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norma nº 812/2019

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 812 / 2019
Date 2019-02-19
EmentaDispõe sobre a aprovação de loteamento urbano que especifica e dá outras providências
native_id1061

Documents (1)

texto integral #

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000096
Número / Ano
Data / Horário
Assunto
— Interessado
Natureza
Tipo Documento
Número Páginas
Comprovante emitido por
|
GISLATIVO
Pá “um
$
Ê
É
wa
CÂMARA MUNICIPAL DE COLNIZA - Colniza - MT
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
COMPROVANTE DE PROTOCOLO
Autenticação: 02019/02/19000096
000096/2019
19/02/2019 - 08:44:07
OFICIO N 038/PMC/GP/2019 ENCAMINHAMENTO DA LEI N 812 DO ANO 2019
PREFEITURA MUNICIPAL DE COLNIZA
Administrativo
PROTOCOLO EXTERNO
5
VANDERCI
ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE COLNIZA
PODER EXECUTIVO
GABINETE DO PREFEITO
COLNIZA- MT
Ofício 038/PMC/GP/2019
Colniza-MT, 19 de fevereiro de 2019.
ILUSTRÍSSIMO SENHOR
JESINEISON DE AGUIAR BRANDÃO
DD. Presidente da Câmara Municipal de Colniza-MT.
Senhor Presidente,
Sirvo-me do presente para cumprimentar Vossa Excelência [A
consecutivamente encaminhar a Lei nº.812 do ano de 2019 sancionada é publicada,
para conhecimento e arquivamento nesta casa de leis.
Aproveitamos o ensejo para enviar os sinceros votos de estima e
consideração.
Atenciosamente
cer sat Carci
PREFEITO MUNICIPAL
Avenida Dos Pinhais,nº 119 - CEP: 78335-000 Colniza/MT
CNPJ: 04.213.687/0001-02
ESTADO DE MATO GROSSO
PODER EXECUTIVO
PREFEITURA MUNICIPAL DE COLNIZA
GABINETE DO PREFFEITO
COLNIZA - MT
LEI Nº 812 DE 18 DE FEVEREIRO DE 2019
SUMULA: DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO
DE LOTEAMENTO URBANO QUE
ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
O Sr. CELSO LEITE GARCIA, Prefeito do Município de Colniza, Estado
de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou
e ele sanciona a seguinte LEI:
Art. 1º - Fica aprovado o Loteamento Urbano denominado NOVA COLNIZA, com
462.900 m: (Quatrocentos e sessenta e dois mil, novecentos metros quadrados), constituído
no imóvel objeto da Matrícula n.º 2.748 do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de
Colniza, Estado de Mato Grosso, composto por 38 quadras, subdividido em 841 lotes,
distribuídos entre lotes residenciais, comerciais, áreas verdes e área institucional, de
propriedade de Colniza Empreendimentos Imobiliários Ltda — CNPJ n. 30.249.222/0001-03,
sediada na Av. Mato Grosso, n. 596 — Bairro Centro — Cidade de Colniza — MT, na forma
estabelecida no projeto de loteamento apresentado ao Poder Executivo Municipal, a qual faz
parte integrante desta lei.
Art. 2º - O memorial descritivo da área objeto do loteamento NOVA COLNIZA é: Inicia-se
a descrição deste perímetro no vértice M10; deste, segue confrontando com LOTE 01-B, com
os seguintes azimutes e distâncias: 98º57'40" e 503,87 m até o vértice M12; deste, segue
confrontando com LOTE 01D, com os seguintes azimutes e distâncias: 190º13'05" e 348,42
m até o vértice M13; deste, segue confrontando com LOTE 04, com os seguintes azimutes e
distâncias: 100º12'42" e 216,03 m até o vértice M14; deste, segue confrontando com LOTE
01D, com os seguintes azimutes e distâncias: 190º13'45" e 122,34 m até o vértice MIS;
235º13'04" e 216,43 m até o vértice M16; deste, segue confrontando com LOTE 04, com os
seguintes azimutes e distâncias: 278º57'40" e 363,55 m até o vértice M17; deste, segue
confrontando com LOTE 024, com os seguintes azimutes e distâncias: 10º14'31" e 256,56 m
até o vértice M18; 280º27'38" e 185,63 m até o vértice M19; 190º12'51" e 261,41 m até o
vértice M20; deste, segue confrontando com LOTE 04, com os seguintes azimutes e
distâncias: 278º57'40" e 304,50 m até o vértice M07; deste, segue confrontando com a faixa
de domínio da RODOVIA MT-418, com os seguintes azimutes e distâncias: 8º57'40" e
250,00 m até o vértice M08; 8º57'40" e 250,00 m até o vértice M09; 9º27'44" e 10,84 m até
o vértice M09A; deste, segue confrontando com LOTE 01C, com os seguintes azimutes e
distâncias: 100º04'29" e 300,42 m até o vértice MIl; 8º5740" e 119,99 m até o vértice
M10, ponto inicial da descrição deste perímetro.
Avenida Dos Pinhais, nº 207 —- Cep: 78.335-000 Colniza-Mt Cnpj: 04.213.687/0001-02
Fone: (66) 3571/1000 Ou 3571-1315 www.Colniza.Mt.Gov.Br

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