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norma nº 13/2019

Tipo Decreto Legislativo
Número / Ano 13 / 2019
Date 2019-09-23
EmentaDispõe sobre o arquivamento da denuncia protocolada pelo Sr. Celso Leite Garcia, em desfavor do vereador Siwal Sant’ana soares e da outras providências
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Avenida do Contorno 153 – Centro – Colniza/MT
CEP: 78.335-000 E-mail: camaracolniza@hotmail.com
ESTADO DE MATO GROSSO
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE COLNIZA
GABINETE DO PRESIDENTE
__________________________
DECRETO Nº 013/2019 DE 23 DE SETEMBRO DE 2019.
EMENTA: "DISPÕE SOBRE O ARQUIVAMENTO DA DENUNCIA 
PROTOCOLADA PELO SR. CELSO LEITE GARCIA, EM DESFAVOR 
DO VEREADOR SIWAL SANT’ANA SOARES E DA OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS".
O Presidente Interino da Câmara Municipal de Colniza - Estado de Mato 
Grosso, Senhor JOHNATAN BRETAS;
Considerando, que o SOBERANO PLENÁRIO no dia 23 de Setembro de 
2019 em SESSÃO ORDINÁRIA, que trata de DENÚNCIA em desfavor do vereador SIWAL 
SANT’ANA SOARES, foi ARQUIVADA, após VOTAÇÃO NOMINAL DOS VEREADORES, 
SENDO 04 (quatro) VOTOS FAVORÁVEIS AO RECEBIMENTO E 05 (cinco) VOTOS CONTRA 
AO RECEBIMENTO;
Considerando o inciso II do art. 5º do decreto 201/1967 e demais 
dispositivos legais.
DECRETA:
Artigo 1º. Fica arquivada, por decisão da maioria dos vereadores, a 
denuncia de quebra de decoro parlamentar apresentada pelo Eleitor deste município, Sr. 
CELSO LEITE GARCIA, de protocolo nº 729/2019, em desfavor do vereador SIWAL 
SANT’ANA SOARES.
Art. 4º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas 
as disposições em contrário.
 Colniza- MT, 23 de setembro de 2019.
_____________________________________
JOHNATAN BRETAS
Presidente Interino da Câmara Municipal de Colniza/MT

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