norma nº 840/2019

25/05/2020 Lei Ordinária Nº 840/2019
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Lei Ordinária Nº 840/2019
Data: 23/10/2019
Procedência: EXECUTIVO
Lei Nº 840/2019
De 23 de Outubro de 2019
Dispõe sobre a desafetação da área pública denominada loteamento
urbano Bairro Aprocol, e dá outras providências
O Sr. JESINEISON DE AGUIAR BRANDÃO, Prefeito Municipal Interino do Município de Colniza, Estado de Mato
Grosso, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal de Colniza aprovou e ele sanciona a
seguinte LEI:
Art. 1º Fica desafetada a atual área pública denominada loteamento urbano Bairro Aprocol, a qual possui a
seguinte descrição geográfica: Área de 142.000,00 m2 (cento e quarenta e dois mil metros quadrados); possui os
seguintes limites e confrontações do M1 ao M2, mede 151.45 m no limite com a Rodovia Estadual MT 418, com o
azimute de 133°00 40Do M2 ao M3 mede 200.00 m no limite do Lote 03, com o azimute de 220°39 48 Do M3
ao M4 mede 82.64 m no limite do Lote 03. Com o azimute de 133°00 40'' Do M4 ao M5 mede 451.08 m no limite com
as terras da Coln1za Colonização e Comércio e Indústria Ltda. com o azimute de 221°31 41 do M5 ao M6 mede
251.74 m no limite as terras da Coln1za Colonização e Comércio e Indústria Ltda. com o azimute de 312°58 34, Do
M6 ao M7, mede 482.08 m no limite as terras da Coln1za Colonização e Comércio e Indústria Ltda. com o azimute de
42°56 21 Do M7 ao M8 mede 70.40 m, no limite as terras da Colniza Colonização e Comérc1o e Industria Ltda. 
com o az1mute de 42°18 ' 13 Do M8 ao M1 mede 98.44 m no hm1te as terras da Colniza Colonização e Comérc1o e
Industria Ltda. Com o azimute de 42°48 '49", RESUMO DOS LIMITES: AO NORTE: com a Rodovia MT 418, AO
SUL: com as terras da Coln1za Colonização e Comércio e Industria Ltda. A LESTE: com as terras da Colniza
Colon1zaçao e Comércio e Indústria Ltda.. A OESTE: com as terras da Coln1za Colonização e Comércio e Indústria
Ltda. Trata-se do loteamento urbano Bairro Aprocol composto pelos seguintes lotes: Lote 01 - Área Verde 01 com
3.662 88 ml registrado na matricula 1 496 do Livro 2-1 neste SRI aos 17/02/2012 para a mesma. Lote 02 - Área
Verde 02 com 3 516.05 m2, registrado na matricula 1 497 do Livro 2-1 neste SRI Aos 17/02/2012 para a mesma.
Lote 03 - Área Verde 03 com 8 002 63 m2 reg1strado na matricula 1 498. do Livro 2-1. neste SRI aos 17/02/2012 
para a mesma. Lote 04 - Centro de Eventos. com 5 262 63 m" reg1strado na matrícula 1499, do Livro 2-1, neste SRI,
aos 17/02/2012 para a mesma. Lote 05 - Equipamento Comunitário 01 com 9 520,05 m2 reg1strado na matrícula
1.500, do Livro 2-1 neste SRI. aos 17/02/2012, para a mesma. Lote 06 - Equipamento Comunitário 02 com 15 727.30
m2, registrado na matricula 1.501, do L1vro 2-J, neste SR I, aos 17/02/2012, para a mesma. Lote 07 - Equipamento
Comunitário 03, com 9 670,00 m2, reg1strado na matricula 1 502 do Livro 2-J. neste SRI. aos 17/02/2012 para a
mesma. Lote 08 - Equ1pamento Comunitário 04 com 16 194 11 m2 registrado na Matricula 1 503 do Livro 2-J 
neste SRI, aos 17/02/2012 para a mesma. Lote 09 - Equipamento Comunitário 05 com 9 737 53 m' registrado na
Matricula 1 504 do Livro 2-J neste SRI aos 17/02/2012 para a mesma. Lote 1O - Equipamento Comunitário 06 com
16 525 65m' registrado na matricula 1 505, do livro 2-J neste SRI, aos 17/02/2012 para a mesma. Lote 11 - Ginásio
com 5 373 06 m2 registrado na matricula 1 506, do Livro 2-J neste SRI. aos 17/02/2012 para a mesma. Lote 12-
Praça da Juventude com 7 461.45 m2 , registrado na matricula 1 507. do L1vro 2-J, neste SRI, aos 17/02/2012 para
a mesma.
Art. 2º Fica fazendo parte integrante desta Lei a planta de localização e memorial descritivo em anexo da área
acima mencionada.
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Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial
a lei Municipal n. 823 de 30 de maio de 2019.
Gabinete do Prefeito Municipal, 23 de outubro de 2019.
JESINEISON DE AGUIAR BRANDÃO
Prefeito Municipal