| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 839 / 2019 |
| Date | 2019-10-16 |
| Ementa | Altera o artigo 1º da Lei Municipal de nº. 834 de 03 de outubro de 2019 e dá outras providencias |
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25/05/2020 Lei Ordinária Nº 839/2019 colniza.netleis.com.br/View/?k=lei&r=4907 1/1 Lei Ordinária Nº 839/2019 Data: 16/10/2019 Procedência: EXECUTIVO Lei Nº 839/2019 De 16 de Outubro de 2019 Altera o artigo 1º da Lei Municipal de nº. 834 de 03 de outubro de 2019 e dá outras providencias O Sr. JESINEISON DE AGUIAR BRANDÃO, Prefeito Municipal Interino do Município de Colniza, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal de Colniza aprovou e ele sanciona a seguinte LEI: Art. 1º A redação do artigo 1º da Lei Municipal n. 834/2019, passa a vigorar com as seguintes alterações: Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir um credito adicional suplementar, nos termos do art. 41, inciso I da Lei Federal nº 4.320/64, no valor de até R$ 1.300.000,00 (um milhão e trezentos mil reais), à seguinte rubrica orçamentária: DOTAÇÃO A SUPLEMENTAR SECRETARIA MUNICIPAL SAÚDE E SANEAMENTO CATEGORIA VALOR 07.001.10.301.0009.2052 – Manutenção de PSFs 3.3.90.30.00 607.000,00 SECRETARIA MUNICIPAL SAÚDE E SANEAMENTO CATEGORIA VALOR 07.001.10.301.0009.2052 – Manutenção de PSFs 3.3.90.39.00 693.000,00 (Altera a(o) Lei Nº 834/2019) (/View/?k=lei&r=4902) Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal, 16 de outubro de 2019. JESINEISON DE AGUIAR BRANDÃO Prefeito Municipal