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norma nº 826/2019

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 826 / 2019
Date 2019-07-01
EmentaAutoriza abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 2.472.504,48 (dois milhões quatrocentos e setenta e dois mil quinhentos e quatro reais e quarenta e oito centavos), no orçamento do Município e dá outras providencias
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25/05/2020 Lei Ordinária Nº 826/2019
colniza.netleis.com.br/View/?k=lei&r=4894&t=2&date=1561953600 1/3
Lei Ordinária Nº 826/2019
Data: 01/07/2019
Procedência: EXECUTIVO
Lei Nº 826/2019
De 01 de Julho de 2019
“Autoriza abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$
2.472.504,48 (dois milhões quatrocentos e setenta e dois mil
quinhentos e quatro reais e quarenta e oito centavos), no orçamento
do Município e dá outras providencias”.
O Sr. Jesineison De Aguiar Brandão, Prefeito Municipal Interino do Município de Colniza, Estado de Mato Grosso,
no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal de Colniza aprovou e ele sanciona a seguinte
LEI:
Art. 1º Fica o poder executivo autorizado a abrir crédito adicional suplementar, nos termos do artigo 41, inciso I
da Lei 4.320/64, no valor de R$ 2.472.504,48 (dois milhões quatrocentos e setenta e dois mil quinhentos e quatro
reais e quarenta e oito centavos), para atender as seguintes dotações orçamentárias dispostas no orçamento
vigente:
SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA CATEGORIAVALOR
15.452.0014.1049.0000 – CONST/CONSERV/MANUT. VIAS URBANAS/PAV. E
DRENAGEM. 4.4.90.30.00 300.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA CATEGORIAVALOR
15.452.0014.1049.0000 – CONST/CONSERV/MANUT. VIAS URBANAS/PAV. E
DRENAGEM. 4.4.90.39.00 00.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA CATEGORIA VALOR
17.512.0002.2086.0000 – MANUTENCAO DO DPTO DE AGUA E ESGOTO 3.3.90.30.00 50.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA CATEGORIA VALOR
17.512.0002.2086.0000 – MANUTENCAO DO DPTO DE AGUA E ESGOTO 3.3.90.39.00 50.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA CATEGORIA VALOR
15.452.0002.2084.0000 – MANUT. RUAS, AVEN. PRACAS, PARQ, JARDINS E SERV.DI 3.3.90.39.00 200.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA CATEGORIA VALOR
26.782.0002.2085.0000 – MANUT. ESTRADAS, PONTES E SERVICOS DIVERSOS 3.3.90.30.00 151.820,48
SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA CATEGORIA VALOR
26.782.0002.2085.0000 – MANUT. ESTRADAS, PONTES E SERVICOS DIVERSOS 3.3.90.39.00 600.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA CATEGORIA VALOR
26.782.0002.2085.0000 – MANUT. ESTRADAS, PONTES E SERVICOS DIVERSOS 3.3.90.30.00 460.684,00
25/05/2020 Lei Ordinária Nº 826/2019
colniza.netleis.com.br/View/?k=lei&r=4894&t=2&date=1561953600 2/3
SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA CATEGORIA VALOR
17.512.0016.1055.0000 – AQUIS. VEIC/EQUIP. MATERIAIS DEPTO DE AGUA E ESGOT 4.4.90.52.00 40.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE E SANEAMENTO CATEGORIA VALOR
10.302.0009.2060.0000 – MANUTENCAO DO LABORATORIO MUNICIPAL 4.4.90.52.00 50.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO CATEGORIA VALOR
04.127.0002.2009.0000 – REGULARIZACAO E GEORREF. AREAS URBANAS E RURAIS 3.3.90.39.00 70.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO CATEGORIA VALOR
04.122.0002.2011.0000 – MANUTENCAO DA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO 3.3.90.30.00 50.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS CATEGORIA VALOR
04.123.0003.2014.0000 – MANUNTENCAO DA SECRETARIA MUN. DE FINANCAS 3.3.90.14.00 10.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS CATEGORIA VALOR
04.123.0003.2014.0000 – MANUNTENCAO DA SECRETARIA MUN. DE FINANCAS 3.3.90.30.00 10.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS CATEGORIA VALOR
04.123.0003.2014.0000 – MANUNTENCAO DA SECRETARIA MUN. DE FINANCAS 3.3.90.39.00 50.000,00
SECRETARIA MUN DE DESENVOLVIMENTO RURAL CATEGORIAVALOR
20.606.0002.2064.0000 – MANUTENCAO DA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO
RURAL 3.3.90.30.00 120.000,00
SECRETARIA MUN DE DESENVOLVIMENTO RURAL CATEGORIAVALOR
20.606.0002.2064.0000 – MANUTENCAO DA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO
RURAL 3.3.90.14.00 10.000,00
SECR MUN DE TRAB EMPREGO CID ASSIST SOCIAL CATEGORIA VALOR
08.244.0012.2067.0000 – MANUTENCAO DA SECRETARIA DE ASSITENCIA SOCIAL 3.3.90.14.00 10.000,00
SECR MUN DE TRAB EMPREGO CID ASSIST SOCIAL CATEGORIA VALOR
08.244.0012.2067.0000 – MANUTENCAO DA SECRETARIA DE ASSITENCIA SOCIAL 3.3.90.30.00 20.000,00
SECR MUN DE TRAB EMPREGO CID ASSIST SOCIAL CATEGORIA VALOR
08.244.0012.2067.0000 – MANUTENCAO DA SECRETARIA DE ASSITENCIA SOCIAL 3.3.90.39.00 20.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE E SANEAMENTO CATEGORIA VALOR
10.303.0009.2056.0000 – MANUTENCAO DA FARMACIA BASICA 3.3.90.32.00 200.000,00
Art. 2º Para fazer face ao Crédito Autorizado no Artigo anterior desta Lei serão utilizados os recursos
provenientes da anulação parcial da dotação abaixo relacionada consignada no orçamento vigente, nos termos do
artigo 43, § 1º, inciso III da Lei 4.320/64, conforme discriminado:
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA CATEGORIA VALOR
15.452.0014.1042.0000– DRENAGEM E PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA URBANA 4.4.90.51.00 2.472.504,48
Art. 3º O valor autorizado nesta Lei será suplementado através de decreto emitido pelo Poder Executivo.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 5º Revogam-se as disposições em contrário.
25/05/2020 Lei Ordinária Nº 826/2019
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Gabinete do Prefeito Municipal de Colniza, Estado de Mato Grosso, em 01 de julho de 2019.
JESINEISON DE AGUIAR BRANDÃO PREFEITO MUNICIPAL INTERINO 

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