| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 15 / 2019 |
| Date | 2019-09-23 |
| Ementa | Dispõe sobre a criação da Comissão Processante 003/2019, em desfavor do vereador Silvanio Alberto da Cruz e dá outras providências |
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Avenida do Contorno 153 – Centro – Colniza/MT CEP: 78.335-000 E-mail: camaracolniza@hotmail.com ESTADO DE MATO GROSSO PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE COLNIZA GABINETE DO PRESIDENTE __________________________ DECRETO Nº 015/2019 DE 23 DE SETEMBRO DE 2019. EMENTA: "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA COMISSÃO PROCESSANTE 003/2019, EM DESFAVOR DO VEREADOR SILVANIO ALBERTO DA CRUZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". O Presidente Interino da Câmara Municipal de Colniza - Estado de Mato Grosso, Senhor JOHNATAN BRETAS; Considerando o inciso II do art. 5º do decreto 201/1967 e demais dispositivos legais. DECRETA Art. 1º. Fica criada a COMISSÃO PROCESSANTE Nº 003/2019 de acordo com o processo instaurado com abertura e recebimento de denuncia contra o VEREADOR SILVANIO ALBERTO DA CRUZ, após o sorteio, entre os presentes e desimpedidos, foram sorteados para a composição da Comissão Processante na mesma ordem, eleitos entre si para a formarem da seguinte forma: Presidente: NICODEMO ZITKOSKI Relator: THIAGO RODRIGO DIAS ALVES Membro: OSEIA PEREIRA GUEDES Art. 2º Esta Comissão Processante terá duração de 90 dias conforme o decreto lei 201/1967, e de mais dispositivos legais. Art. 3º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Colniza- MT, 23 de setembro de 2019. _____________________________________ JOHNATAN BRETAS Presidente Interino da Câmara Municipal de Colniza/MT