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norma nº 8/2019

Tipo Decreto Legislativo
Número / Ano 8 / 2019
Date 2019-08-05
EmentaDispõe sobre o recebimento da denuncia protocolada pelo popular Sr. Ramario Rocha Teixeira, em desfavor do prefeito municipal Sr. Celso Leite Garcia e da outras providências
native_id1099

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ESTADO DE MATO GROSSO
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE COLNIZA
GABINETE DO PRESIDENTE
DECRETO Nº 008/2019 DE 05 DE AGOSTO DE 2019.
EMENTA: "DISPÕE SOBRE Q RECEBIMENTO DA DENUNCIA
PROTOCOLADA PELO POPULAR SR. RAMARIO ROCHA TEIXEIRA,
EM DESFAVOR DO PREFEITO MUNICIPAL SR. CELSO LEITE
GARCIA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
O Presidente Interino da Câmara Municipal de Colniza - Estado de Mato
Grosso, Senhor JOHNATAN BRETAS;
Considerando, que o SOBERANO PLENÁRIO no dia 05 de Agosto de 2019
em SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, que trata de DENUNCIA CONTRA O PREFEITO MUNICIPAL
CELSO LEITE GARCIA, foi APROVADO POR UNANIMIDADE O ACOLHIMENTO DA
DENUNCIA, após VOTAÇÃO NOMINAL DOS VEREADORES, SENDO 08 (OITO) VOTOS
FAVORÁVEIS E 01 (UMA) AUSENCIA, OS QUAIS ERAM DESIMPEDIDOS;
Considerando o inciso II do art. 5º do decreto 201/1967 e demais
dispositivos legais.
DECRETA:
Artigo 1º. Fica recebida por unanimidade entre os presentes, a denuncia
postulada pelo Eleitor deste município Sr. RAMARIO ROCHA TEIXEIRA, em desfavor do
Prefeito Sr. CELSO LEITE GARCIA.
Art. 4º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas
as disposições em contrário.
Colniza- MT, 05 de agosto de 2019.
Dam Gude
JOHNATAN BRETAS
Presidente Interino da Câmara Municipal de Colniza/MT
Avenida do Contorno 153 — Centro — Colniza/MT
CEP: 78.335-000 E-mail: camaracolniza)Dhotmail.com

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