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norma nº 4/2018

Tipo Resoluções
Número / Ano 4 / 2018
Date 2018-05-07
EmentaAutoriza a Câmara Municipal a doar a Moto Honda Biz 100 cc, preta, combustível gasolina, placa KAI 5177, ano fabricação 2004, com inscrição no patrimônio da Câmara Municipal sob nº 85, para a Prefeitura Municipal Colniza – MT
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ESTADO DE MATO GROSSO
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE COLNIZA
—
RESOLUÇÃO Nº. 04/2018
Autor: Mesa Diretora
EMENTA:* Autoriza a Câmara Municipal a
doar a Moto Honda Biz 100 cc, preta,
combustível gasolina, placa KAI 5177, ano
fabricação 2004, com inscrição no patrimônio
da Câmara Municipal sob nº 85, para a
Prefeitura Municipal Colniza — MT.".
A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Colniza, Estado de
Mato Grosso, no uso das atribuições legais conferidas por lei, considerando a
necessidade de adequação administrativa e patrimonial no âmbito do Poder
Legislativo, encaminha para deliberação das Comissões e, em Plenário da
Câmara o seguinte projeto de Resolução:
Art. 1º - Fica o Chefe do Poder Legislativo Municipal
autorizado efetuação a doação, à Prefeitura Municipal de Colniza, do seguinte
bem móvel abaixo relacionado:
I; Patrimônio nº 85, Moto Honda Biz 100 cc, combustível
gasolina, Chassi nº 9C2HA07104R050882, Renavan nº 833192272, cor Preta,
ano/modelo 2004, placa KAI - 5177, avaliado em R$ 813,40 (oitocentos e treze
reais e quarenta centavos).
8 1º - A doação de que trata o caput deste artigo decorre de
fato que o bem não atende as necessidades da Câmara Municipal quanto à
logística e economicidade.
8 2º - O bem ora doado deverá ser baixado do patrimônio
ESTADO DE MATO GROSSO
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE COLNIZA
publico da Câmara Municipal de Colniza.
$ 3º - O veiculo doado será entregue sem débitos e as
despesas com a transferência correrão por conta da Prefeitura Municipal.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua
publicação.
Sala de Deliberações Plenárias, Colniza/MT, aos dias 07 de Maio de 2018.
JESINEISON DE AGUIAR BRANDÃO
Presidente

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