br-locleg corpus explorer

← Colniza (MT)

norma nº 44/2017

Tipo Portaria Legislativa
Número / Ano 44 / 2017
Date 2017-06-20
EmentaEnquadra o senhor Elio Santos Almeida, servidor efetivo ocupante do Cargo de Motorista, da Câmara Municipal de Colniza/MT, referência "14" Nível "4", com vencimentos estabelecidos no anexo II, Tabela I da Lei Municipal Nº 647/2016.
native_id115

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.92 · pages: 2

ESTADO DE MATO GROSSO
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE COLNIZA
GAB. PRESIDENTE
COLNIZA - MT
PORTARIA Nº 044/2017
O Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE COLNIZA, Estado de Mato
Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei,
Considerando o disposto no inciso I e II do Artigo 41 da Lei Municipal
nº505/2011;
RESOLVE:
Art. 1º - Enquadrar o Sr. Elio Santos Almeida Portador do RG nº 3.481.253
SSP/PR e do CPF nº 204.731 -762-20, servidor efetivo ocupante do Cargo de Motorista,
da CÂMARA MUNICIPAL DE COLNIZA-MT, Referencia “14”, Nível “4”, com
vencimentos estabelecidos no Anexo II, Tabela I da Lei Municipal nº 647/2016.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeito
retroativo a partir de 14 de Junho de 2017, revogando as disposições em contrário.
Registra-se. Publica-se. Cumpra-se
Gabinete do Presidente da Câmará Muni ipal de Colniza/MT, 20 de Junho de 2017.
x
Rodolfo Cesar Andrade Gonçalves
Presidente
CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO
Certifico
o presente ato foi
publicado (nesta) data por afixação nos
locais de Costume, á
Recinto do Paço/Mu
Colniza-MT, Ju
de OIT
Rodolfo Cesar Andrad; Gonçalves
Presidente
Avenida Belo Horizonte nº1049 — Cidade Alta — Colniza/MT |
CEP: 78.335-000 E-mail: camaracolnizaço hotmail.com
21 de Junho de 2017 + Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso « ANO XII INº
2.754
i) Fiscalizar, pessoalmente, os registros dos empregados da contratada lo-
cados nos serviços, para verificar a regularidade trabalhista;
Artigo 2º: Na ausência do servidor si
suplente a servidora Lucileide Cristi
upra designado, fica designada como
na Nicastro Matrícula nº. 13.
colider-MT, EM 21 DE junho de 2017.
Vereador JOSÉ ELCIO DE MATOS
Presidente
CIÊNCIA DOS SERVIDORES DESIGNADOS
ROBISON VOLPATO e LUCILEIDE CRISTINA NICASTRO declaram estar
ciente da designação ora atribuída, e das funções que são inerentes em
razão da função.
ROBISON VOLPATO LUCILEIDE CRISTINA NICASTRO
TITULAR SUPLENTE
DEPARTAMENTO DE PROJETOS
EXTRATO DE TERMO DE CONVÊNIO
CONVENIO Nº: 009/2017
PARTES: MUNICÍPIO DE COLIDER,
“"INDICATO RURAL DE COLIDER
OBJETO: apoio financeiro que foi autorizado ao MUNICÍPIO prestar para
o SINDICATO, para a Pavimentação Asfáltica do Parque de Exposições
do Município de Colider.
DATA DE ASSINATURA: 20 de junho de 2017
VALOR: R$ 90.000,00
TD D>>—
DEPARTAMENTO DE PROJETOS
LEI Nº. 2946/2017
ESTADO DE MATO GROSSO E O
Projeto de Lei nº, 040/2017
Autoria: Poder Executivo
LEI Nº, 2946/2017
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CON-
VÊNIO PARA REPASSE DE REC
DICATO RURAL DE COLÍDER, E
TRAS PROVIDÊNCIAS”.
O Excelentíssimo Senhor NOBORU TOMIYOSHI, Prefeito Municipal de
'ider, Estado de Mato Grosso, faz saber
readores aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a repassar
recursos financeiros mediante convênio ao SINDICATO RURAL DE CO-
LIDER, com sede na Rodovia MT-320, KM 36, nesta Cidade de Colíder,
regularmente Inscrito no CNPJ/MF sob o nº 02.096.797/0001-06, cidade
de Colíder/MT.
Art 2º- O valor dos recursos financeiros a serem repassados é no mon-
tante de R$ 90.000,00 (noventa mil reais), transferidos diretamente à ins-
tituição beneficiária, através da subscrição de Termo de Convênio a ser
celebrado entre as partes.
Art. 3º - Os recursos financeiros de que trata esta Lei são destinados para
a execução de obras de Pavimentação Asfáltica do Parque de Exposições
do Município.
Art. 4º - Para dar cobertura as despesas da presente lei, Fica o Poder Exe-
cutivo Municipal autorizado a abrir um Crédito Adicional Especial no valor
de até R$ 90.000,00 (noventa mil reais), a seguinte dotação orçamentária:
STADO DE MATO GROSSO E DÁ OU-
[órgão: 1-
trismo
Unidade: 001 — Gabinete do Secretário |
Função: 13 — Cultura ]
Secretaria Municipal de Ind. Com. Emp. Renda, Cult. E Tu-
diariomunicipal.org/mt/amm * Www.amm.org.br
URSOS FINANCEIROS PARA OSIN-.
que a Câmara Municipal de Ve- |
52
ifusão Cultural
|Programa: 0034 Valorização Promoção e Acesso a Cultura & Turismo.
|Atividade: 1.011 — Apoio a Realização de Feiras, Exposições e Festas
|Artísticas, '
Fonte: 101 — Recursos Ordinários
Natureza da Despesa;
33504100 — Contribuições R$ [90.000,00
[TOTAL DA AÇÃO = R$ [90.000,00
Art. 5º - O presente crédito adicional, ampara-se no artigo 40 e 43 da Lei
[órgão: 10 — Secretaria Municipal de Infraestrutura, Obras e Urbanismo.
[Unidade: 001 — Gabinete do Secretário.
Função: 15 — Urbanismo
SubFunção: 452 — Serviços Urbanos.
Programa: 0011 — Gestão e Manutenção da Sec. De Infraestrutura
Projeto: 2.012 — Manutenção da Secretaria de Infraestrutura, Obras é
erviços Urbanos
Fonte de Recursos: 0101 —
Natureza da Despesa:
Recursos Ordinários
4490.51.00 — Obras e Instalações R$ [90.000,00
TOTAL DA AÇÃO R$ [90.000,00
Art. 6º - Fica igualmente autorizado a atualização na Lei Municipal nº
2896/2016 - LDO 2017 e Lei Municipal nº 2693/2013 - PPA 2014/2017, as
alterações orçamentárias descritas nos artigos desta lei.
Art. 7º-A Prestação de Contas, do recurso recebido, será apresentada ao
Executivo Municipal de acordo com a Instrução Normativa SCV SISTEMA
DE CONVÊNIOS E CONSÓRCIOS Nº 12, de 13 de novembro de 2009.
Parágrafo único - À Prestação de Contas
comprovem a boa e real aplica
gatoriamente ser assinados, p:
conveniada.
e demais Documentos, que
ção dos recursos recebidos, deverão obri-
elos ordenadores de despesa da entidade
convênio a ser celebrado será da data
de 2017.
gor na data de sua publicação, revogadas
Art. 8º - À execução do termo de
de assinatura até 31 de dezembro
Art. 9º - Esta Lei entrará em vi
as disposições em contrário,
GABINETE DO PREFEITO MUNICI
TO GROSSO, EM 20 DE JUNHO DI
NOBORU TOMIYOSHI
Prefeito Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL DE COLNIZA
PORTARIA Nº 044/2017 Ar
PORTARIA Nº 044/2017
O Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE COLNIZA, Estado de Mato
Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei,
PAL DE COLÍDER, ESTADO DE MA-
E 2017.
Considerando o disposto no inciso |
nº505/2011;
RESOLVE:
Art. 1º - Enquadrar o Sr. Elio Santos Almeida Portador do RG nº 3.481.
253 SSPIPR e do CPF nº 204.731.762-20, servidor efetivo ocupante do
Cargo de Motorista, da CÂMARA MUNICIPAL DE COLNIZA-MT, Refe-
rencia “14”, Nível “4”, com vencimentos estabelecidos no Anexo Il, Ta-
bela | da Lei Municipal nº 647/2016.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeito
retroativo a partir de 14 de Junho de 2017, revogando as disposições em
contrário.
e Il do Artigo 41 da Lei Municipal
Registra-se. Publica-se. Cumpra-se
Assinado Digitalmente

open original →