| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 809 / 2018 |
| Date | 2018-12-20 |
| Ementa | Altera, Acrescenta e Revoga artigos da Lei Complementar nº 609/2014 - Código Tributário Municipal e dá outras providencias |
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13/04/2020 Lei Ordinária Nº 809/2018 colniza.netleis.com.br/View/?k=lei&r=4882&t=2&date=1586750400 1/53 Lei Ordinária Nº 809/2018 Data: 20/12/2018 Procedência: EXECUTIVO Lei Nº 809/2018 De 20 de Dezembro de 2018 “Altera, Acrescenta e Revoga artigos da Lei Complementar nº 609/2014 - Código Tributário Municipal e dá outras providencias”. CELSO LEITE GARCIA, Prefeito Municipal de Colniza, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1º Ficam alterados na íntegra os artigos 134, 141 e 144 da Lei Complementar nº 609/2014, passando a vigorar com as seguintes redações: “Art. 134- A base de cálculo do Imposto Sobre Serviços é o preço do serviço. §1º. Quando os serviços descritos pelo subitem 3.03 da lista de serviços forem prestados no território de mais de um Município, a base de cálculo será proporcional, conforme o caso, à extensão da ferrovia, rodovia, dutos e condutos de qualquer natureza, cabos de qualquer natureza, ou ao número de postes, existente em cada Município. § 2º. Não se incluem na base de cálculo do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza o valor dos materiais fornecidos pelo prestador dos serviços previstos nos itens 7.02 e 7.05 da lista de serviços, exceto o fornecimento de mercadorias produzidas pelo prestador dos serviços, fora do local da prestação dos serviços, que fica sujeito ao ICMS). § 3º. Na prestação de Serviços de construção civil, a base de cálculo mínima sempre que não houver a emissão de nota fiscal ou não apresentar clareza nos dados será a constante na tabela XIV desta Lei Complementar.. I - Quando os serviços referidos no caput deste artigo forem prestados por sociedades civis de profissionais, o imposto será devido pela sociedade, por mês, em relação a cada profissional habilitado, seja sócio, empregado ou não, que preste serviço em nome da sociedade, embora assumindo responsabilidade pessoal nos termos da lei regulamentadora da profissão.” “Art. 141 - Nos serviços de execução, por administração, empreitada ou subempreitada, de obra de construção civil, hidráulica ou elétrica e congênere, inclusive sondagem, perfuração de poço, escavação, drenagem e irrigação, terraplanagem, pavimentação, concretagem, instalação e montagem de produto, peça e equipamento, bem como reparação, conservação e reforma de edifício, estrada, ponte, porto e congêneres, fica excluído da base de cálculo do ISSQN o valor dos materiais fornecidos pelo prestador do serviço até quando estes forem adquiridos de terceiros. § 1º A dedução referente a material não poderá exceder a 50% do valor total dos serviços. § 2º A comprovação da aplicação de materiais deverá ser mediante a apresentação de Notas fiscais.” “Art. 144 - Quando a prestação de serviço for praticada sob a forma de trabalho autônomo do próprio contribuinte, adotar-se-á regime especial de recolhimento do imposto conforme valores descrito na Tabela II da presente Lei Complementar.” Art. 2º Ficam alterados incisos IV, V e VI, os artigos 183,199,200,201,204,217, 266 e as Tabelas II, III,IV,VIII e XIV da Lei Complementar nº 609/2014, passando a vigorar com as seguintes redações: “Art. 183...: I - ...; II- ...; 13/04/2020 Lei Ordinária Nº 809/2018 colniza.netleis.com.br/View/?k=lei&r=4882&t=2&date=1586750400 2/53 III- ...; IV -multa de importância igual 20% (vinte por cento) do valor do imposto nas infrações qualificadas em decorrência das seguintes ações, observada a imposição mínima de 30 (trinta) Unidades Padrão Fiscal (UPF´s), sem prejuízo das demais cominações legais: a) ...; b) ...; c) ...; d) ...; e) ...; f) ...; g) ...; V. multa de importância igual a 30% (trinta por cento) do valor do imposto nas infrações qualificadas em decorrência das seguintes ações, observada a imposição mínima de 30 (trinta) Unidades Padrão Fiscal (UPF´s), sem prejuízo das demais cominações legais: a) ...; b) ...; c) ...; d) ...; e) ...; VI. multa de importância igual a 70% (senta por cento) do valor do imposto nas infrações qualificadas em decorrência das seguintes ações, observada a imposição mínima de 60 (sessenta) Unidades Padrão Fiscal (UPF´s), sem prejuízo das demais cominações legais: a) ...; b) ...; c) ...; d) ...; e) ...; f) ...” “Art. 199 O Imposto Predial e Territorial Urbano será devido anualmente e calculado mediante a aplicação sobre o valor venal dos imóveis respectivos, nas alíquotas de acordo com a Tabela III, deste Código Tributário. § 1º...; I...; II...; §2º...; I...; II...; §2º...; I...; II...; III...; IV...; V...; §3º...; §4º...; §5º...;” “Art. 200 - O valor dos imóveis será apurado com base na Planta Genérica de Valores, editada pelo poder Executivo, que fixará o valor do metro quadrado dos imóveis e os valores venais dos mesmos. I...; a)...; b)...; c)...; d)...; e)...; 13/04/2020 Lei Ordinária Nº 809/2018 colniza.netleis.com.br/View/?k=lei&r=4882&t=2&date=1586750400 3/53 f)...; II...; a)...; b)...; c)...; d)...; §1º...; §2º...; §3º...; §4º...; §5º...; §6º...;” “Art. 201-...: §1º...; §2º...; §3º...; §4º...; a)...; b)...; c)...; d)...; §5º. A construção será enquadrada em um dos tipos e padrões previstos na Planta Genérica de Valores e o seu valor venal resultará da multiplicação da área construída pelo valor unitário de metro quadrado de construção. §6º...; a)...; b)...; c)...; §6º...; §7º...; §8º. O valor unitário de metro quadrado de construção será obtido pelo enquadramento da construção num dos tipos estabelecido pela Planta Genérica de Valore sem função da sua área predominante, e no padrão de construção cujas características mais se assemelhem às suas. a)...; b) Para fins de enquadramento de unidades autônomas de prédio em condomínio em um dos padrões de construção previstos na Planta Genérica de Valores, será considerada a área construída correspondente à área bruta da unidade autônoma acrescida da respectiva área da garagem, ainda que esta seja objeto de lançamento separado, podendo a unidade autônoma ser enquadrada em padrão diverso daquele atribuído ao conjunto a que pertença, desde que apresente benfeitorias que a distingam, de forma significativa, das demais unidades autônomas.” Art. 204 - ...: I ...: II- os imóveis edificados pertencentes a aposentados e pensionistas acima de 65 (sessenta e cinco) anos, que apresentam os seguintes requisitos: a) possuam um único imóvel urbano e nele residam e que a renda familiar não ultrapasse a 02 (dois) salários mínimos mensais. b) Renda familiar não superior a 02 (dois) salários mínimos mensais; c) Não possuam imóvel Rural; III. o imóvel residencial pertencente e utilizado para uso próprio de cegos, inválidos, viúvas que não possuam outro imóvel no município e cujo rendimento mensal não ultrapasse um salário mínimo. §1º...; §2º...;” “217 - ...: I- em relação aos serviços de limpeza pública, conservação de vias e logradouros públicos e coleta de lixo, para cada imóvel considerado, constante das Tabelas VIII deste Código; II- em relação à prestação de serviços públicos diversos, por serviços prestados, com aplicação das alíquotas 13/04/2020 Lei Ordinária Nº 809/2018 colniza.netleis.com.br/View/?k=lei&r=4882&t=2&date=1586750400 4/53 correspondentes constantes das Tabelas XIII deste Código; III. em relação à taxa de cemitério, expediente e serviços diversos, por serviços prestados, com aplicação das alíquotas correspondentes constantes das Tabelas XI deste Código; IV. em relação à cobrança de fiscalização de ocupação de solo nas vias e logradouros públicos, com aplicação das alíquotas correspondentes constantes das Tabelas VI e VII deste Código; V. em relação à taxa de licença relativa à veiculação de publicidade em geral, com aplicação das alíquotas correspondentes constantes das Tabelas X deste Código; VI. em relação à taxa de licença para arruamento, execução de obras e loteamentos, com aplicação das alíquotas correspondentes constantes das Tabelas IX deste Código; VII. em relação à taxa para o exercício eventual ou ambulante, com aplicação das alíquotas correspondentes constantes das Tabelas XII deste Código; VIII. em relação à taxa de fiscalização sanitária, com aplicação das alíquotas correspondentes constantes das Tabelas V deste Código; IX. em relação à taxa de fiscalização de localização, instalação e funcionamento será determinada pelas atividades econômicas (CNAE) exercidas pelo estabelecimento sendo que no caso de haver mais de uma atividade, será considerada a atividade de maior valor constante da Tabela IV deste Código. §1º. Tratando-se de imóvel com mais de uma testada, considerar-se-á, para efeito de cálculo, a maior testada dotada do serviço. §2º. Quando no mesmo terreno houver mais de uma unidade autônoma, será calculada a testada ideal de acordo com a seguinte fórmula: Testada x Área construída da unidade Testada ideal =----------------------------------------------------------- Área total construída §3º. A taxa de expediente independerá de lançamento e será cobrada antes da realização de quaisquer atos especificados na Tabela XI, cabendo aos responsáveis pelos órgãos municipais encarregados de realizar os atos tributados a verificação do respectivo pagamento. §4º. Será acrescida do percentual de 100% (cem por cento) a taxa de limpeza pública para os terrenos não murados ou sem calçadas, quando situados em logradouro público provido de meio-fio. §5º. A taxa de expediente e serviços diversos não incide sobre: a) os requerimentos e certidões para fins militares e eleitorais; b) os requerimentos apresentados por servidores municipais, ativos e inativos, e certidões do interesse destes.” “Art. 266...: I)...; II)...; III)...; IV)...; V)...; §1º. Iniciado o procedimento fiscal, terão os Auditores Fiscais de Tributos Municipais o prazo de 90 (noventa) dias para concluí-lo. §2º...; §3º....” TABELA II - ISS FIXO Item Discriminação UPFM ( mensal) 4.01 Medico e biomedico 25 4.02 Análises clínicas, patologia, eletricidade médica, radioterapia, quimioterapia, ultra-sonografia, ressonância magnética, radiologia, tomografia e congêneres. 15 13/04/2020 Lei Ordinária Nº 809/2018 colniza.netleis.com.br/View/?k=lei&r=4882&t=2&date=1586750400 5/53 4.04 Instrumentação cirúrgica 12 4.05 Acupuntura 9 4.06 Enfermagem, inclusive serviços auxiliares 9 4.07 Serviços farmacêuticos 9 4.08 Terapia ocupacional, fisioterapia e fonoaudiologia 8 4.09 Terapias de qualquer espécie destinadas ao tratamento físico, orgânico e mental 8 4.10 Nutrição 8 4.11 Obstetrícia 25 4.12 Odontologia 12 4.13 Ortóptica 12 4.14 Próteses sob encomenda 12 4.15 Psicanálise 8 4.16 Psicologia 8 5.01 Medicina veterinária e zootecnia 12 6.01 Barbearia, cabeleireiros, manicuros, pedicuros e congêneres 6 6.02 Esteticistas, tratamento de pele, depilação e congêneres 6 7.01 Engenharia, agronomia, agrimensura, arquitetura, geologia, urbanismo, paisagismo e congêneres. 16 9.03 Guias de turismo 8 10.01Corretagem/ Intermediação em geral 20 12.09Bilhares, boliches e diversões eletrônicas ou não 5 por mesa; 10 por pista 14.09Alfaiataria e costura, quando o material for fornecido pelo usuário final, exceto aviamento 6 16.01Taxi 10 16.02 Moto-taxi 7 17.14Advocacia 22 17.16Auditoria 12 17.19Contabilidade, inclusive serviços técnicos e auxiliares 0,70 por Cliente 17.20Consultoria e assessoria econômica ou financeira 12 32.01Serviços de desenhos técnicos 10 33.01Outras atividades de nível superior 11 33.02Outras atividades de nível Técnico 8 TABELA III TABELA DE ALÍQUOTA IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO (IPTU) Item Tipo Aliquota 01 Imóvel Edificado 0,25% 02 Imóvel não Edificado (territorial) 0,75% 03 Imóvel não Edificado na condição de limpo, murado e calçada 0,25% TABELA IV VALOR DA TAXA DE LICENÇA PARA LOCALIZAÇÃO E LICENÇA E FUNCIONAMENTO POR SUBCLASSE DE CNAE E SEGMENTADO POR TIPO DE EMPRESA – UPFM/ANO SubclasseDENOMINAÇÃO A 0111-3/01 Cultivo de arroz 20 0111-3/02 Cultivo de milho 20 0111-3/03 Cultivo de trigo 20 0111-3/99 Cultivo de outros cereais não especificados anteriormente 20 13/04/2020 Lei Ordinária Nº 809/2018 colniza.netleis.com.br/View/?k=lei&r=4882&t=2&date=1586750400 6/53 0112-1/01 Cultivo de algodão herbáceo 20 0112-1/02 Cultivo de juta 20 0112-1/99 Cultivo de outras fibras de lavoura temporária não especificadas anteriormente 20 0113-0/00 Cultivo de cana-de-açúcar 20 0114-8/00 Cultivo de fumo 20 0115-6/00 Cultivo de soja 20 0116-4/01 Cultivo de amendoim 20 0116-4/02 Cultivo de girassol 20 0116-4/03 Cultivo de mamona 20 0116-4/99 Cultivo de outras oleaginosas de lavoura temporária não especificadas anteriormente 20 0119-9/01 Cultivo de abacaxi 20 0119-9/02 Cultivo de alho 20 0119-9/03 Cultivo de batata-inglesa 20 0119-9/04 Cultivo de cebola 20 0119-9/05 Cultivo de feijão 20 0119-9/06 Cultivo de mandioca 20 0119-9/07 Cultivo de melão 20 0119-9/08 Cultivo de melancia 20 0119-9/09 Cultivo de tomate rasteiro 20 0119-9/99 Cultivo de outras plantas de lavoura temporária não especificadas anteriormente 20 0121-1/01 Horticultura, exceto morango 20 0121-1/02 Cultivo de morango 20 0122-9/00 Cultivo de flores e plantas ornamentais 20 0131-8/00 Cultivo de laranja 20 0132-6/00 Cultivo de uva 20 0133-4/01 Cultivo de açaí 20 0133-4/02 Cultivo de banana 20 0133-4/03 Cultivo de caju 20 0133-4/04 Cultivo de cítricos, exceto laranja 20 0133-4/05 Cultivo de coco-da-baía 20 0133-4/06 Cultivo de guaraná 20 0133-4/07 Cultivo de maçã 20 0133-4/08 Cultivo de mamão 20 0133-4/09 Cultivo de maracujá 20 0133-4/10 Cultivo de manga 20 0133-4/11 Cultivo de pêssego 20 0133-4/99 Cultivo de frutas de lavoura permanente não especificadas anteriormente 20 0134-2/00 Cultivo de café 20 0135-1/00 Cultivo de cacau 20 0139-3/01 Cultivo de chá-da-índia 20 0139-3/02 Cultivo de erva-mate 20 0139-3/03 Cultivo de pimenta-do-reino 20 0139-3/04 Cultivo de plantas para condimento, exceto pimenta-do-reino 20 0139-3/05 Cultivo de dendê 20 0139-3/06 Cultivo de seringueira 20 13/04/2020 Lei Ordinária Nº 809/2018 colniza.netleis.com.br/View/?k=lei&r=4882&t=2&date=1586750400 7/53 0139-3/99 Cultivo de outras plantas de lavoura permanente não especificadas anteriormente 20 0141-5/01 Produção de sementes certificadas, exceto de forrageiras para pasto 20 0141-5/02 Produção de sementes certificadas de forrageiras para formação de pasto 20 0142-3/00 Produção de mudas e outras formas de propagação vegetal, certificadas 20 0151-2/01 Criação de bovinos para corte 35 0151-2/02 Criação de bovinos para leite 35 0151-2/03 Criação de bovinos, exceto para corte e leite 35 0152-1/01 Criação de bufalinos 35 0152-1/02 Criação de equinos 35 0152-1/03 Criação de asininos e muares 35 0153-9/01 Criação de caprinos 35 0153-9/02 Criação de ovinos, inclusive para produção de lã 35 0154-7/00 Criação de suínos 35 0155-5/01 Criação de frangos para corte 35 0155-5/02 Produção de pintos de um dia 35 0155-5/03 Criação de outros galináceos, exceto para corte 35 0155-5/04 Criação de aves, exceto galináceos 35 SubclasseDENOMINAÇÃO 0155-5/05 Produção de ovos 20 0159-8/01 Apicultura 20 0159-8/02 Criação de animais de estimação 20 0159-8/03 Criação de escargô 20 0159-8/04 Criação de bicho-da-seda 20 0159-8/99 Criação de outros animais não especificados anteriormente 20 0161-0/01 Serviço de pulverização e controle de pragas agrícolas 30 0161-0/02 Serviço de poda de árvores para lavouras 25 0161-0/03 Serviço de preparação de terreno, cultivo e colheita 30 0161-0/99 Atividades de apoio à agricultura não especificadas anteriormente 30 0162-8/01 Serviço de inseminação artificial em animais25 0162-8/02 Serviço de tosquiamento de ovinos 20 0162-8/03 Serviço de manejo de animais 20 0162-8/99 Atividades de apoio à pecuária não especificadas anteriormente 20 0163-6/00 Atividades de pós-colheita 20 0170-9/00 Caça e serviços relacionados 20 0210-1/01 Cultivo de eucalipto 30 0210-1/02 Cultivo de acácia-negra 20 0210-1/03 Cultivo de pinus 20 0210-1/04 Cultivo de teca 30 13/04/2020 Lei Ordinária Nº 809/2018 colniza.netleis.com.br/View/?k=lei&r=4882&t=2&date=1586750400 8 /53 0210-1/05 Cultivo de espécies madeireiras, exceto eucalipto, acácia-negra, pinus e teca 20 0210-1/06 Cultivo de mudas em viveiros florestais 20 0210-1/07 Extração de madeira em florestas plantadas 200 0210-1/08 Produção de carvão vegetal - florestas plantadas 40 0210-1/09 Produção de casca de acácia-negra - florestas plantadas 20 0210-1/99 Produção de produtos não madeireiros não especificados anteriormente em florestas plantadas 25 0220-9/01 Extração de madeira em florestas nativas 200 0220-9/02 Produção de carvão vegetal - florestas nativas 40 0220-9/03 Coleta de castanha-do-pará em florestas nativas 30 0220-9/04 Coleta de látex em florestas nativas 30 0220-9/05 Coleta de palmito em florestas nativas 30 0220-9/06 Conservação de florestas nativas 30 0220-9/99 Coleta de produtos não madeireiros não especificados anteriormente em florestas nativas 25 0230-6/00 Atividades de apoio à produção florestal 20 0311-6/01 Pesca de peixes em água salgada 20 0311-6/02 Pesca de crustáceos e moluscos em água salgada 20 0311-6/03 Coleta de outros produtos marinhos 20 0311-6/04 Atividades de apoio à pesca em água salgada 20 0312-4/01 Pesca de peixes em água doce 20 0312-4/02 Pesca de crustáceos e moluscos em água doce 20 0312-4/03 Coleta de outros produtos aquáticos de água doce 20 0312-4/04 Atividades de apoio à pesca em água doce 20 0321-3/01 Criação de peixes em água salgada e salobra 20 0321-3/02 Criação de camarões em água salgada e salobra 20 0321-3/03 Criação de ostras e mexilhões em água salgada e salobra 20 0321-3/04 Criação de peixes ornamentais em água salgada e salobra 20 0321-3/05 Atividades de apoio à aquicultura em água salgada e salobra 20 0321-3/99 Cultivos e semicultivos da aquicultura em água salgada e salobra não especificados anteriormente 25 0322-1/01 Criação de peixes em água doce 25 0322-1/02 Criação de camarões em água doce 25 0322-1/03 Criação de ostras e mexilhões em água doce 25 13/04/2020 Lei Ordinária Nº 809/2018 colniza.netleis.com.br/View/?k=lei&r=4882&t=2&date=1586750400 9 /53 0322-1/04 Criação de peixes ornamentais em água doce 25 0322-1/05 Ranicultura 25 0322-1/06 Criação de jacaré 25 0322-1/07 Atividades de apoio à aquicultura em água doce 25 0322-1/99 Cultivos e semicultivos da aquicultura em água doce não especificados anteriormente 25 0500-3/01 Extração de carvão mineral 35 0500-3/02 Beneficiamento de carvão mineral 35 0600-0/01 Extração de petróleo e gás natural 200 0600-0/02 Extração e beneficiamento de xisto 200 0600-0/03 Extração e beneficiamento de areias betuminosas 50 0710-3/01 Extração de minério de ferro 100 0710-3/02 Pelotização, sinterização e outros beneficiamentos de minério de ferro 30 0721-9/01 Extração de minério de alumínio 100 0721-9/02 Beneficiamento de minério de alumínio 50 0722-7/01 Extração de minério de estanho 100 0722-7/02 Beneficiamento de minério de estanho 100 0723-5/01 Extração de minério de manganês 100 0723-5/02 Beneficiamento de minério de manganês 60 0724-3/01 Extração de minério de metais preciosos 150 0724-3/02 Beneficiamento de minério de metais preciosos 100 0725-1/00 Extração de minerais radioativos 100 0729-4/01 Extração de minérios de nióbio e titânio 100 0729-4/02 Extração de minério de tungstênio 100 0729-4/03 Extração de minério de níquel 100 0729-4/04 Extração de minérios de cobre, chumbo, zinco e outros minerais metálicos não ferrosos não especificados anteriormente 100 0729-4/05 Beneficiamento de minérios de cobre, chumbo, zinco e outros minerais metálicos não ferrosos não especificados anteriormente 100 0810-0/01 Extração de ardósia e beneficiamento associado 100 0810-0/02 Extração de granito e beneficiamento associado 100 0810-0/03 Extração de mármore e beneficiamento associado 100 0810-0/04 Extração de calcário e dolomita e beneficiamento associado 100 0810-0/05 Extração de gesso e caulim 100 0810-0/06 Extração de areia, cascalho ou pedregulho e beneficiamento associado 100 0810-0/07 Extração de argila e beneficiamento associado 100 0810-0/08 Extração de saibro e beneficiamento associado 100 13/04/2020 Lei Ordinária Nº 809/2018 colniza.netleis.com.br/View/?k=lei&r=4882&t=2&date=1586750400 10/53 0810-0/09 Extração de basalto e beneficiamento associado 100 0810-0/10 Beneficiamento de gesso e caulim associado à extração 100 0810-0/99 Extração e britamento de pedras e outros materiais para construção e beneficiamento associado 100 0891-6/00 Extração de minerais para fabricação de adubos, fertilizantes e outros produtos químicos 100 0892-4/01 Extração de sal marinho 100 0892-4/02 Extração de sal-gema 100 0892-4/03 Refino e outros tratamentos do sal 100 0893-2/00 Extração de gemas (pedras preciosas e semipreciosas) 100 0899-1/01 Extração de grafita 100 0899-1/02 Extração de quartzo 150 0899-1/03 Extração de amianto 150 0899-1/99 Extração de outros minerais não metálicos não especificados anteriormente 150 0910-6/00 Atividades de apoio à extração de petróleo e gás natural 150 0990-4/01 Atividades de apoio à extração de minério de ferro 150 0990-4/02 Atividades de apoio à extração de minerais metálicos não ferrosos 150 0990-4/03 Atividades de apoio à extração de minerais não metálicos 150 1011-2/01 Frigorífico - abate de bovinos 200 1011-2/02 Frigorífico - abate de equinos 200 1011-2/03 Frigorífico - abate de ovinos e caprinos 200 1011-2/04 Frigorífico - abate de bufalinos 200 1011-2/05 Matadouro - abate de reses sob contrato, exceto abate de suínos 150 1012-1/01 Abate de aves 150 1012-1/02 Abate de pequenos animais 100 1012-1/03 Frigorífico - abate de suínos 200 1012-1/04 Matadouro - abate de suínos sob contrato 150 1013-9/01 Fabricação de produtos de carne 100 1013-9/02 Preparação de subprodutos do abate 80 1020-1/01 Preservação de peixes, crustáceos e moluscos 70 1020-1/02 Fabricação de conservas de peixes, crustáceos e moluscos 40 1031-7/00 Fabricação de conservas de frutas 40 1032-5/01 Fabricação de conservas de palmito 40 1032-5/99 Fabricação de conservas de legumes e outros vegetais, exceto palmito 40 1033-3/01 Fabricação de sucos concentrados de frutas, hortaliças e legumes 40 1033-3/02 Fabricação de sucos de frutas, hortaliças e legumes, exceto concentrados 40 13/04/2020 Lei Ordinária Nº 809/2018 colniza.netleis.com.br/View/?k=lei&r=4882&t=2&date=1586750400 11/53 1041-4/00 Fabricação de óleos vegetais em bruto, exceto óleo de milho 40 1042-2/00 Fabricação de óleos vegetais refinados, exceto óleo de milho 40 1043-1/00 Fabricação de margarina e outras gorduras vegetais e de óleos não comestíveis de animais 40 1051-1/00 Preparação do leite 40 1052-0/00 Fabricação de laticínios 25 1053-8/00 Fabricação de sorvetes e outros gelados comestíveis 50 1061-9/01 Beneficiamento de arroz 40 1061-9/02 Fabricação de produtos do arroz 35 1062-7/00 Moagem de trigo e fabricação de derivados 35 1063-5/00 Fabricação de farinha de mandioca e derivados 25 1064-3/00 Fabricação de farinha de milho e derivados, exceto óleos de milho 25 1065-1/01 Fabricação de amidos e féculas de vegetais 40 1065-1/02 Fabricação de óleo de milho em bruto 40 1065-1/03 Fabricação de óleo de milho refinado 40 1066-0/00 Fabricação de alimentos para animais 70 1069-4/00 Moagem e fabricação de produtos de origem vegetal não especificados anteriormente 40 1071-6/00 Fabricação de açúcar em bruto 60 1072-4/01 Fabricação de açúcar de cana refinado 40 1072-4/02 Fabricação de açúcar de cereais (dextrose) e de beterraba 40 SubclasseDENOMINAÇÃO 1081-3/01 Beneficiamento de café 170 1081-3/02 Torrefação e moagem de café 60 1082-1/00 Fabricação de produtos à base de café 60 1091-1/01 Fabricação de produtos de panificação industrial 30 1091-1/02 Fabricação de produtos de padaria e confeitaria com predominância de produção própria 50 1092-9/00 Fabricação de biscoitos e bolachas 1093-7/01 Fabricação de produtos derivados do cacau e de chocolates 25 1093-7/02 Fabricação de frutas cristalizadas, balas e semelhantes 25 1094-5/00 Fabricação de massas alimentícias 20 1095-3/00 Fabricação de especiarias, molhos, temperos e condimentos 25 1096-1/00 Fabricação de alimentos e pratos prontos 25 1099-6/01 Fabricação de vinagres 25 1099-6/02 Fabricação de pós-alimentícios 25 1099-6/03 Fabricação de fermentos e leveduras 25 1099-6/04 Fabricação de gelo comum 25 13/04/2020 Lei Ordinária Nº 809/2018 colniza.netleis.com.br/View/?k=lei&r=4882&t=2&date=1586750400 12 /53 1099-6/05 Fabricação de produtos para infusão (chá, mate, etc.) 25 1099-6/06 Fabricação de adoçantes naturais e artificiais 25 1099-6/07 Fabricação de alimentos dietéticos e complementos alimentares 25 1099-6/99 Fabricação de outros produtos alimentícios não especificados anteriormente 25 1 1 11-9/01 Fabricação de aguardente de cana-deaçúcar 30 1 1 11-9/02 Fabricação de outras aguardentes e bebidas destiladas 25 1 112-7/00 Fabricação de vinho 25 1 113-5/01 Fabricação de malte, inclusive malte uísque 25 1 113-5/02 Fabricação de cervejas e chopes 25 1121-6/00 Fabricação de águas envasadas 25 1122-4/01 Fabricação de refrigerantes 25 1122-4/02 Fabricação de chá mate e outros chás prontos para consumo 25 1122-4/03 Fabricação de refrescos, xaropes e pós para refrescos, exceto refrescos de frutas 25 1122-4/04 Fabricação de bebidas isotônicas 25 1122-4/99 Fabricação de outras bebidas não alcoólicas não especificadas anteriormente 25 1210-7/00 Processamento industrial do fumo 25 1220-4/01 Fabricação de cigarros 40 1220-4/02 Fabricação de cigarrilhas e charutos 40 1220-4/03 Fabricação de filtros para cigarros 40 1220-4/99 Fabricação de outros produtos do fumo, exceto cigarros, cigarrilhas e charutos 40 1311-1/00 Preparação e fiação de fibras de algodão 25 1312-0/00 Preparação e fiação de fibras têxteis naturais, exceto algodão 25 1313-8/00 Fiação de fibras artificiais e sintéticas 25 1314-6/00 Fabricação de linhas para costurar e bordar 25 1321-9/00 Tecelagem de fios de algodão 25 1322-7/00 Tecelagem de fios de fibras têxteis naturais, exceto algodão 25 1323-5/00 Tecelagem de fios de fibras artificiais e sintéticas 25 1330-8/00 Fabricação de tecidos de malha 25 1340-5/01 Estamparia e texturização em fios, tecidos, artefatos têxteis e peças do vestuário 25 1340-5/02 Alvejamento, tingimento e torção em fios, tecidos, artefatos têxteis e peças do vestuário 25 1340-5/99 Outros serviços de acabamento em fios, tecidos, artefatos têxteis e peças do vestuário 25 1351-1/00 Fabricação de artefatos têxteis para uso doméstico 25 1352-9/00 Fabricação de artefatos de tapeçaria 25 1353-7/00 Fabricação de artefatos de cordoaria 25 13/04/2020 Lei Ordinária Nº 809/2018 colniza.netleis.com.br/View/?k=lei&r=4882&t=2&date=1586750400 13/53 1354-5/00 Fabricação de tecidos especiais, inclusive artefatos 25 1359-6/00 Fabricação de outros produtos têxteis não especificados anteriormente 25 1411-8/01 Confecção de roupas íntimas 25 1411-8/02 Facção de roupas íntimas 25 1412-6/01 Confecção de peças do vestuário, exceto roupas íntimas e as confeccionadas sob medida 25 1412-6/02 Confecção, sob medida, de peças do vestuário, exceto roupas íntimas 25 1412-6/03 Facção de peças do vestuário, exceto roupas íntimas 25 1413-4/01 Confecção de roupas profissionais, exceto sob medida 25 1413-4/02 Confecção, sob medida, de roupas profissionais 25 1413-4/03 Facção de roupas profissionais 25 1414-2/00 Fabricação de acessórios do vestuário, exceto para segurança e proteção 25 1421-5/00 Fabricação de meias 25 1422-3/00 Fabricação de artigos do vestuário, produzidos em malharias e tricotagens, exceto meias 25 1510-6/00 Curtimento e outras preparações de couro 25 1521-1/00 Fabricação de artigos para viagem, bolsas e semelhantes de qualquer material 25 1529-7/00 Fabricação de artefatos de couro não especificados anteriormente 25 1531-9/01 Fabricação de calçados de couro 25 1531-9/02 Acabamento de calçados de couro sob contrato 25 1532-7/00 Fabricação de tênis de qualquer material 25 1533-5/00 Fabricação de calçados de material sintético 25 SubclasseDENOMINAÇÃO 1539-4/00 Fabricação de calçados de materiais não especificados anteriormente 25 1540-8/00 Fabricação de partes para calçados, de qualquer material 25 1610-2/01 Serrarias com desdobramento de madeira Até 1.000 m² 200 Acima de 1.001 até 2.000 m² 300 Acima de 2.001 até 3.000 m² 470 Acima de 3.000 m² 1000 1610-2/02 Serrarias sem desdobramento de madeira Até 1.000 m² 200 Acima de 1.001 até 2.000 m² 300 Acima de 2.001 até 3.000 m² 450 Acima de 3.000 m² 950 13/04/2020 Lei Ordinária Nº 809/2018 colniza.netleis.com.br/View/?k=lei&r=4882&t=2&date=1586750400 14/53 1621-8/00 Fabricação de madeira laminada e de chapas de madeira compensada, prensada e aglomerada Até 1.000 m² 200 Acima de 1.001 até 2.000 m² 300 Acima de 2.001 até 3.000 m² 450 Acima de 3.000 m² 950 1622-6/01 Fabricação de casas de madeira préfabricadas 30 1622-6/02 Fabricação de esquadrias de madeira e de peças de madeira para instalações industriais e comerciais 40 1622-6/99 Fabricação de outros artigos de carpintaria para construção 30 1623-4/00 Fabricação de artefatos de tanoaria e de embalagens de madeira 30 1629-3/01 Fabricação de artefatos diversos de madeira, exceto móveis 120 1629-3/02 Fabricação de artefatos diversos de cortiça, bambu, palha, vime e outros materiais trançados, exceto móveis 40 1710-9/00 Fabricação de celulose e outras pastas para a fabricação de papel 40 1721-4/00 Fabricação de papel 40 1722-2/00 Fabricação de cartolina e papel-cartão 40 1731-1/00 Fabricação de embalagens de papel 40 1732-0/00 Fabricação de embalagens de cartolina e papel-cartão 40 1733-8/00 Fabricação de chapas e de embalagens de papelão ondulado 40 1741-9/01 Fabricação de formulários contínuos 40 1741-9/02 Fabricação de produtos de papel, cartolina, papel-cartão e papelão ondulado para uso comercial e de escritório 40 1742-7/01 Fabricação de fraldas descartáveis 40 1742-7/02 Fabricação de absorventes higiênicos 40 1742-7/99 Fabricação de produtos de papel para uso doméstico e higiênico-sanitário não especificados anteriormente 40 1749-4/00 Fabricação de produtos de pastas celulósicas, papel, cartolina, papel-cartão e papelão ondulado não especificados anteriormente 40 1811-3/01 Impressão de jornais 20 1811-3/02 Impressão de livros, revistas e outras publicações periódicas 20 1812-1/00 Impressão de material de segurança 20 1813-0/01 Impressão de material para uso publicitário 20 1813-0/99 Impressão de material para outros usos 45 1821-1/00 Serviços de pré-impressão 25 1822-9/01 Serviços de encadernação e plastificação 20 1822-9/99 Serviços de acabamentos gráficos, exceto encadernação e plastificação 20 13/04/2020 Lei Ordinária Nº 809/2018 colniza.netleis.com.br/View/?k=lei&r=4882&t=2&date=1586750400 15 /53 1830-0/01 Reprodução de som em qualquer suporte 20 1830-0/02 Reprodução de vídeo em qualquer suporte 20 1830-0/03 Reprodução de software em qualquer suporte 25 1910-1/00 Coquerias 25 1921-7/00 Fabricação de produtos do refino de petróleo 60 1922-5/01 Formulação de combustíveis 60 1922-5/02 Rerrefino de óleos lubrificantes 60 1922-5/99 Fabricação de outros produtos derivados do petróleo, exceto produtos do refino 60 1931-4/00 Fabricação de álcool 60 1932-2/00 Fabricação de biocombustíveis, exceto álcool 60 2011-8/00 Fabricação de cloro e álcalis 60 2012-6/00 Fabricação de intermediários para fertilizantes 60 2013-4/01 Fabricação de adubos e fertilizantes organo-minerais 60 2013-4/02 Fabricação de adubos e fertilizantes, exceto organo-minerais 60 2014-2/00 Fabricação de gases industriais 60 2019-3/01 Elaboração de combustíveis nucleares 60 2019-3/99 Fabricação de outros produtos químicos inorgânicos não especificados anteriormente 60 2021-5/00 Fabricação de produtos petroquímicos básicos 60 2022-3/00 Fabricação de intermediários para plastificantes, resinas e fibras 60 2029-1/00 Fabricação de produtos químicos orgânicos não especificados anteriormente 60 2031-2/00 Fabricação de resinas termoplásticas 60 2032-1/00 Fabricação de resinas termofixas 60 2033-9/00 Fabricação de elastômeros 60 2040-1/00 Fabricação de fibras artificiais e sintéticas 60 2051-7/00 Fabricação de defensivos agrícolas 60 2052-5/00 Fabricação de desinfestantesdomissanitários 25 2061-4/00 Fabricação de sabões e detergentes sintéticos 25 2062-2/00 Fabricação de produtos de limpeza e polimento 25 2063-1/00 Fabricação de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal 25 2071-1/00 Fabricação de tintas, vernizes, esmaltes e lacas 25 2072-0/00 Fabricação de tintas de impressão 25 2073-8/00 Fabricação de impermeabilizantes, solventes e produtos afins 25 2091-6/00 Fabricação de adesivos e selantes 25 2092-4/01 Fabricação de pólvoras, explosivos e detonantes 80 13/04/2020 Lei Ordinária Nº 809/2018 colniza.netleis.com.br/View/?k=lei&r=4882&t=2&date=1586750400 16 /53 2092-4/02 Fabricação de artigos pirotécnicos 60 SubclasseDENOMINAÇÃO 2092-4/03 Fabricação de fósforos de segurança 40 2093-2/00 Fabricação de aditivos de uso industrial 40 2094-1/00 Fabricação de catalisadores 40 2099-1/01 Fabricação de chapas, filmes, papéis e outros materiais e produtos químicos para fotografia 30 2099-1/99 Fabricação de outros produtos químicos não especificados anteriormente 30 2110-6/00 Fabricação de produtos farmoquímicos 30 2121-1/01 Fabricação de medicamentos alopáticos para uso humano 30 2121-1/02 Fabricação de medicamentos homeopáticos para uso humano 30 2121-1/03 Fabricação de medicamentos fitoterápicos para uso humano 30 2122-0/00 Fabricação de medicamentos para uso veterinário 30 2123-8/00 Fabricação de preparações farmacêuticas 30 2211-1/00 Fabricação de pneumáticos e de câmarasde-ar 30 2212-9/00 Reforma de pneumáticos usados 30 2219-6/00 Fabricação de artefatos de borracha não especificados anteriormente 30 2221-8/00 Fabricação de laminados planos e tubulares de material plástico 30 2222-6/00 Fabricação de embalagens de material plástico 30 2223-4/00 Fabricação de tubos e acessórios de material plástico para uso na construção 30 2229-3/01 Fabricação de artefatos de material plástico para uso pessoal e doméstico 30 2229-3/02 Fabricação de artefatos de material plástico para usos industriais 30 2229-3/03 Fabricação de artefatos de material plástico para uso na construção, exceto tubos e acessórios 30 2229-3/99 Fabricação de artefatos de material plástico para outros usos não especificados anteriormente 30 2311-7/00 Fabricação de vidro plano e de segurança 30 2312-5/00 Fabricação de embalagens de vidro 30 2319-2/00 Fabricação de artigos de vidro 30 2320-6/00 Fabricação de cimento 30 2330-3/01 Fabricação de estruturas pré-moldadas de concreto armado, em série e sob encomenda 30 2330-3/02 Fabricação de artefatos de cimento para uso na construção 30 2330-3/03 Fabricação de artefatos de fibrocimento para uso na construção 30 13/04/2020 Lei Ordinária Nº 809/2018 colniza.netleis.com.br/View/?k=lei&r=4882&t=2&date=1586750400 17/53 2330-3/04 Fabricação de casas pré-moldadas de concreto 30 2330-3/05 Preparação de massa de concreto e argamassa para construção 30 2330-3/99 Fabricação de outros artefatos e produtos de concreto, cimento, fibrocimento, gesso e materiais semelhantes 30 2341-9/00 Fabricação de produtos cerâmicos refratários 30 2342-7/01 Fabricação de azulejos e pisos 30 2342-7/02 Fabricação de artefatos de cerâmica e barro cozido para uso na construção, exceto azulejos e pisos Até 1.000 m² 200 Acima de 1.000m² 380 2349-4/01 Fabricação de material sanitário de cerâmica 30 2349-4/99 Fabricação de produtos cerâmicos não refratários não especificados anteriormente 30 2391-5/01 Britamento de pedras, exceto associado à extração 30 2391-5/02 Aparelhamento de pedras para construção, exceto associado à extração 30 2391-5/03 Aparelhamento de placas e execução de trabalhos em mármore, granito, ardósia e outras pedras 30 2392-3/00 Fabricação de cal e gesso 30 2399-1/01 Decoração, lapidação, gravação, vitrificação e outros trabalhos em cerâmica, louça, vidro e cristal 30 2399-1/02 Fabricação de abrasivos 30 2399-1/99 Fabricação de outros produtos de minerais não metálicos não especificados anteriormente 30 2411-3/00 Produção de ferro-gusa 30 2412-1/00 Produção de ferroligas 30 2421-1/00 Produção de semiacabados de aço 30 2422-9/01 Produção de laminados planos de aço ao carbono, revestidos ou não 30 2422-9/02 Produção de laminados planos de aços especiais 30 2423-7/01 Produção de tubos de aço sem costura 30 2423-7/02 Produção de laminados longos de aço, exceto tubos 30 2424-5/01 Produção de arames de aço 30 2424-5/02 Produção de relaminados, trefilados e perfilados de aço, exceto arames 30 2431-8/00 Produção de tubos de aço com costura 30 2439-3/00 Produção de outros tubos de ferro e aço 30 2441-5/01 Produção de alumínio e suas ligas em formas primárias 30 2441-5/02 Produção de laminados de alumínio 30 2442-3/00 Metalurgia dos metais preciosos 50 13/04/2020 Lei Ordinária Nº 809/2018 colniza.netleis.com.br/View/?k=lei&r=4882&t=2&date=1586750400 18/53 2443-1/00 Metalurgia do cobre 30 2449-1/01 Produção de zinco em formas primárias 30 2449-1/02 Produção de laminados de zinco 30 2449-1/03 Fabricação de ânodos para galvanoplastia 30 2449-1/99 Metalurgia de outros metais não ferrosos e suas ligas não especificados anteriormente 30 2451-2/00 Fundição de ferro e aço 30 SubclasseDENOMINAÇÃO 2452-1/00 Fundição de metais não ferrosos e suas ligas 30 2511-0/00 Fabricação de estruturas metálicas 30 2512-8/00 Fabricação de esquadrias de metal 30 2513-6/00 Fabricação de obras de caldeiraria pesada 30 2521-7/00 Fabricação de tanques, reservatórios metálicos e caldeiras para aquecimento central 30 2522-5/00 Fabricação de caldeiras geradoras de vapor, exceto para aquecimento central e para veículos 30 2531-4/01 Produção de forjados de aço 30 2531-4/02 Produção de forjados de metais não ferrosos e suas ligas 30 2532-2/01 Produção de artefatos estampados de metal30 2532-2/02 Metalurgia do pó 30 2539-0/01 Serviços de usinagem, torneiria e solda Até 200 m² 45 Acima de 201 m² 90 2539-0/02 Serviços de tratamento e revestimento em metais 30 2541-1/00 Fabricação de artigos de cutelaria 30 2542-0/00 Fabricação de artigos de serralheria, exceto esquadrias 40 2543-8/00 Fabricação de ferramentas 30 2550-1/01 Fabricação de equipamento bélico pesado, exceto veículos militares de combate 50 2550-1/02 Fabricação de armas de fogo, outras armas e munições 50 2591-8/00 Fabricação de embalagens metálicas 40 2592-6/01 Fabricação de produtos de trefilados de metal padronizados 35 2592-6/02 Fabricação de produtos de trefilados de metal, exceto padronizados 35 2593-4/00 Fabricação de artigos de metal para uso doméstico e pessoal 35 2599-3/01 Serviços de confecção de armações metálicas para a construção 35 2599-3/01 Serviço de corte e dobra de metais 35 2599-3/99 Fabricação de outros produtos de metal não especificados anteriormente 35 2610-8/00 Fabricação de componentes eletrônicos 35 2621-3/00 Fabricação de equipamentos de informática 35 13/04/2020 Lei Ordinária Nº 809/2018 colniza.netleis.com.br/View/?k=lei&r=4882&t=2&date=1586750400 19/53 2622-1/00 Fabricação de periféricos para equipamentos de informática 35 2631-1/00 Fabricação de equipamentos transmissores de comunicação, peças e acessórios 35 2632-9/00 Fabricação de aparelhos telefônicos e de outros equipamentos de comunicação, peças e acessórios 35 2640-0/00 Fabricação de aparelhos de recepção, reprodução, gravação e amplificação de áudio e vídeo 35 2651-5/00 Fabricação de aparelhos e equipamentos de medida, teste e controle 35 2652-3/00 Fabricação de cronômetros e relógios 35 2660-4/00 Fabricação de aparelhos eletromédicos e eletroterapêuticos e equipamentos de irradiação 35 2670-1/01 Fabricação de equipamentos e instrumentos ópticos, peças e acessórios 35 2670-1/02 Fabricação de aparelhos fotográficos e cinematográficos, peças e acessórios 35 2680-9/00 Fabricação de mídias virgens, magnéticas e ópticas 35 2710-4/01 Fabricação de geradores de corrente contínua e alternada, peças e acessórios 35 2710-4/02 Fabricação de transformadores, indutores, conversores, sincronizadores e semelhantes, peças e acessórios 35 2710-4/03 Fabricação de motores elétricos, peças e acessórios 35 2721-0/00 Fabricação de pilhas, baterias e acumuladores elétricos, exceto para veículos automotores 35 2722-8/01 Fabricação de baterias e acumuladores para veículos automotores 35 2722-8/02 Recondicionamento de baterias e acumuladores para veículos automotores 35 2731-7/00 Fabricação de aparelhos e equipamentos para distribuição e controle de energia elétrica 35 2732-5/00 Fabricação de material elétrico para instalações em circuito de consumo 35 2733-3/00 Fabricação de fios, cabos e condutores elétricos isolados 35 2740-6/01 Fabricação de lâmpadas 35 2740-6/02 Fabricação de luminárias e outros equipamentos de iluminação 35 2751-1/00 Fabricação de fogões, refrigeradores e máquinas de lavar e secar para uso doméstico, peças e acessórios 35 2759-7/01 Fabricação de aparelhos elétricos de uso pessoal, peças e acessórios 35 13/04/2020 Lei Ordinária Nº 809/2018 colniza.netleis.com.br/View/?k=lei&r=4882&t=2&date=1586750400 20/53 2759-7/99 Fabricação de outros aparelhos eletrodomésticos não especificados anteriormente, peças e acessórios 35 2790-2/01 Fabricação de eletrodos, contatos e outros artigos de carvão e grafita para uso elétrico, eletroímãs e isoladores 35 2790-2/02 Fabricação de equipamentos para sinalização e alarme 35 2790-2/99 Fabricação de outros equipamentos e aparelhos elétricos não especificados anteriormente 35 2811-9/00 Fabricação de motores e turbinas, peças e acessórios, exceto para aviões e veículos rodoviários 35 2812-7/00 Fabricação de equipamentos hidráulicos e pneumáticos, peças e acessórios, exceto válvulas 35 2813-5/00 Fabricação de válvulas, registros e dispositivos semelhantes, peças e acessórios 35 2814-3/01 Fabricação de compressores para uso industrial, peças e acessórios 35 2814-3/02 Fabricação de compressores para uso não industrial, peças e acessórios 35 2815-1/01 Fabricação de rolamentos para fins industriais 35 2815-1/02 Fabricação de equipamentos de transmissão para fins industriais, exceto rolamentos 35 SubclasseDENOMINAÇÃO 2821-6/01 Fabricação de fornos industriais, aparelhos e equipamentos não elétricos para instalações térmicas, peças e acessórios 35 2821-6/02 Fabricação de estufas e fornos elétricos para fins industriais, peças e acessórios 35 2822-4/01 Fabricação de máquinas, equipamentos e aparelhos para transporte e elevação de pessoas, peças e acessórios 35 2822-4/02 Fabricação de máquinas, equipamentos e aparelhos para transporte e elevação de cargas, peças e acessórios 35 2823-2/00 Fabricação de máquinas e aparelhos de refrigeração e ventilação para uso industrial e comercial, peças e acessórios 35 2824-1/01 Fabricação de aparelhos e equipamentos de ar condicionado para uso industrial 35 2824-1/02 Fabricação de aparelhos e equipamentos de ar condicionado para uso não industrial 35 2825-9/00 Fabricação de máquinas e equipamentos para saneamento básico e ambiental, peças e acessórios 35 13/04/2020 Lei Ordinária Nº 809/2018 colniza.netleis.com.br/View/?k=lei&r=4882&t=2&date=1586750400 21 /53 2829-1/01 Fabricação de máquinas de escrever, calcular e outros equipamentos não eletrônicos para escritório, peças e acessórios 35 2829-1/99 Fabricação de outras máquinas e equipamentos de uso geral não especificados anteriormente, peças e acessórios 2831-3/00 Fabricação de tratores agrícolas, peças e acessórios 150 2832-1/00 Fabricação de equipamentos para irrigação agrícola, peças e acessórios 100 2833-0/00 Fabricação de máquinas e equipamentos para a agricultura e pecuária, peças e acessórios, exceto para irrigação 100 2840-2/00 Fabricação de máquinas-ferramenta, peças e acessórios 100 2851-8/00 Fabricação de máquinas e equipamentos para a prospecção e extração de petróleo, peças e acessórios 150 2852-6/00 Fabricação de outras máquinas e equipamentos para uso na extração mineral, peças e acessórios, exceto na extração de petróleo 100 2853-4/00 Fabricação de tratores, peças e acessórios, exceto agrícolas 150 2854-2/00 Fabricação de máquinas e equipamentos para terraplenagem, pavimentação e construção, peças e acessórios, exceto tratores 100 2861-5/00 Fabricação de máquinas para a indústria metalúrgica, peças e acessórios, exceto máquinas-ferramenta 100 2862-3/00 Fabricação de máquinas e equipamentos para as indústrias de alimentos, bebidas e fumo, peças e acessórios 100 2863-1/00 Fabricação de máquinas e equipamentos para a indústria têxtil, peças e acessórios 100 2864-0/00 Fabricação de máquinas e equipamentos para as indústrias do vestuário, do couro e de calçados, peças e acessórios 100 2865-8/00 Fabricação de máquinas e equipamentos para as indústrias de celulose, papel e papelão e artefatos, peças e acessórios 100 2866-6/00 Fabricação de máquinas e equipamentos para a indústria do plástico, peças e acessórios 100 2869-1/00 Fabricação de máquinas e equipamentos para uso industrial específico não especificados anteriormente, peças e acessórios 100 2910-7/01 Fabricação de automóveis, camionetas e utilitários 150 13/04/2020 Lei Ordinária Nº 809/2018 colniza.netleis.com.br/View/?k=lei&r=4882&t=2&date=1586750400 22 /53 2910-7/02 Fabricação de chassis com motor para automóveis, camionetas e utilitários 100 2910-7/03 Fabricação de motores para automóveis, camionetas e utilitários 100 2920-4/01 Fabricação de caminhões e ônibus 150 2920-4/02 Fabricação de motores para caminhões e ônibus 100 2930-1/01 Fabricação de cabines, carrocerias e reboques para caminhões 90 2930-1/02 Fabricação de carrocerias para ônibus 100 2930-1/03 Fabricação de cabines, carrocerias e reboques para outros veículos automotores, exceto caminhões e ônibus 100 2941-7/00 Fabricação de peças e acessórios para o sistema motor de veículos automotores 60 2942-5/00 Fabricação de peças e acessórios para os sistemas de marcha e transmissão de veículos automotores 60 2943-3/00 Fabricação de peças e acessórios para o sistema de freios de veículos automotores 60 2944-1/00 Fabricação de peças e acessórios para o sistema de direção e suspensão de veículos automotores 60 2945-0/00 Fabricação de material elétrico e eletrônico para veículos automotores, exceto baterias 60 2949-2/01 Fabricação de bancos e estofados para veículos automotores 30 2949-2/99 Fabricação de outras peças e acessórios para veículos automotores não especificadas anteriormente 30 2950-6/00 Recondicionamento e recuperação de motores para veículos automotores 50 3011-3/01 Construção de embarcações de grande porte 100 3011-3/02 Construção de embarcações para uso comercial e para usos especiais, exceto de grande porte 100 3012-1/00 Construção de embarcações para esporte e lazer 100 3031-8/00 Fabricação de locomotivas, vagões e outros materiais rodantes 100 3032-6/00 Fabricação de peças e acessórios para veículos ferroviários 40 3041-5/00 Fabricação de aeronaves 200 3042-3/00 Fabricação de turbinas, motores e outros componentes e peças para aeronaves 150 3050-4/00 Fabricação de veículos militares de combate 150 3091-1/01 Fabricação de motocicletas 150 3091-1/02 Fabricação de peças e acessórios para motocicletas 100 3092-0/00 Fabricação de bicicletas e triciclos não motorizados, peças e acessórios 50 13/04/2020 Lei Ordinária Nº 809/2018 colniza.netleis.com.br/View/?k=lei&r=4882&t=2&date=1586750400 23 /53 SubclasseDENOMINAÇÃO 3099-7/00 Fabricação de equipamentos de transporte não especificados anteriormente 40 3101-2/00 Fabricação de móveis com predominância de madeira Até 100 m² 30 Acima de 101 até 300 m² 80 Acima de 300 m² 160 3102-1/00 Fabricação de móveis com predominância de metal 30 3103-9/00 Fabricação de móveis de outros materiais, exceto madeira e metal 30 3104-7/00 Fabricação de colchões 30 3211-6/01 Lapidação de gemas 30 3211-6/02 Fabricação de artefatos de joalheria e ourivesaria 30 3211-6/03 Cunhagem de moedas e medalhas 30 3212-4/00 Fabricação de bijuterias e artefatos semelhantes 30 3220-5/00 Fabricação de instrumentos musicais, peças e acessórios 30 3230-2/00 Fabricação de artefatos para pesca e esporte 30 3240-0/01 Fabricação de jogos eletrônicos 30 3240-0/02 Fabricação de mesas de bilhar, de sinuca e acessórios não associada à locação 30 3240-0/03 Fabricação de mesas de bilhar, de sinuca e acessórios associada à locação 30 3240-0/99 Fabricação de outros brinquedos e jogos recreativos não especificados anteriormente 30 3250-7/01 Fabricação de instrumentos não eletrônicos e utensílios para uso médico, cirúrgico, odontológico e de laboratório 30 3250-7/02 Fabricação de mobiliário para uso médico, cirúrgico, odontológico e de laboratório 30 3250-7/03 Fabricação de aparelhos e utensílios para correção de defeitos físicos e aparelhos ortopédicos em geral sob encomenda 30 3250-7/04 Fabricação de aparelhos e utensílios para correção de defeitos físicos e aparelhos ortopédicos em geral, exceto sob encomenda 30 3250-7/05 Fabricação de materiais para medicina e odontologia 30 3250-7/06 Serviços de prótese dentária 30 3250-7/07 Fabricação de artigos ópticos 30 3250-7/09 Serviço de laboratório óptico 30 3291-4/00 Fabricação de escovas, pincéis e vassouras 30 3292-2/01 Fabricação de roupas de proteção e segurança e resistentes a fogo 25 3292-2/02 Fabricação de equipamentos e acessórios para segurança pessoal e profissional 20 3299-0/01 Fabricação de guarda-chuvas e similares 20 13/04/2020 Lei Ordinária Nº 809/2018 colniza.netleis.com.br/View/?k=lei&r=4882&t=2&date=1586750400 24/53 3299-0/02 Fabricação de canetas, lápis e outros artigos para escritório 20 3299-0/03 Fabricação de letras, letreiros e placas de qualquer material, exceto luminosos 20 3299-0/04 Fabricação de painéis e letreiros luminosos 20 3299-0/05 Fabricação de aviamentos para costura 20 3299-0/06 Fabricação de velas, inclusive decorativas 20 3299-0/99 Fabricação de produtos diversos não especificados anteriormente 20 3311-2/00 Manutenção e reparação de tanques, reservatórios metálicos e caldeiras, exceto para veículos 25 3312-1/02 Manutenção e reparação de aparelhos e instrumentos de medida, teste e controle 25 3312-1/03 Manutenção e reparação de aparelhos eletromédicos e eletroterapêuticos e equipamentos de irradiação 25 3312-1/04 Manutenção e reparação de equipamentos e instrumentos ópticos 25 3313-9/01 Manutenção e reparação de geradores, transformadores e motores elétricos 25 3313-9/02 Manutenção e reparação de baterias e acumuladores elétricos, exceto para veículos 25 3313-9/99 Manutenção e reparação de máquinas, aparelhos e materiais elétricos não especificados anteriormente 25 3314-7/01 Manutenção e reparação de máquinas motrizes não elétricas 20 3314-7/02 Manutenção e reparação de equipamentos hidráulicos e pneumáticos, exceto válvulas 180 3314-7/03 Manutenção e reparação de válvulas industriais 20 3314-7/04 Manutenção e reparação de compressores 30 3314-7/05 Manutenção e reparação de equipamentos de transmissão para fins industriais 30 3314-7/06 Manutenção e reparação de máquinas, aparelhos e equipamentos para instalações térmicas 30 3314-7/07 Manutenção e reparação de máquinas e aparelhos de refrigeração e ventilação para uso industrial e comercial 30 3314-7/08 Manutenção e reparação de máquinas, equipamentos e aparelhos para transporte e elevação de cargas 30 3314-7/09 Manutenção e reparação de máquinas de escrever, calcular e de outros equipamentos não eletrônicos para escritório 30 3314-7/10 Manutenção e reparação de máquinas e equipamentos para uso geral não especificados anteriormente 30 3314-7/11 Manutenção e reparação de máquinas e equipamentos para agricultura e pecuária 25 13/04/2020 Lei Ordinária Nº 809/2018 colniza.netleis.com.br/View/?k=lei&r=4882&t=2&date=1586750400 25/53 3314-7/12 Manutenção e reparação de tratores agrícolas 30 3314-7/13 Manutenção e reparação de máquinasferramenta 30 3314-7/14 Manutenção e reparação de máquinas e equipamentos para a prospecção e extração de petróleo 30 3314-7/15 Manutenção e reparação de máquinas e equipamentos para uso na extração mineral, exceto na extração de petróleo 30 3314-7/16 Manutenção e reparação de tratores, exceto agrícolas 30 3314-7/17 Manutenção e reparação de máquinas e equipamentos de terraplenagem, pavimentação e construção, exceto tratores 30 SubclasseDENOMINAÇÃO 3314-7/18 Manutenção e reparação de máquinas para a indústria metalúrgica, exceto máquinasferramenta 30 3314-7/19 Manutenção e reparação de máquinas e equipamentos para as indústrias de alimentos, bebidas e fumo 30 3314-7/20 Manutenção e reparação de máquinas e equipamentos para a indústria têxtil, do vestuário, do couro e calçados 30 3314-7/21 Manutenção e reparação de máquinas e aparelhos para a indústria de celulose, papel e papelão e artefatos 30 3314-7/22 Manutenção e reparação de máquinas e aparelhos para a indústria do plástico 30 3314-7/99 Manutenção e reparação de outras máquinas e equipamentos para usos industriais não especificados anteriormente 30 3315-5/00 Manutenção e reparação de veículos ferroviários 30 3316-3/01 Manutenção e reparação de aeronaves, exceto a manutenção na pista 30 3316-3/02 Manutenção de aeronaves na pista 30 3317-1/01 Manutenção e reparação de embarcações e estruturas flutuantes 30 3317-1/02 Manutenção e reparação de embarcações para esporte e lazer 30 3319-8/00 Manutenção e reparação de equipamentos e produtos não especificados anteriormente 30 3321-0/00 Instalação de máquinas e equipamentos industriais 30 3329-5/01 Serviços de montagem de móveis de qualquer material 30 3329-5/99 Instalação de outros equipamentos não especificados anteriormente 30 3511-5/01 Geração de energia elétrica 300 13/04/2020 Lei Ordinária Nº 809/2018 colniza.netleis.com.br/View/?k=lei&r=4882&t=2&date=1586750400 26 /53 3511-5/02 Atividades de coordenação e controle da operação da geração e transmissão de energia elétrica 300 3512-3/00 Transmissão de energia elétrica 300 3513-1/00 Comércio atacadista de energia elétrica 300 3514-0/00 Distribuição de energia elétrica 300 3520-4/01 Produção de gás; processamento de gás natural 200 3520-4/02 Distribuição de combustíveis gasosos por redes urbanas 100 3530-1/00 Produção e distribuição de vapor, água quente e ar condicionado 100 3600-6/01 Captação, tratamento e distribuição de água60 3600-6/02 Distribuição de água por caminhões 40 3701-1/00 Gestão de redes de esgoto 30 3702-9/00 Atividades relacionadas a esgoto, exceto a gestão de redes 20 3811-4/00 Coleta de resíduos não perigosos 25 3812-2/00 Coleta de resíduos perigosos 25 3821-1/00 Tratamento e disposição de resíduos não perigosos 30 3822-0/00 Tratamento e disposição de resíduos perigosos 30 3831-9/01 Recuperação de sucatas de alumínio 30 3831-9/99 Recuperação de materiais metálicos, exceto alumínio 30 3832-7/00 Recuperação de materiais plásticos 30 3839-4/01 Usinas de compostagem 30 3839-4/99 Recuperação de materiais não especificados anteriormente 30 3900-5/00 Descontaminação e outros serviços de gestão de resíduos 30 4110-7/00 Incorporação de empreendimentos imobiliários 50 4120-4/00 Construção de edifícios 30 4211-1/01 Construção de rodovias e ferrovias 40 4211-1/02 Pintura para sinalização em pistas rodoviárias e aeroportos 25 4212-0/00 Construção de obras de arte especiais 30 4213-8/00 Obras de urbanização - ruas, praças e calçadas 30 4221-9/01 Construção de barragens e represas para geração de energia elétrica 60 4221-9/02 Construção de estações e redes de distribuição de energia elétrica 60 4221-9/03 Manutenção de redes de distribuição de energia elétrica 40 4221-9/04 Construção de estações e redes de telecomunicações 40 4221-9/05 Manutenção de estações e redes de telecomunicações 40 13/04/2020 Lei Ordinária Nº 809/2018 colniza.netleis.com.br/View/?k=lei&r=4882&t=2&date=1586750400 27/53 4222-7/01 Construção de redes de abastecimento de água, coleta de esgoto e construções correlatas, exceto obras de irrigação 40 4222-7/02 Obras de irrigação 30 4223-5/00 Construção de redes de transportes por dutos, exceto para água e esgoto 30 4291-0/00 Obras portuárias, marítimas e fluviais 30 4292-8/01 Montagem de estruturas metálicas 30 4292-8/02 Obras de montagem industrial 30 4299-5/01 Construção de instalações esportivas e recreativas 30 4299-5/99 Outras obras de engenharia civil não especificadas anteriormente 30 4311-8/01 Demolição de edifícios e outras estruturas 30 4311-8/02 Preparação de canteiro e limpeza de terreno 30 4312-6/00 Perfurações e sondagens 30 4313-4/00 Obras de terraplenagem 40 4319-3/00 Serviços de preparação do terreno não especificados anteriormente 30 4321-5/00 Instalação e manutenção elétrica 25 4322-3/01 Instalações hidráulicas, sanitárias e de gás 25 4322-3/02 Instalação e manutenção de sistemas centrais de ar condicionado, de ventilação e refrigeração 25 SubclasseDENOMINAÇÃO 4322-3/03 Instalações de sistema de prevenção contra incêndio 30 4329-1/01 Instalação de painéis publicitários 30 4329-1/02 Instalação de equipamentos para orientação à navegação marítima, fluvial e lacustre 30 4329-1/03 Instalação, manutenção e reparação de elevadores, escadas e esteiras rolantes 30 4329-1/04 Montagem e instalação de sistemas e equipamentos de iluminação e sinalização em vias públicas, portos e aeroportos 30 4329-1/05 Tratamentos térmicos, acústicos ou de vibração 30 4329-1/99 Outras obras de instalações em construções não especificadas anteriormente 30 4330-4/01 Impermeabilização em obras de engenharia civil 30 4330-4/02 Instalação de portas, janelas, tetos, divisórias e armários embutidos de qualquer material 30 4330-4/03 Obras de acabamento em gesso e estuque 30 4330-4/04 Serviços de pintura de edifícios em geral 30 4330-4/05 Aplicação de revestimentos e de resinas em interiores e exteriores 30 4330-4/99 Outras obras de acabamento da construção 35 4391-6/00 Obras de fundações 35 13/04/2020 Lei Ordinária Nº 809/2018 colniza.netleis.com.br/View/?k=lei&r=4882&t=2&date=1586750400 28 /53 4399-1/01 Administração de obras 35 4399-1/02 Montagem e desmontagem de andaimes e outras estruturas temporárias 35 4399-1/03 Obras de alvenaria 35 4399-1/04 Serviços de operação e fornecimento de equipamentos para transporte e elevação de cargas e pessoas para uso em obras 35 4399-1/05 Perfuração e construção de poços de água 50 4399-1/99 Serviços especializados para construção não especificados anteriormente 4511-1/01 Comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários novos 80 4511-1/02 Comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários usados 70 4511-1/03 Comércio por atacado de automóveis, camionetas e utilitários novos e usados 100 4511-1/04 Comércio por atacado de caminhões novos e usados 100 4511-1/05 Comércio por atacado de reboques e semireboques novos e usados 100 4511-1/06 Comércio por atacado de ônibus e microônibus novos e usados 100 4512-9/01 Representantes comerciais e agentes do comércio de veículos automotores 60 4512-9/02 Comércio sob consignação de veículos automotores 60 4520-0/01 Serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores Até 100 m² 45 Acima de 100 m² 90 4520-0/02 Serviços de lanternagem ou funilaria e pintura de veículos automotores Até 100 m² 45 Acima de 100 m² 70 4520-0/03 Serviços de manutenção e reparação elétrica de veículos automotores 40 4520-0/04 Serviços de alinhamento e balanceamento de veículos automotores 35 4520-0/05 Serviços de lavagem, lubrificação e polimento de veículos automotores 50 4520-0/06 Serviços de borracharia para veículos automotores 30 4520-0/07 Serviços de instalação, manutenção e reparação de acessórios para veículos automotores 25 4520-0/08 Serviços de capotaria 25 4530-7/01 Comércio por atacado de peças e acessórios novos para veículos automotores 80 4530-7/02 Comércio por atacado de pneumáticos e câmaras-de-ar 80 4530-7/03 Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores 13/04/2020 Lei Ordinária Nº 809/2018 colniza.netleis.com.br/View/?k=lei&r=4882&t=2&date=1586750400 29/53 Até 100 m² 35 Acima de 101 a até 400 m² 80 Acima de 401 m² 200 4530-7/04 Comércio a varejo de peças e acessórios usados para veículos automotores 50 4530-7/05 Comércio a varejo de pneumáticos e câmaras-de-ar 50 4530-7/06 Representantes comerciais e agentes do comércio de peças e acessórios novos e usados para veículos automotores 30 4541-2/01 Comércio por atacado de motocicletas e motonetas 40 4541-2/02 Comércio por atacado de peças e acessórios para motocicletas e motonetas 40 4541-2/03 Comércio a varejo de motocicletas e motonetas novas 40 4541-2/04 Comércio a varejo de motocicletas e motonetas usadas 30 4541-2/05 Comércio a varejo de peças e acessórios para motocicletas e motonetas Até 100 m² 40 Acima de 101 m² 75 4542-1/01 Representantes comerciais e agentes do comércio de motocicletas e motonetas, peças e acessórios 30 4542-1/02 Comércio sob consignação de motocicletas e motonetas 30 4543-9/00 Manutenção e reparação de motocicletas e motonetas 35 4611-7/00 Representantes comerciais e agentes do comércio de matérias-primas agrícolas e animais vivos 30 4612-5/00 Representantes comerciais e agentes do comércio de combustíveis, minerais, produtos siderúrgicos e químicos 40 4613-3/00 Representantes comerciais e agentes do comércio de madeira, material de construção e ferragens 30 4614-1/00 Representantes comerciais e agentes do comércio de máquinas, equipamentos, embarcações e aeronaves 20 4615-0/00 Representantes comerciais e agentes do comércio de eletrodomésticos, móveis e artigos de uso doméstico 20 4616-8/00 Representantes comerciais e agentes do comércio de têxteis, vestuário, calçados e artigos de viagem 20 4617-6/00 Representantes comerciais e agentes do comércio de produtos alimentícios, bebidas e fumo 20 4618-4/01 Representantes comerciais e agentes do comércio de medicamentos, cosméticos e produtos de perfumaria 20 13/04/2020 Lei Ordinária Nº 809/2018 colniza.netleis.com.br/View/?k=lei&r=4882&t=2&date=1586750400 30/53 4618-4/02 Representantes comerciais e agentes do comércio de instrumentos e materiais odonto-médico-hospitalares 20 SubclasseDENOMINAÇÃO 4618-4/03 Representantes comerciais e agentes do comércio de jornais, revistas e outras publicações 40 4618-4/99 Outros representantes comerciais e agentes do comércio especializado em produtos não especificados anteriormente 50 4619-2/00 Representantes comerciais e agentes do comércio de mercadorias em geral não especializado 40 4621-4/00 Comércio atacadista de café em grão 200 4622-2/00 Comércio atacadista de soja 200 4623-1/01 Comércio atacadista de animais vivos 200 4623-1/02 Comércio atacadista de couros, lãs, peles e outros subprodutos não comestíveis de origem animal 200 4623-1/03 Comércio atacadista de algodão 200 4623-1/04 Comércio atacadista de fumo em folha não beneficiado 200 4623-1/05 Comércio atacadista de cacau 200 4623-1/06 Comércio atacadista de sementes, flores, plantas e gramas 80 4623-1/07 Comércio atacadista de sisal 100 4623-1/08 Comércio atacadista de matérias-primas agrícolas com atividade de fracionamento e acondicionamento associada 80 4623-1/09 Comércio atacadista de alimentos para animais 50 4623-1/99 Comércio atacadista de matérias-primas agrícolas não especificadas anteriormente 50 4631-1/00 Comércio atacadista de leite e laticínios 50 4632-0/01 Comércio atacadista de cereais e leguminosas beneficiados 50 4632-0/02 Comércio atacadista de farinhas, amidos e féculas 50 4632-0/03 Comércio atacadista de cereais e leguminosas beneficiados, farinhas, amidos e féculas, com atividade de fracionamento e acondicionamento associada 30 4633-8/01 Comércio atacadista de frutas, verduras, raízes, tubérculos, hortaliças e legumes frescos 25 4633-8/02 Comércio atacadista de aves vivas e ovos 25 4633-8/03 Comércio atacadista de coelhos e outros pequenos animais vivos para alimentação 25 4634-6/01 Comércio atacadista de carnes bovinas e suínas e derivados 60 4634-6/02 Comércio atacadista de aves abatidas e derivados 60 13/04/2020 Lei Ordinária Nº 809/2018 colniza.netleis.com.br/View/?k=lei&r=4882&t=2&date=1586750400 31 /53 4634-6/03 Comércio atacadista de pescados e frutos do mar 60 4634-6/99 Comércio atacadista de carnes e derivados de outros animais 60 4635-4/01 Comércio atacadista de água mineral 40 4635-4/02 Comércio atacadista de cerveja, chope e refrigerante 40 4635-4/03 Comércio atacadista de bebidas com atividade de fracionamento e acondicionamento associada 25 4635-4/99 Comércio atacadista de bebidas não especificadas anteriormente 30 4636-2/01 Comércio atacadista de fumo beneficiado 30 4636-2/02 Comércio atacadista de cigarros, cigarrilhas e charutos 30 4637-1/01 Comércio atacadista de café torrado, moído e solúvel 30 4637-1/02 Comércio atacadista de açúcar 30 4637-1/03 Comércio atacadista de óleos e gorduras 30 4637-1/04 Comércio atacadista de pães, bolos, biscoitos e similares 30 4637-1/05 Comércio atacadista de massas alimentícias 30 4637-1/06 Comércio atacadista de sorvetes 30 4637-1/07 Comércio atacadista de chocolates, confeitos, balas, bombons e semelhantes 30 4637-1/99 Comércio atacadista especializado em outros produtos alimentícios não especificados anteriormente 30 4639-7/01 Comércio atacadista de produtos alimentícios em geral 30 4639-7/02 Comércio atacadista de produtos alimentícios em geral, com atividade de fracionamento e acondicionamento associada 30 4641-9/01 Comércio atacadista de tecidos 30 4641-9/02 Comércio atacadista de artigos de cama, mesa e banho 30 4641-9/03 Comércio atacadista de artigos de armarinho 30 4642-7/01 Comércio atacadista de artigos do vestuário e acessórios, exceto profissionais e de segurança 25 4642-7/02 Comércio atacadista de roupas e acessórios para uso profissional e de segurança do trabalho 30 4643-5/01 Comércio atacadista de calçados 30 4643-5/02 Comércio atacadista de bolsas, malas e artigos de viagem 30 4644-3/01 Comércio atacadista de medicamentos e drogas de uso humano 30 4644-3/02 Comércio atacadista de medicamentos e drogas de uso veterinário 30 13/04/2020 Lei Ordinária Nº 809/2018 colniza.netleis.com.br/View/?k=lei&r=4882&t=2&date=1586750400 32 /53 4645-1/01 Comércio atacadista de instrumentos e materiais para uso médico, cirúrgico, hospitalar e de laboratórios 30 4645-1/02 Comércio atacadista de próteses e artigos de ortopedia 30 4645-1/03 Comércio atacadista de produtos odontológicos 30 4646-0/01 Comércio atacadista de cosméticos e produtos de perfumaria 30 4646-0/02 Comércio atacadista de produtos de higiene pessoal 30 4647-8/01 Comércio atacadista de artigos de escritório e de papelaria 30 4647-8/02 Comércio atacadista de livros, jornais e outras publicações 30 4649-4/01 Comércio atacadista de equipamentos elétricos de uso pessoal e doméstico 30 4649-4/02 Comércio atacadista de aparelhos eletrônicos de uso pessoal e doméstico 30 4649-4/03 Comércio atacadista de bicicletas, triciclos e outros veículos recreativos 30 SubclasseDENOMINAÇÃO A 4649-4/04 Comércio atacadista de móveis e artigos de colchoaria 70 4649-4/05 Comércio atacadista de artigos de tapeçaria; persianas e cortinas 70 4649-4/06 Comércio atacadista de lustres, luminárias e abajures 70 4649-4/07 Comércio atacadista de filmes, CDs, DVDs, fitas e discos 70 4649-4/08 Comércio atacadista de produtos de higiene, limpeza e conservação domiciliar 70 4649-4/09 Comércio atacadista de produtos de higiene, limpeza e conservação domiciliar, com atividade de fracionamento e acondicionamento associada 70 4649-4/10 Comércio atacadista de jóias, relógios e bijuterias, inclusive pedras preciosas e semipreciosas lapidadas 70 4649-4/99 Comércio atacadista de outros equipamentos e artigos de uso pessoal e doméstico não especificados anteriormente 70 4651-6/01 Comércio atacadista de equipamentos de informática 70 4651-6/02 Comércio atacadista de suprimentos para informática 70 4652-4/00 Comércio atacadista de componentes eletrônicos e equipamentos de telefonia e comunicação 70 4661-3/00 Comércio atacadista de máquinas, aparelhos e equipamentos para uso agropecuário; partes e peças 70 13/04/2020 Lei Ordinária Nº 809/2018 colniza.netleis.com.br/View/?k=lei&r=4882&t=2&date=1586750400 33/53 4662-1/00 Comércio atacadista de máquinas, equipamentos para terraplenagem, mineração e construção; partes e peças 70 4663-0/00 Comércio atacadista de máquinas e equipamentos para uso industrial; partes e peças 70 4664-8/00 Comércio atacadista de máquinas, aparelhos e equipamentos para uso odontomédico-hospitalar; partes e peças 70 4665-6/00 Comércio atacadista de máquinas e equipamentos para uso comercial; partes e peças 70 4669-9/01 Comércio atacadista de bombas e compressores; partes e peças 70 4669-9/99 Comércio atacadista de outras máquinas e equipamentos não especificados anteriormente; partes e peças 70 4671-1/00 Comércio atacadista de madeira e produtos derivados 180 4672-9/00 Comércio atacadista de ferragens e ferramentas 70 4673-7/00 Comércio atacadista de material elétrico 4674-5/00 Comércio atacadista de cimento 40 4679-6/01 Comércio atacadista de tintas, vernizes e similares 40 4679-6/02 Comércio atacadista de mármores e granitos 40 4679-6/03 Comércio atacadista de vidros, espelhos e vitrais 40 4679-6/04 Comércio atacadista especializado de materiais de construção não especificados anteriormente 40 4679-6/99 Comércio atacadista de materiais de construção em geral 40 4681-8/01 Comércio atacadista de álcool carburante, biodiesel, gasolina e demais derivados de petróleo, exceto lubrificantes, não realizado por transportador retalhista (TRR) 40 4681-8/02 Comércio atacadista de combustíveis realizado por transportador retalhista (TRR) 40 4681-8/03 Comércio atacadista de combustíveis de origem vegetal, exceto álcool carburante 40 4681-8/04 Comércio atacadista de combustíveis de origem mineral em bruto 40 4681-8/05 Comércio atacadista de lubrificantes 40 4682-6/00 Comércio atacadista de gás liquefeito de petróleo (GLP) 40 4683-4/00 Comércio atacadista de defensivos agrícolas, adubos, fertilizantes e corretivos do solo 50 4684-2/01 Comércio atacadista de resinas e elastômeros 40 4684-2/02 Comércio atacadista de solventes 40 13/04/2020 Lei Ordinária Nº 809/2018 colniza.netleis.com.br/View/?k=lei&r=4882&t=2&date=1586750400 34/53 4684-2/99 Comércio atacadista de outros produtos químicos e petroquímicos não especificados anteriormente 40 4685-1/00 Comércio atacadista de produtos siderúrgicos e metalúrgicos, exceto para construção 40 4686-9/01 Comércio atacadista de papel e papelão em bruto 40 4686-9/02 Comércio atacadista de embalagens 35 4687-7/01 Comércio atacadista de resíduos de papel e papelão 40 4687-7/02 Comércio atacadista de resíduos e sucatas não metálicos, exceto de papel e papelão 40 4687-7/03 Comércio atacadista de resíduos e sucatas metálicos 40 4689-3/01 Comércio atacadista de produtos da extração mineral, exceto combustíveis 40 4689-3/02 Comércio atacadista de fios e fibras beneficiados 40 4689-3/99 Comércio atacadista especializado em outros produtos intermediários não especificados anteriormente 30 4691-5/00 Comércio atacadista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios 180 4692-3/00 Comércio atacadista de mercadorias em geral, com predominância de insumos agropecuários 160 4693-1/00 Comércio atacadista de mercadorias em geral, sem predominância de alimentos ou de insumos agropecuários 180 4711-3/01 Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - hipermercados 200 4711-3/02 Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - supermercados Até 250 m² 100 Acima de 250 m² 300 4712-1/00 Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - minimercados, mercearias e armazéns Até 100 m² 25 Acima de 101 a até 200 m² 50 Acima de 201 m² 90 SubclasseDENOMINAÇÃO A 4713-0/01 Lojas de departamentos ou magazines 30 4713-0/02 Lojas de variedades, exceto lojas de departamentos ou magazines 25 4713-0/03 Lojas dutyfree de aeroportos internacionais 30 4721-1/02 Padaria e confeitaria com predominância de revenda 35 13/04/2020 Lei Ordinária Nº 809/2018 colniza.netleis.com.br/View/?k=lei&r=4882&t=2&date=1586750400 35/53 4721-1/03 Comércio varejista de laticínios e frios 30 4721-1/04 Comércio varejista de doces, balas, bombons e semelhantes 20 4722-9/01 Comércio varejista de carnes - açougues 35 4722-9/02 Peixaria 20 4723-7/00 Comércio varejista de bebidas 40 4724-5/00 Comércio varejista de hortifrutigranjeiros 30 4729-6/01 Tabacaria 20 4729-6/02 Comércio varejista de mercadorias em lojas de conveniência 25 4729-6/99 Comércio varejista de produtos alimentícios em geral ou especializado em produtos alimentícios não especificados anteriormente Até 100 m² 30 Acima de 101 m² 60 4731-8/00 Comércio varejista de combustíveis para veículos automotores 160 4732-6/00 Comércio varejista de lubrificantes 45 4741-5/00 Comércio varejista de tintas e materiais para pintura 35 4742-3/00 Comércio varejista de material elétrico 35 4743-1/00 Comércio varejista de vidros 40 4744-0/01 Comércio varejista de ferragens e ferramentas Até 400 m² 70 Acima de 401 m² 170 4744-0/02 Comércio varejista de madeira e artefatos Até 250 m² 50 Acima de 251 até 1.000 m² 150 Acima de 1.000 m² 250 4744-0/03 Comércio varejista de materiais hidráulicos 30 4744-0/04 Comércio varejista de cal, areia, pedra britada, tijolos e telhas 30 4744-0/05 Comércio varejista de materiais de construção não especificados anteriormente Até 200 m² 80 Acima de m² 200 4744-0/06 Comércio varejista de pedras para revestimento 40 4744-0/99 Comércio varejista de materiais de construção em geral Até 400 m² 80 Acima de 401 m² 200 4751-2/01 Comércio varejista especializado de equipamentos e suprimentos de informática 25 4751-2/02 Recarga de cartuchos para equipamentos de informática 25 4752-1/00 Comércio varejista especializado de equipamentos de telefonia e comunicação 25 13/04/2020 Lei Ordinária Nº 809/2018 colniza.netleis.com.br/View/?k=lei&r=4882&t=2&date=1586750400 36/53 4753-9/00 Comércio varejista especializado de eletrodomésticos e equipamentos de áudio e vídeo 35 4754-7/01 Comércio varejista de móveis Até 100 m² 35 Acima de 1 01 a 300 m² 80 Acima de 301 m² 200 4754-7/02 Comércio varejista de artigos de colchoaria 30 4754-7/03 Comércio varejista de artigos de iluminação 50 4755-5/01 Comércio varejista de tecidos 25 4755-5/02 Comercio varejista de artigos de armarinho 25 4755-5/03 Comercio varejista de artigos de cama, mesa e banho 25 4756-3/00 Comércio varejista especializado de instrumentos musicais e acessórios 25 4757-1/00 Comércio varejista especializado de peças e acessórios para aparelhos eletroeletrônicos para uso doméstico, exceto informática e comunicação 35 4759-8/01 Comércio varejista de artigos de tapeçaria, cortinas e persianas 25 4759-8/99 Comércio varejista de outros artigos de uso doméstico não especificados anteriormente Até 250 m² 50 Acima de 251 m² 100 4761-0/01 Comércio varejista de livros 20 4761-0/02 Comércio varejista de jornais e revistas 20 4761-0/03 Comércio varejista de artigos de papelaria 35 4762-8/00 Comércio varejista de discos, CDs, DVDs e fitas 20 4763-6/01 Comércio varejista de brinquedos e artigos recreativos 35 4763-6/02 Comércio varejista de artigos esportivos 30 4763-6/03 Comércio varejista de bicicletas e triciclos; peças e acessórios 30 4763-6/04 Comércio varejista de artigos de caça, pesca e camping 30 4763-6/05 Comércio varejista de embarcações e outros veículos recreativos; peças e acessórios 40 4771-7/01 Comércio varejista de produtos farmacêuticos, sem manipulação de fórmulas 50 4771-7/02 Comércio varejista de produtos farmacêuticos, com manipulação de fórmulas 50 4771-7/03 Comércio varejista de produtos farmacêuticos homeopáticos 50 4771-7/04 Comércio varejista de medicamentos veterinários Até 100 m² 40 Acima de 101 a 400 m² 100 Acima de 401 m² 200 13/04/2020 Lei Ordinária Nº 809/2018 colniza.netleis.com.br/View/?k=lei&r=4882&t=2&date=1586750400 37/53 4772-5/00 Comércio varejista de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal 25 4773-3/00 Comércio varejista de artigos médicos e ortopédicos 30 4774-1/00 Comércio varejista de artigos de óptica 25 4781-4/00 Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios Até 50 m² 25 Acima de 51 até 100 m² 40 Acima 100 m² 70 4782-2/01 Comércio varejista de calçados 30 4782-2/02 Comércio varejista de artigos de viagem 25 4783-1/01 Comércio varejista de artigos de joalheria 25 4783-1/02 Comércio varejista de artigos de relojoaria 25 4784-9/00 Comércio varejista de gás liqüefeito de petróleo (GLP) Até 300 m² 40 Acima de 301 m² 200 4785-7/01 Comércio varejista de antiguidades 20 4785-7/99 Comércio varejista de outros artigos usados 20 4789-0/01 Comércio varejista de suvenires, bijuterias e artesanatos 30 4789-0/02 Comércio varejista de plantas e flores naturais 20 4789-0/03 Comércio varejista de objetos de arte 20 4789-0/04 Comércio varejista de animais vivos e de artigos e alimentos para animais de estimação 25 4789-0/05 Comércio varejista de produtos saneantes domissanitários 25 SubclasseDENOMINAÇÃO 4789-0/06 Comércio varejista de fogos de artifício e artigos pirotécnicos 30 4789-0/07 Comércio varejista de equipamentos para escritório 30 4789-0/08 Comércio varejista de artigos fotográficos e para filmagem 30 4789-0/09 Comércio varejista de armas e munições 30 4789-0/99 Comércio varejista de outros produtos não especificados anteriormente 50 4911-6/00 Transporte ferroviário de carga 50 4912-4/01 Transporte ferroviário de passageiros intermunicipal e interestadual 50 4912-4/02 Transporte ferroviário de passageiros municipal e em região metropolitana 50 4912-4/03 Transporte metroviário 50 4921-3/01 Transporte rodoviário coletivo de passageiros, com itinerário fixo, municipal 40 4921-3/02 Transporte rodoviário coletivo de passageiros, com itinerário fixo, intermunicipal em região metropolitana 13/04/2020 Lei Ordinária Nº 809/2018 colniza.netleis.com.br/View/?k=lei&r=4882&t=2&date=1586750400 38/53 4922-1/01 Transporte rodoviário coletivo de passageiros, com itinerário fixo, intermunicipal, exceto em região metropolitana 25 4922-1/02 Transporte rodoviário coletivo de passageiros, com itinerário fixo, interestadual 40 4922-1/03 Transporte rodoviário coletivo de passageiros, com itinerário fixo, internacional 40 4923-0/01 Serviço de táxi Motocicletas 18 Automóvel 25 4923-0/02 Serviço de transporte de passageiros - locação de automóveis com motorista 25 4924-8/00 Transporte escolar 50 4929-9/01 Transporte rodoviário coletivo de passageiros, sob regime de fretamento, municipal 25 4929-9/02 Transporte rodoviário coletivo de passageiros, sob regime de fretamento, intermunicipal, interestadual e internacional 40 4929-9/03 Organização de excursões em veículos rodoviários próprios, municipal 25 4929-9/04 Organização de excursões em veículos rodoviários próprios, intermunicipal, interestadual e internacional 30 4929-9/99 Outros transportes rodoviários de passageiros não especificados anteriormente 30 4930-2/01 Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, municipal 30 4930-2/02 Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, intermunicipal, interestadual e internacional Até 1 veiculo 35 2veiculos ou mais 100 4930-2/03 Transporte rodoviário de produtos perigosos 40 4930-2/04 Transporte rodoviário de mudanças 30 4940-0/00 Transporte dutoviário 150 4950-7/00 Trens turísticos, teleféricos e similares 150 5011-4/01 Transporte marítimo de cabotagem - Carga 150 5011-4/02 Transporte marítimo de cabotagem - Passageiros 150 5012-2/01 Transporte marítimo de longo curso - Carga 150 5012-2/02 Transporte marítimo de longo curso - Passageiros 150 5021-1/01 Transporte por navegação interior de carga, municipal, exceto travessia 150 5021-1/02 Transporte por navegação interior de carga, intermunicipal, interestadual e internacional, exceto travessia 150 13/04/2020 Lei Ordinária Nº 809/2018 colniza.netleis.com.br/View/?k=lei&r=4882&t=2&date=1586750400 39 /53 5022-0/01 Transporte por navegação interior de passageiros em linhas regulares, municipal, exceto travessia 150 5022-0/02 Transporte por navegação interior de passageiros em linhas regulares, intermunicipal, interestadual e internacional, exceto travessia 150 5030-1/01 Navegação de apoio marítimo 150 5030-1/02 Navegação de apoio portuário 150 5030-1/03 Serviço de rebocadores e empurradores 150 5091-2/01 Transporte por navegação de travessia, municipal 150 5091-2/02 Transporte por navegação de travessia, intermunicipal, interestadual e internacional 150 5099-8/01 Transporte aquaviário para passeios turísticos 150 5099-8/99 Outros transportes aquaviários não especificados anteriormente 150 51 11-1/00 Transporte aéreo de passageiros regular 150 5112-9/01 Serviço de táxi aéreo e locação de aeronaves com tripulação 40 5112-9/99 Outros serviços de transporte aéreo de passageiros não regular 40 5120-0/00 Transporte aéreo de carga 40 5130-7/00 Transporte espacial 100 5211-7/01 Armazéns gerais - emissão de warrant 170 5211-7/02 Guarda-móveis 30 5211-7/99 Depósitos de mercadorias para terceiros, exceto armazéns gerais e guarda-móveis 90 5212-5/00 Carga e descarga 30 5221-4/00 Concessionárias de rodovias, pontes, túneis e serviços relacionados 70 5222-2/00 Terminais rodoviários e ferroviários 70 5223-1/00 Estacionamento de veículos 30 5229-0/01 Serviços de apoio ao transporte por táxi, inclusive centrais de chamada 30 5229-0/02 Serviços de reboque de veículos 30 5229-0/99 Outras atividades auxiliares dos transportes terrestres não especificadas anteriormente 30 5231-1/01 Administração da infraestrutura portuária 150 5231-1/02 Atividades do Operador Portuário 100 5231-1/03 Gestão de terminais aquaviários 100 5232-0/00 Atividades de agenciamento marítimo 100 5239-7/01 Serviços de praticagem 50 5239-7/99 Atividades auxiliares dos transportes aquaviários não especificadas anteriormente 50 5240-1/01 Operação dos aeroportos e campos de aterrissagem 50 SubclasseDENOMINAÇÃO A 5240-1/99 Atividades auxiliares dos transportes aéreos, exceto operação dos aeroportos e campos de aterrissagem 50 13/04/2020 Lei Ordinária Nº 809/2018 colniza.netleis.com.br/View/?k=lei&r=4882&t=2&date=1586750400 40/53 5250-8/01 Comissaria de despachos 50 5250-8/02 Atividades de despachantes aduaneiros 50 5250-8/03 Agenciamento de cargas, exceto para o transporte marítimo 50 5250-8/04 Organização logística do transporte de carga 50 5250-8/05 Operador de transporte multimodal - OTM 50 5310-5/01 Atividades do Correio Nacional 50 5310-5/02 Atividades de franqueadas e permissionárias do Correio Nacional 40 5320-2/01 Serviços de malote não realizados pelo Correio Nacional 40 5320-2/02 Serviços de entrega rápida 40 5510-8/01 Hotéis 140 5510-8/02 Apart-hotéis 50 5510-8/03 Motéis 40 5590-6/01 Albergues, exceto assistenciais 30 5590-6/02 Campings 30 5590-6/03 Pensões (alojamento) 25 5590-6/99 Outros alojamentos não especificados anteriormente 70 5611-2/01 Restaurantes e similares Até 100 m² 40 Acima de 101 m² 80 5611-2/02 Bares e outros estabelecimentos especializados em servir bebidas 35 5611-2/03 Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares 30 5612-1/00 Serviços ambulantes de alimentação 25 5620-1/01 Fornecimento de alimentos preparados preponderantemente para empresas 20 5620-1/02 Serviços de alimentação para eventos e recepções - bufê 20 5620-1/03 Cantinas - serviços de alimentação privativos 20 5620-1/04 Fornecimento de alimentos preparados preponderantemente para consumo domiciliar 20 5811-5/00 Edição de livros 25 5812-3/01 Edição de jornais diários 25 5812-3/02 Edição de jornais não diários 25 5813-1/00 Edição de revistas 25 5819-1/00 Edição de cadastros, listas e outros produtos gráficos 25 5821-2/00 Edição integrada à impressão de livros 25 5822-1/01 Edição integrada à impressão de jornais diários 25 5822-1/02 Edição integrada à impressão de jornais não diários 25 5823-9/00 Edição integrada à impressão de revistas 25 5829-8/00 Edição integrada à impressão de cadastros, listas e outros produtos gráficos 25 13/04/2020 Lei Ordinária Nº 809/2018 colniza.netleis.com.br/View/?k=lei&r=4882&t=2&date=1586750400 41 /53 5911-1/01 Estúdios cinematográficos 25 5911-1/02 Produção de filmes para publicidade 25 5911-1/99 Atividades de produção cinematográfica, de vídeos e de programas de televisão não especificadas anteriormente 25 5912-0/01 Serviços de dublagem 25 5912-0/02 Serviços de mixagem sonora em produção audiovisual 25 5912-0/99 Atividades de pós-produção cinematográfica, de vídeos e de programas de televisão não especificadas anteriormente 25 5913-8/00 Distribuição cinematográfica, de vídeo e de programas de televisão 25 5914-6/00 Atividades de exibição cinematográfica 25 5920-1/00 Atividades de gravação de som e de edição de música 40 6010-1/00 Atividades de rádio 40 6021-7/00 Atividades de televisão aberta 40 6022-5/01 Programadoras 40 6022-5/02 Atividades relacionadas à televisão por assinatura, exceto programadoras 40 6110-8/01 Serviços de telefonia fixa comutada - STFC 40 6110-8/02 Serviços de redes de transporte de telecomunicações - SRTT 30 6110-8/03 Serviços de comunicação multimídia - SCM 30 6110-8/99 Serviços de telecomunicações por fio não especificados anteriormente 30 6120-5/01 Telefonia móvel celular 80 6120-5/02 Serviço móvel especializado - SME 80 6120-5/99 Serviços de telecomunicações sem fio não especificados anteriormente 80 6130-2/00 Telecomunicações por satélite 80 6141-8/00 Operadoras de televisão por assinatura por cabo 80 6142-6/00 Operadoras de televisão por assinatura por micro-ondas 80 6143-4/00 Operadoras de televisão por assinatura por satélite 80 6190-6/01 Provedores de acesso às redes de comunicações 25 6190-6/02 Provedores de voz sobre protocolo Internet - VOIP 50 6190-6/99 Outras atividades de telecomunicações não especificadas anteriormente 50 6201-5/01 Desenvolvimento de programas de computador sob encomenda 50 6201-5/02 Web desing 30 6202-3/00 Desenvolvimento e licenciamento de programas de computador customizáveis 30 6203-1/00 Desenvolvimento e licenciamento de programas de computador não customizáveis 30 13/04/2020 Lei Ordinária Nº 809/2018 colniza.netleis.com.br/View/?k=lei&r=4882&t=2&date=1586750400 42/53 6204-0/00 Consultoria em tecnologia da informação 30 6209-1/00 Suporte técnico, manutenção e outros serviços em tecnologia da informação 30 6311-9/00 Tratamento de dados, provedores de serviços de aplicação e serviços de hospedagem na Internet 30 SubclasseDENOMINAÇÃO A 6319-4/00 Portais, provedores de conteúdo e outros serviços de informação na Internet 30 6391-7/00 Agências de notícias 30 6399-2/00 Outras atividades de prestação de serviços de informação não especificadas anteriormente 30 6410-7/00 Banco Central 300 6421-2/00 Bancos comerciais 300 6422-1/00 Bancos múltiplos, com carteira comercial 300 6423-9/00 Caixas econômicas 300 6424-7/01 Bancos cooperativos 300 6424-7/02 Cooperativas centrais de crédito 300 6424-7/03 Cooperativas de crédito mútuo 300 6424-7/04 Cooperativas de crédito rural 300 6431-0/00 Bancos múltiplos, sem carteira comercial 300 6432-8/00 Bancos de investimento 300 6433-6/00 Bancos de desenvolvimento 300 6434-4/00 Agências de fomento 100 6435-2/01 Sociedades de crédito imobiliário 80 6435-2/02 Associações de poupança e empréstimo 80 6435-2/03 Companhias hipotecárias 80 6436-1/00 Sociedades de crédito, financiamento e investimento - financeiras 80 6437-9/00 Sociedades de crédito ao microempreendedor 80 6438-7/01 Bancos de câmbio 80 6438-7/99 Outras instituições de intermediação não monetária não especificadas anteriormente 80 6440-9/00 Arrendamento mercantil 70 6450-6/00 Sociedades de capitalização 70 6461-1/00 Holdings de instituições financeiras 70 6462-0/00 Holdings de instituições não financeiras 70 6463-8/00 Outras sociedades de participação, exceto holdings 70 6470-1/01 Fundos de investimento, exceto previdenciários e imobiliários 70 6470-1/02 Fundos de investimento previdenciários 70 6470-1/03 Fundos de investimento imobiliários 70 6491-3/00 Sociedades de fomento mercantil - factoring 70 6492-1/00 Securitização de créditos 70 6493-0/00 Administração de consórcios para aquisição de bens e direitos 70 6499-9/01 Clubes de investimento 70 6499-9/02 Sociedades de investimento 70 6499-9/03 Fundo garantidor de crédito 70 13/04/2020 Lei Ordinária Nº 809/2018 colniza.netleis.com.br/View/?k=lei&r=4882&t=2&date=1586750400 43/53 6499-9/04 Caixas de financiamento de corporações 70 6499-9/05 Concessão de crédito pelas OSCIP 70 6499-9/99 Outras atividades de serviços financeiros não especificadas anteriormente 30 6511-1/01 Sociedade seguradora de seguros vida 30 6511-1/02 Planos de auxílio-funeral 30 6512-0/00 Sociedade seguradora de seguros não vida 30 6520-1/00 Sociedade seguradora de seguros-saúde 30 6530-8/00 Resseguros 30 6541-3/00 Previdência complementar fechada 30 6542-1/00 Previdência complementar aberta 30 6550-2/00 Planos de saúde 30 6611-8/01 Bolsa de valores 50 6611-8/02 Bolsa de mercadorias 30 6611-8/03 Bolsa de mercadorias e futuros 30 6611-8/04 Administração de mercados de balcão organizados 30 6612-6/01 Corretoras de títulos e valores mobiliários 30 6612-6/02 Distribuidoras de títulos e valores mobiliários 30 6612-6/03 Corretoras de câmbio 30 6612-6/04 Corretoras de contratos de mercadorias 30 6612-6/05 Agentes de investimentos em aplicações financeiras 30 6613-4/00 Administração de cartões de crédito 50 6619-3/01 Serviços de liquidação e custódia 30 6619-3/02 Correspondentes de instituições financeiras 30 6619-3/03 Representações de bancos estrangeiros 30 6619-3/04 Caixas eletrônicos 30 6619-3/05 Operadoras de cartões de débito 50 6619-3/99 Outras atividades auxiliares dos serviços financeiros não especificadas anteriormente 30 6621-5/01 Peritos e avaliadores de seguros 30 6621-5/02 Auditoria e consultoria atuarial 30 6622-3/00 Corretores e agentes de seguros, de planos de previdência complementar e de saúde 30 6629-1/00 Atividades auxiliares dos seguros, da previdência complementar e dos planos de saúde não especificadas anteriormente 30 6630-4/00 Atividades de administração de fundos por contrato ou comissão 30 6810-2/01 Compra e venda de imóveis próprios 30 6810-2/02 Aluguel de imóveis próprios 20 SubclasseDENOMINAÇÃO A 6810-2/03 Loteamento de imóveis próprios 50 6821-8/01 Corretagem na compra e venda e avaliação de imóveis 40 6821-8/02 Corretagem no aluguel de imóveis 35 6822-6/00 Gestão e administração da propriedade imobiliária 35 6911-7/01 Serviços advocatícios 45 6911-7/02 Atividades auxiliares da justiça 35 13/04/2020 Lei Ordinária Nº 809/2018 colniza.netleis.com.br/View/?k=lei&r=4882&t=2&date=1586750400 44/53 6911-7/03 Agente de propriedade industrial 35 6912-5/00 Cartórios 60 6920-6/01 Atividades de contabilidade 40 6920-6/02 Atividades de consultoria e auditoria contábil e tributária 40 7020-4/00 Atividades de consultoria em gestão empresarial, exceto consultoria técnica específica 40 7111-1/00 Serviços de arquitetura 35 7112-0/00 Serviços de engenharia 40 7119-7/01 Serviços de cartografia, topografia e geodésia 30 7119-7/02 Atividades de estudos geológicos 30 7119-7/03 Serviços de desenho técnico relacionados à arquitetura e engenharia 50 7119-7/04 Serviços de perícia técnica relacionados à segurança do trabalho 40 7119-7/99 Atividades técnicas relacionadas à engenharia e arquitetura não especificadas anteriormente 35 7120-1/00 Testes e análises técnicas 35 7210-0/00 Pesquisa e desenvolvimento experimental em ciências físicas e naturais 35 7220-7/00 Pesquisa e desenvolvimento experimental em ciências sociais e humanas 35 7311-4/00 Agências de publicidade 35 7312-2/00 Agenciamento de espaços para publicidade, exceto em veículos de comunicação 35 7319-0/01 Criação de estandes para feiras e exposições 35 7319-0/02 Promoção de vendas 25 7319-0/03 Marketing direto 25 7319-0/04 Consultoria em publicidade 25 7319-0/99 Outras atividades de publicidade não especificadas anteriormente 30 7320-3/00 Pesquisas de mercado e de opinião pública 30 7410-2/02 Design de interiores 30 7410-2/03 Desing de produto 30 7410-2/99 Atividades de desing não especificadas anteriormente 30 7420-0/01 Atividades de produção de fotografias, exceto aérea e submarina 25 7420-0/02 Atividades de produção de fotografias aéreas e submarinas 30 7420-0/03 Laboratórios fotográficos 25 7420-0/04 Filmagem de festas e eventos 25 7420-0/05 Serviços de microfilmagem 25 7490-1/01 Serviços de tradução, interpretação e similares 20 7490-1/02 Escafandria e mergulho 20 7490-1/03 Serviços de agronomia e de consultoria às atividades agrícolas e pecuárias 30 13/04/2020 Lei Ordinária Nº 809/2018 colniza.netleis.com.br/View/?k=lei&r=4882&t=2&date=1586750400 45 /53 7490-1/04 Atividades de intermediação e agenciamento de serviços e negócios em geral, exceto imobiliários 30 7490-1/05 Agenciamento de profissionais para atividades esportivas, culturais e artísticas 30 7490-1/99 Outras atividades profissionais, científicas e técnicas não especificadas anteriormente 120 7500-1/00 Atividades veterinárias 35 7711-0/00 Locação de automóveis sem condutor 30 7719-5/01 Locação de embarcações sem tripulação, exceto para fins recreativos 30 7719-5/02 Locação de aeronaves sem tripulação 40 7719-5/99 Locação de outros meios de transporte não especificados anteriormente, sem condutor 40 7721-7/00 Aluguel de equipamentos recreativos e esportivos 20 7722-5/00 Aluguel de fitas de vídeo, DVDs e similares 45 7723-3/00 Aluguel de objetos do vestuário, jóias e acessórios 35 7729-2/01 Aluguel de aparelhos de jogos eletrônicos 40 7729-2/02 Aluguel de móveis, utensílios e aparelhos de uso doméstico e pessoal; instrumentos musicais 40 7729-2/03 Aluguel de material médico 40 7729-2/99 Aluguel de outros objetos pessoais e domésticos não especificados anteriormente 40 7731-4/00 Aluguel de máquinas e equipamentos agrícolas sem operador 40 7732-2/01 Aluguel de máquinas e equipamentos para construção sem operador, exceto andaimes 40 7732-2/02 Aluguel de andaimes 40 7733-1/00 Aluguel de máquinas e equipamentos para escritório 40 7739-0/01 Aluguel de máquinas e equipamentos para extração de minérios e petróleo, sem operador 35 7739-0/02 Aluguel de equipamentos científicos, médicos e hospitalares, sem operador 35 7739-0/03 Aluguel de palcos, coberturas e outras estruturas de uso temporário, exceto andaimes 35 7739-0/99 Aluguel de outras máquinas e equipamentos comerciais e industriais não especificados anteriormente, sem operador 35 SubclasseDENOMINAÇÃO A 7740-3/00 Gestão de ativos intangíveis não financeiros 30 7810-8/00 Seleção e agenciamento de mão de obra 30 7820-5/00 Locação de mão de obra temporária 30 7830-2/00 Fornecimento e gestão de recursos humanos para terceiros 30 7911-2/00 Agências de viagens 30 13/04/2020 Lei Ordinária Nº 809/2018 colniza.netleis.com.br/View/?k=lei&r=4882&t=2&date=1586750400 46 /53 7912-1/00 Operadores turísticos 45 7990-2/00 Serviços de reservas e outros serviços de turismo não especificados anteriormente 30 8011-1/01 Atividades de vigilância e segurança privada 35 8011-1/02 Serviços de adestramento de cães de guarda 30 8012-9/00 Atividades de transporte de valores 40 8020-0/01 Atividades de monitoramento de sistemas de segurança eletrônico 35 8020-0/02 Outras atividades de serviços de segurança 35 8030-7/00 Atividades de investigação particular 35 81 11-7/00 Serviços combinados para apoio a edifícios, exceto condomínios prediais 30 8112-5/00 Condomínios prediais 30 8121-4/00 Limpeza em prédios e em domicílios 30 8122-2/00 Imunização e controle de pragas urbanas 30 8129-0/00 Atividades de limpeza não especificadas anteriormente 30 8130-3/00 Atividades paisagísticas 30 8211-3/00 Serviços combinados de escritório e apoio administrativo 30 8219-9/01 Fotocópias 25 8219-9/99 Preparação de documentos e serviços especializados de apoio administrativo não especificados anteriormente 25 8220-2/00 Atividades de teleatendimento 25 8230-0/01 Serviços de organização de feiras, congressos, exposições e festas 60 8230-0/02 Casas de festas e eventos 30 8291-1/00 Atividades de cobrança e informações cadastrais 25 8292-0/00 Envasamento e empacotamento sob contrato 25 8299-7/01 Medição de consumo de energia elétrica, gás e água 30 8299-7/02 Emissão de vales-alimentação, valestransporte e similares 30 8299-7/03 Serviços de gravação de carimbos, exceto confecção 25 8299-7/04 Leiloeiros independentes 40 8299-7/05 Serviços de levantamento de fundos sob contrato 25 8299-7/06 Casas lotéricas 35 8299-7/07 Salas de acesso à Internet 20 8299-7/99 Outras atividades de serviços prestados principalmente às empresas não especificadas anteriormente 30 8411-6/00 Administração pública em geral 30 8412-4/00 Regulação das atividades de saúde, educação, serviços culturais e outros serviços sociais 30 8413-2/00 Regulação das atividades econômicas 30 13/04/2020 Lei Ordinária Nº 809/2018 colniza.netleis.com.br/View/?k=lei&r=4882&t=2&date=1586750400 47/53 8421-3/00 Relações exteriores 30 8422-1/00 Defesa 40 8423-0/00 Justiça 40 8424-8/00 Segurança e ordem pública 40 8425-6/00 Defesa Civil 40 8430-2/00 Seguridade social obrigatória 40 8511-2/00 Educação infantil - creche 30 8512-1/00 Educação infantil - pré-escola 30 8513-9/00 Ensino fundamental 40 8520-1/00 Ensino médio 40 8531-7/00 Educação superior - graduação 40 8532-5/00 Educação superior - graduação e pósgraduação 40 8533-3/00 Educação superior - pós-graduação e extensão 40 8541-4/00 Educação profissional de nível técnico 40 8542-2/00 Educação profissional de nível tecnológico 40 8550-3/01 Administração de caixas escolares 40 8550-3/02 Atividades de apoio à educação, exceto caixas escolares Até 500 m² 50 Acima de 501 Até 1.000 m² 160 Acima de 1001 m² 240 8591-1/00 Ensino de esportes 25 8592-9/01 Ensino de dança 25 8592-9/02 Ensino de artes cênicas, exceto dança 25 8592-9/03 Ensino de música 25 8592-9/99 Ensino de arte e cultura não especificado anteriormente 25 8593-7/00 Ensino de idiomas 25 8599-6/01 Formação de condutores 40 8599-6/02 Cursos de pilotagem 25 8599-6/03 Treinamento em informática 25 8599-6/04 Treinamento em desenvolvimento profissional e gerencial 25 8599-6/05 Cursos preparatórios para concursos 25 8599-6/99 Outras atividades de ensino não especificadas anteriormente 25 8610-1/01 Atividades de atendimento hospitalar, exceto pronto-socorro e unidades para atendimento a urgências 100 8610-1/02 Atividades de atendimento em prontosocorro e unidades hospitalares para atendimento a urgências 100 SubclasseDENOMINAÇÃO A 8621-6/01 UTI móvel 100 8621-6/02 Serviços móveis de atendimento a urgências, exceto por UTI móvel 70 8622-4/00 Serviços de remoção de pacientes, exceto os serviços móveis de atendimento a urgências 50 13/04/2020 Lei Ordinária Nº 809/2018 colniza.netleis.com.br/View/?k=lei&r=4882&t=2&date=1586750400 48 /53 8630-5/01 Atividade médica ambulatorial com recursos para realização de procedimentos cirúrgicos 70 8630-5/02 Atividade médica ambulatorial com recursos para realização de exames complementares50 8630-5/03 Atividade médica ambulatorial restrita a consultas 40 8630-5/04 Atividade odontológica 35 8630-5/06 Serviços de vacinação e imunização humana 30 8630-5/07 Atividades de reprodução humana assistida 30 8630-5/99 Atividades de atenção ambulatorial não especificadas anteriormente 35 8640-2/01 Laboratórios de anatomia patológica e citológica 35 8640-2/02 Laboratórios clínicos 35 8640-2/03 Serviços de diálise e nefrologia 35 8640-2/04 Serviços de tomografia 35 8640-2/05 Serviços de diagnóstico por imagem com uso de radiação ionizante, exceto tomografia 30 8640-2/06 Serviços de ressonância magnética 30 8640-2/07 Serviços de diagnóstico por imagem sem uso de radiação ionizante, exceto ressonância magnética 30 8640-2/08 Serviços de diagnóstico por registro gráfico - ECG, EEG e outros exames análogos 30 8640-2/09 Serviços de diagnóstico por métodos ópticos - endoscopia e outros exames análogos 30 8640-2/10 Serviços de quimioterapia 30 8640-2/1 1 Serviços de radioterapia 30 8640-2/12 Serviços de hemoterapia 30 8640-2/13 Serviços de litotripsia 30 8640-2/14 Serviços de bancos de células e tecidos humanos 30 8640-2/99 Atividades de serviços de complementação diagnóstica e terapêutica não especificadas anteriormente 30 8650-0/01 Atividades de enfermagem 25 8650-0/02 Atividades de profissionais da nutrição 25 8650-0/03 Atividades de psicologia e psicanálise 25 8650-0/04 Atividades de fisioterapia 25 8650-0/05 Atividades de terapia ocupacional 25 8650-0/06 Atividades de fonoaudiologia 25 8650-0/07 Atividades de terapia de nutrição enteral e parenteral 25 8650-0/99 Atividades de profissionais da área de saúde não especificadas anteriormente 25 8660-7/00 Atividades de apoio à gestão de saúde 25 8690-9/01 Atividades de práticas integrativas e complementares em saúde humana 30 8690-9/02 Atividades de bancos de leite humano 30 8690-9/03 Atividades de acupuntura 30 13/04/2020 Lei Ordinária Nº 809/2018 colniza.netleis.com.br/View/?k=lei&r=4882&t=2&date=1586750400 49/53 8690-9/04 Atividades de podologia 30 8690-9/99 Outras atividades de atenção à saúde humana não especificadas anteriormente 30 8711-5/01 Clínicas e residências geriátricas 30 8711-5/02 Instituições de longa permanência para idosos 30 8711-5/03 Atividades de assistência a deficientes físicos, imunodeprimidos e convalescentes 25 8711-5/04 Centros de apoio a pacientes com câncer e com AIDS 25 8711-5/05 Condomínios residenciais para idosos 25 8712-3/00 Atividades de fornecimento de infraestrutura de apoio e assistência a paciente no domicílio 25 8720-4/01 Atividades de centros de assistência psicossocial 25 8720-4/99 Atividades de assistência psicossocial e à saúde a portadores de distúrbios psíquicos, deficiência mental e dependência química não especificadas anteriormente 25 8730-1/01 Orfanatos 25 8730-1/02 Albergues assistenciais 25 8730-1/99 Atividades de assistência social prestadas em residências coletivas e particulares não especificadas anteriormente 25 8800-6/00 Serviços de assistência social sem alojamento 25 9001-9/01 Produção teatral 25 9001-9/02 Produção musical 25 9001-9/03 Produção de espetáculos de dança 25 9001-9/04 Produção de espetáculos circenses, de marionetes e similares 25 9001-9/05 Produção de espetáculos de rodeios, vaquejadas e similares 25 9001-9/06 Atividades de sonorização e de iluminação 25 9001-9/99 Artes cênicas, espetáculos e atividades complementares não especificados anteriormente 25 9002-7/01 Atividades de artistas plásticos, jornalistas independentes e escritores 25 9002-7/02 Restauração de obras de arte 25 9003-5/00 Gestão de espaços para artes cênicas, espetáculos e outras atividades artísticas 25 9101-5/00 Atividades de bibliotecas e arquivos 25 SubclasseDENOMINAÇÃO 9102-3/01 Atividades de museus e de exploração de lugares e prédios históricos e atrações similares 30 9102-3/02 Restauração e conservação de lugares e prédios históricos 30 13/04/2020 Lei Ordinária Nº 809/2018 colniza.netleis.com.br/View/?k=lei&r=4882&t=2&date=1586750400 50 /53 9103-1/00 Atividades de jardins botânicos, zoológicos, parques nacionais, reservas ecológicas e áreas de proteção ambiental 30 9200-3/01 Casas de bingo 30 9200-3/02 Exploração de apostas em corridas de cavalos 30 9200-3/99 Exploração de jogos de azar e apostas não especificados anteriormente 30 9311-5/00 Gestão de instalações de esportes 100 9312-3/00 Clubes sociais, esportivos e similares 30 9313-1/00 Atividades de condicionamento físico 75 9319-1/01 Produção e promoção de eventos esportivos 30 9319-1/99 Outras atividades esportivas não especificadas anteriormente 30 9321-2/00 Parques de diversão e parques temáticos 30 9329-8/01 Discotecas, danceterias, salões de dança e similares 40 9329-8/02 Exploração de boliches 30 9329-8/03 Exploração de jogos de sinuca, bilhar e similares 30 9329-8/04 Exploração de jogos eletrônicos recreativos 30 9329-8/99 Outras atividades de recreação e lazer não especificadas anteriormente 30 9411-1/00 Atividades de organizações associativas patronais e empresariais 35 9412-0/01 Atividades de fiscalização profissional 30 9412-0/99 Outras atividades associativas profissionais 30 9420-1/00 Atividades de organizações sindicais 30 9430-8/00 Atividades de associações de defesa de direitos sociais 30 9491-0/00 Atividades de organizações religiosas ou filosóficas 30 9492-8/00 Atividades de organizações políticas 30 9493-6/00 Atividades de organizações associativas ligadas à cultura e à arte 30 9499-5/00 Atividades associativas não especificadas anteriormente 30 9511-8/00 Reparação e manutenção de computadores e de equipamentos periféricos 30 9512-6/00 Reparação e manutenção de equipamentos de comunicação 30 9521-5/00 Reparação e manutenção de equipamentos eletroeletrônicos de uso pessoal e doméstico 25 9529-1/01 Reparação de calçados, bolsas e artigos de viagem 25 9529-1/02 Chaveiros 20 9529-1/03 Reparação de relógios 15 9529-1/04 Reparação de bicicletas, triciclos e outros veículos não motorizados 25 9529-1/05 Reparação de artigos do mobiliário 20 9529-1/06 Reparação de jóias 20 13/04/2020 Lei Ordinária Nº 809/2018 colniza.netleis.com.br/View/?k=lei&r=4882&t=2&date=1586750400 51/53 9529-1/99 Reparação e manutenção de outros objetos e equipamentos pessoais e domésticos não especificados anteriormente 25 9601-7/01 Lavanderias 25 9601-7/02 Tinturarias 25 9601-7/03 Toalheiros 25 9602-5/01 Cabeleireiros, manicure e pedicure 25 9602-5/02 Atividades de estética e outros serviços de cuidados com a beleza 25 9603-3/01 Gestão e manutenção de cemitérios 25 9603-3/02 Serviços de cremação 25 9603-3/03 Serviços de sepultamento 25 9603-3/04 Serviços de funerárias 40 9603-3/05 Serviços de somatoconservação 25 9603-3/99 Atividades funerárias e serviços relacionados não especificados anteriormente 40 9609-2/01 Clínicas de estética e similares 30 9609-2/02 Agências matrimoniais 30 9609-2/04 Exploração de máquinas de serviços pessoais acionadas por moeda 20 9609-2/05 Atividades de sauna e banhos 25 9609-2/06 Serviços de tatuagem e colocação de piercing 25 9609-2/07 Alojamento de animais domésticos 25 9609-2/08 Higiene e embelezamento de animais domésticos 20 9609-2/99 Outras atividades de serviços pessoais não especificadas anteriormente 25 9700-5/00 Serviços domésticos 25 9900-8/00 Organismos internacionais e outras instituições extraterritoriais 25 TABELA VIII COBRANÇA DA TAXA DE LIMPEZA PÚBLICA E CONSERVAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS COBRANÇA DA TAXA DE LIMPEZA PÚBLICA E CONSERVAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS COBRANÇA DA TAXA DE LIMPEZA PÚBLICA E CONSERVAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS Item Tipo Taxa anual 01 Imóvel residência e/ou não residencial com áreaaté 70 m²: área construída x 4%UPFM 02 Imóvel residencial com área construída à partir de 70 m² área construída x 4%UPFM 03 Imóvel não residencial com área construída à partir de 70 m² área construída x 4,5%UPFM TABELA XIV VALOR MÍNIMO DA BASE DE CÁLCULO PARA COBRANÇA DE ISS DE MÃO-DEOBRA PARA CONSTRUÇÃO CIVIL 13/04/2020 Lei Ordinária Nº 809/2018 colniza.netleis.com.br/View/?k=lei&r=4882&t=2&date=1586750400 52/53 1.0 Imóveisresidenciais inclusive sobrados: 1.1 CaracterizaporresidênciadotipoA,aquelacom construção de alvenaria e laje TIPO ÁREASCONSTRUÍDAS VALOREM UPFMDA MÃO DEOBRA POR M2 A ACIMADE 400,01 M2 45 A-l DE200,01 A 400,00M2 40 A-2 DE80,01a 200,00 M2 35 A-3 DE0,0 a80,00M2 30 1.2 CaracterizaporresidênciadotipoB,aquelacomconstrução de alvenaria sem laje. TIPO ÁREASCONSTRUÍDAS VALOREM UPFMDA MÃO DEOBRA POR M2 B ACIMADE 400,01 M2 22 B-l DE200,01 A 400,00M2 25 B-2 DE80,01a 200,00 M2 28 B-3 DE0,0 a80,00M2 30 1.3 CaracterizaporresidênciadotipoC,aquela com construção de madeira. TIPO ÁREASCONSTRUÍDAS VALOREM UPFMDA MÃO DEOBRA POR M2 C ACIMADE 400,01 M2 17 C-l DE200,01 A 400,00M2 15 C-2 DE80,01a 200,00 M2 14 C-3 DE0,0 a80,00M2 13 2.0 Imóveis Comerciais/Industriais: 2.1 CaracterizaporComercio/Industria dotipoA,aquela com construção de alvenariaelaje TIPO ÁREASCONSTRUÍDAS VALOREM UPF DA MÃO DEOBRA POR M2 A ACIMADE 400,01 M2 35 A-l DE200,01 A 400,00M2 38 A-2 DE80,01a 200,00 M2 41 A-3 DE0,0 a80,00M2 45 2.2 Caracterizapor Comercio/IndustriadotipoB,aquelacom construção de alvenaria e sem laje. TIPO ÁREASCONSTRUÍDAS VALOREM UPF DA MÃO DEOBRA POR M2 B ACIMADE 400,01 M2 25 B-l DE200,01 A 400,00M2 28 B-2 DE80,01a 200,00 M2 32 B-3 DE0,0 a80,00M2 35 2.3 Caracteriza por comercio/Industriado tipo C,aquelacom construção em madeira. TIPO ÁREASCONSTRUÍDAS VALOREM UPFMDA MÃO DEOBRA POR M2 C ACIMADE 400,01 M2 15 C-l DE200,01 A 400,00M2 16 C-2 DE80,01a 200,00 M2 17 C-3 DE0,0 a80,00M2 18 3.0Imóveis Residenciais/Comerciais/Industriais: 3.1 Caracteriza por construção de barracões/ galpões ou similar do tipo A, aquela construção de estrutura metálica, pré-moldados sem paredes. TIPO ÁREASCONSTRUÍDAS VALOREM UPFMDA MÃO DEOBRA POR M2 C ACIMADE 301 M2 8 C-l DE 00 A 300 M2 9 13/04/2020 Lei Ordinária Nº 809/2018 colniza.netleis.com.br/View/?k=lei&r=4882&t=2&date=1586750400 53/53 3.2 – Caracteriza por construção de barracões/ galpões ou similar do tipo A, aquela construção deestrutura metálica, pré-moldados com paredes, mas sem divisórias. TIPO ÁREASCONSTRUÍDAS VALOREM UPFMDA MÃO DEOBRA POR M2 A ACIMADE 301 M2 11 A-l DE 00 A 300 M2 12 Art. 3º Ficam revogados os parágrafos do artigo 146 da Lei Complementar nº 609/2014Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Art. 4º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal de Colniza, Estado de Mato Grosso, em 20 de dezembro de 2018. CELSO LEITE GARCIA Prefeito Municipal