| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 813 / 2019 |
| Date | 2019-03-07 |
| Ementa | Dispõe sobre a alteração da estrutura organizacional da lei 697/2017 e revogação da lei n. 759/2018 e adota outras providências |
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ESTADO DE MATO GROSSO PODER EXECUTIVO PREFEITURA MUNICIPAL DE COLNIZA GABINETE DO PREFFEITO LEI Nº 813 DE 7 DE MARÇO DE 2019 SUMULA: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA LEI 697/2017 E REVOGAÇÃO DA LEI N. 759/2018 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Sr. CELSO LEITE GARCIA, Prefeito do Município de Colniza, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte LEI: Art. 1º. Fica Revogada a Lei Municipal nº. 759/2018 de 09 de abril de 2018, a qual incluiu o Departamento de Desporto Amador e lazer na Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Turismo. Art. 2º. A unidade interna de nível gerencial - Departamento de Desporto e Lazer — fica retornada para a SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, DESPORTO e LAZER passando a ter a seguinte redação: Art. 19 - A estrutura básica da Administração Municipal compreende o seguinte agrupamento de órgãos: (..) V - Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Desporto, Lazer e Juventude — a qual contará com as seguintes unidades internas de nível gerencial: a) Departamento de Educação; b) Departamento de Cultura; c) Departamento de Transporte Escolar: d) Departamento de Merenda Escolar; e) Departamento Pedagógico: f) Departamento de Educação Física: £) Departamento de Desporto Amador, lazer e Juventude. Avenida Dos Pinhais, nº 207 - Cep: 78.335-000 Colniza-Mt Cnpj: 04.213.687/0001-02 Fone: (66) 3571/1000 Ou 3571-1315 www.Colniza.Mt.Gov.Br ESTADO DE MATO GROSSO PODER EXECUTIVO PREFEITURA MUNICIPAL DE COLNIZA GABINETE DO PREFFEITO Art. 4º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando toda e qualquer disposição em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal de Colniza, Estado de Mato Grosso, em 7 de março de 2019. Registrado e publicado por afixação em local público de costume, conforme autorização Lei Municipal n.º 012/2001 de 26/01/2001. Avenida Dos Pinhais, nº 207 — Cep: 78.335-000 Colniza-Mt Cnpj: 04.213.687/0001-02 Fone: (66) 3571/1000 Ou 3571-1315 www.Colniza.Mt. Gov.Br