| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 827 / 2019 |
| Date | 2019-07-02 |
| Ementa | Dispõe sobre Municipalização de estrada vicinal no Município de Colniza, Estado de Mato Grosso e dá outras providencias |
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25/05/2020 Lei Ordinária Nº 827/2019 colniza.netleis.com.br/View/?k=lei&r=4895&t=2&date=1590379200 1/1 Lei Ordinária Nº 827/2019 Data: 02/07/2019 Procedência: EXECUTIVO Lei Nº 827/2019 De 02 de Julho de 2019 “Dispõe sobre Municipalização de estrada vicinal no Município de Colniza, Estado de Mato Grosso e dá outras providencias”. A Câmara Municipal de Colniza aprovou e eu, Jesineison De Aguiar Brandão, Prefeito Municipal Interino do Município de Colniza, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, sanciono e promulgo a seguinte LEI: Art. 1º Fica Municipalizada a Estrada Vicinal Rosa de Saron “A” em Colniza – MT, com inicio à MT 206 “Estrada do Óleo”, coordenadas Inicial = SE 258764 / NE 8953754 e Final = SE 261676 / NE 8953824 em Colniza – MT, com distância de 04 (quatro) quilômetros. Art. 2º Fica Municipalizada a Estrada Vicinal Rosa de Saron “A” em Colniza – MT, com inicio à MT 206 “Estrada do Óleo”, coordenadas Inicial = SE 258764 / NE 8953754 e Final = SE 261676 / NE 8953824 em Colniza – MT, com distância de 04 (quatro) quilômetros. Art. 3º Faz parte desta lei o Croqui anexado. Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 5º Revogam-se as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal de Colniza, Estado de Mato Grosso, em 02 de julho de 2019. JESINEISON DE AGUIAR BRANDÃO PREFEITO MUNICIPAL INTERINO