| Tipo | Resoluções |
|---|---|
| Número / Ano | 4 / 2018 |
| Date | 2018-05-07 |
| Ementa | Autoriza a Câmara Municipal a doar a Moto Honda Biz 100 cc, preta, combustível gasolina, placa KAI 5177, ano fabricação 2004, com inscrição no patrimônio da Câmara Municipal sob nº 85, para a Prefeitura Municipal Colniza – MT |
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ESTADO DE MATO GROSSO PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE COLNIZA — RESOLUÇÃO Nº. 04/2018 Autor: Mesa Diretora EMENTA:* Autoriza a Câmara Municipal a doar a Moto Honda Biz 100 cc, preta, combustível gasolina, placa KAI 5177, ano fabricação 2004, com inscrição no patrimônio da Câmara Municipal sob nº 85, para a Prefeitura Municipal Colniza — MT.". A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Colniza, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais conferidas por lei, considerando a necessidade de adequação administrativa e patrimonial no âmbito do Poder Legislativo, encaminha para deliberação das Comissões e, em Plenário da Câmara o seguinte projeto de Resolução: Art. 1º - Fica o Chefe do Poder Legislativo Municipal autorizado efetuação a doação, à Prefeitura Municipal de Colniza, do seguinte bem móvel abaixo relacionado: I; Patrimônio nº 85, Moto Honda Biz 100 cc, combustível gasolina, Chassi nº 9C2HA07104R050882, Renavan nº 833192272, cor Preta, ano/modelo 2004, placa KAI - 5177, avaliado em R$ 813,40 (oitocentos e treze reais e quarenta centavos). 8 1º - A doação de que trata o caput deste artigo decorre de fato que o bem não atende as necessidades da Câmara Municipal quanto à logística e economicidade. 8 2º - O bem ora doado deverá ser baixado do patrimônio ESTADO DE MATO GROSSO PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE COLNIZA publico da Câmara Municipal de Colniza. $ 3º - O veiculo doado será entregue sem débitos e as despesas com a transferência correrão por conta da Prefeitura Municipal. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Sala de Deliberações Plenárias, Colniza/MT, aos dias 07 de Maio de 2018. JESINEISON DE AGUIAR BRANDÃO Presidente