854-2/00
Fabricação de máquinas e equipamentos
para terraplenagem, pavimentação e
construção, peças e acessórios, exceto
tratores
100
2861-5/00
Fabricação de máquinas para a indústria
metalúrgica, peças e acessórios, exceto
máquinas-ferramenta
100
2862-3/00
Fabricação de máquinas e equipamentos
para as indústrias de alimentos, bebidas e
fumo, peças e acessórios
100
2863-1/00 Fabricação de máquinas e equipamentos
para a indústria têxtil, peças e acessórios 100
2864-0/00
Fabricação de máquinas e equipamentos
para as indústrias do vestuário, do couro e
de calçados, peças e acessórios
100
2865-8/00
Fabricação de máquinas e equipamentos
para as indústrias de celulose, papel e
papelão e artefatos, peças e acessórios
100
2866-6/00
Fabricação de máquinas e equipamentos
para a indústria do plástico, peças e
acessórios
100
2869-1/00
Fabricação de máquinas e equipamentos
para uso industrial específico não
especificados anteriormente, peças e
acessórios
100
2910-7/01 Fabricação de automóveis, camionetas e
utilitários 150
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2910-7/02 Fabricação de chassis com motor para
automóveis, camionetas e utilitários 100
2910-7/03 Fabricação de motores para automóveis,
camionetas e utilitários 100
2920-4/01 Fabricação de caminhões e ônibus 150
2920-4/02 Fabricação de motores para caminhões e
ônibus 100
2930-1/01 Fabricação de cabines, carrocerias e
reboques para caminhões 90
2930-1/02 Fabricação de carrocerias para ônibus 100
2930-1/03
Fabricação de cabines, carrocerias e
reboques para outros veículos automotores,
exceto caminhões e ônibus
100
2941-7/00 Fabricação de peças e acessórios para o
sistema motor de veículos automotores 60
2942-5/00
Fabricação de peças e acessórios para os
sistemas de marcha e transmissão de
veículos automotores
60
2943-3/00 Fabricação de peças e acessórios para o
sistema de freios de veículos automotores 60
2944-1/00
Fabricação de peças e acessórios para o
sistema de direção e suspensão de veículos
automotores
60
2945-0/00 Fabricação de material elétrico e eletrônico
para veículos automotores, exceto baterias 60
2949-2/01 Fabricação de bancos e estofados para
veículos automotores 30
2949-2/99
Fabricação de outras peças e acessórios
para veículos automotores não
especificadas anteriormente
30
2950-6/00 Recondicionamento e recuperação de
motores para veículos automotores 50
3011-3/01 Construção de embarcações de grande
porte
100
3011-3/02
Construção de embarcações para uso
comercial e para usos especiais, exceto de
grande porte
100
3012-1/00 Construção de embarcações para esporte e
lazer 100
3031-8/00 Fabricação de locomotivas, vagões e outros
materiais rodantes 100
3032-6/00 Fabricação de peças e acessórios para
veículos ferroviários 40
3041-5/00 Fabricação de aeronaves 200
3042-3/00 Fabricação de turbinas, motores e outros
componentes e peças para aeronaves
150
3050-4/00 Fabricação de veículos militares de
combate 150
3091-1/01 Fabricação de motocicletas 150
3091-1/02 Fabricação de peças e acessórios para
motocicletas 100
3092-0/00 Fabricação de bicicletas e triciclos não
motorizados, peças e acessórios 50
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SubclasseDENOMINAÇÃO
3099-7/00 Fabricação de equipamentos de transporte
não especificados anteriormente 40
3101-2/00 Fabricação de móveis com predominância
de madeira
Até 100 m² 30
Acima de 101 até 300 m² 80
Acima de 300 m² 160
3102-1/00 Fabricação de móveis com predominância
de metal 30
3103-9/00 Fabricação de móveis de outros materiais,
exceto madeira e metal 30
3104-7/00 Fabricação de colchões 30
3211-6/01 Lapidação de gemas 30
3211-6/02 Fabricação de artefatos de joalheria e
ourivesaria 30
3211-6/03 Cunhagem de moedas e medalhas 30
3212-4/00 Fabricação de bijuterias e artefatos
semelhantes 30
3220-5/00 Fabricação de instrumentos musicais,
peças e acessórios 30
3230-2/00 Fabricação de artefatos para pesca e
esporte
30
3240-0/01 Fabricação de jogos eletrônicos 30
3240-0/02 Fabricação de mesas de bilhar, de sinuca e
acessórios não associada à locação 30
3240-0/03 Fabricação de mesas de bilhar, de sinuca e
acessórios associada à locação 30
3240-0/99 Fabricação de outros brinquedos e jogos
recreativos não especificados anteriormente 30
3250-7/01
Fabricação de instrumentos não eletrônicos
e utensílios para uso médico, cirúrgico,
odontológico e de laboratório
30
3250-7/02 Fabricação de mobiliário para uso médico,
cirúrgico, odontológico e de laboratório 30
3250-7/03
Fabricação de aparelhos e utensílios para
correção de defeitos físicos e aparelhos
ortopédicos em geral sob encomenda
30
3250-7/04
Fabricação de aparelhos e utensílios para
correção de defeitos físicos e aparelhos
ortopédicos em geral, exceto sob
encomenda
30
3250-7/05 Fabricação de materiais para medicina e
odontologia 30
3250-7/06 Serviços de prótese dentária 30
3250-7/07 Fabricação de artigos ópticos 30
3250-7/09 Serviço de laboratório óptico 30
3291-4/00 Fabricação de escovas, pincéis e vassouras 30
3292-2/01 Fabricação de roupas de proteção e
segurança e resistentes a fogo 25
3292-2/02 Fabricação de equipamentos e acessórios
para segurança pessoal e profissional 20
3299-0/01 Fabricação de guarda-chuvas e similares 20
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3299-0/02 Fabricação de canetas, lápis e outros
artigos para escritório 20
3299-0/03 Fabricação de letras, letreiros e placas de
qualquer material, exceto luminosos 20
3299-0/04 Fabricação de painéis e letreiros luminosos 20
3299-0/05 Fabricação de aviamentos para costura 20
3299-0/06 Fabricação de velas, inclusive decorativas 20
3299-0/99 Fabricação de produtos diversos não
especificados anteriormente 20
3311-2/00
Manutenção e reparação de tanques,
reservatórios metálicos e caldeiras, exceto
para veículos
25
3312-1/02 Manutenção e reparação de aparelhos e
instrumentos de medida, teste e controle 25
3312-1/03
Manutenção e reparação de aparelhos
eletromédicos e eletroterapêuticos e
equipamentos de irradiação
25
3312-1/04 Manutenção e reparação de equipamentos
e instrumentos ópticos 25
3313-9/01 Manutenção e reparação de geradores,
transformadores e motores elétricos 25
3313-9/02
Manutenção e reparação de baterias e
acumuladores elétricos, exceto para
veículos
25
3313-9/99
Manutenção e reparação de máquinas,
aparelhos e materiais elétricos não
especificados anteriormente
25
3314-7/01 Manutenção e reparação de máquinas
motrizes não elétricas 20
3314-7/02 Manutenção e reparação de equipamentos
hidráulicos e pneumáticos, exceto válvulas 180
3314-7/03 Manutenção e reparação de válvulas
industriais 20
3314-7/04 Manutenção e reparação de compressores 30
3314-7/05 Manutenção e reparação de equipamentos
de transmissão para fins industriais 30
3314-7/06
Manutenção e reparação de máquinas,
aparelhos e equipamentos para instalações
térmicas
30
3314-7/07
Manutenção e reparação de máquinas e
aparelhos de refrigeração e ventilação para
uso industrial e comercial
30
3314-7/08
Manutenção e reparação de máquinas,
equipamentos e aparelhos para transporte e
elevação de cargas
30
3314-7/09
Manutenção e reparação de máquinas de
escrever, calcular e de outros equipamentos
não eletrônicos para escritório
30
3314-7/10
Manutenção e reparação de máquinas e
equipamentos para uso geral não
especificados anteriormente
30
3314-7/11
Manutenção e reparação de máquinas e
equipamentos para agricultura e pecuária 25
13/04/2020 Lei Ordinária Nº 809/2018
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3314-7/12 Manutenção e reparação de tratores
agrícolas 30
3314-7/13 Manutenção e reparação de máquinas￾ferramenta 30
3314-7/14
Manutenção e reparação de máquinas e
equipamentos para a prospecção e
extração de petróleo
30
3314-7/15
Manutenção e reparação de máquinas e
equipamentos para uso na extração
mineral, exceto na extração de petróleo
30
3314-7/16 Manutenção e reparação de tratores, exceto
agrícolas 30
3314-7/17
Manutenção e reparação de máquinas e
equipamentos de terraplenagem,
pavimentação e construção, exceto tratores
30
SubclasseDENOMINAÇÃO
3314-7/18
Manutenção e reparação de máquinas para
a indústria metalúrgica, exceto máquinas￾ferramenta
30
3314-7/19
Manutenção e reparação de máquinas e
equipamentos para as indústrias de
alimentos, bebidas e fumo
30
3314-7/20
Manutenção e reparação de máquinas e
equipamentos para a indústria têxtil, do
vestuário, do couro e calçados
30
3314-7/21
Manutenção e reparação de máquinas e
aparelhos para a indústria de celulose,
papel e papelão e artefatos
30
3314-7/22 Manutenção e reparação de máquinas e
aparelhos para a indústria do plástico 30
3314-7/99
Manutenção e reparação de outras
máquinas e equipamentos para usos
industriais não especificados anteriormente
30
3315-5/00 Manutenção e reparação de veículos
ferroviários 30
3316-3/01 Manutenção e reparação de aeronaves,
exceto a manutenção na pista 30
3316-3/02 Manutenção de aeronaves na pista 30
3317-1/01 Manutenção e reparação de embarcações e
estruturas flutuantes 30
3317-1/02 Manutenção e reparação de embarcações
para esporte e lazer 30
3319-8/00 Manutenção e reparação de equipamentos
e produtos não especificados anteriormente 30
3321-0/00 Instalação de máquinas e equipamentos
industriais 30
3329-5/01 Serviços de montagem de móveis de
qualquer material 30
3329-5/99 Instalação de outros equipamentos não
especificados anteriormente 30
3511-5/01 Geração de energia elétrica 300
13/04/2020 Lei Ordinária Nº 809/2018
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3511-5/02
Atividades de coordenação e controle da
operação da geração e transmissão de
energia elétrica
300
3512-3/00
Transmissão de energia elétrica 300
3513-1/00 Comércio atacadista de energia elétrica 300
3514-0/00 Distribuição de energia elétrica 300
3520-4/01 Produção de gás; processamento de gás
natural 200
3520-4/02 Distribuição de combustíveis gasosos por
redes urbanas 100
3530-1/00 Produção e distribuição de vapor, água
quente e ar condicionado 100
3600-6/01 Captação, tratamento e distribuição de água60
3600-6/02 Distribuição de água por caminhões 40
3701-1/00 Gestão de redes de esgoto 30
3702-9/00 Atividades relacionadas a esgoto, exceto a
gestão de redes 20
3811-4/00 Coleta de resíduos não perigosos 25
3812-2/00 Coleta de resíduos perigosos 25
3821-1/00
Tratamento e disposição de resíduos não
perigosos 30
3822-0/00
Tratamento e disposição de resíduos
perigosos 30
3831-9/01 Recuperação de sucatas de alumínio 30
3831-9/99 Recuperação de materiais metálicos, exceto
alumínio 30
3832-7/00 Recuperação de materiais plásticos 30
3839-4/01 Usinas de compostagem 30
3839-4/99 Recuperação de materiais não
especificados anteriormente 30
3900-5/00 Descontaminação e outros serviços de
gestão de resíduos 30
4110-7/00 Incorporação de empreendimentos
imobiliários 50
4120-4/00 Construção de edifícios 30
4211-1/01 Construção de rodovias e ferrovias 40
4211-1/02 Pintura para sinalização em pistas
rodoviárias e aeroportos 25
4212-0/00 Construção de obras de arte especiais 30
4213-8/00 Obras de urbanização - ruas, praças e
calçadas 30
4221-9/01
Construção de barragens e represas para
geração de energia 
elétrica
60
4221-9/02 Construção de estações e redes de
distribuição de energia elétrica 60
4221-9/03 Manutenção de redes de distribuição de
energia elétrica 40
4221-9/04 Construção de estações e redes de
telecomunicações 40
4221-9/05 Manutenção de estações e redes de
telecomunicações 40
13/04/2020 Lei Ordinária Nº 809/2018
colniza.netleis.com.br/View/?k=lei&r=4882&t=2&date=1586750400 27/53
4222-7/01
Construção de redes de abastecimento de
água, coleta de esgoto e construções
correlatas, exceto obras de irrigação
40
4222-7/02 Obras de irrigação 30
4223-5/00 Construção de redes de transportes por
dutos, exceto para água e esgoto 30
4291-0/00 Obras portuárias, marítimas e fluviais 30
4292-8/01 Montagem de estruturas metálicas 30
4292-8/02 Obras de montagem industrial 30
4299-5/01 Construção de instalações esportivas e
recreativas 30
4299-5/99 Outras obras de engenharia civil não
especificadas anteriormente 30
4311-8/01 Demolição de edifícios e outras estruturas 30
4311-8/02 Preparação de canteiro e limpeza de
terreno
30
4312-6/00 Perfurações e sondagens 30
4313-4/00 Obras de terraplenagem 40
4319-3/00 Serviços de preparação do terreno não
especificados anteriormente 30
4321-5/00 Instalação e manutenção elétrica 25
4322-3/01 Instalações hidráulicas, sanitárias e de gás 25
4322-3/02
Instalação e manutenção de sistemas
centrais de ar condicionado, de ventilação e
refrigeração
25
SubclasseDENOMINAÇÃO
4322-3/03 Instalações de sistema de prevenção contra
incêndio 30
4329-1/01 Instalação de painéis publicitários 30
4329-1/02
Instalação de equipamentos para
orientação à navegação marítima, fluvial e
lacustre
30
4329-1/03 Instalação, manutenção e reparação de
elevadores, escadas e esteiras rolantes 30
4329-1/04
Montagem e instalação de sistemas e
equipamentos de iluminação e sinalização
em vias públicas, portos e aeroportos
30
4329-1/05 Tratamentos térmicos, acústicos ou de
vibração 30
4329-1/99
Outras obras de instalações em
construções não especificadas
anteriormente
30
4330-4/01 Impermeabilização em obras de engenharia
civil 30
4330-4/02
Instalação de portas, janelas, tetos,
divisórias e armários embutidos de qualquer
material
30
4330-4/03 Obras de acabamento em gesso e estuque 30
4330-4/04 Serviços de pintura de edifícios em geral 30
4330-4/05 Aplicação de revestimentos e de resinas em
interiores e exteriores 30
4330-4/99 Outras obras de acabamento da construção 35
4391-6/00 Obras de fundações 35
13/04/2020 Lei Ordinária Nº 809/2018
colniza.netleis.com.br/View/?k=lei&r=4882&t=2&date=1586750400 28
/53
4399-1/01 Administração de obras 35
4399-1/02 Montagem e desmontagem de andaimes e
outras estruturas temporárias 35
4399-1/03 Obras de alvenaria 35
4399-1/04
Serviços de operação e fornecimento de
equipamentos para transporte e elevação
de cargas e pessoas para uso em obras
35
4399-1/05 Perfuração e construção de poços de água 50
4399-1/99 Serviços especializados para construção
não especificados anteriormente
4511-1/01 Comércio a varejo de automóveis,
camionetas e utilitários novos 80
4511-1/02 Comércio a varejo de automóveis,
camionetas e utilitários usados 70
4511-1/03 Comércio por atacado de automóveis,
camionetas e utilitários novos e usados 100
4511-1/04 Comércio por atacado de caminhões novos
e usados 100
4511-1/05 Comércio por atacado de reboques e
semireboques novos e usados 100
4511-1/06 Comércio por atacado de ônibus e micro￾ônibus novos e usados 100
4512-9/01 Representantes comerciais e agentes do
comércio de veículos automotores 60
4512-9/02 Comércio sob consignação de veículos
automotores
60
4520-0/01 Serviços de manutenção e reparação
mecânica de veículos automotores
Até 100 m² 45
Acima de 100 m² 90
4520-0/02 Serviços de lanternagem ou funilaria e
pintura de veículos automotores
Até 100 m² 45
Acima de 100 m² 70
4520-0/03 Serviços de manutenção e reparação
elétrica de veículos automotores 40
4520-0/04 Serviços de alinhamento e balanceamento
de veículos automotores 35
4520-0/05 Serviços de lavagem, lubrificação e
polimento de veículos automotores 50
4520-0/06 Serviços de borracharia para veículos
automotores
30
4520-0/07
Serviços de instalação, manutenção e
reparação de acessórios para veículos
automotores
25
4520-0/08 Serviços de capotaria 25
4530-7/01
Comércio por atacado de peças e
acessórios novos para veículos
automotores
80
4530-7/02 Comércio por atacado de pneumáticos e
câmaras-de-ar 80
4530-7/03 Comércio a varejo de peças e acessórios
novos para veículos automotores
13/04/2020 Lei Ordinária Nº 809/2018
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Até 100 m² 35
Acima de 101 a até 400 m² 80
Acima de 401 m² 200
4530-7/04 Comércio a varejo de peças e acessórios
usados para veículos automotores 50
4530-7/05 Comércio a varejo de pneumáticos e
câmaras-de-ar 50
4530-7/06
Representantes comerciais e agentes do
comércio de peças e acessórios novos e
usados para veículos automotores
30
4541-2/01 Comércio por atacado de motocicletas e
motonetas
40
4541-2/02 Comércio por atacado de peças e
acessórios para motocicletas e motonetas 40
4541-2/03 Comércio a varejo de motocicletas e
motonetas novas
40
4541-2/04 Comércio a varejo de motocicletas e
motonetas usadas 30
4541-2/05 Comércio a varejo de peças e acessórios
para motocicletas e motonetas
Até 100 m² 40
Acima de 101 m² 75
4542-1/01
Representantes comerciais e agentes do
comércio de motocicletas e motonetas,
peças e acessórios
30
4542-1/02 Comércio sob consignação de motocicletas
e motonetas
30
4543-9/00 Manutenção e reparação de motocicletas e
motonetas
35
4611-7/00
Representantes comerciais e agentes do
comércio de matérias-primas agrícolas e
animais vivos
30
4612-5/00
Representantes comerciais e agentes do
comércio de combustíveis, minerais,
produtos siderúrgicos e químicos
40
4613-3/00
Representantes comerciais e agentes do
comércio de madeira, material de
construção e ferragens
30
4614-1/00
Representantes comerciais e agentes do
comércio de máquinas, equipamentos,
embarcações e aeronaves
20
4615-0/00
Representantes comerciais e agentes do
comércio de eletrodomésticos, móveis e
artigos de uso doméstico
20
4616-8/00
Representantes comerciais e agentes do
comércio de têxteis, vestuário, calçados e
artigos de viagem
20
4617-6/00
Representantes comerciais e agentes do
comércio de produtos alimentícios, bebidas
e fumo
20
4618-4/01
Representantes comerciais e agentes do
comércio de medicamentos, cosméticos e
produtos de perfumaria
20
13/04/2020 Lei Ordinária Nº 809/2018
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4618-4/02
Representantes comerciais e agentes do
comércio de instrumentos e materiais
odonto-médico-hospitalares
20
SubclasseDENOMINAÇÃO
4618-4/03
Representantes comerciais e agentes do
comércio de jornais, revistas e outras
publicações
40
4618-4/99
Outros representantes comerciais e agentes
do comércio especializado em produtos não
especificados anteriormente
50
4619-2/00
Representantes comerciais e agentes do
comércio de mercadorias em geral não
especializado
40
4621-4/00 Comércio atacadista de café em grão 200
4622-2/00 Comércio atacadista de soja 200
4623-1/01 Comércio atacadista de animais vivos 200
4623-1/02
Comércio atacadista de couros, lãs, peles e
outros subprodutos não comestíveis de
origem animal
200
4623-1/03 Comércio atacadista de algodão 200
4623-1/04 Comércio atacadista de fumo em folha não
beneficiado 200
4623-1/05 Comércio atacadista de cacau 200
4623-1/06 Comércio atacadista de sementes, flores,
plantas e gramas 80
4623-1/07 Comércio atacadista de sisal 100
4623-1/08
Comércio atacadista de matérias-primas
agrícolas com atividade de fracionamento e
acondicionamento associada
80
4623-1/09 Comércio atacadista de alimentos para
animais 50
4623-1/99 Comércio atacadista de matérias-primas
agrícolas não especificadas anteriormente 50
4631-1/00 Comércio atacadista de leite e laticínios 50
4632-0/01 Comércio atacadista de cereais e
leguminosas beneficiados 50
4632-0/02 Comércio atacadista de farinhas, amidos e
féculas 50
4632-0/03
Comércio atacadista de cereais e
leguminosas beneficiados, farinhas, amidos
e féculas, com atividade de fracionamento e
acondicionamento associada
30
4633-8/01
Comércio atacadista de frutas, verduras,
raízes, tubérculos, hortaliças e legumes
frescos
25
4633-8/02 Comércio atacadista de aves vivas e ovos 25
4633-8/03 Comércio atacadista de coelhos e outros
pequenos animais vivos para alimentação 25
4634-6/01 Comércio atacadista de carnes bovinas e
suínas e derivados 60
4634-6/02 Comércio atacadista de aves abatidas e
derivados 60
13/04/2020 Lei Ordinária Nº 809/2018
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/53
4634-6/03 Comércio atacadista de pescados e frutos
do mar 60
4634-6/99 Comércio atacadista de carnes e derivados
de outros animais 60
4635-4/01 Comércio atacadista de água mineral 40
4635-4/02 Comércio atacadista de cerveja, chope e
refrigerante 40
4635-4/03
Comércio atacadista de bebidas com
atividade de fracionamento e
acondicionamento associada
25
4635-4/99 Comércio atacadista de bebidas não
especificadas anteriormente 30
4636-2/01 Comércio atacadista de fumo beneficiado 30
4636-2/02 Comércio atacadista de cigarros, cigarrilhas
e charutos 30
4637-1/01 Comércio atacadista de café torrado, moído
e solúvel 30
4637-1/02 Comércio atacadista de açúcar 30
4637-1/03 Comércio atacadista de óleos e gorduras 30
4637-1/04 Comércio atacadista de pães, bolos,
biscoitos e similares 30
4637-1/05 Comércio atacadista de massas
alimentícias 30
4637-1/06 Comércio atacadista de sorvetes 30
4637-1/07 Comércio atacadista de chocolates,
confeitos, balas, bombons e semelhantes 30
4637-1/99
Comércio atacadista especializado em
outros produtos alimentícios não
especificados anteriormente
30
4639-7/01 Comércio atacadista de produtos
alimentícios em geral 30
4639-7/02
Comércio atacadista de produtos
alimentícios em geral, com atividade de
fracionamento e acondicionamento
associada
30
4641-9/01 Comércio atacadista de tecidos 30
4641-9/02 Comércio atacadista de artigos de cama,
mesa e banho 30
4641-9/03 Comércio atacadista de artigos de
armarinho 30
4642-7/01
Comércio atacadista de artigos do vestuário
e acessórios, exceto profissionais e de
segurança
25
4642-7/02
Comércio atacadista de roupas e
acessórios para uso profissional e de
segurança do trabalho
30
4643-5/01 Comércio atacadista de calçados 30
4643-5/02 Comércio atacadista de bolsas, malas e
artigos de viagem 30
4644-3/01 Comércio atacadista de medicamentos e
drogas de uso humano 30
4644-3/02 Comércio atacadista de medicamentos e
drogas de uso veterinário 30
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/53
4645-1/01
Comércio atacadista de instrumentos e
materiais para uso médico, cirúrgico,
hospitalar e de laboratórios
30
4645-1/02 Comércio atacadista de próteses e artigos
de ortopedia 30
4645-1/03 Comércio atacadista de produtos
odontológicos 30
4646-0/01 Comércio atacadista de cosméticos e
produtos de perfumaria 30
4646-0/02 Comércio atacadista de produtos de higiene
pessoal 30
4647-8/01 Comércio atacadista de artigos de escritório
e de papelaria 30
4647-8/02 Comércio atacadista de livros, jornais e
outras publicações 30
4649-4/01 Comércio atacadista de equipamentos
elétricos de uso pessoal e doméstico 30
4649-4/02 Comércio atacadista de aparelhos
eletrônicos de uso pessoal e doméstico 30
4649-4/03 Comércio atacadista de bicicletas, triciclos e
outros veículos recreativos 30
SubclasseDENOMINAÇÃO
A
4649-4/04 Comércio atacadista de móveis e artigos de
colchoaria 70
4649-4/05 Comércio atacadista de artigos de
tapeçaria; persianas e cortinas 70
4649-4/06 Comércio atacadista de lustres, luminárias e
abajures 70
4649-4/07 Comércio atacadista de filmes, CDs, DVDs,
fitas e discos 70
4649-4/08 Comércio atacadista de produtos de
higiene, limpeza e conservação domiciliar 70
4649-4/09
Comércio atacadista de produtos de
higiene, limpeza e conservação domiciliar,
com atividade de fracionamento e
acondicionamento associada
70
4649-4/10
Comércio atacadista de jóias, relógios e
bijuterias, inclusive pedras preciosas e
semipreciosas lapidadas
70
4649-4/99
Comércio atacadista de outros
equipamentos e artigos de uso pessoal e
doméstico não especificados anteriormente
70
4651-6/01 Comércio atacadista de equipamentos de
informática 70
4651-6/02 Comércio atacadista de suprimentos para
informática 70
4652-4/00
Comércio atacadista de componentes
eletrônicos e equipamentos de telefonia e
comunicação
70
4661-3/00
Comércio atacadista de máquinas,
aparelhos e equipamentos para uso
agropecuário; partes e peças
70
13/04/2020 Lei Ordinária Nº 809/2018
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4662-1/00
Comércio atacadista de máquinas,
equipamentos para terraplenagem,
mineração e construção; partes e peças
70
4663-0/00
Comércio atacadista de máquinas e
equipamentos para uso industrial; partes e
peças
70
4664-8/00
Comércio atacadista de máquinas,
aparelhos e equipamentos para uso odonto￾médico-hospitalar; partes e peças
70
4665-6/00
Comércio atacadista de máquinas e
equipamentos para uso comercial; partes e
peças
70
4669-9/01 Comércio atacadista de bombas e
compressores; partes e peças
70
4669-9/99
Comércio atacadista de outras máquinas e
equipamentos não especificados
anteriormente; partes e peças
70
4671-1/00 Comércio atacadista de madeira e produtos
derivados 180
4672-9/00 Comércio atacadista de ferragens e
ferramentas 70
4673-7/00 Comércio atacadista de material elétrico
4674-5/00 Comércio atacadista de cimento 40
4679-6/01 Comércio atacadista de tintas, vernizes e
similares 40
4679-6/02 Comércio atacadista de mármores e
granitos 40
4679-6/03 Comércio atacadista de vidros, espelhos e
vitrais 40
4679-6/04
Comércio atacadista especializado de
materiais de construção não especificados
anteriormente
40
4679-6/99 Comércio atacadista de materiais de
construção em geral 40
4681-8/01
Comércio atacadista de álcool carburante,
biodiesel, gasolina e demais derivados de
petróleo, exceto lubrificantes, não realizado
por transportador retalhista (TRR)
40
4681-8/02 Comércio atacadista de combustíveis
realizado por transportador retalhista (TRR) 40
4681-8/03 Comércio atacadista de combustíveis de
origem vegetal, exceto álcool carburante 40
4681-8/04 Comércio atacadista de combustíveis de
origem mineral em bruto 40
4681-8/05 Comércio atacadista de lubrificantes 40
4682-6/00 Comércio atacadista de gás liquefeito de
petróleo (GLP) 40
4683-4/00
Comércio atacadista de defensivos
agrícolas, adubos, fertilizantes e corretivos
do solo
50
4684-2/01 Comércio atacadista de resinas e
elastômeros 40
4684-2/02 Comércio atacadista de solventes 40
13/04/2020 Lei Ordinária Nº 809/2018
colniza.netleis.com.br/View/?k=lei&r=4882&t=2&date=1586750400 34/53
4684-2/99
Comércio atacadista de outros produtos
químicos e petroquímicos não especificados
anteriormente
40
4685-1/00
Comércio atacadista de produtos
siderúrgicos e metalúrgicos, exceto para
construção
40
4686-9/01 Comércio atacadista de papel e papelão em
bruto 40
4686-9/02 Comércio atacadista de embalagens 35
4687-7/01 Comércio atacadista de resíduos de papel e
papelão 40
4687-7/02 Comércio atacadista de resíduos e sucatas
não metálicos, exceto de papel e papelão 40
4687-7/03 Comércio atacadista de resíduos e sucatas
metálicos 40
4689-3/01 Comércio atacadista de produtos da
extração mineral, exceto combustíveis 40
4689-3/02 Comércio atacadista de fios e fibras
beneficiados 40
4689-3/99
Comércio atacadista especializado em
outros produtos intermediários não
especificados anteriormente
30
4691-5/00
Comércio atacadista de mercadorias em
geral, com predominância de produtos
alimentícios
180
4692-3/00
Comércio atacadista de mercadorias em
geral, com predominância de insumos
agropecuários
160
4693-1/00
Comércio atacadista de mercadorias em
geral, sem predominância de alimentos ou
de insumos agropecuários
180
4711-3/01
Comércio varejista de mercadorias em
geral, com predominância de produtos
alimentícios - hipermercados
200
4711-3/02
Comércio varejista de mercadorias em
geral, com predominância de produtos
alimentícios - supermercados
Até 250 m² 100
Acima de 250 m² 300
4712-1/00
Comércio varejista de mercadorias em
geral, com predominância de produtos
alimentícios - minimercados, mercearias e
armazéns
Até 100 m² 25
Acima de 101 a até 200 m² 50
Acima de 201 m² 90
SubclasseDENOMINAÇÃO A
4713-0/01 Lojas de departamentos ou magazines 30
4713-0/02 Lojas de variedades, exceto lojas de
departamentos ou magazines 25
4713-0/03 Lojas dutyfree de aeroportos internacionais 30
4721-1/02 Padaria e confeitaria com predominância de
revenda 35
13/04/2020 Lei Ordinária Nº 809/2018
colniza.netleis.com.br/View/?k=lei&r=4882&t=2&date=1586750400 35/53
4721-1/03 Comércio varejista de laticínios e frios 30
4721-1/04 Comércio varejista de doces, balas,
bombons e semelhantes 20
4722-9/01 Comércio varejista de carnes - açougues 35
4722-9/02 Peixaria 20
4723-7/00 Comércio varejista de bebidas 40
4724-5/00 Comércio varejista de hortifrutigranjeiros 30
4729-6/01 Tabacaria 20
4729-6/02 Comércio varejista de mercadorias em lojas
de conveniência 25
4729-6/99
Comércio varejista de produtos alimentícios
em geral ou especializado em produtos
alimentícios não especificados
anteriormente
Até 100 m² 30
Acima de 101 m² 60
4731-8/00 Comércio varejista de combustíveis para
veículos automotores 160
4732-6/00 Comércio varejista de lubrificantes 45
4741-5/00 Comércio varejista de tintas e materiais
para pintura 35
4742-3/00 Comércio varejista de material elétrico 35
4743-1/00 Comércio varejista de vidros 40
4744-0/01 Comércio varejista de ferragens e
ferramentas
Até 400 m² 70
Acima de 401 m² 170
4744-0/02 Comércio varejista de madeira e artefatos
Até 250 m² 50
Acima de 251 até 1.000 m² 150
Acima de 1.000 m² 250
4744-0/03 Comércio varejista de materiais hidráulicos 30
4744-0/04 Comércio varejista de cal, areia, pedra
britada, tijolos e telhas 30
4744-0/05 Comércio varejista de materiais de
construção não especificados anteriormente
Até 200 m² 80
Acima de m² 200
4744-0/06 Comércio varejista de pedras para
revestimento 40
4744-0/99 Comércio varejista de materiais de
construção em geral
Até 400 m² 80
Acima de 401 m² 200
4751-2/01 Comércio varejista especializado de
equipamentos e suprimentos de informática 25
4751-2/02 Recarga de cartuchos para equipamentos
de informática 25
4752-1/00 Comércio varejista especializado de
equipamentos de telefonia e comunicação 25
13/04/2020 Lei Ordinária Nº 809/2018
colniza.netleis.com.br/View/?k=lei&r=4882&t=2&date=1586750400 36/53
4753-9/00
Comércio varejista especializado de
eletrodomésticos e equipamentos de áudio
e vídeo
35
4754-7/01 Comércio varejista de móveis
Até 100 m² 35
Acima de 1 01 a 300 m² 80
Acima de 301 m² 200
4754-7/02 Comércio varejista de artigos de colchoaria 30
4754-7/03 Comércio varejista de artigos de iluminação 50
4755-5/01 Comércio varejista de tecidos 25
4755-5/02 Comercio varejista de artigos de armarinho 25
4755-5/03 Comercio varejista de artigos de cama,
mesa e banho 25
4756-3/00 Comércio varejista especializado de
instrumentos musicais e acessórios 25
4757-1/00
Comércio varejista especializado de peças
e acessórios para aparelhos
eletroeletrônicos para uso doméstico,
exceto informática e comunicação
35
4759-8/01 Comércio varejista de artigos de tapeçaria,
cortinas e persianas 25
4759-8/99 Comércio varejista de outros artigos de uso
doméstico não especificados anteriormente
Até 250 m² 50
Acima de 251 m² 100
4761-0/01 Comércio varejista de livros 20
4761-0/02 Comércio varejista de jornais e revistas 20
4761-0/03 Comércio varejista de artigos de papelaria 35
4762-8/00 Comércio varejista de discos, CDs, DVDs e
fitas 20
4763-6/01 Comércio varejista de brinquedos e artigos
recreativos 35
4763-6/02 Comércio varejista de artigos esportivos 30
4763-6/03 Comércio varejista de bicicletas e triciclos;
peças e acessórios 30
4763-6/04 Comércio varejista de artigos de caça,
pesca e camping 30
4763-6/05
Comércio varejista de embarcações e
outros veículos recreativos; peças e
acessórios
40
4771-7/01
Comércio varejista de produtos
farmacêuticos, sem manipulação de
fórmulas
50
4771-7/02
Comércio varejista de produtos
farmacêuticos, com manipulação de
fórmulas
50
4771-7/03 Comércio varejista de produtos
farmacêuticos homeopáticos 50
4771-7/04 Comércio varejista de medicamentos
veterinários
Até 100 m² 40
Acima de 101 a 400 m² 100
Acima de 401 m² 200
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4772-5/00 Comércio varejista de cosméticos, produtos
de perfumaria e de higiene pessoal 25
4773-3/00 Comércio varejista de artigos médicos e
ortopédicos 30
4774-1/00 Comércio varejista de artigos de óptica 25
4781-4/00 Comércio varejista de artigos do vestuário e
acessórios
Até 50 m² 25
Acima de 51 até 100 m² 40
Acima 100 m² 70
4782-2/01 Comércio varejista de calçados 30
4782-2/02 Comércio varejista de artigos de viagem 25
4783-1/01 Comércio varejista de artigos de joalheria 25
4783-1/02 Comércio varejista de artigos de relojoaria 25
4784-9/00 Comércio varejista de gás liqüefeito de
petróleo (GLP)
Até 300 m² 40
Acima de 301 m² 200
4785-7/01 Comércio varejista de antiguidades 20
4785-7/99 Comércio varejista de outros artigos usados 20
4789-0/01 Comércio varejista de suvenires, bijuterias e
artesanatos
30
4789-0/02 Comércio varejista de plantas e flores
naturais 20
4789-0/03 Comércio varejista de objetos de arte 20
4789-0/04
Comércio varejista de animais vivos e de
artigos e alimentos para animais de
estimação
25
4789-0/05 Comércio varejista de produtos saneantes
domissanitários 25
SubclasseDENOMINAÇÃO
4789-0/06 Comércio varejista de fogos de artifício e
artigos pirotécnicos 30
4789-0/07 Comércio varejista de equipamentos para
escritório 30
4789-0/08 Comércio varejista de artigos fotográficos e
para filmagem 30
4789-0/09 Comércio varejista de armas e munições 30
4789-0/99 Comércio varejista de outros produtos não
especificados anteriormente 50
4911-6/00 Transporte ferroviário de carga 50
4912-4/01 Transporte ferroviário de passageiros
intermunicipal e interestadual 50
4912-4/02 Transporte ferroviário de passageiros
municipal e em região metropolitana 50
4912-4/03 Transporte metroviário 50
4921-3/01 Transporte rodoviário coletivo de
passageiros, com itinerário fixo, municipal 40
4921-3/02
Transporte rodoviário coletivo de
passageiros, com itinerário fixo,
intermunicipal em região metropolitana
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4922-1/01
Transporte rodoviário coletivo de
passageiros, com itinerário fixo,
intermunicipal, exceto em região
metropolitana
25
4922-1/02
Transporte rodoviário coletivo de
passageiros, com itinerário fixo,
interestadual
40
4922-1/03
Transporte rodoviário coletivo de
passageiros, com itinerário fixo,
internacional
40
4923-0/01 Serviço de táxi
Motocicletas 18
Automóvel 25
4923-0/02 Serviço de transporte de passageiros -
locação de automóveis com motorista 25
4924-8/00 Transporte escolar 50
4929-9/01
Transporte rodoviário coletivo de
passageiros, sob regime de fretamento,
municipal
25
4929-9/02
Transporte rodoviário coletivo de
passageiros, sob regime de fretamento,
intermunicipal, interestadual e internacional
40
4929-9/03 Organização de excursões em veículos
rodoviários próprios, municipal 25
4929-9/04
Organização de excursões em veículos
rodoviários próprios, intermunicipal,
interestadual e internacional
30
4929-9/99
Outros transportes rodoviários de
passageiros não especificados
anteriormente
30
4930-2/01 Transporte rodoviário de carga, exceto
produtos perigosos e mudanças, municipal 30
4930-2/02
Transporte rodoviário de carga, exceto
produtos perigosos e mudanças,
intermunicipal, interestadual e internacional
Até 1 veiculo 35
2veiculos ou mais 100
4930-2/03 Transporte rodoviário de produtos perigosos 40
4930-2/04 Transporte rodoviário de mudanças 30
4940-0/00 Transporte dutoviário 150
4950-7/00 Trens turísticos, teleféricos e similares 150
5011-4/01 Transporte marítimo de cabotagem - Carga 150
5011-4/02 Transporte marítimo de cabotagem -
Passageiros 150
5012-2/01 Transporte marítimo de longo curso - Carga 150
5012-2/02 Transporte marítimo de longo curso -
Passageiros 150
5021-1/01 Transporte por navegação interior de carga,
municipal, exceto travessia 150
5021-1/02
Transporte por navegação interior de carga,
intermunicipal, interestadual e internacional,
exceto travessia
150
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5022-0/01
Transporte por navegação interior de
passageiros em linhas regulares, municipal,
exceto travessia
150
5022-0/02
Transporte por navegação interior de
passageiros em linhas regulares,
intermunicipal, interestadual e internacional,
exceto travessia
150
5030-1/01 Navegação de apoio marítimo 150
5030-1/02 Navegação de apoio portuário 150
5030-1/03 Serviço de rebocadores e empurradores 150
5091-2/01
Transporte por navegação de travessia,
municipal 150
5091-2/02
Transporte por navegação de travessia,
intermunicipal, interestadual e internacional 150
5099-8/01
Transporte aquaviário para passeios
turísticos 150
5099-8/99 Outros transportes aquaviários não
especificados anteriormente 150
51
11-1/00
Transporte aéreo de passageiros regular 150
5112-9/01 Serviço de táxi aéreo e locação de
aeronaves com tripulação 40
5112-9/99 Outros serviços de transporte aéreo de
passageiros não regular 40
5120-0/00
Transporte aéreo de carga 40
5130-7/00
Transporte espacial 100
5211-7/01 Armazéns gerais - emissão de warrant 170
5211-7/02 Guarda-móveis 30
5211-7/99 Depósitos de mercadorias para terceiros,
exceto armazéns gerais e guarda-móveis 90
5212-5/00 Carga e descarga 30
5221-4/00 Concessionárias de rodovias, pontes, túneis
e serviços relacionados 70
5222-2/00
Terminais rodoviários e ferroviários 70
5223-1/00 Estacionamento de veículos 30
5229-0/01 Serviços de apoio ao transporte por táxi,
inclusive centrais de chamada 30
5229-0/02 Serviços de reboque de veículos 30
5229-0/99 Outras atividades auxiliares dos transportes
terrestres não especificadas anteriormente 30
5231-1/01 Administração da infraestrutura portuária 150
5231-1/02 Atividades do Operador Portuário 100
5231-1/03 Gestão de terminais aquaviários 100
5232-0/00 Atividades de agenciamento marítimo 100
5239-7/01 Serviços de praticagem 50
5239-7/99
Atividades auxiliares dos transportes
aquaviários não especificadas
anteriormente
50
5240-1/01 Operação dos aeroportos e campos de
aterrissagem 50
SubclasseDENOMINAÇÃO
A
5240-1/99
Atividades auxiliares dos transportes
aéreos, exceto operação dos aeroportos e
campos de aterrissagem
50
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5250-8/01 Comissaria de despachos 50
5250-8/02 Atividades de despachantes aduaneiros 50
5250-8/03 Agenciamento de cargas, exceto para o
transporte marítimo 50
5250-8/04 Organização logística do transporte de
carga
50
5250-8/05 Operador de transporte multimodal - OTM 50
5310-5/01 Atividades do Correio Nacional 50
5310-5/02 Atividades de franqueadas e
permissionárias do Correio Nacional 40
5320-2/01 Serviços de malote não realizados pelo
Correio Nacional 40
5320-2/02 Serviços de entrega rápida 40
5510-8/01 Hotéis 140
5510-8/02 Apart-hotéis 50
5510-8/03 Motéis 40
5590-6/01 Albergues, exceto assistenciais 30
5590-6/02 Campings 30
5590-6/03 Pensões (alojamento) 25
5590-6/99 Outros alojamentos não especificados
anteriormente 70
5611-2/01 Restaurantes e similares
Até 100 m² 40
Acima de 101 m² 80
5611-2/02 Bares e outros estabelecimentos
especializados em servir bebidas 35
5611-2/03 Lanchonetes, casas de chá, de sucos e
similares 30
5612-1/00 Serviços ambulantes de alimentação 25
5620-1/01 Fornecimento de alimentos preparados
preponderantemente para empresas 20
5620-1/02 Serviços de alimentação para eventos e
recepções - bufê 20
5620-1/03 Cantinas - serviços de alimentação
privativos 20
5620-1/04
Fornecimento de alimentos preparados
preponderantemente para consumo
domiciliar
20
5811-5/00 Edição de livros 25
5812-3/01 Edição de jornais diários 25
5812-3/02 Edição de jornais não diários 25
5813-1/00 Edição de revistas 25
5819-1/00 Edição de cadastros, listas e outros
produtos gráficos 25
5821-2/00 Edição integrada à impressão de livros 25
5822-1/01 Edição integrada à impressão de jornais
diários 25
5822-1/02 Edição integrada à impressão de jornais
não diários 25
5823-9/00 Edição integrada à impressão de revistas 25
5829-8/00 Edição integrada à impressão de cadastros,
listas e outros produtos gráficos 25
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/53
5911-1/01 Estúdios cinematográficos 25
5911-1/02 Produção de filmes para publicidade 25
5911-1/99
Atividades de produção cinematográfica, de
vídeos e de programas de televisão não
especificadas anteriormente
25
5912-0/01 Serviços de dublagem 25
5912-0/02 Serviços de mixagem sonora em produção
audiovisual 25
5912-0/99
Atividades de pós-produção
cinematográfica, de vídeos e de programas
de televisão não especificadas
anteriormente
25
5913-8/00 Distribuição cinematográfica, de vídeo e de
programas de televisão 25
5914-6/00 Atividades de exibição cinematográfica 25
5920-1/00 Atividades de gravação de som e de edição
de música 40
6010-1/00 Atividades de rádio 40
6021-7/00 Atividades de televisão aberta 40
6022-5/01 Programadoras 40
6022-5/02 Atividades relacionadas à televisão por
assinatura, exceto programadoras 40
6110-8/01 Serviços de telefonia fixa comutada - STFC 40
6110-8/02 Serviços de redes de transporte de
telecomunicações - SRTT 30
6110-8/03 Serviços de comunicação multimídia - SCM 30
6110-8/99 Serviços de telecomunicações por fio não
especificados anteriormente 30
6120-5/01
Telefonia móvel celular 80
6120-5/02 Serviço móvel especializado - SME 80
6120-5/99 Serviços de telecomunicações sem fio não
especificados anteriormente 80
6130-2/00
Telecomunicações por satélite 80
6141-8/00 Operadoras de televisão por assinatura por
cabo 80
6142-6/00 Operadoras de televisão por assinatura por
micro-ondas 80
6143-4/00 Operadoras de televisão por assinatura por
satélite 80
6190-6/01 Provedores de acesso às redes de
comunicações 25
6190-6/02 Provedores de voz sobre protocolo Internet
- VOIP 50
6190-6/99 Outras atividades de telecomunicações não
especificadas anteriormente 50
6201-5/01 Desenvolvimento de programas de
computador sob encomenda 50
6201-5/02
Web desing 30
6202-3/00 Desenvolvimento e licenciamento de
programas de computador customizáveis 30
6203-1/00
Desenvolvimento e licenciamento de
programas de computador não
customizáveis
30
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6204-0/00 Consultoria em tecnologia da informação 30
6209-1/00 Suporte técnico, manutenção e outros
serviços em tecnologia da informação 30
6311-9/00
Tratamento de dados, provedores de
serviços de aplicação e serviços de
hospedagem na Internet
30
SubclasseDENOMINAÇÃO A
6319-4/00 Portais, provedores de conteúdo e outros
serviços de informação na Internet 30
6391-7/00 Agências de notícias 30
6399-2/00
Outras atividades de prestação de serviços
de informação não especificadas
anteriormente
30
6410-7/00 Banco Central 300
6421-2/00 Bancos comerciais 300
6422-1/00 Bancos múltiplos, com carteira comercial 300
6423-9/00 Caixas econômicas 300
6424-7/01 Bancos cooperativos 300
6424-7/02 Cooperativas centrais de crédito 300
6424-7/03 Cooperativas de crédito mútuo 300
6424-7/04 Cooperativas de crédito rural 300
6431-0/00 Bancos múltiplos, sem carteira comercial 300
6432-8/00 Bancos de investimento 300
6433-6/00 Bancos de desenvolvimento 300
6434-4/00 Agências de fomento 100
6435-2/01 Sociedades de crédito imobiliário 80
6435-2/02 Associações de poupança e empréstimo 80
6435-2/03 Companhias hipotecárias 80
6436-1/00 Sociedades de crédito, financiamento e
investimento - financeiras 80
6437-9/00 Sociedades de crédito ao
microempreendedor 80
6438-7/01 Bancos de câmbio 80
6438-7/99 Outras instituições de intermediação não
monetária não especificadas anteriormente 80
6440-9/00 Arrendamento mercantil 70
6450-6/00 Sociedades de capitalização 70
6461-1/00 Holdings de instituições financeiras 70
6462-0/00 Holdings de instituições não financeiras 70
6463-8/00 Outras sociedades de participação, exceto
holdings 70
6470-1/01 Fundos de investimento, exceto
previdenciários e imobiliários 70
6470-1/02 Fundos de investimento previdenciários 70
6470-1/03 Fundos de investimento imobiliários 70
6491-3/00 Sociedades de fomento mercantil - factoring 70
6492-1/00 Securitização de créditos 70
6493-0/00 Administração de consórcios para aquisição
de bens e direitos 70
6499-9/01 Clubes de investimento 70
6499-9/02 Sociedades de investimento 70
6499-9/03 Fundo garantidor de crédito 70
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6499-9/04 Caixas de financiamento de corporações 70
6499-9/05 Concessão de crédito pelas OSCIP 70
6499-9/99 Outras atividades de serviços financeiros
não especificadas anteriormente 30
6511-1/01 Sociedade seguradora de seguros vida 30
6511-1/02 Planos de auxílio-funeral 30
6512-0/00 Sociedade seguradora de seguros não vida 30
6520-1/00 Sociedade seguradora de seguros-saúde 30
6530-8/00 Resseguros 30
6541-3/00 Previdência complementar fechada 30
6542-1/00 Previdência complementar aberta 30
6550-2/00 Planos de saúde 30
6611-8/01 Bolsa de valores 50
6611-8/02 Bolsa de mercadorias 30
6611-8/03 Bolsa de mercadorias e futuros 30
6611-8/04 Administração de mercados de balcão
organizados 30
6612-6/01 Corretoras de títulos e valores mobiliários 30
6612-6/02 Distribuidoras de títulos e valores
mobiliários 30
6612-6/03 Corretoras de câmbio 30
6612-6/04 Corretoras de contratos de mercadorias 30
6612-6/05 Agentes de investimentos em aplicações
financeiras 30
6613-4/00 Administração de cartões de crédito 50
6619-3/01 Serviços de liquidação e custódia 30
6619-3/02 Correspondentes de instituições financeiras 30
6619-3/03 Representações de bancos estrangeiros 30
6619-3/04 Caixas eletrônicos 30
6619-3/05 Operadoras de cartões de débito 50
6619-3/99 Outras atividades auxiliares dos serviços
financeiros não especificadas anteriormente 30
6621-5/01 Peritos e avaliadores de seguros 30
6621-5/02 Auditoria e consultoria atuarial 30
6622-3/00 Corretores e agentes de seguros, de planos
de previdência complementar e de saúde 30
6629-1/00
Atividades auxiliares dos seguros, da
previdência complementar e dos planos de
saúde não especificadas anteriormente
30
6630-4/00 Atividades de administração de fundos por
contrato ou comissão 30
6810-2/01 Compra e venda de imóveis próprios 30
6810-2/02 Aluguel de imóveis próprios 20
SubclasseDENOMINAÇÃO A
6810-2/03 Loteamento de imóveis próprios 50
6821-8/01 Corretagem na compra e venda e avaliação
de imóveis 40
6821-8/02 Corretagem no aluguel de imóveis 35
6822-6/00 Gestão e administração da propriedade
imobiliária 35
6911-7/01 Serviços advocatícios 45
6911-7/02 Atividades auxiliares da justiça 35
13/04/2020 Lei Ordinária Nº 809/2018
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6911-7/03 Agente de propriedade industrial 35
6912-5/00 Cartórios 60
6920-6/01 Atividades de contabilidade 40
6920-6/02 Atividades de consultoria e auditoria
contábil e tributária 40
7020-4/00
Atividades de consultoria em gestão
empresarial, exceto consultoria técnica
específica
40
7111-1/00 Serviços de arquitetura 35
7112-0/00 Serviços de engenharia 40
7119-7/01 Serviços de cartografia, topografia e
geodésia 30
7119-7/02 Atividades de estudos geológicos 30
7119-7/03 Serviços de desenho técnico relacionados à
arquitetura e engenharia 50
7119-7/04 Serviços de perícia técnica relacionados à
segurança do trabalho 40
7119-7/99
Atividades técnicas relacionadas à
engenharia e arquitetura não especificadas
anteriormente
35
7120-1/00 Testes e análises técnicas 35
7210-0/00 Pesquisa e desenvolvimento experimental
em ciências físicas e naturais 35
7220-7/00 Pesquisa e desenvolvimento experimental
em ciências sociais e humanas 35
7311-4/00 Agências de publicidade 35
7312-2/00 Agenciamento de espaços para publicidade,
exceto em veículos de comunicação 35
7319-0/01 Criação de estandes para feiras e
exposições 35
7319-0/02 Promoção de vendas 25
7319-0/03 Marketing direto 25
7319-0/04 Consultoria em publicidade 25
7319-0/99 Outras atividades de publicidade não
especificadas anteriormente 30
7320-3/00 Pesquisas de mercado e de opinião pública 30
7410-2/02 Design de interiores 30
7410-2/03 Desing de produto 30
7410-2/99 Atividades de desing não especificadas
anteriormente 30
7420-0/01 Atividades de produção de fotografias,
exceto aérea e submarina 25
7420-0/02 Atividades de produção de fotografias
aéreas e submarinas 30
7420-0/03 Laboratórios fotográficos 25
7420-0/04 Filmagem de festas e eventos 25
7420-0/05 Serviços de microfilmagem 25
7490-1/01 Serviços de tradução, interpretação e
similares 20
7490-1/02 Escafandria e mergulho 20
7490-1/03 Serviços de agronomia e de consultoria às
atividades agrícolas e pecuárias 30
13/04/2020 Lei Ordinária Nº 809/2018
colniza.netleis.com.br/View/?k=lei&r=4882&t=2&date=1586750400 45
/53
7490-1/04
Atividades de intermediação e
agenciamento de serviços e negócios em
geral, exceto imobiliários
30
7490-1/05 Agenciamento de profissionais para
atividades esportivas, culturais e artísticas 30
7490-1/99 Outras atividades profissionais, científicas e
técnicas não especificadas anteriormente 120
7500-1/00 Atividades veterinárias 35
7711-0/00 Locação de automóveis sem condutor 30
7719-5/01
Locação de embarcações sem tripulação,
exceto para fins
recreativos
30
7719-5/02 Locação de aeronaves sem tripulação 40
7719-5/99 Locação de outros meios de transporte não
especificados anteriormente, sem condutor 40
7721-7/00 Aluguel de equipamentos recreativos e
esportivos 20
7722-5/00 Aluguel de fitas de vídeo, DVDs e similares 45
7723-3/00 Aluguel de objetos do vestuário, jóias e
acessórios 35
7729-2/01 Aluguel de aparelhos de jogos eletrônicos 40
7729-2/02
Aluguel de móveis, utensílios e aparelhos
de uso doméstico e pessoal; instrumentos
musicais
40
7729-2/03 Aluguel de material médico 40
7729-2/99
Aluguel de outros objetos pessoais e
domésticos não especificados
anteriormente
40
7731-4/00 Aluguel de máquinas e equipamentos
agrícolas sem operador 40
7732-2/01 Aluguel de máquinas e equipamentos para
construção sem operador, exceto andaimes 40
7732-2/02 Aluguel de andaimes 40
7733-1/00 Aluguel de máquinas e equipamentos para
escritório 40
7739-0/01
Aluguel de máquinas e equipamentos para
extração de minérios e petróleo, sem
operador
35
7739-0/02 Aluguel de equipamentos científicos,
médicos e hospitalares, sem operador 35
7739-0/03
Aluguel de palcos, coberturas e outras
estruturas de uso temporário, exceto
andaimes
35
7739-0/99
Aluguel de outras máquinas e
equipamentos comerciais e industriais não
especificados anteriormente, sem operador
35
SubclasseDENOMINAÇÃO
A
7740-3/00 Gestão de ativos intangíveis não financeiros 30
7810-8/00 Seleção e agenciamento de mão de obra 30
7820-5/00 Locação de mão de obra temporária 30
7830-2/00 Fornecimento e gestão de recursos
humanos para terceiros 30
7911-2/00 Agências de viagens 30
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7912-1/00 Operadores turísticos 45
7990-2/00 Serviços de reservas e outros serviços de
turismo não especificados anteriormente 30
8011-1/01 Atividades de vigilância e segurança
privada 35
8011-1/02 Serviços de adestramento de cães de
guarda 30
8012-9/00 Atividades de transporte de valores 40
8020-0/01 Atividades de monitoramento de sistemas
de segurança eletrônico 35
8020-0/02 Outras atividades de serviços de segurança 35
8030-7/00 Atividades de investigação particular 35
81
11-7/00 Serviços combinados para apoio a edifícios,
exceto condomínios prediais 30
8112-5/00 Condomínios prediais 30
8121-4/00 Limpeza em prédios e em domicílios 30
8122-2/00 Imunização e controle de pragas urbanas 30
8129-0/00 Atividades de limpeza não especificadas
anteriormente 30
8130-3/00 Atividades paisagísticas 30
8211-3/00 Serviços combinados de escritório e apoio
administrativo 30
8219-9/01 Fotocópias 25
8219-9/99
Preparação de documentos e serviços
especializados de apoio administrativo não
especificados anteriormente
25
8220-2/00 Atividades de teleatendimento 25
8230-0/01 Serviços de organização de feiras,
congressos, exposições e festas 60
8230-0/02 Casas de festas e eventos 30
8291-1/00 Atividades de cobrança e informações
cadastrais 25
8292-0/00 Envasamento e empacotamento sob
contrato
25
8299-7/01 Medição de consumo de energia elétrica,
gás e água 30
8299-7/02 Emissão de vales-alimentação, vales￾transporte e similares 30
8299-7/03 Serviços de gravação de carimbos, exceto
confecção 25
8299-7/04 Leiloeiros independentes 40
8299-7/05 Serviços de levantamento de fundos sob
contrato
25
8299-7/06 Casas lotéricas 35
8299-7/07 Salas de acesso à Internet 20
8299-7/99
Outras atividades de serviços prestados
principalmente às empresas não
especificadas anteriormente
30
8411-6/00 Administração pública em geral 30
8412-4/00
Regulação das atividades de saúde,
educação, serviços culturais e outros
serviços sociais
30
8413-2/00 Regulação das atividades econômicas 30
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8421-3/00 Relações exteriores 30
8422-1/00 Defesa 40
8423-0/00 Justiça 40
8424-8/00 Segurança e ordem pública 40
8425-6/00 Defesa Civil 40
8430-2/00 Seguridade social obrigatória 40
8511-2/00 Educação infantil - creche 30
8512-1/00 Educação infantil - pré-escola 30
8513-9/00 Ensino fundamental 40
8520-1/00 Ensino médio 40
8531-7/00 Educação superior - graduação 40
8532-5/00 Educação superior - graduação e pós￾graduação 40
8533-3/00 Educação superior - pós-graduação e
extensão 40
8541-4/00 Educação profissional de nível técnico 40
8542-2/00 Educação profissional de nível tecnológico 40
8550-3/01 Administração de caixas escolares 40
8550-3/02 Atividades de apoio à educação, exceto
caixas escolares
Até 500 m² 50
Acima de 501 Até 1.000 m² 160
Acima de 1001 m² 240
8591-1/00 Ensino de esportes 25
8592-9/01 Ensino de dança 25
8592-9/02 Ensino de artes cênicas, exceto dança 25
8592-9/03 Ensino de música 25
8592-9/99 Ensino de arte e cultura não especificado
anteriormente 25
8593-7/00 Ensino de idiomas 25
8599-6/01 Formação de condutores 40
8599-6/02 Cursos de pilotagem 25
8599-6/03 Treinamento em informática 25
8599-6/04 Treinamento em desenvolvimento
profissional e gerencial 25
8599-6/05 Cursos preparatórios para concursos 25
8599-6/99 Outras atividades de ensino não
especificadas anteriormente 25
8610-1/01
Atividades de atendimento hospitalar,
exceto pronto-socorro e unidades para
atendimento a urgências
100
8610-1/02
Atividades de atendimento em pronto￾socorro e unidades hospitalares para
atendimento a urgências
100
SubclasseDENOMINAÇÃO A
8621-6/01 UTI móvel 100
8621-6/02 Serviços móveis de atendimento a
urgências, exceto por UTI móvel 70
8622-4/00
Serviços de remoção de pacientes, exceto
os serviços móveis de atendimento a
urgências
50
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8630-5/01 Atividade médica ambulatorial com recursos
para realização de procedimentos cirúrgicos 70
8630-5/02 Atividade médica ambulatorial com recursos
para realização de exames complementares50
8630-5/03 Atividade médica ambulatorial restrita a
consultas 40
8630-5/04 Atividade odontológica 35
8630-5/06 Serviços de vacinação e imunização
humana 30
8630-5/07 Atividades de reprodução humana assistida 30
8630-5/99 Atividades de atenção ambulatorial não
especificadas anteriormente 35
8640-2/01 Laboratórios de anatomia patológica e
citológica 35
8640-2/02 Laboratórios clínicos 35
8640-2/03 Serviços de diálise e nefrologia 35
8640-2/04 Serviços de tomografia 35
8640-2/05
Serviços de diagnóstico por imagem com
uso de radiação ionizante, exceto
tomografia
30
8640-2/06 Serviços de ressonância magnética 30
8640-2/07
Serviços de diagnóstico por imagem sem
uso de radiação ionizante, exceto
ressonância magnética
30
8640-2/08 Serviços de diagnóstico por registro gráfico
- ECG, EEG e outros exames análogos 30
8640-2/09
Serviços de diagnóstico por métodos
ópticos - endoscopia e outros exames
análogos
30
8640-2/10 Serviços de quimioterapia 30
8640-2/1
1 Serviços de radioterapia 30
8640-2/12 Serviços de hemoterapia 30
8640-2/13 Serviços de litotripsia 30
8640-2/14 Serviços de bancos de células e tecidos
humanos 30
8640-2/99
Atividades de serviços de complementação
diagnóstica e terapêutica não especificadas
anteriormente
30
8650-0/01 Atividades de enfermagem 25
8650-0/02 Atividades de profissionais da nutrição 25
8650-0/03 Atividades de psicologia e psicanálise 25
8650-0/04 Atividades de fisioterapia 25
8650-0/05 Atividades de terapia ocupacional 25
8650-0/06 Atividades de fonoaudiologia 25
8650-0/07 Atividades de terapia de nutrição enteral e
parenteral 25
8650-0/99 Atividades de profissionais da área de
saúde não especificadas anteriormente 25
8660-7/00 Atividades de apoio à gestão de saúde 25
8690-9/01 Atividades de práticas integrativas e
complementares em saúde humana 30
8690-9/02 Atividades de bancos de leite humano 30
8690-9/03 Atividades de acupuntura 30
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8690-9/04 Atividades de podologia 30
8690-9/99 Outras atividades de atenção à saúde
humana não especificadas anteriormente 30
8711-5/01 Clínicas e residências geriátricas 30
8711-5/02 Instituições de longa permanência para
idosos 30
8711-5/03 Atividades de assistência a deficientes
físicos, imunodeprimidos e convalescentes 25
8711-5/04 Centros de apoio a pacientes com câncer e
com AIDS 25
8711-5/05 Condomínios residenciais para idosos 25
8712-3/00
Atividades de fornecimento de infraestrutura
de apoio e assistência a paciente no
domicílio
25
8720-4/01 Atividades de centros de assistência
psicossocial 25
8720-4/99
Atividades de assistência psicossocial e à
saúde a portadores de distúrbios psíquicos,
deficiência mental e dependência química
não especificadas anteriormente
25
8730-1/01 Orfanatos 25
8730-1/02 Albergues assistenciais 25
8730-1/99
Atividades de assistência social prestadas
em residências coletivas e particulares não
especificadas anteriormente
25
8800-6/00 Serviços de assistência social sem
alojamento 25
9001-9/01 Produção teatral 25
9001-9/02 Produção musical 25
9001-9/03 Produção de espetáculos de dança 25
9001-9/04 Produção de espetáculos circenses, de
marionetes e similares 25
9001-9/05 Produção de espetáculos de rodeios,
vaquejadas e similares 25
9001-9/06 Atividades de sonorização e de iluminação 25
9001-9/99
Artes cênicas, espetáculos e atividades
complementares não especificados
anteriormente
25
9002-7/01
Atividades de artistas plásticos, jornalistas
independentes e
escritores 25
9002-7/02 Restauração de obras de arte 25
9003-5/00 Gestão de espaços para artes cênicas,
espetáculos e outras atividades artísticas 25
9101-5/00 Atividades de bibliotecas e arquivos 25
SubclasseDENOMINAÇÃO
9102-3/01
Atividades de museus e de exploração de
lugares e prédios históricos e atrações
similares
30
9102-3/02 Restauração e conservação de lugares e
prédios históricos 30
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9103-1/00
Atividades de jardins botânicos, zoológicos,
parques nacionais, reservas ecológicas e
áreas de proteção ambiental
30
9200-3/01 Casas de bingo 30
9200-3/02 Exploração de apostas em corridas de
cavalos 30
9200-3/99 Exploração de jogos de azar e apostas não
especificados anteriormente 30
9311-5/00 Gestão de instalações de esportes 100
9312-3/00 Clubes sociais, esportivos e similares 30
9313-1/00 Atividades de condicionamento físico 75
9319-1/01 Produção e promoção de eventos
esportivos 30
9319-1/99 Outras atividades esportivas não
especificadas anteriormente 30
9321-2/00 Parques de diversão e parques temáticos 30
9329-8/01 Discotecas, danceterias, salões de dança e
similares 40
9329-8/02 Exploração de boliches 30
9329-8/03 Exploração de jogos de sinuca, bilhar e
similares 30
9329-8/04 Exploração de jogos eletrônicos recreativos 30
9329-8/99 Outras atividades de recreação e lazer não
especificadas anteriormente 30
9411-1/00 Atividades de organizações associativas
patronais e empresariais 35
9412-0/01 Atividades de fiscalização profissional 30
9412-0/99 Outras atividades associativas profissionais 30
9420-1/00 Atividades de organizações sindicais 30
9430-8/00 Atividades de associações de defesa de
direitos sociais 30
9491-0/00 Atividades de organizações religiosas ou
filosóficas 30
9492-8/00 Atividades de organizações políticas 30
9493-6/00 Atividades de organizações associativas
ligadas à cultura e à arte 30
9499-5/00 Atividades associativas não especificadas
anteriormente 30
9511-8/00 Reparação e manutenção de computadores
e de equipamentos periféricos 30
9512-6/00 Reparação e manutenção de equipamentos
de comunicação 30
9521-5/00
Reparação e manutenção de equipamentos
eletroeletrônicos de uso pessoal e
doméstico
25
9529-1/01 Reparação de calçados, bolsas e artigos de
viagem 25
9529-1/02 Chaveiros 20
9529-1/03 Reparação de relógios 15
9529-1/04 Reparação de bicicletas, triciclos e outros
veículos não motorizados 25
9529-1/05 Reparação de artigos do mobiliário 20
9529-1/06 Reparação de jóias 20
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9529-1/99
Reparação e manutenção de outros objetos
e equipamentos pessoais e domésticos não
especificados anteriormente
25
9601-7/01 Lavanderias 25
9601-7/02 Tinturarias 25
9601-7/03 Toalheiros 25
9602-5/01 Cabeleireiros, manicure e pedicure 25
9602-5/02 Atividades de estética e outros serviços de
cuidados com a beleza 25
9603-3/01 Gestão e manutenção de cemitérios 25
9603-3/02 Serviços de cremação 25
9603-3/03 Serviços de sepultamento 25
9603-3/04 Serviços de funerárias 40
9603-3/05 Serviços de somatoconservação 25
9603-3/99
Atividades funerárias e serviços
relacionados não especificados
anteriormente
40
9609-2/01 Clínicas de estética e similares 30
9609-2/02 Agências matrimoniais 30
9609-2/04 Exploração de máquinas de serviços
pessoais acionadas por moeda 20
9609-2/05 Atividades de sauna e banhos 25
9609-2/06 Serviços de tatuagem e colocação de
piercing 25
9609-2/07 Alojamento de animais domésticos 25
9609-2/08 Higiene e embelezamento de animais
domésticos 20
9609-2/99 Outras atividades de serviços pessoais não
especificadas anteriormente 25
9700-5/00 Serviços domésticos 25
9900-8/00 Organismos internacionais e outras
instituições extraterritoriais 25
TABELA VIII
COBRANÇA DA TAXA DE LIMPEZA PÚBLICA E CONSERVAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS
COBRANÇA DA TAXA DE LIMPEZA PÚBLICA E CONSERVAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS
COBRANÇA DA TAXA DE LIMPEZA PÚBLICA E CONSERVAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS
Item Tipo Taxa anual
01 Imóvel residência e/ou não residencial com áreaaté 70 m²: área construída x 4%UPFM
02 Imóvel residencial com área construída à partir de 70 m² área construída x 4%UPFM
03 Imóvel não residencial com área construída à partir de 70 m² área construída x 4,5%UPFM
TABELA XIV
 VALOR MÍNIMO DA BASE DE CÁLCULO PARA COBRANÇA DE ISS DE MÃO-DE￾OBRA PARA CONSTRUÇÃO CIVIL
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 1.0 Imóveisresidenciais inclusive sobrados:
 1.1 CaracterizaporresidênciadotipoA,aquelacom construção de alvenaria e laje
TIPO ÁREASCONSTRUÍDAS VALOREM UPFMDA MÃO DEOBRA POR M2
 A ACIMADE 400,01 M2 45
A-l DE200,01 A 400,00M2 40
A-2 DE80,01a 200,00 M2 35
A-3 DE0,0 a80,00M2 30
1.2 CaracterizaporresidênciadotipoB,aquelacomconstrução de alvenaria sem laje.
TIPO ÁREASCONSTRUÍDAS VALOREM UPFMDA MÃO DEOBRA POR M2
B ACIMADE 400,01 M2 22
B-l DE200,01 A 400,00M2 25
B-2 DE80,01a 200,00 M2 28
B-3 DE0,0 a80,00M2 30
1.3 CaracterizaporresidênciadotipoC,aquela com construção de madeira.
TIPO ÁREASCONSTRUÍDAS VALOREM UPFMDA MÃO DEOBRA POR M2
C ACIMADE 400,01 M2 17
C-l DE200,01 A 400,00M2 15
C-2 DE80,01a 200,00 M2 14
C-3 DE0,0 a80,00M2 13
2.0 Imóveis Comerciais/Industriais:
2.1 CaracterizaporComercio/Industria dotipoA,aquela com construção de alvenariaelaje
TIPO ÁREASCONSTRUÍDAS VALOREM UPF DA MÃO DEOBRA POR M2
A ACIMADE 400,01 M2 35
A-l DE200,01 A 400,00M2 38
A-2 DE80,01a 200,00 M2 41
A-3 DE0,0 a80,00M2 45
2.2 Caracterizapor Comercio/IndustriadotipoB,aquelacom construção de alvenaria e sem laje.
TIPO ÁREASCONSTRUÍDAS VALOREM UPF DA MÃO DEOBRA POR M2
B ACIMADE 400,01 M2 25
B-l DE200,01 A 400,00M2 28
B-2 DE80,01a 200,00 M2 32
B-3 DE0,0 a80,00M2 35
2.3 Caracteriza por comercio/Industriado tipo C,aquelacom construção em madeira.
TIPO ÁREASCONSTRUÍDAS VALOREM UPFMDA MÃO DEOBRA POR M2
C ACIMADE 400,01 M2 15
C-l DE200,01 A 400,00M2 16
C-2 DE80,01a 200,00 M2 17
C-3 DE0,0 a80,00M2 18
3.0Imóveis Residenciais/Comerciais/Industriais:
3.1 Caracteriza por construção de barracões/ galpões ou similar do tipo A, aquela construção de estrutura metálica,
pré-moldados sem paredes.
TIPO ÁREASCONSTRUÍDAS VALOREM UPFMDA MÃO DEOBRA POR M2
C ACIMADE 301 M2 8
C-l DE 00 A 300 M2 9
13/04/2020 Lei Ordinária Nº 809/2018
colniza.netleis.com.br/View/?k=lei&r=4882&t=2&date=1586750400 53/53
3.2 – Caracteriza por construção de barracões/ galpões ou similar do tipo A, aquela construção deestrutura metálica,
pré-moldados com paredes, mas sem divisórias.
TIPO ÁREASCONSTRUÍDAS VALOREM UPFMDA MÃO DEOBRA POR M2
A ACIMADE 301 M2 11
A-l DE 00 A 300 M2 12
Art. 3º Ficam revogados os parágrafos do artigo 146 da Lei Complementar nº 609/2014Esta Lei entrará em vigor
na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. 
Art. 4º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Colniza, Estado de Mato Grosso, em 20 de dezembro de 2018.
CELSO LEITE GARCIA
Prefeito Municipal

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