| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 826 / 2019 |
| Date | 2019-07-01 |
| Ementa | Autoriza abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 2.472.504,48 (dois milhões quatrocentos e setenta e dois mil quinhentos e quatro reais e quarenta e oito centavos), no orçamento do Município e dá outras providencias |
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25/05/2020 Lei Ordinária Nº 826/2019 colniza.netleis.com.br/View/?k=lei&r=4894&t=2&date=1561953600 1/3 Lei Ordinária Nº 826/2019 Data: 01/07/2019 Procedência: EXECUTIVO Lei Nº 826/2019 De 01 de Julho de 2019 “Autoriza abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 2.472.504,48 (dois milhões quatrocentos e setenta e dois mil quinhentos e quatro reais e quarenta e oito centavos), no orçamento do Município e dá outras providencias”. O Sr. Jesineison De Aguiar Brandão, Prefeito Municipal Interino do Município de Colniza, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal de Colniza aprovou e ele sanciona a seguinte LEI: Art. 1º Fica o poder executivo autorizado a abrir crédito adicional suplementar, nos termos do artigo 41, inciso I da Lei 4.320/64, no valor de R$ 2.472.504,48 (dois milhões quatrocentos e setenta e dois mil quinhentos e quatro reais e quarenta e oito centavos), para atender as seguintes dotações orçamentárias dispostas no orçamento vigente: SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA CATEGORIAVALOR 15.452.0014.1049.0000 – CONST/CONSERV/MANUT. VIAS URBANAS/PAV. E DRENAGEM. 4.4.90.30.00 300.000,00 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA CATEGORIAVALOR 15.452.0014.1049.0000 – CONST/CONSERV/MANUT. VIAS URBANAS/PAV. E DRENAGEM. 4.4.90.39.00 00.000,00 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA CATEGORIA VALOR 17.512.0002.2086.0000 – MANUTENCAO DO DPTO DE AGUA E ESGOTO 3.3.90.30.00 50.000,00 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA CATEGORIA VALOR 17.512.0002.2086.0000 – MANUTENCAO DO DPTO DE AGUA E ESGOTO 3.3.90.39.00 50.000,00 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA CATEGORIA VALOR 15.452.0002.2084.0000 – MANUT. RUAS, AVEN. PRACAS, PARQ, JARDINS E SERV.DI 3.3.90.39.00 200.000,00 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA CATEGORIA VALOR 26.782.0002.2085.0000 – MANUT. ESTRADAS, PONTES E SERVICOS DIVERSOS 3.3.90.30.00 151.820,48 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA CATEGORIA VALOR 26.782.0002.2085.0000 – MANUT. ESTRADAS, PONTES E SERVICOS DIVERSOS 3.3.90.39.00 600.000,00 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA CATEGORIA VALOR 26.782.0002.2085.0000 – MANUT. ESTRADAS, PONTES E SERVICOS DIVERSOS 3.3.90.30.00 460.684,00 25/05/2020 Lei Ordinária Nº 826/2019 colniza.netleis.com.br/View/?k=lei&r=4894&t=2&date=1561953600 2/3 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA CATEGORIA VALOR 17.512.0016.1055.0000 – AQUIS. VEIC/EQUIP. MATERIAIS DEPTO DE AGUA E ESGOT 4.4.90.52.00 40.000,00 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE E SANEAMENTO CATEGORIA VALOR 10.302.0009.2060.0000 – MANUTENCAO DO LABORATORIO MUNICIPAL 4.4.90.52.00 50.000,00 SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO CATEGORIA VALOR 04.127.0002.2009.0000 – REGULARIZACAO E GEORREF. AREAS URBANAS E RURAIS 3.3.90.39.00 70.000,00 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO CATEGORIA VALOR 04.122.0002.2011.0000 – MANUTENCAO DA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO 3.3.90.30.00 50.000,00 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS CATEGORIA VALOR 04.123.0003.2014.0000 – MANUNTENCAO DA SECRETARIA MUN. DE FINANCAS 3.3.90.14.00 10.000,00 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS CATEGORIA VALOR 04.123.0003.2014.0000 – MANUNTENCAO DA SECRETARIA MUN. DE FINANCAS 3.3.90.30.00 10.000,00 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS CATEGORIA VALOR 04.123.0003.2014.0000 – MANUNTENCAO DA SECRETARIA MUN. DE FINANCAS 3.3.90.39.00 50.000,00 SECRETARIA MUN DE DESENVOLVIMENTO RURAL CATEGORIAVALOR 20.606.0002.2064.0000 – MANUTENCAO DA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO RURAL 3.3.90.30.00 120.000,00 SECRETARIA MUN DE DESENVOLVIMENTO RURAL CATEGORIAVALOR 20.606.0002.2064.0000 – MANUTENCAO DA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO RURAL 3.3.90.14.00 10.000,00 SECR MUN DE TRAB EMPREGO CID ASSIST SOCIAL CATEGORIA VALOR 08.244.0012.2067.0000 – MANUTENCAO DA SECRETARIA DE ASSITENCIA SOCIAL 3.3.90.14.00 10.000,00 SECR MUN DE TRAB EMPREGO CID ASSIST SOCIAL CATEGORIA VALOR 08.244.0012.2067.0000 – MANUTENCAO DA SECRETARIA DE ASSITENCIA SOCIAL 3.3.90.30.00 20.000,00 SECR MUN DE TRAB EMPREGO CID ASSIST SOCIAL CATEGORIA VALOR 08.244.0012.2067.0000 – MANUTENCAO DA SECRETARIA DE ASSITENCIA SOCIAL 3.3.90.39.00 20.000,00 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE E SANEAMENTO CATEGORIA VALOR 10.303.0009.2056.0000 – MANUTENCAO DA FARMACIA BASICA 3.3.90.32.00 200.000,00 Art. 2º Para fazer face ao Crédito Autorizado no Artigo anterior desta Lei serão utilizados os recursos provenientes da anulação parcial da dotação abaixo relacionada consignada no orçamento vigente, nos termos do artigo 43, § 1º, inciso III da Lei 4.320/64, conforme discriminado: SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA CATEGORIA VALOR 15.452.0014.1042.0000– DRENAGEM E PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA URBANA 4.4.90.51.00 2.472.504,48 Art. 3º O valor autorizado nesta Lei será suplementado através de decreto emitido pelo Poder Executivo. Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 5º Revogam-se as disposições em contrário. 25/05/2020 Lei Ordinária Nº 826/2019 colniza.netleis.com.br/View/?k=lei&r=4894&t=2&date=1561953600 3/3 Gabinete do Prefeito Municipal de Colniza, Estado de Mato Grosso, em 01 de julho de 2019. JESINEISON DE AGUIAR BRANDÃO PREFEITO MUNICIPAL INTERINO