norma nº 3/2019

CO TAUU VE MAIVU GVRVIDU
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE COLNIZA
CNPJ: 04.252.523/0001-86
GAB. PRESIDENTE
JOHNATAN BRETAS
COLNIZA - MT
RESOLUÇÃO Nº 003/2019 DE 04 DE NOVEMBRO DE 2019.
“Dispõe sobre a abertura da C.E (Comissão
Especial) para acompanhar os trabalhos
realizados pela comissão parlamentar de
inquérito criada pela assembléia legislativa
do estado de mato grosso para investigar a
concessionária de energia Elétrica — Energisa
S. A. pela má prestação de serviços ao
usuário, atendimento, aumento abusivo nas
contas de energia, dentre outras possíveis
irregularidades, e dá outras providências”.
A MESA DIRETORA da Câmara Municipal de Colniza - Estado de Mato
Grosso, aprovou e Eu JOHNATAN BRETAS, Presidente da Câmara Municipal de Colniza-
MT no uso de minhas atribuições constituídas em lei promulgo a seguinte resolução:
Art. 1º. Fica constituída a Comissão Especial para acompanhar os
trabalhos realizados pela Comissão Parlamentar de Inquérito criada pela Assembléia
Legislativa do Estado de Mato Grosso para investigar a Concessionária de Energia Elétrica
- Energisa S. A. pela má prestação de serviços ao usuário, atendimento, aumento abusivo
nas contas de energia, dentre outras possíveis irregularidades.
Art. 2º - A Comissão Especial também tem por finalidade fomentar a
participação popular nos municípios, realizar consultas públicas e audiências públicas,
coletando as demandas dos cidadãos de Colniza.
Art. 3º - Ficam nomeados na forma do Regimento Interno do Poder
Legislativo, os seguintes membros:
Presidente: MARCOS VENICIO RODRIGUES DA SILVA
Relator: THIAGO RODRIGO DIAS ALVES
Membro: VALTER LIMA DE JESUS
Art. 4º A comissão referida no caput do artigo anterior terá duração de
prazo indeterminado, não podendo ultrapassar O final dessa Legislatura.
Art. 5º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Colniza- MT, Plenário de Deliberações, aos dias 04 de novembro de 2019.
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Sonnata Poa
“Presidente Interino
Avenida do Contorno, nº153 — Centro — Colniza/MT
CEP: 78.335-000 E-mail: camaracolniza a)hotmail.com