| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 14 / 2019 |
| Date | 2019-09-23 |
| Ementa | Dispõe sobre o recebimento da denuncia protocolada pelo Sr. Celso Leite Garcia, em desfavor do vereador Silvanio Alberto da cruz e dá outras providências |
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Avenida do Contorno 153 – Centro – Colniza/MT CEP: 78.335-000 E-mail: camaracolniza@hotmail.com ESTADO DE MATO GROSSO PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE COLNIZA GABINETE DO PRESIDENTE __________________________ DECRETO Nº 014/2019 DE 23 DE SETEMBRO DE 2019. EMENTA: "DISPÕE SOBRE O RECEBIMENTO DA DENUNCIA PROTOCOLADA PELO SR. CELSO LEITE GARCIA, EM DESFAVOR DO VEREADOR SILVANIO ALBERTO DA CRUZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". O Presidente Interino da Câmara Municipal de Colniza - Estado de Mato Grosso, Senhor JOHNATAN BRETAS; Considerando, que o SOBERANO PLENÁRIO no dia 23 de Setembro de 2019 em SESSÃO ORDINÁRIA, que trata de DENÚNCIA em desfavor do vereador SILVANIO ALBERTO DA CRUZ, foi RECEBIDA, após VOTAÇÃO NOMINAL DOS VEREADORES, SENDO 05 (cinco) VOTOS FAVORÁVEIS AO RECEBIMENTO E 03 (três) VOTOS CONTRA AO RECEBIMENTO; Considerando o inciso II do art. 5º do decreto 201/1967 e demais dispositivos legais. DECRETA: Artigo 1º. Fica recebida, por decisão da maioria dos vereadores, a denuncia de quebra de decoro parlamentar apresentada pelo Eleitor deste município, Sr. CELSO LEITE GARCIA, de protocolo nº 730/2019, em desfavor do vereador SILVANIO ALBERTO DA CRUZ. Art. 4º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Colniza- MT, 23 de setembro de 2019. _____________________________________ JOHNATAN BRETAS Presidente Interino da Câmara Municipal de Colniza/MT