| Tipo | Portaria Legislativa |
|---|---|
| Número / Ano | 55 / 2020 |
| Date | 2020-04-27 |
| Ementa | Em decorrência do mandado de intimação de reintegração ao cargo eletivo de vereador municipal, ao Sr. Rodolfo Cesar Andrade Gonçalves, automaticamente fica cessada a substituição por Suplente do Sr. Nicodemo Zitkoski, no cargo de Vereador neste Parlamento Municipal. |
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ESTADO DE MATO GROSSO PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE COLNIZA CNPJ: 04.252.523/0001-86 GAB. PRESIDENTE . JESINEISON DE AGUIAR BRANDÃO COLNIZA - MT PORTARIA Nº 055, DE 27 DE ABRIL DE 2020 O Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE COLNIZA, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, Considerando a r. decisão proferida pelo Excelentíssimo Senhor Juiz de Direito da Comarca de Colniza-MT - MM. Vagner Dupim Dias, nos autos da Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa com pedido de afastamento cautelar do cargo sob o nº 627-70.2018.811.0105 (Código 86469), a qual determinou o retorno do Sr. Rodolfo Cesar Andrade Gonçalves ao Parlamento Municipal, tendo sido cumprido o mandado de reintegração na data de hoje, às 08h20min pela Sra. Oficiala de Justiça; RESOLVE: Art. 1º - Em decorrência do mandado de intimação de reintegração ao cargo eletivo de vereador municipal, ao Sr. Rodolfo Cesar Andrade Gonçalves, automaticamente fica cessada a substituição por Suplente do Sr. Nicodemo Zitkoski, no cargo de Vereador neste Parlamento Municipal. Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Registra-se. Publica-se. Cumpra-se. Gabinete do Presidente da Câmara Muhicipál j Colniza/MT, 27 de abril de 2020. Jesineis , ar randão Presidente CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO Certifico que o presente ato foi publicado nesta data por afixação nos locais de costume, átrio da (fâmara e Recinto do Paço Munici Colniza-MT, 27 Jesineison de Aguiar Brandão Presidente Avenida do Contorno, nº 153 — Centro — Colniza/MT CEP: 78.335-000 E-mail: camaraçolniza(o hotmail.com