norma nº 48/2020

ESTADO DE MATO GROSSO
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE COLNIZA
GAB. PRESIDENTE
PORTARIA Nº 048, DE 17 DE ABRIL DE 2020
“Prorroga o prazo previsto no art. 1º da Portaria de nº. 40 de 30 de março de
2020, e dá outras providências.”
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE COLNIZA/MT, no
uso legal de suas atribuições estabelecidas em Lei;
CONSIDERANDO a propagação do novo coronavirus - COVID-19 em todo
o território nacional e a necessidade de manter as precauções dos servidores da Câmara Municipal de
Vereadores, bem como dos parlamentares;
CONSIDERANDO a imperatividade de regulamentar o andamento dos
serviços legislativos nesta Casa de Leis, e também, a responsabilidade social da Câmara Municipal de
Colniza e necessidade de manter sua prestação de serviços públicos;
RESOLVE:
ART. 1º. - Fica prorrogado o prazo previsto no art. 1º da Portaria de nº. 40 de
30 de março de 2020, até o dia 30 de abril de 2020.
ART. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, ficando
inalteradas as demais disposições da portaria de nº. 40 de 30/03/2020.
Registre-se; Publique-se; Cientifique-se; e, Cumpra-se.
Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Colnjza/MT, em 17 de abril de 2020.
e -.
JESINEISON D dl BRANDÃO
PRESIDENTE
CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO
Certifico que o presente ato foi publicado
nesta data por afixação nos locais de
costume, átrio da Câmara e Recinto do Paço
Municipal. Colniza - MT, 17 de, abril de
2020
Jesineison deJAguiar Brandão
Presidente
Avenida do Contorno, nº 153 — Centro — Colniza/MT
CEP: 78.335-000 E-mail: camaracolniza(o hotmail.com