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norma nº 9/2019

Tipo Decreto Legislativo
Número / Ano 9 / 2019
Date 2019-08-05
EmentaDispõe sobre a criação da Comissão Processante 001/2019, em desfavor do prefeito municipal Sr. Celso Leite Garcia e da outras providências
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ESTADO DE MATO GROSSO
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE COLNIZA
GABINETE DO PRESIDENTE
>
DECRETO Nº 009/2019 DE 05 DE AGOSTO DE 2019.
EMENTA: "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA COMISSAO
PROCESSSANTE Nº 001/2019 EM DESFAVOR DO PREFEITO
MUNICIPAL SR. CELSO LEITE GARCIA E DA OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”.
O Presidente Interino da Câmara Municipal de Colniza - Estado de Mato
Grosso, Senhor JOHNATAN BRETAS;
Considerando, Considerando o inciso II do art. 5º do decreto 201/1967 e
demais dispositivos legais.
DECRETA:
Art. 1º. Fica criada à COMISSÃO PROCESSANTE Nº 001/2019 de acordo
com o processo instaurado com abertura e recebimento de denuncia contra o Prefeito
Municipal de Colniza/MT, Sr. CELSO LEITE GARCIA, após o sorteio, entre os presentes e
desimpedidos, SILVANIO ALBERTO DA CRUZ, SIWAL SANTANA SOARES e MARCOS
VENICIO RODRIGUES DA SILVA, foram sorteados para a composição da Comissão
Processante na mesma ordem, entre si da seguinte forma:
Presidente: SILVANIO ALBERTO DA CRUZ
Relator: SIWAL SANTANA SOARES
Membro: MARCOS VENICIO RODRIGUES DA SILVA
Art. 2º Esta Comissão Processante terá duração de 90 dias conforme o
decreto lei 201/1967, e de mais dispositivos legais.
Art. 3º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas
as disposições em contrário.
Colniza- MT, 05 de agosto de 2019.
(e Vl LAS Quo
JOHNATAN BRETAS
Presidente Interino da Câmara Municipal de Colniza/MT
Avenida do Contorno 153 — Centro — Colniza/MT
CEP: 78.335-000 E-mail: camaracolniza(a hotmail.com

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