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norma nº 813/2019

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 813 / 2019
Date 2019-03-07
EmentaDispõe sobre a alteração da estrutura organizacional da lei 697/2017 e revogação da lei n. 759/2018 e adota outras providências
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ESTADO DE MATO GROSSO
PODER EXECUTIVO
PREFEITURA MUNICIPAL DE COLNIZA
GABINETE DO PREFFEITO
LEI Nº 813 DE 7 DE MARÇO DE 2019
SUMULA: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO
DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA
LEI 697/2017 E REVOGAÇÃO DA LEI N.
759/2018 E ADOTA OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
O Sr. CELSO LEITE GARCIA, Prefeito do Município de Colniza, Estado
de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou
e ele sanciona a seguinte LEI:
Art. 1º. Fica Revogada a Lei Municipal nº. 759/2018 de 09 de abril de
2018, a qual incluiu o Departamento de Desporto Amador e lazer na Secretaria
Municipal de Meio Ambiente e Turismo.
Art. 2º. A unidade interna de nível gerencial - Departamento de
Desporto e Lazer — fica retornada para a SECRETARIA MUNICIPAL DE
EDUCAÇÃO, CULTURA, DESPORTO e LAZER passando a ter a seguinte redação:
Art. 19 - A estrutura básica da Administração Municipal compreende o
seguinte agrupamento de órgãos:
(..)
V - Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Desporto, Lazer e
Juventude — a qual contará com as seguintes unidades internas de nível gerencial:
a) Departamento de Educação;
b) Departamento de Cultura;
c) Departamento de Transporte Escolar:
d) Departamento de Merenda Escolar;
e) Departamento Pedagógico:
f) Departamento de Educação Física:
£) Departamento de Desporto Amador, lazer e Juventude.
Avenida Dos Pinhais, nº 207 - Cep: 78.335-000 Colniza-Mt Cnpj: 04.213.687/0001-02
Fone: (66) 3571/1000 Ou 3571-1315 www.Colniza.Mt.Gov.Br
ESTADO DE MATO GROSSO
PODER EXECUTIVO
PREFEITURA MUNICIPAL DE COLNIZA
GABINETE DO PREFFEITO
Art. 4º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando toda e qualquer
disposição em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Colniza, Estado de Mato Grosso, em 7 de março de 2019.
Registrado e publicado por afixação em local público de costume, conforme autorização Lei Municipal n.º
012/2001 de 26/01/2001.
Avenida Dos Pinhais, nº 207 — Cep: 78.335-000 Colniza-Mt Cnpj: 04.213.687/0001-02
Fone: (66) 3571/1000 Ou 3571-1315 www.Colniza.Mt. Gov.Br

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