| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 823 / 2019 |
| Date | 2019-05-30 |
| Ementa | Dispõe sobre a alteração na lei municipal n. 360/2008 e dá outras providências. |
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ESTADO DE MATO GROSSO PODER EXECUTIVO PREFEITURA MUNICIPAL DE COLNIZA GABINETE DO PREFFEITO LEI Nº 823 DE 30 DE MAIO DE 2019 SUMULA: Dispõe sobre a alteração na Lei Municipal n. 360/2008 e dá outras providências. O Sr. JESINEISON DE AGUIAR BRANDÃO, Prefeito Interino do Município de Colniza, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte LEI: Art. 1º - Fica desafetada a atual área pública denominada “ Aprocol”, a qual possui a seguinte descrição geográfica: Partindo do marco M-Ide coordenada UTM N=8.953.179,5Im e E= 255.879,45m, situado na faixa de domínio da Rodovia MT-418 e Colniza-Colonização Comercio e Indústria Ltda.; deste, segue confrontando com a Rodovia MT-418, com o azimute de 133º00'40" e distância de 151,45 metros até o vértice M-2; deste, segue, confrontando oLote-03, com o azimute de 220º39'48"e distância de 200,00 metros até o vértice M-3; deste, segue, confrontando com o Lote-03, com o azimute de 133º00'40" e distância de 82,64 metros até o vértice M-4; deste, segue, confrontando com a Colniza- Colonização Comercio e Indústria Ltda., com o azimute de 221º31'41” e distância de 451,08 metros, até o vértice M-5; deste segue, confrontando com a Colniza-Colonização Comércio e Indústria Ltda, com o azimute de 312º58'34" e distância de 251,74 metros, até o vértice M-6; deste, segue, confrontando com a Colniza-Colonização Comércio e Indústria Ltda, .com o azimute de 42º5621" e distância de 482,08 metros até o vértice M-7, deste, segue confrontando com a Colniza-Colonização Comercio e Indústria Ltda, com o azimute de 42º18'13” e distancia de 70,40 metros até o vértice M-8; deste, segue, confrontando com a Colniza-Colonização Comércio e Indústria Ltda com o azimute de 42º48'49" e distancia de 98,44 metros até o vértice M-1, ponto inicial da descrição deste perímetro. Parágrafo único: A desafetação da Área Pública da APROCOL que trata o artigo 1º desta lei, fica considerado que a pista de MotoCross já existente na localidade não poderá ser desafetada ou sofrer alguma alteração conforme coordenadas geográficas anexada, de uma área total de 12 856,85 m?, sendo as seguintes coordenadas, X = 255 472.59 Y = 895 2739,27 /X = 255 638.17 y + 895 2592.58/X = 2555 63.01 Y = 895 2505.38 / X = 255 394.16 Y = 895 2653.54, considerando que a Lei 781/2018 torna a pista de Motocross de Utilidade Pública. Art. 2º - Fica fazendo parte integrante desta Lei a planta de localização e memorial descritivo em anexo da área acima mencionada. Avenida Dos Pinhais, nº 119 — Cep: 78.335-000 Colniza-Mt Cnpj: 04.213.687/0001-02 Fone: (66) 3571/1000 Ou 3571-1315 www.Colniza.Mt.Gov.Br ESTADO DE MATO GROSSO PODER EXECUTIVO PREFEITURA MUNICIPAL DE COLNIZA GABINETE DO PREFFEITO Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. [Hs JESINEISON DEJAGUIAR BRANDÃO Prefeito Municipal Interino Gabinete do Prefeito Municipal de Colniza, Estado in Grosso, em 30 de maio de 2019. Registrado e publicado por afixação em local público de costume, conforme autorização Lei Municipal n.º 012/2001 de 26/01/2001. Avenida Dos Pinhais, nº 119 — Cep: 78.335-000 Colniza-Mt Cnpj: 04.213.687/0001-02 Fone: (66) 3571/1000 Ou 3571-1315 www.Colniza.Mt.Gov.Br