norma nº 49/2020

ESTADO DE MATO GROSSO
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE COLNIZA
CNPJ: 04.252.523/0001-86
GAB. PRESIDENTE .
JESINEISON DE AGUIAR BRANDÃO
VAR SUN!
COLNIZA - MT
PORTARIA Nº 049 de 22 de Abril de 2020
O Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE COLNIZA, Estado
de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei,
Considerando o disposto no inciso II do Artigo 41 da Lei Municipal
n. 505/2011;
Considerando que o servidor apresentou Diploma de Curso Superior
Graduação Lato Sensu em Contabilidade Publica pelo MEC, conforme dispõe o $ Único
do Artigo 41 da Lei Municipal n. 505/201 Il;
RESOLVE:
Art. 1º - Enquadrar, o Sr. Alexandre Lima Lopes, portador do RG
nº 1593034-3 SSP/MT e do CPF nº. 007.070.081-82, Servidor Efetivo, ocupante do
Cargo de Contador da Câmara Municipal de Colniza/MT, na Referência “02”, Nível
“02”, a partir de 22 de Abril de 2020, com vencimentos estabelecidos no Anexo II,
Tabela I, da Lei Municipal n. 833 de 12 de Setembro de 2019.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Revogam-se as disposições em contrário.
Registra-se, Publica-se, Cumpra-se
Gabinete do Presidente da Câmara e Colniza/MT, 22 de Abril de 2020.
Jesineison de Aguiar Brandão
Presidente
CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO
Certifico que o presente ato foi
publicado nesta data por afixação nos
locais de costume, átrio Câmara e
Recinto do Paço Municipa
Colniza-MT, 22 de ril
Jesineison de |Aguiar Brandão
Presidente
Avenida Belo Horizonte, nº 1049 — Bairro Cidade Alta — Colniza/MT
CEP: 78.335-000 E-mail: camaracolnizaça hotmail.com