| Tipo | Portaria Legislativa |
|---|---|
| Número / Ano | 41 / 2017 |
| Date | 2017-05-08 |
| Ementa | Determina que seja efetuado o pagamento da remuneração do servidor efetivo Elio Santos Almeida, correspondente aos dias em que o mesmo ficou afastado de suas atribuições para exercer atividade politica sem remuneração. |
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ESTADO DE MATO GROSSO PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE COLNIZA GAB. PRESIDENTE PORTARIA Nº 041/2017 O Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE COLNIZA, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, Considerando Requerimento nº 01/2017, sob o protocolo n. 319/2017, protocolizado pelos servidores efetivos Marli Ribeiro Vieira e Elio Santos Almeida; Considerando que os empregados da Administração Pública Direta, Indireta que desejarem afastar-se para concorrer a cargo eletivo em eleições gerais serão afastados do exercício de seu cargo, sem prejuízo de seus vencimentos e vantagens integrais, pelo período em que estiver em atividade política; Por fim, considerando o Parecer Técnico Jurídico da Assessoria Jurídica desta Douta Casa; RESOLVE: Art. 1º - Determino que seja efetuado o pagamento da remuneração do servidor efetivo Elio Santos Almeida, correspondente aos dias em que o mesmo ficou afastado de suas atribuições para exercer atividade política sem remuneração Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário. Registra-se, Publica-se, Cumpra-se Gabinete do Presidente da Câmara Munici i ponto 08 de maio de 2017. Rodolfo Cesar An rade Gonçalves Presidente publicado nesta data por afixação nos locais de costumê, ap d; Recinto do Paço Municipal Colniza-MT, 08/de maio de fo Rodolfo Cesar Andrade Go) çalves Presidente + 15 de Maio de 2017 + Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso « ANO XII | Nº 2.728 Nome do servidor: Cargo ou função: DATA DA VIAGEM: Saída: Retorno: MEIO DE LOCOMOÇÃO: DIA LOCALIDADE SE VEÍCULO OFICIAL CITAR A PLACA SERVIÇOS EXECUTADOS: PESSOAS CONTACTADAS: RESULTADOS ALCANÇADOS: OBSERVAÇÕES: DE ACORDO ColnizalMT; aos dias | |) Presidente Servidor/ Vereador PORTARIA Nº 041/2017 Pr. PORTARIA Nº 041/2017 O Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE COLNIZA, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, Considerando Requerimento nº 01/2017, sob o protocolo n. 319/2017, pro- tocolizado pelos servidores efetivos Marli Ribeiro Vieira e Elio Santos Al- meida; Considerando que os empregados da Administração Pública Direta, Indi- reta que desejarem afastar-se para concorrer a cargo eletivo em eleições gerais serão afastados do exercício de seu cargo, sem prejuizo de seus vencimentos e vantagens integrais, pelo período em que estiver em ativi- dade política; Por fim, considerando o Parecer Técnico Jurídico da Assessoria Jurídica desta Douta Casa; RESOLVE: Art. 1º - Determino que seja efetuado o pagamento da remuneração do servidor efetivo Elio Santos Almeida, correspondente aos dias em que o mesmo ficou afastado de suas atribuições para exercer atividade política sem remuneração Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário. Registra-se, Publica-se, Cumpra-se Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Colniza/MT, 08 de maio de 2017. Rodolfo Cesar Andrade Gonçalves Presidente = PORTARIA Nº 040/2017 PORTARIA Nº 040/2017 O Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE COLNIZA, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, Considerando Requerimento nº 01/2017, sob o protocolo n. 319/2017, pro- tocolizado pelos servidores efetivos Marli Ribeiro Vieira e Elio Santos Al- meida; diariomunicipal.org/mt/amm + www.amm.org.br Considerando que os empregados da Administração Pública Direta, Indi- reta que desejarem afastar-se para concorrer a cargo eletivo em eleições gerais serão afastados do exercício de seu cargo, sem prejuízo de seus vencimentos e vantagens integrais, pelo período em que estiver em ativi dade política; Por fim, considerando o Parecer Técnico Jurídico da Assessoria Jurídica desta Douta Casa; RESOLVE: Art. 1º - Determino que seja efetuado o pagamento da remuneração da servidora efetiva Marli Ribeiro Vieira, correspondente aos dias em que a mesma ficou afastada de suas atribuições para exercer atividade política sem remuneração Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário. Registra-se, Publica-se, Cumpra-se Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Colniza/MT, 08 de maio de 2017. Rodolfo Cesar Andrade Gonçalves Presidente ST meno RESOLUÇÃO Nº 005/2017 RESOLUÇÃO Nº 005/2017 AUTORIA: VEREADOR RODOLFO CESAR ANDRADE GONÇALVES SÚMULA: INSTITUI O PROGRAMA CÂMARA ITINERANTE NO MUNI- CÍPIO DE COLNIZA - MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O PRESIDENTE DA MESA DIRETORA faz saber, que a Câmara Munici- pal de Colniza - MT aprovou e, ele promulga a seguinte Resolução Art, 1º. Fica instituído no Município de Colniza o Programa Câmara Itine- rante, visando o atendimento e a integração dos munícipes junto às ações do Poder Legislativo Municipal. $ 1º. Entende-se por Câmara Itinerante as reuniões feitas pelo Plenário da Câmara, fora da Sede Legislativa. Assinado Digitalmente