| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 812 / 2019 |
| Date | 2019-02-19 |
| Ementa | Dispõe sobre a aprovação de loteamento urbano que especifica e dá outras providências |
| native_id | 1061 |
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000096 Número / Ano Data / Horário Assunto — Interessado Natureza Tipo Documento Número Páginas Comprovante emitido por | GISLATIVO Pá “um $ Ê É wa CÂMARA MUNICIPAL DE COLNIZA - Colniza - MT Sistema de Apoio ao Processo Legislativo COMPROVANTE DE PROTOCOLO Autenticação: 02019/02/19000096 000096/2019 19/02/2019 - 08:44:07 OFICIO N 038/PMC/GP/2019 ENCAMINHAMENTO DA LEI N 812 DO ANO 2019 PREFEITURA MUNICIPAL DE COLNIZA Administrativo PROTOCOLO EXTERNO 5 VANDERCI ESTADO DE MATO GROSSO PREFEITURA MUNICIPAL DE COLNIZA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO COLNIZA- MT Ofício 038/PMC/GP/2019 Colniza-MT, 19 de fevereiro de 2019. ILUSTRÍSSIMO SENHOR JESINEISON DE AGUIAR BRANDÃO DD. Presidente da Câmara Municipal de Colniza-MT. Senhor Presidente, Sirvo-me do presente para cumprimentar Vossa Excelência [A consecutivamente encaminhar a Lei nº.812 do ano de 2019 sancionada é publicada, para conhecimento e arquivamento nesta casa de leis. Aproveitamos o ensejo para enviar os sinceros votos de estima e consideração. Atenciosamente cer sat Carci PREFEITO MUNICIPAL Avenida Dos Pinhais,nº 119 - CEP: 78335-000 Colniza/MT CNPJ: 04.213.687/0001-02 ESTADO DE MATO GROSSO PODER EXECUTIVO PREFEITURA MUNICIPAL DE COLNIZA GABINETE DO PREFFEITO COLNIZA - MT LEI Nº 812 DE 18 DE FEVEREIRO DE 2019 SUMULA: DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DE LOTEAMENTO URBANO QUE ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Sr. CELSO LEITE GARCIA, Prefeito do Município de Colniza, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte LEI: Art. 1º - Fica aprovado o Loteamento Urbano denominado NOVA COLNIZA, com 462.900 m: (Quatrocentos e sessenta e dois mil, novecentos metros quadrados), constituído no imóvel objeto da Matrícula n.º 2.748 do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Colniza, Estado de Mato Grosso, composto por 38 quadras, subdividido em 841 lotes, distribuídos entre lotes residenciais, comerciais, áreas verdes e área institucional, de propriedade de Colniza Empreendimentos Imobiliários Ltda — CNPJ n. 30.249.222/0001-03, sediada na Av. Mato Grosso, n. 596 — Bairro Centro — Cidade de Colniza — MT, na forma estabelecida no projeto de loteamento apresentado ao Poder Executivo Municipal, a qual faz parte integrante desta lei. Art. 2º - O memorial descritivo da área objeto do loteamento NOVA COLNIZA é: Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice M10; deste, segue confrontando com LOTE 01-B, com os seguintes azimutes e distâncias: 98º57'40" e 503,87 m até o vértice M12; deste, segue confrontando com LOTE 01D, com os seguintes azimutes e distâncias: 190º13'05" e 348,42 m até o vértice M13; deste, segue confrontando com LOTE 04, com os seguintes azimutes e distâncias: 100º12'42" e 216,03 m até o vértice M14; deste, segue confrontando com LOTE 01D, com os seguintes azimutes e distâncias: 190º13'45" e 122,34 m até o vértice MIS; 235º13'04" e 216,43 m até o vértice M16; deste, segue confrontando com LOTE 04, com os seguintes azimutes e distâncias: 278º57'40" e 363,55 m até o vértice M17; deste, segue confrontando com LOTE 024, com os seguintes azimutes e distâncias: 10º14'31" e 256,56 m até o vértice M18; 280º27'38" e 185,63 m até o vértice M19; 190º12'51" e 261,41 m até o vértice M20; deste, segue confrontando com LOTE 04, com os seguintes azimutes e distâncias: 278º57'40" e 304,50 m até o vértice M07; deste, segue confrontando com a faixa de domínio da RODOVIA MT-418, com os seguintes azimutes e distâncias: 8º57'40" e 250,00 m até o vértice M08; 8º57'40" e 250,00 m até o vértice M09; 9º27'44" e 10,84 m até o vértice M09A; deste, segue confrontando com LOTE 01C, com os seguintes azimutes e distâncias: 100º04'29" e 300,42 m até o vértice MIl; 8º5740" e 119,99 m até o vértice M10, ponto inicial da descrição deste perímetro. Avenida Dos Pinhais, nº 207 —- Cep: 78.335-000 Colniza-Mt Cnpj: 04.213.687/0001-02 Fone: (66) 3571/1000 Ou 3571-1315 www.Colniza.Mt.Gov.Br