| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 13 / 2019 |
| Date | 2019-09-23 |
| Ementa | Dispõe sobre o arquivamento da denuncia protocolada pelo Sr. Celso Leite Garcia, em desfavor do vereador Siwal Sant’ana soares e da outras providências |
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Avenida do Contorno 153 – Centro – Colniza/MT CEP: 78.335-000 E-mail: camaracolniza@hotmail.com ESTADO DE MATO GROSSO PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE COLNIZA GABINETE DO PRESIDENTE __________________________ DECRETO Nº 013/2019 DE 23 DE SETEMBRO DE 2019. EMENTA: "DISPÕE SOBRE O ARQUIVAMENTO DA DENUNCIA PROTOCOLADA PELO SR. CELSO LEITE GARCIA, EM DESFAVOR DO VEREADOR SIWAL SANT’ANA SOARES E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS". O Presidente Interino da Câmara Municipal de Colniza - Estado de Mato Grosso, Senhor JOHNATAN BRETAS; Considerando, que o SOBERANO PLENÁRIO no dia 23 de Setembro de 2019 em SESSÃO ORDINÁRIA, que trata de DENÚNCIA em desfavor do vereador SIWAL SANT’ANA SOARES, foi ARQUIVADA, após VOTAÇÃO NOMINAL DOS VEREADORES, SENDO 04 (quatro) VOTOS FAVORÁVEIS AO RECEBIMENTO E 05 (cinco) VOTOS CONTRA AO RECEBIMENTO; Considerando o inciso II do art. 5º do decreto 201/1967 e demais dispositivos legais. DECRETA: Artigo 1º. Fica arquivada, por decisão da maioria dos vereadores, a denuncia de quebra de decoro parlamentar apresentada pelo Eleitor deste município, Sr. CELSO LEITE GARCIA, de protocolo nº 729/2019, em desfavor do vereador SIWAL SANT’ANA SOARES. Art. 4º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Colniza- MT, 23 de setembro de 2019. _____________________________________ JOHNATAN BRETAS Presidente Interino da Câmara Municipal de Colniza/MT