br-locleg corpus explorer

← Colniza (MT)

norma nº 10/2017

Tipo Decreto Legislativo
Número / Ano 10 / 2017
Date 2017-08-31
EmentaDispõe sobre a criação da Comissão Processante nº 001/2017 em desfavor do prefeito municipal Sr. Esvandir Antonio Mendes e da outras providências
native_id1080

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

Avenida Belo Horizonte nº1049 – Cidade Alta – Colniza/MT
CEP: 78.335-000 E-mail: camaracolniza@hotmail.com
ESTADO DE MATO GROSSO
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE COLNIZA
GABINETE DO PRESIDENTE
__________________________
DECRETO Nº 010/2017 DE 31 DE AGOSTO DE 2017.
EMENTA:" DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA 
COMISSAO PROCESSSANTE Nº 001/2017
EM DESFAVOR DO PREFEITO MUNICIPAL 
SR. ESVANDIR ANTONIO MENDES E DA 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
O Presidente da Câmara Municipal de Colniza -
Estado de Mato Grosso, Senhor RODOLFO CESAR ANDRADE 
GONÇALVES, considerando o inciso II do art. 5º do decreto 
201/1967 e demais dispositivos legais, decreta.
Art. 1º. Fica criada a COMISSÃO PROCESSANTE Nº 
001/2017 de acordo com o processo instaurado com abertura e 
recebimento de denuncia contra o Prefeito Municipal de 
Colniza/MT, Sr. ESVANDIR ANTONIO MENDES, após o sorteio,
entre os desimpedidos, JESINEISON DE AGUIAR BRANDÃO,
SILVANIO ALBERTO DA CRUZ e SIWAL SOARES SANT’ANA 
SOARES, foram sorteados para a composição da Comissão 
Processante na mesma ordem, entre si se elegeram da seguinte 
forma:
Presidente: SILVANIO ALBERTO DA CRUZ
Relator: JESINEISON DE AGUIAR BRANDÃO
Membro: SIWAL SANT’ANA SOARES.
Avenida Belo Horizonte nº1049 – Cidade Alta – Colniza/MT
CEP: 78.335-000 E-mail: camaracolniza@hotmail.com
ESTADO DE MATO GROSSO
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE COLNIZA
GABINETE DO PRESIDENTE
__________________________
Art. 2º Esta Comissão Processante terá duração de 
90 dias conforme o decreto lei 201/1967, e de mais dispositivos 
legais.
Art. 3º. Este decreto entra em vigor na data de sua 
publicação, revogadas as disposições em contrário.
Colniza- MT, 31 de Agosto de 2017.
_____________________________________
RODOLFO CESAR ANDRADE GONÇALVES
Presidente da Câmara Municipal de Colniza/MT

open original →