| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 18 / 2019 |
| Date | 2019-12-09 |
| Ementa | Dispõe sobre o arquivamento da denuncia político administrativa nº 002/2019 em desfavor dos vereadores Siwal Sant’ana Soares e Silvanio Alberto da cruz e da outras providências |
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Avenida do Contorno 153 – Centro – Colniza/MT CEP: 78.335-000 E-mail: camaracolniza@hotmail.com ESTADO DE MATO GROSSO PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE COLNIZA GABINETE DO PRESIDENTE __________________________ DECRETO Nº 018/2019 DE 09 DE DEZEMBRO DE 2019. EMENTA: "DISPÕE SOBRE O ARQUIVAMENTO DA DENUNCIA POLITICO ADMINSTRATIVA Nº 002/2019 EM DESFAVOR DOS VEREADORES SIWAL SANT’ANA SOARES E SILVANIO ALBERTO DA CRUZ E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS". O Presidente Interino da Câmara Municipal de Colniza - Estado de Mato Grosso, Senhor JOHNATAN BRETAS; Considerando, que o SOBERANO PLENÁRIO no dia 09 de dezembro de 2019 em SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, deliberou sobre a DENÚNCIA em desfavor dos vereadores SIWAL SANT’ANA SOARES e SILVANIO ALBERTO DA CRUZ, a qual, por maioria foi JULGADA IMPROCEDENTE após VOTAÇÃO NOMINAL DOS VEREADORES. DECRETA: Artigo 1º. Fica arquivada a denúncia DENUNCIA POLITICO ADMINSTRATIVA Nº 002/2019 EM DESFAVOR DOS VEREADORES SIWAL SANT’ANA SOARES E SILVANIO ALBERTO DA CRUZ. Artigo 2º. Comunique-se ao Cartório Eleitoral. Artigo 3º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Colniza- MT, 09 de dezembro de 2019. _____________________________________ JOHNATAN BRETAS Presidente Interino da Câmara Municipal de Colniza/MT