| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 2 / 2018 |
| Date | 2018-01-31 |
| Ementa | Dispõe sobre a criação da Comissão Processante nº 001/2018 em desfavor do vereador Sr. Clinio Tomazi e da outras providências |
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Avenida Contorno nº153 – Centro – Colniza/MT CEP: 78.335-000 E-mail: camaracolniza@hotmail.com ESTADO DE MATO GROSSO PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE COLNIZA GABINETE DO PRESIDENTE __________________________ DECRETO Nº 002/2018 DE 31 DE JANEIRO DE 2018. EMENTA:" DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA COMISSAO PROCESSSANTE Nº 001/2018 EM DESFAVOR DO VEREADOR SR. CLINIO TOMAZI E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS". O Presidente da Câmara Municipal de Colniza - Estado de Mato Grosso, Senhor RODOLFO CESAR ANDRADE GONÇALVES; Considerando, que o SOBERANO PLENÁRIO no dia 31 de Janeiro de 2018 em SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, QUE TRATA DA REPRESENTAÇÃO POR ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA PROMOVIDA PELO PARQUET DO MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL ATRAVÉS DO INQUERITO CIVIL PUBLICO 002103-005/2017, EM DESFAVOR DO VEREADOR CLINIO TOMAZI, após VOTAÇÃO NOMINAL DOS VEREADORES, SENDO 07 (SETE) VOTOS FAVORÁVEIS E 01 (UMA) AUSENCIA, OS QUAIS ERAM DESIMPEDIDOS; Considerando o inciso II do art. 5º do decreto 201/1967 e demais dispositivos legais. DECRETA: Artigo 1º. Fica criada a COMISSÃO PROCESSANTE Nº 001/2018 de acordo com o processo instaurado QUE TRATA DA REPRESENTAÇÃO POR ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA PROMOVIDA PELO PARQUET DO MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL ATRAVÉS DO INQUERITO CIVIL PUBLICO 002103-005/2017, EM DESFAVOR DO VEREADOR CLINIO Avenida Contorno nº153 – Centro – Colniza/MT CEP: 78.335-000 E-mail: camaracolniza@hotmail.com ESTADO DE MATO GROSSO PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE COLNIZA GABINETE DO PRESIDENTE __________________________ TOMAZI, após o sorteio, entre os presentes e desimpedidos, OSEIA PEREIRA GUEDES, JOHNATAN BRETAS e VALTER DE LIMA JESUS, foram sorteados para a composição da Comissão Processante na mesma ordem, entre si da seguinte forma: Presidente: OSEIA PEREIRA GUEDES Relator: VALTER DE LIMA JESUS Membro: JOHNATAN BRETAS Art. 3º Esta Comissão Processante terá duração de 90 dias conforme o decreto lei 201/1967, e de mais dispositivos legais. Art. 4º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Colniza- MT, 31 de Janeiro de 2018. _____________________________________ RODOLFO CESAR ANDRADE GONÇALVES Presidente da Câmara Municipal de Colniza/MT