| Tipo | Portaria Legislativa |
|---|---|
| Número / Ano | 44 / 2017 |
| Date | 2017-06-20 |
| Ementa | Enquadra o senhor Elio Santos Almeida, servidor efetivo ocupante do Cargo de Motorista, da Câmara Municipal de Colniza/MT, referência "14" Nível "4", com vencimentos estabelecidos no anexo II, Tabela I da Lei Municipal Nº 647/2016. |
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ESTADO DE MATO GROSSO PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE COLNIZA GAB. PRESIDENTE COLNIZA - MT PORTARIA Nº 044/2017 O Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE COLNIZA, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, Considerando o disposto no inciso I e II do Artigo 41 da Lei Municipal nº505/2011; RESOLVE: Art. 1º - Enquadrar o Sr. Elio Santos Almeida Portador do RG nº 3.481.253 SSP/PR e do CPF nº 204.731 -762-20, servidor efetivo ocupante do Cargo de Motorista, da CÂMARA MUNICIPAL DE COLNIZA-MT, Referencia “14”, Nível “4”, com vencimentos estabelecidos no Anexo II, Tabela I da Lei Municipal nº 647/2016. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeito retroativo a partir de 14 de Junho de 2017, revogando as disposições em contrário. Registra-se. Publica-se. Cumpra-se Gabinete do Presidente da Câmará Muni ipal de Colniza/MT, 20 de Junho de 2017. x Rodolfo Cesar Andrade Gonçalves Presidente CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO Certifico o presente ato foi publicado (nesta) data por afixação nos locais de Costume, á Recinto do Paço/Mu Colniza-MT, Ju de OIT Rodolfo Cesar Andrad; Gonçalves Presidente Avenida Belo Horizonte nº1049 — Cidade Alta — Colniza/MT | CEP: 78.335-000 E-mail: camaracolnizaço hotmail.com 21 de Junho de 2017 + Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso « ANO XII INº 2.754 i) Fiscalizar, pessoalmente, os registros dos empregados da contratada lo- cados nos serviços, para verificar a regularidade trabalhista; Artigo 2º: Na ausência do servidor si suplente a servidora Lucileide Cristi upra designado, fica designada como na Nicastro Matrícula nº. 13. colider-MT, EM 21 DE junho de 2017. Vereador JOSÉ ELCIO DE MATOS Presidente CIÊNCIA DOS SERVIDORES DESIGNADOS ROBISON VOLPATO e LUCILEIDE CRISTINA NICASTRO declaram estar ciente da designação ora atribuída, e das funções que são inerentes em razão da função. ROBISON VOLPATO LUCILEIDE CRISTINA NICASTRO TITULAR SUPLENTE DEPARTAMENTO DE PROJETOS EXTRATO DE TERMO DE CONVÊNIO CONVENIO Nº: 009/2017 PARTES: MUNICÍPIO DE COLIDER, “"INDICATO RURAL DE COLIDER OBJETO: apoio financeiro que foi autorizado ao MUNICÍPIO prestar para o SINDICATO, para a Pavimentação Asfáltica do Parque de Exposições do Município de Colider. DATA DE ASSINATURA: 20 de junho de 2017 VALOR: R$ 90.000,00 TD D>>— DEPARTAMENTO DE PROJETOS LEI Nº. 2946/2017 ESTADO DE MATO GROSSO E O Projeto de Lei nº, 040/2017 Autoria: Poder Executivo LEI Nº, 2946/2017 “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CON- VÊNIO PARA REPASSE DE REC DICATO RURAL DE COLÍDER, E TRAS PROVIDÊNCIAS”. O Excelentíssimo Senhor NOBORU TOMIYOSHI, Prefeito Municipal de 'ider, Estado de Mato Grosso, faz saber readores aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a repassar recursos financeiros mediante convênio ao SINDICATO RURAL DE CO- LIDER, com sede na Rodovia MT-320, KM 36, nesta Cidade de Colíder, regularmente Inscrito no CNPJ/MF sob o nº 02.096.797/0001-06, cidade de Colíder/MT. Art 2º- O valor dos recursos financeiros a serem repassados é no mon- tante de R$ 90.000,00 (noventa mil reais), transferidos diretamente à ins- tituição beneficiária, através da subscrição de Termo de Convênio a ser celebrado entre as partes. Art. 3º - Os recursos financeiros de que trata esta Lei são destinados para a execução de obras de Pavimentação Asfáltica do Parque de Exposições do Município. Art. 4º - Para dar cobertura as despesas da presente lei, Fica o Poder Exe- cutivo Municipal autorizado a abrir um Crédito Adicional Especial no valor de até R$ 90.000,00 (noventa mil reais), a seguinte dotação orçamentária: STADO DE MATO GROSSO E DÁ OU- [órgão: 1- trismo Unidade: 001 — Gabinete do Secretário | Função: 13 — Cultura ] Secretaria Municipal de Ind. Com. Emp. Renda, Cult. E Tu- diariomunicipal.org/mt/amm * Www.amm.org.br URSOS FINANCEIROS PARA OSIN-. que a Câmara Municipal de Ve- | 52 ifusão Cultural |Programa: 0034 Valorização Promoção e Acesso a Cultura & Turismo. |Atividade: 1.011 — Apoio a Realização de Feiras, Exposições e Festas |Artísticas, ' Fonte: 101 — Recursos Ordinários Natureza da Despesa; 33504100 — Contribuições R$ [90.000,00 [TOTAL DA AÇÃO = R$ [90.000,00 Art. 5º - O presente crédito adicional, ampara-se no artigo 40 e 43 da Lei [órgão: 10 — Secretaria Municipal de Infraestrutura, Obras e Urbanismo. [Unidade: 001 — Gabinete do Secretário. Função: 15 — Urbanismo SubFunção: 452 — Serviços Urbanos. Programa: 0011 — Gestão e Manutenção da Sec. De Infraestrutura Projeto: 2.012 — Manutenção da Secretaria de Infraestrutura, Obras é erviços Urbanos Fonte de Recursos: 0101 — Natureza da Despesa: Recursos Ordinários 4490.51.00 — Obras e Instalações R$ [90.000,00 TOTAL DA AÇÃO R$ [90.000,00 Art. 6º - Fica igualmente autorizado a atualização na Lei Municipal nº 2896/2016 - LDO 2017 e Lei Municipal nº 2693/2013 - PPA 2014/2017, as alterações orçamentárias descritas nos artigos desta lei. Art. 7º-A Prestação de Contas, do recurso recebido, será apresentada ao Executivo Municipal de acordo com a Instrução Normativa SCV SISTEMA DE CONVÊNIOS E CONSÓRCIOS Nº 12, de 13 de novembro de 2009. Parágrafo único - À Prestação de Contas comprovem a boa e real aplica gatoriamente ser assinados, p: conveniada. e demais Documentos, que ção dos recursos recebidos, deverão obri- elos ordenadores de despesa da entidade convênio a ser celebrado será da data de 2017. gor na data de sua publicação, revogadas Art. 8º - À execução do termo de de assinatura até 31 de dezembro Art. 9º - Esta Lei entrará em vi as disposições em contrário, GABINETE DO PREFEITO MUNICI TO GROSSO, EM 20 DE JUNHO DI NOBORU TOMIYOSHI Prefeito Municipal PREFEITURA MUNICIPAL DE COLNIZA PORTARIA Nº 044/2017 Ar PORTARIA Nº 044/2017 O Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE COLNIZA, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, PAL DE COLÍDER, ESTADO DE MA- E 2017. Considerando o disposto no inciso | nº505/2011; RESOLVE: Art. 1º - Enquadrar o Sr. Elio Santos Almeida Portador do RG nº 3.481. 253 SSPIPR e do CPF nº 204.731.762-20, servidor efetivo ocupante do Cargo de Motorista, da CÂMARA MUNICIPAL DE COLNIZA-MT, Refe- rencia “14”, Nível “4”, com vencimentos estabelecidos no Anexo Il, Ta- bela | da Lei Municipal nº 647/2016. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeito retroativo a partir de 14 de Junho de 2017, revogando as disposições em contrário. e Il do Artigo 41 da Lei Municipal Registra-se. Publica-se. Cumpra-se Assinado Digitalmente