| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 12 / 2019 |
| Date | 2019-09-10 |
| Ementa | Dispõe sobre a criação da Comissão Processante 002/2019, em desfavor dos vereadores Silvanio Alberto da Cruz e Siwal Santana Soares e dá outras providencias. |
| native_id | 1103 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.95 · pages: 1
ESTADO DE MATO GROSSO PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE COLNIZA GABINETE DO PRESIDENTE DECRETO Nº 012/2019 DE 10 DE SETEMBRO DE 2019. EMENTA: "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA COMISSÃO PROCESSANTE 002/2019, EM DESFAVOR DOS VEREADORES SILVANIO ALBERTO DA CRUZ E SIWAL SANT'ANA SOARES E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS". O Presidente Interino da Câmara Municipal de Colniza - Estado de Mato Grosso, Senhor JOHNATAN BRETAS; Considerando o inciso II do art. 5º do decreto 201/1967 e demais dispositivos legais. DECRETA Art. 1º. Fica criada a COMISSÃO PROCESSANTE Nº 002/2019 de acordo com o processo instaurado com abertura e recebimento de denuncia contra os vereadores SILVANIO ALBERTO DA CRUZ E SIWAL SANTANA SOARES, após o sorteio, entre os desimpedidos, VALTER. LIMA DE JESUS, THIAGO RODRIGO DIAS ALVES E OSEIA PEREIRA GUEDES, foram sorteados para a composição da Comissão Processante na mesma ordem, entre si se elegeram da seguinte forma: Presidente: OSEIA PEREIRA GUEDES Relator: THIAGO RODRIGO DIAS ALVES Membro: VALTER LIMA DE JESUS Art. 2º Esta Comissão Processante terá duração de 90 dias conforme o decreto lei 201/1967, e de mais dispositivos legais. Art. 3º, Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Colniza- MT, 10 de setembro de 2019. JOHNATAN BRETAS Presidente Interino da Câmara Municipal de Colniza/MT Avenida do Contorno 153 — Centro — Colniza/MT CEP: 78.335-000 E-mail: camaracolniza(a hotmail.com