| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 8 / 2019 |
| Date | 2019-08-05 |
| Ementa | Dispõe sobre o recebimento da denuncia protocolada pelo popular Sr. Ramario Rocha Teixeira, em desfavor do prefeito municipal Sr. Celso Leite Garcia e da outras providências |
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ESTADO DE MATO GROSSO PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE COLNIZA GABINETE DO PRESIDENTE DECRETO Nº 008/2019 DE 05 DE AGOSTO DE 2019. EMENTA: "DISPÕE SOBRE Q RECEBIMENTO DA DENUNCIA PROTOCOLADA PELO POPULAR SR. RAMARIO ROCHA TEIXEIRA, EM DESFAVOR DO PREFEITO MUNICIPAL SR. CELSO LEITE GARCIA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS". O Presidente Interino da Câmara Municipal de Colniza - Estado de Mato Grosso, Senhor JOHNATAN BRETAS; Considerando, que o SOBERANO PLENÁRIO no dia 05 de Agosto de 2019 em SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, que trata de DENUNCIA CONTRA O PREFEITO MUNICIPAL CELSO LEITE GARCIA, foi APROVADO POR UNANIMIDADE O ACOLHIMENTO DA DENUNCIA, após VOTAÇÃO NOMINAL DOS VEREADORES, SENDO 08 (OITO) VOTOS FAVORÁVEIS E 01 (UMA) AUSENCIA, OS QUAIS ERAM DESIMPEDIDOS; Considerando o inciso II do art. 5º do decreto 201/1967 e demais dispositivos legais. DECRETA: Artigo 1º. Fica recebida por unanimidade entre os presentes, a denuncia postulada pelo Eleitor deste município Sr. RAMARIO ROCHA TEIXEIRA, em desfavor do Prefeito Sr. CELSO LEITE GARCIA. Art. 4º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Colniza- MT, 05 de agosto de 2019. Dam Gude JOHNATAN BRETAS Presidente Interino da Câmara Municipal de Colniza/MT Avenida do Contorno 153 — Centro — Colniza/MT CEP: 78.335-000 E-mail: camaracolniza)Dhotmail.com