| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 853 / 2019 |
| Date | 2019-12-19 |
| Ementa | Autoriza o município de Colniza, a conceder subvenção social a Associação Beneficente lar de Esperança - ABLE e dá outras providencias. |
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26/05/2020 Lei Ordinária Nº 853/2019 colniza.netleis.com.br/View/?k=lei&r=4921&t=2&date=1590465600 1/1 Lei Ordinária Nº 853/2019 Data: 19/12/2019 Procedência: EXECUTIVO Lei Nº 853/2019 De 19 de Dezembro de 2019 AUTORIZA O MUNICÍPIO DE COLNIZA, A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL A ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE LAR DE ESPERANÇA - ABLE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. O Sr. JESINEISON DE AGUIAR BRANDÃO, Prefeito Interino do Município de Colniza, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal de Colniza aprovou ele sanciona a seguinte Lei. Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a conceder subvenção social mediante convênio a “ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE LAR DE ESPERANÇA - ABLE”, com CNPJ nº 23.679.597/0001-48, situada a Rua das Acácias, nº 108, Centro, Município de Colniza, Estado de Mato Grosso, destinado a custear as suas despesas mensais. Art. 2º Fica a Fazenda Pública Municipal autorizada a despender, com a subvenção Social supramencionada, a importância mensal de R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais) para a “ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE LAR DE ESPERANÇA - ABLE”. Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as demais disposições em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal de Colniza, Estado de Mato Grosso, em 19 de dezembro de 2019. JESINEISON DE AGUIAR BRANDÃO Prefeito Municipal