| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 842 / 2019 |
| Date | 2019-11-04 |
| Ementa | Altera o anexo I da lei n. 500/2011, extinguindo e reduzindo cargos comissionados, e dá outras providências |
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25/05/2020 Lei Ordinária Nº 842/2019 colniza.netleis.com.br/View/?k=lei&r=4910&t=2&date=1590379200 1/1 Lei Ordinária Nº 842/2019 Data: 04/11/2019 Procedência: EXECUTIVO Lei Nº 842/2019 De 04 de Novembro de 2019 ALTERA O ANEXO I DA LEI N. 500/2011, EXTINGUINDO E REDUZINDO CARGOS COMISSIONADOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS O Sr. JESINEISON DE AGUIAR BRANDÃO, Prefeito Interino do Município de Colniza, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal de Colniza aprovou ele sanciona a seguinte Lei. Art. 1º Fica extinto os cargos comissionados descritos no anexo I da Lei Municipal n. 500/2011: Coordenador de Departamento da ATERC, Procurador, Secretário Chefe da Unidade de Controle Interno, Assessor de Divisão, Chefe de Seção e Assessor Adjunto. Art. 2º (vetado) Art. 3º (vetado) Art. 4º Reduz o número de vagas, de 12 (doze) para 10 (dez) vagas do cargo Assessor de Departamento. Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito Municipal de Colniza, Estado de Mato Grosso, em 04 de novembro de 2019. JESINEISON DE AGUIAR BRANDÃO Prefeito Municipal