| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 11 / 2019 |
| Date | 2019-09-10 |
| Ementa | Dispõe sobre o recebimento da denuncia protocolada pelo Sr. Celso Leite Garcia em desfavor dos vereadores Silvanio Alberto da Cruz e Siwal Santana Soares e dá outras providencias. |
| native_id | 1102 |
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ESTADO DE MATO GROSSO PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE COLNIZA GABINETE DO PRESIDENTE DECRETO Nº 011/2019 DE 10 DE SETEMBRO DE 2019. EMENTA: "DISPÕE SOBRE O RECEBIMENTO DA DENUNCIA PROTOCOLADA PELO SR. CELSO LEITE GARCIA EM DESFAVOR DOS VEREADORES SILVANIO ALBERTO DA CRUZ E SIWAL SANT'ANA SOARES E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS". O Presidente Interino da Câmara Municipal de Colniza - Estado de Mato Grosso, Senhor JOHNATAN BRETAS, Considerando, que o SOBERANO PLENÁRIO no dia 10 de Setembro de 2019 em SESSÃO ORDINÁRIA, que trata de DENUNCIA em desfavor dos vereadores SILVANIO ALBERTO DA CRUZ E SIWAL SANT'ANA SOARES, foi RECEBIDA após VOTAÇÃO NOMINAL DOS VEREADORES, SENDO 06 (SEIS) VOTOS FAVORÁVEIS E 01 (UM) VOTO CONTRA, OS QUAIS ERAM DESIMPEDIDOS; Considerando o inciso II do art. 5º do decreto 201/1967 e demais dispositivos legais. DECRETA: Artigo 1º. Fica recebida por 06 (seis) votos favoráveis e Ol(um) voto contrário a denuncia postulada pelo Eleitor deste município Sr. CELSO LEITE GARCIA, em desfavor dos vereadores SILVANIO ALBERTO DA CRUZ e SIWAL SANT'ANA SOARES Art. 4º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Colniza- MT, 10 de setembro de 2019. JOHNATAN BRETAS Presidente Interino da Câmara Municipal de Colniza/MT Avenida do Contorno 153 — Centro — Colniza/MT CEP: 78.335-000 E-mail: camaracolnizaço) hotmail.com