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norma nº 827/2019

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 827 / 2019
Date 2019-07-02
EmentaDispõe sobre Municipalização de estrada vicinal no Município de Colniza, Estado de Mato Grosso e dá outras providencias
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25/05/2020 Lei Ordinária Nº 827/2019
colniza.netleis.com.br/View/?k=lei&r=4895&t=2&date=1590379200 1/1
Lei Ordinária Nº 827/2019
Data: 02/07/2019
Procedência: EXECUTIVO
Lei Nº 827/2019
De 02 de Julho de 2019
“Dispõe sobre Municipalização de estrada vicinal no Município de
Colniza, Estado de Mato Grosso e dá outras providencias”.
A Câmara Municipal de Colniza aprovou e eu, Jesineison De Aguiar Brandão, Prefeito Municipal Interino do
Município de Colniza, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, sanciono e promulgo a seguinte
LEI:
Art. 1º Fica Municipalizada a Estrada Vicinal Rosa de Saron “A” em Colniza – MT, com inicio à MT 206 “Estrada
do Óleo”, coordenadas Inicial = SE 258764 / NE 8953754 e Final = SE 261676 / NE 8953824 em Colniza – MT, com
distância de 04 (quatro) quilômetros.
Art. 2º Fica Municipalizada a Estrada Vicinal Rosa de Saron “A” em Colniza – MT, com inicio à MT 206 “Estrada
do Óleo”, coordenadas Inicial = SE 258764 / NE 8953754 e Final = SE 261676 / NE 8953824 em Colniza – MT, com
distância de 04 (quatro) quilômetros.
Art. 3º Faz parte desta lei o Croqui anexado.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 5º Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Colniza, Estado de Mato Grosso, em 02 de julho de 2019.
JESINEISON DE AGUIAR BRANDÃO PREFEITO MUNICIPAL INTERINO 

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