norma nº 19/2019

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ESTADO DE MATO GROSSO
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE COLNIZA
GABINETE DO PRESIDENTE
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DECRETO Nº 019/2019 DE 16 DE DEZEMBRO DE 2019.
EMENTA: "DISPÕE SOBRE O ARQUIVAMENTO DA DENUNCIA 
POLITICO ADMINSTRATIVA Nº 003/2019 EM DESFAVOR DO 
VEREADOR SILVANIO ALBERTO DA CRUZ E DA OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS".
O Presidente Interino da Câmara Municipal de Colniza - Estado de Mato 
Grosso, Senhor JOHNATAN BRETAS;
Considerando, que o SOBERANO PLENÁRIO no dia 16 de dezembro de 
2019 em SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, deliberou sobre a DENÚNCIA em desfavor do 
vereador SILVANIO ALBERTO DA CRUZ, a qual, por maioria foi JULGADA IMPROCEDENTE 
após VOTAÇÃO NOMINAL DOS VEREADORES.
DECRETA:
Artigo 1º. Fica arquivada a denúncia DENUNCIA POLITICO 
ADMINSTRATIVA Nº 003/2019 EM DESFAVOR DO VEREADOR SILVANIO ALBERTO DA 
CRUZ.
Artigo 2º. Comunique-se ao Cartório Eleitoral. 
Artigo 3º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário.
 Colniza- MT, 16 de dezembro de 2019.
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JOHNATAN BRETAS
Presidente Interino da Câmara Municipal de Colniza/MT