| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 814 / 2019 |
| Date | 2019-03-07 |
| Ementa | Dispõe sobre a alteração na lei municipal n. 360/2008 e dá outras providências. |
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ESTADO DE MATO GROSSO PODER EXECUTIVO PREFEITURA MUNICIPAL DE COLNIZA GABINETE DO PREFFEITO COLNIZA - ur LEI Nº 814 DE 7 DE MARÇO DE 2019 SUMULA: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO NA LEI MUNICIPAL N. 360/2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Sr. CELSO LEITE GARCIA, Prefeito do Município de Colniza, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte LEI: Art. 1º — Fica acrescentado no artigo 1º da Lei municipal n. 360/2008, o parágrafo 1º, com a seguinte redação: $ 1º - Fica o Poder Executivo Municipal também autorizado à implantar e regularizar ás áreas de propriedade do Município descritas à seguir, conforme disposição desta lei: a) Residencial “n. 3” desmembradas do Residencial C da Matrícula 107 com área total de 11.176m?, ao norte com a Avenida 2000, ao Sul com área pública A4, ao Leste com quadra 08 e a Oeste com a Avenida do Contorno. b) Residencial “A” matrícula 105 localizada ao Norte com a Avenida 2.000, ao Sul com a Avenida Vitória Régia, ao Leste com a Avenida do Contorno, e ao Oeste com a quadra 07 e 08 e Rua das Acácias; c) Área do Lote “13 A” da quadra 03, localizada ao Norte Avenida Vitória régia, ao Sul Avenida do Contorno, a Leste com o Lote LE 13 (campo de futebol) e ao Oeste com a Travessa dos Jatobas. d) Área do setor comercial “B” sendo assim distribuídos: 1.000,00 m? constante na matrícula 75.648 e 1500m? na matrícula 75.642 situado entre o lote 01 quadra 01 e o lote 02 quadra 02 e avenida Mato Grosso; e 1.000,00m? constante na matrícula 75.648 e 1500m? na matrícula 75.642 situados entre o lote 11 quadra 04 e lote 12 quadra 05 e avenida dois mil. Art. 2º - Fica fazendo parte integrante desta Lei os mapas e os croquis das áreas acima mencionadas. Art. 3º - Ficam mantido os demais termos da Lei n. 360/2008. Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal de Colniza, Estado de Mato Grosso, em 7 de março de 2019. CELSO LEITE GARCIA Prefeito Municipal Registrado e publicado por afixação em local público de costume, conforme autorização Lei Municipal n.º 012/2001 de 26/01/2001. Avenida Dos Pinhais, nº 119 — Cep: 78.335-000 Colniza-Mt Cnpj: 04.213.687/0001-02 Fone: (66) 3571/1000 Ou 3571-1315 www.Colniza.MtGov.Br