| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 10 / 2017 |
| Date | 2017-08-31 |
| Ementa | Dispõe sobre a criação da Comissão Processante nº 001/2017 em desfavor do prefeito municipal Sr. Esvandir Antonio Mendes e da outras providências |
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Avenida Belo Horizonte nº1049 – Cidade Alta – Colniza/MT CEP: 78.335-000 E-mail: camaracolniza@hotmail.com ESTADO DE MATO GROSSO PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE COLNIZA GABINETE DO PRESIDENTE __________________________ DECRETO Nº 010/2017 DE 31 DE AGOSTO DE 2017. EMENTA:" DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA COMISSAO PROCESSSANTE Nº 001/2017 EM DESFAVOR DO PREFEITO MUNICIPAL SR. ESVANDIR ANTONIO MENDES E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS". O Presidente da Câmara Municipal de Colniza - Estado de Mato Grosso, Senhor RODOLFO CESAR ANDRADE GONÇALVES, considerando o inciso II do art. 5º do decreto 201/1967 e demais dispositivos legais, decreta. Art. 1º. Fica criada a COMISSÃO PROCESSANTE Nº 001/2017 de acordo com o processo instaurado com abertura e recebimento de denuncia contra o Prefeito Municipal de Colniza/MT, Sr. ESVANDIR ANTONIO MENDES, após o sorteio, entre os desimpedidos, JESINEISON DE AGUIAR BRANDÃO, SILVANIO ALBERTO DA CRUZ e SIWAL SOARES SANT’ANA SOARES, foram sorteados para a composição da Comissão Processante na mesma ordem, entre si se elegeram da seguinte forma: Presidente: SILVANIO ALBERTO DA CRUZ Relator: JESINEISON DE AGUIAR BRANDÃO Membro: SIWAL SANT’ANA SOARES. Avenida Belo Horizonte nº1049 – Cidade Alta – Colniza/MT CEP: 78.335-000 E-mail: camaracolniza@hotmail.com ESTADO DE MATO GROSSO PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE COLNIZA GABINETE DO PRESIDENTE __________________________ Art. 2º Esta Comissão Processante terá duração de 90 dias conforme o decreto lei 201/1967, e de mais dispositivos legais. Art. 3º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Colniza- MT, 31 de Agosto de 2017. _____________________________________ RODOLFO CESAR ANDRADE GONÇALVES Presidente da Câmara Municipal de Colniza/MT