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norma nº 12/2019

Tipo Decreto Legislativo
Número / Ano 12 / 2019
Date 2019-09-10
EmentaDispõe sobre a criação da Comissão Processante 002/2019, em desfavor dos vereadores Silvanio Alberto da Cruz e Siwal Santana Soares e dá outras providencias.
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ESTADO DE MATO GROSSO
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE COLNIZA
GABINETE DO PRESIDENTE
DECRETO Nº 012/2019 DE 10 DE SETEMBRO DE 2019.
EMENTA: "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA COMISSÃO
PROCESSANTE 002/2019, EM DESFAVOR DOS VEREADORES
SILVANIO ALBERTO DA CRUZ E SIWAL SANT'ANA SOARES E DA
OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
O Presidente Interino da Câmara Municipal de Colniza - Estado de Mato
Grosso, Senhor JOHNATAN BRETAS;
Considerando o inciso II do art. 5º do decreto 201/1967 e demais
dispositivos legais.
DECRETA
Art. 1º. Fica criada a COMISSÃO PROCESSANTE Nº 002/2019 de acordo
com o processo instaurado com abertura e recebimento de denuncia contra os vereadores
SILVANIO ALBERTO DA CRUZ E SIWAL SANTANA SOARES, após o sorteio, entre os
desimpedidos, VALTER. LIMA DE JESUS, THIAGO RODRIGO DIAS ALVES E OSEIA
PEREIRA GUEDES, foram sorteados para a composição da Comissão Processante na mesma
ordem, entre si se elegeram da seguinte forma:
Presidente: OSEIA PEREIRA GUEDES
Relator: THIAGO RODRIGO DIAS ALVES
Membro: VALTER LIMA DE JESUS
Art. 2º Esta Comissão Processante terá duração de 90 dias conforme o
decreto lei 201/1967, e de mais dispositivos legais.
Art. 3º, Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas
as disposições em contrário.
Colniza- MT, 10 de setembro de 2019.
JOHNATAN BRETAS
Presidente Interino da Câmara Municipal de Colniza/MT
Avenida do Contorno 153 — Centro — Colniza/MT
CEP: 78.335-000 E-mail: camaracolniza(a hotmail.com

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