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norma nº 15/2019

Tipo Decreto Legislativo
Número / Ano 15 / 2019
Date 2019-09-23
EmentaDispõe sobre a criação da Comissão Processante 003/2019, em desfavor do vereador Silvanio Alberto da Cruz e dá outras providências
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Avenida do Contorno 153 – Centro – Colniza/MT
CEP: 78.335-000 E-mail: camaracolniza@hotmail.com
ESTADO DE MATO GROSSO
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE COLNIZA
GABINETE DO PRESIDENTE
__________________________
DECRETO Nº 015/2019 DE 23 DE SETEMBRO DE 2019.
EMENTA: "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA COMISSÃO 
PROCESSANTE 003/2019, EM DESFAVOR DO VEREADOR 
SILVANIO ALBERTO DA CRUZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
O Presidente Interino da Câmara Municipal de Colniza - Estado de Mato 
Grosso, Senhor JOHNATAN BRETAS;
Considerando o inciso II do art. 5º do decreto 201/1967 e demais 
dispositivos legais.
DECRETA
Art. 1º. Fica criada a COMISSÃO PROCESSANTE Nº 003/2019 de acordo 
com o processo instaurado com abertura e recebimento de denuncia contra o VEREADOR 
SILVANIO ALBERTO DA CRUZ, após o sorteio, entre os presentes e desimpedidos, foram 
sorteados para a composição da Comissão Processante na mesma ordem, eleitos entre si 
para a formarem da seguinte forma:
Presidente: NICODEMO ZITKOSKI
Relator: THIAGO RODRIGO DIAS ALVES
Membro: OSEIA PEREIRA GUEDES
Art. 2º Esta Comissão Processante terá duração de 90 dias conforme o 
decreto lei 201/1967, e de mais dispositivos legais.
Art. 3º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas 
as disposições em contrário.
Colniza- MT, 23 de setembro de 2019.
_____________________________________
JOHNATAN BRETAS
Presidente Interino da Câmara Municipal de Colniza/MT

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