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norma nº 11/2019

Tipo Decreto Legislativo
Número / Ano 11 / 2019
Date 2019-09-10
EmentaDispõe sobre o recebimento da denuncia protocolada pelo Sr. Celso Leite Garcia em desfavor dos vereadores Silvanio Alberto da Cruz e Siwal Santana Soares e dá outras providencias.
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ESTADO DE MATO GROSSO
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE COLNIZA
GABINETE DO PRESIDENTE
DECRETO Nº 011/2019 DE 10 DE SETEMBRO DE 2019.
EMENTA: "DISPÕE SOBRE O RECEBIMENTO DA DENUNCIA
PROTOCOLADA PELO SR. CELSO LEITE GARCIA EM DESFAVOR
DOS VEREADORES SILVANIO ALBERTO DA CRUZ E SIWAL
SANT'ANA SOARES E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
O Presidente Interino da Câmara Municipal de Colniza - Estado de Mato
Grosso, Senhor JOHNATAN BRETAS,
Considerando, que o SOBERANO PLENÁRIO no dia 10 de Setembro de
2019 em SESSÃO ORDINÁRIA, que trata de DENUNCIA em desfavor dos vereadores
SILVANIO ALBERTO DA CRUZ E SIWAL SANT'ANA SOARES, foi RECEBIDA após VOTAÇÃO
NOMINAL DOS VEREADORES, SENDO 06 (SEIS) VOTOS FAVORÁVEIS E 01 (UM) VOTO
CONTRA, OS QUAIS ERAM DESIMPEDIDOS;
Considerando o inciso II do art. 5º do decreto 201/1967 e demais
dispositivos legais.
DECRETA:
Artigo 1º. Fica recebida por 06 (seis) votos favoráveis e Ol(um) voto
contrário a denuncia postulada pelo Eleitor deste município Sr. CELSO LEITE GARCIA, em
desfavor dos vereadores SILVANIO ALBERTO DA CRUZ e SIWAL SANT'ANA SOARES
Art. 4º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas
as disposições em contrário.
Colniza- MT, 10 de setembro de 2019.
JOHNATAN BRETAS
Presidente Interino da Câmara Municipal de Colniza/MT
Avenida do Contorno 153 — Centro — Colniza/MT
CEP: 78.335-000 E-mail: camaracolnizaço) hotmail.com

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