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norma nº 41/2017

Tipo Portaria Legislativa
Número / Ano 41 / 2017
Date 2017-05-08
EmentaDetermina que seja efetuado o pagamento da remuneração do servidor efetivo Elio Santos Almeida, correspondente aos dias em que o mesmo ficou afastado de suas atribuições para exercer atividade politica sem remuneração.
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ESTADO DE MATO GROSSO
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE COLNIZA
GAB. PRESIDENTE
PORTARIA Nº 041/2017
O Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE COLNIZA, Estado
de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei,
Considerando Requerimento nº 01/2017, sob o protocolo n.
319/2017, protocolizado pelos servidores efetivos Marli Ribeiro Vieira e Elio Santos
Almeida;
Considerando que os empregados da Administração Pública Direta,
Indireta que desejarem afastar-se para concorrer a cargo eletivo em eleições gerais serão
afastados do exercício de seu cargo, sem prejuízo de seus vencimentos e vantagens
integrais, pelo período em que estiver em atividade política;
Por fim, considerando o Parecer Técnico Jurídico da Assessoria
Jurídica desta Douta Casa;
RESOLVE:
Art. 1º - Determino que seja efetuado o pagamento da remuneração
do servidor efetivo Elio Santos Almeida, correspondente aos dias em que o mesmo
ficou afastado de suas atribuições para exercer atividade política sem remuneração
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Registra-se, Publica-se, Cumpra-se
Gabinete do Presidente da Câmara Munici
i ponto 08 de maio de 2017.
Rodolfo Cesar An rade Gonçalves
Presidente
publicado nesta data por afixação nos
locais de costumê, ap d;
Recinto do Paço Municipal
Colniza-MT, 08/de maio de fo
Rodolfo Cesar Andrade Go) çalves
Presidente +
15 de Maio de 2017 + Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso « ANO XII | Nº 2.728
Nome do servidor:
Cargo ou função:
DATA DA VIAGEM:
Saída:
Retorno:
MEIO DE LOCOMOÇÃO:
DIA LOCALIDADE
SE VEÍCULO OFICIAL CITAR A PLACA
SERVIÇOS EXECUTADOS:
PESSOAS CONTACTADAS:
RESULTADOS ALCANÇADOS:
OBSERVAÇÕES:
DE ACORDO
ColnizalMT; aos dias | |)
Presidente Servidor/ Vereador
PORTARIA Nº 041/2017 Pr.
PORTARIA Nº 041/2017
O Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE COLNIZA, Estado de Mato
Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei,
Considerando Requerimento nº 01/2017, sob o protocolo n. 319/2017, pro-
tocolizado pelos servidores efetivos Marli Ribeiro Vieira e Elio Santos Al-
meida;
Considerando que os empregados da Administração Pública Direta, Indi-
reta que desejarem afastar-se para concorrer a cargo eletivo em eleições
gerais serão afastados do exercício de seu cargo, sem prejuizo de seus
vencimentos e vantagens integrais, pelo período em que estiver em ativi-
dade política;
Por fim, considerando o Parecer Técnico Jurídico da Assessoria Jurídica
desta Douta Casa;
RESOLVE:
Art. 1º - Determino que seja efetuado o pagamento da remuneração do
servidor efetivo Elio Santos Almeida, correspondente aos dias em que o
mesmo ficou afastado de suas atribuições para exercer atividade política
sem remuneração
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Registra-se, Publica-se, Cumpra-se
Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Colniza/MT, 08 de maio
de 2017.
Rodolfo Cesar Andrade Gonçalves
Presidente
=
PORTARIA Nº 040/2017
PORTARIA Nº 040/2017
O Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE COLNIZA, Estado de Mato
Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei,
Considerando Requerimento nº 01/2017, sob o protocolo n. 319/2017, pro-
tocolizado pelos servidores efetivos Marli Ribeiro Vieira e Elio Santos Al-
meida;
diariomunicipal.org/mt/amm + www.amm.org.br
Considerando que os empregados da Administração Pública Direta, Indi-
reta que desejarem afastar-se para concorrer a cargo eletivo em eleições
gerais serão afastados do exercício de seu cargo, sem prejuízo de seus
vencimentos e vantagens integrais, pelo período em que estiver em ativi
dade política;
Por fim, considerando o Parecer Técnico Jurídico da Assessoria Jurídica
desta Douta Casa;
RESOLVE:
Art. 1º - Determino que seja efetuado o pagamento da remuneração da
servidora efetiva Marli Ribeiro Vieira, correspondente aos dias em que a
mesma ficou afastada de suas atribuições para exercer atividade política
sem remuneração
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Registra-se, Publica-se, Cumpra-se
Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Colniza/MT, 08 de maio
de 2017.
Rodolfo Cesar Andrade Gonçalves
Presidente
ST meno
RESOLUÇÃO Nº 005/2017
RESOLUÇÃO Nº 005/2017
AUTORIA: VEREADOR RODOLFO CESAR ANDRADE GONÇALVES
SÚMULA: INSTITUI O PROGRAMA CÂMARA ITINERANTE NO MUNI-
CÍPIO DE COLNIZA - MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PRESIDENTE DA MESA DIRETORA faz saber, que a Câmara Munici-
pal de Colniza - MT aprovou e, ele promulga a seguinte Resolução
Art, 1º. Fica instituído no Município de Colniza o Programa Câmara Itine-
rante, visando o atendimento e a integração dos munícipes junto às ações
do Poder Legislativo Municipal.
$ 1º. Entende-se por Câmara Itinerante as reuniões feitas pelo Plenário da
Câmara, fora da Sede Legislativa.
Assinado Digitalmente

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