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norma nº 814/2019

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 814 / 2019
Date 2019-03-07
EmentaDispõe sobre a alteração na lei municipal n. 360/2008 e dá outras providências.
native_id1063

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ESTADO DE MATO GROSSO
PODER EXECUTIVO
PREFEITURA MUNICIPAL DE COLNIZA
GABINETE DO PREFFEITO
COLNIZA - ur
LEI Nº 814 DE 7 DE MARÇO DE 2019
SUMULA: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO NA
LEI MUNICIPAL N. 360/2008 E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
O Sr. CELSO LEITE GARCIA, Prefeito do Município de Colniza, Estado de Mato
Grosso, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a
seguinte LEI:
Art. 1º — Fica acrescentado no artigo 1º da Lei municipal n. 360/2008, o parágrafo 1º, com a seguinte
redação:
$ 1º - Fica o Poder Executivo Municipal também autorizado à implantar e regularizar ás áreas de
propriedade do Município descritas à seguir, conforme disposição desta lei:
a) Residencial “n. 3” desmembradas do Residencial C da Matrícula 107 com área total de
11.176m?, ao norte com a Avenida 2000, ao Sul com área pública A4, ao Leste com quadra 08
e a Oeste com a Avenida do Contorno.
b) Residencial “A” matrícula 105 localizada ao Norte com a Avenida 2.000, ao Sul com a
Avenida Vitória Régia, ao Leste com a Avenida do Contorno, e ao Oeste com a quadra 07 e
08 e Rua das Acácias;
c) Área do Lote “13 A” da quadra 03, localizada ao Norte Avenida Vitória régia, ao Sul Avenida
do Contorno, a Leste com o Lote LE 13 (campo de futebol) e ao Oeste com a Travessa dos
Jatobas.
d) Área do setor comercial “B” sendo assim distribuídos: 1.000,00 m? constante na matrícula
75.648 e 1500m? na matrícula 75.642 situado entre o lote 01 quadra 01 e o lote 02 quadra 02 e
avenida Mato Grosso; e 1.000,00m? constante na matrícula 75.648 e 1500m? na matrícula
75.642 situados entre o lote 11 quadra 04 e lote 12 quadra 05 e avenida dois mil.
Art. 2º - Fica fazendo parte integrante desta Lei os mapas e os croquis das áreas acima
mencionadas.
Art. 3º - Ficam mantido os demais termos da Lei n. 360/2008.
Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Colniza, Estado de Mato Grosso, em 7 de março de 2019.
CELSO LEITE GARCIA
Prefeito Municipal
Registrado e publicado por afixação em local público de costume, conforme autorização Lei Municipal n.º
012/2001 de 26/01/2001.
Avenida Dos Pinhais, nº 119 — Cep: 78.335-000 Colniza-Mt Cnpj: 04.213.687/0001-02
Fone: (66) 3571/1000 Ou 3571-1315 www.Colniza.MtGov.Br

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