br-locleg corpus explorer

← Colniza (MT)

norma nº 2/2018

Tipo Decreto Legislativo
Número / Ano 2 / 2018
Date 2018-01-31
EmentaDispõe sobre a criação da Comissão Processante nº 001/2018 em desfavor do vereador Sr. Clinio Tomazi e da outras providências
native_id1089

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

Avenida Contorno nº153 – Centro – Colniza/MT
CEP: 78.335-000 E-mail: camaracolniza@hotmail.com
ESTADO DE MATO GROSSO
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE COLNIZA
GABINETE DO PRESIDENTE
__________________________
DECRETO Nº 002/2018 DE 31 DE JANEIRO DE 2018.
EMENTA:" DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA 
COMISSAO PROCESSSANTE Nº 001/2018 EM 
DESFAVOR DO VEREADOR SR. CLINIO TOMAZI E DA 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
O Presidente da Câmara Municipal de Colniza - Estado de Mato 
Grosso, Senhor RODOLFO CESAR ANDRADE GONÇALVES;
Considerando, que o SOBERANO PLENÁRIO no dia 31 de Janeiro 
de 2018 em SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, QUE TRATA DA REPRESENTAÇÃO 
POR ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA PROMOVIDA PELO 
PARQUET DO MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL ATRAVÉS DO INQUERITO 
CIVIL PUBLICO 002103-005/2017, EM DESFAVOR DO VEREADOR CLINIO 
TOMAZI, após VOTAÇÃO NOMINAL DOS VEREADORES, SENDO 07 (SETE) 
VOTOS FAVORÁVEIS E 01 (UMA) AUSENCIA, OS QUAIS ERAM 
DESIMPEDIDOS;
Considerando o inciso II do art. 5º do decreto 201/1967 e demais 
dispositivos legais.
DECRETA:
Artigo 1º. Fica criada a COMISSÃO PROCESSANTE Nº 001/2018
de acordo com o processo instaurado QUE TRATA DA REPRESENTAÇÃO POR 
ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA PROMOVIDA PELO PARQUET 
DO MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL ATRAVÉS DO INQUERITO CIVIL 
PUBLICO 002103-005/2017, EM DESFAVOR DO VEREADOR CLINIO 
Avenida Contorno nº153 – Centro – Colniza/MT
CEP: 78.335-000 E-mail: camaracolniza@hotmail.com
ESTADO DE MATO GROSSO
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE COLNIZA
GABINETE DO PRESIDENTE
__________________________
TOMAZI, após o sorteio, entre os presentes e desimpedidos, OSEIA PEREIRA 
GUEDES, JOHNATAN BRETAS e VALTER DE LIMA JESUS, foram sorteados para 
a composição da Comissão Processante na mesma ordem, entre si da seguinte 
forma:
Presidente: OSEIA PEREIRA GUEDES
Relator: VALTER DE LIMA JESUS
Membro: JOHNATAN BRETAS 
Art. 3º Esta Comissão Processante terá duração de 90 dias 
conforme o decreto lei 201/1967, e de mais dispositivos legais.
Art. 4º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário.
Colniza- MT, 31 de Janeiro de 2018.
_____________________________________
RODOLFO CESAR ANDRADE GONÇALVES
Presidente da Câmara Municipal de Colniza/MT

open original →