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norma nº 14/2019

Tipo Decreto Legislativo
Número / Ano 14 / 2019
Date 2019-09-23
EmentaDispõe sobre o recebimento da denuncia protocolada pelo Sr. Celso Leite Garcia, em desfavor do vereador Silvanio Alberto da cruz e dá outras providências
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Avenida do Contorno 153 – Centro – Colniza/MT
CEP: 78.335-000 E-mail: camaracolniza@hotmail.com
ESTADO DE MATO GROSSO
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE COLNIZA
GABINETE DO PRESIDENTE
__________________________
DECRETO Nº 014/2019 DE 23 DE SETEMBRO DE 2019.
EMENTA: "DISPÕE SOBRE O RECEBIMENTO DA DENUNCIA 
PROTOCOLADA PELO SR. CELSO LEITE GARCIA, EM DESFAVOR 
DO VEREADOR SILVANIO ALBERTO DA CRUZ E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS".
O Presidente Interino da Câmara Municipal de Colniza - Estado de Mato 
Grosso, Senhor JOHNATAN BRETAS;
Considerando, que o SOBERANO PLENÁRIO no dia 23 de Setembro de 
2019 em SESSÃO ORDINÁRIA, que trata de DENÚNCIA em desfavor do vereador SILVANIO 
ALBERTO DA CRUZ, foi RECEBIDA, após VOTAÇÃO NOMINAL DOS VEREADORES, 
SENDO 05 (cinco) VOTOS FAVORÁVEIS AO RECEBIMENTO E 03 (três) VOTOS CONTRA AO 
RECEBIMENTO;
Considerando o inciso II do art. 5º do decreto 201/1967 e demais 
dispositivos legais.
DECRETA:
Artigo 1º. Fica recebida, por decisão da maioria dos vereadores, a 
denuncia de quebra de decoro parlamentar apresentada pelo Eleitor deste município, Sr. 
CELSO LEITE GARCIA, de protocolo nº 730/2019, em desfavor do vereador SILVANIO 
ALBERTO DA CRUZ.
Art. 4º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas 
as disposições em contrário.
 Colniza- MT, 23 de setembro de 2019.
_____________________________________
JOHNATAN BRETAS
Presidente Interino da Câmara Municipal de Colniza/MT

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