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norma nº 3/2019

Tipo Decreto Legislativo
Número / Ano 3 / 2019
Date 2019-04-08
EmentaDispõe sobre o recebimento da denuncia sob protocolo nº 240/2019, de autoria do Sr. Adilson Rodrigues da Silva em desfavor do vereador Daniel Pereira de Andrade e da outras providências
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Avenida Belo Horizonte nº1049 – Cidade Alta – Colniza/MT
CEP: 78.335-000 E-mail: camaracolniza@hotmail.com
ESTADO DE MATO GROSSO
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE COLNIZA
GABINETE DO PRESIDENTE
__________________________
 DECRETO Nº 003/2019 DE 08 DE ABRIL DE 2019.
SUMULA:" DISPÕE SOBRE O RECEBIMENTO DA 
DENUNCIA SOB PROTOCOLO Nº 240/2019, DE 
AUTORIA DO SR. ADILSON RODRIGUES DA SILVA
EM DESFAVOR DO VEREADOR DANIEL PEREIRA 
DE ANDRADE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
O Presidente da Câmara Municipal de Colniza - Estado de 
Mato Grosso, Senhor JESINEISON DE AGUIAR BRANDAO, considerando o
Art. 59 e Parágrafo 2º do Art. 61 do Regimento e demais dispositivos legais, 
decreta.
Art. 1º. Fica recebida a denuncia sob Protocolo nº 240/2019,
de autoria do Sr. Adilson Rodrigues da Silva em desfavor do Vereador 
DANIEL PEREIRA DE ANDRADE, em votação nominal, por decisão Plenária, 
sendo 09 (nove) votos favoráveis entre os desimpedidos.
Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua 
publicação, revogadas as disposições em contrário.
Colniza- MT, 08 de Abril de 2019.
_____________________________________
JESINEISON DE AGUIAR BRANDAO
Presidente
Câmara Municipal de Colniza/MT

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