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norma nº 839/2019

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 839 / 2019
Date 2019-10-16
EmentaAltera o artigo 1º da Lei Municipal de nº. 834 de 03 de outubro de 2019 e dá outras providencias
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25/05/2020 Lei Ordinária Nº 839/2019
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Lei Ordinária Nº 839/2019
Data: 16/10/2019
Procedência: EXECUTIVO
Lei Nº 839/2019
De 16 de Outubro de 2019
Altera o artigo 1º da Lei Municipal de nº. 834 de 03 de outubro de 2019 e
dá outras providencias
O Sr. JESINEISON DE AGUIAR BRANDÃO, Prefeito Municipal Interino do Município de Colniza, Estado de Mato
Grosso, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal de Colniza aprovou e ele sanciona a
seguinte LEI:
Art. 1º A redação do artigo 1º da Lei Municipal n. 834/2019, passa a vigorar com as seguintes alterações:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir um credito adicional suplementar, nos termos do art. 41,
inciso I da Lei Federal nº 4.320/64, no valor de até R$ 1.300.000,00 (um milhão e trezentos mil reais), à seguinte
rubrica orçamentária:
DOTAÇÃO A SUPLEMENTAR
SECRETARIA MUNICIPAL SAÚDE E SANEAMENTO CATEGORIA VALOR
07.001.10.301.0009.2052 – Manutenção de PSFs 3.3.90.30.00 607.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL SAÚDE E SANEAMENTO CATEGORIA VALOR
07.001.10.301.0009.2052 – Manutenção de PSFs 3.3.90.39.00 693.000,00
(Altera a(o) Lei Nº 834/2019) (/View/?k=lei&r=4902)
Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal, 16 de outubro de 2019.
JESINEISON DE AGUIAR BRANDÃO
Prefeito Municipal

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