| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 9 / 2019 |
| Date | 2019-08-05 |
| Ementa | Dispõe sobre a criação da Comissão Processante 001/2019, em desfavor do prefeito municipal Sr. Celso Leite Garcia e da outras providências |
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ESTADO DE MATO GROSSO PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE COLNIZA GABINETE DO PRESIDENTE > DECRETO Nº 009/2019 DE 05 DE AGOSTO DE 2019. EMENTA: "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA COMISSAO PROCESSSANTE Nº 001/2019 EM DESFAVOR DO PREFEITO MUNICIPAL SR. CELSO LEITE GARCIA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. O Presidente Interino da Câmara Municipal de Colniza - Estado de Mato Grosso, Senhor JOHNATAN BRETAS; Considerando, Considerando o inciso II do art. 5º do decreto 201/1967 e demais dispositivos legais. DECRETA: Art. 1º. Fica criada à COMISSÃO PROCESSANTE Nº 001/2019 de acordo com o processo instaurado com abertura e recebimento de denuncia contra o Prefeito Municipal de Colniza/MT, Sr. CELSO LEITE GARCIA, após o sorteio, entre os presentes e desimpedidos, SILVANIO ALBERTO DA CRUZ, SIWAL SANTANA SOARES e MARCOS VENICIO RODRIGUES DA SILVA, foram sorteados para a composição da Comissão Processante na mesma ordem, entre si da seguinte forma: Presidente: SILVANIO ALBERTO DA CRUZ Relator: SIWAL SANTANA SOARES Membro: MARCOS VENICIO RODRIGUES DA SILVA Art. 2º Esta Comissão Processante terá duração de 90 dias conforme o decreto lei 201/1967, e de mais dispositivos legais. Art. 3º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Colniza- MT, 05 de agosto de 2019. (e Vl LAS Quo JOHNATAN BRETAS Presidente Interino da Câmara Municipal de Colniza/MT Avenida do Contorno 153 — Centro — Colniza/MT CEP: 78.335-000 E-mail: camaracolniza(a hotmail.com