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norma nº 855/2020

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 855 / 2020
Date 2020-01-20
EmentaDispõe sobre Municipalização de estrada vicinal no Município de Colniza, Estado de Mato Grosso e dá outras providencias
native_id1166

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CÂMARA MUNICIPAL DE COLNIZA - Colniza - MT
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
COMPROVANTE DE PROTOCOLO
-
Autenticação: 02020/01/20000014
000014
Número/Ano | / Número/Ano | 000014/2020
Data / Horário 20/01/2020 - 11:44:27
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Assunto OFICIO N º 012/PMC/GP/2020 QUE ENCAMINHA A LEINº 855 DO ANO 2020
Interessado CÂMARA MUNICIPAL DE COLNIZA
Natureza | Aiiinirativo =
Tipo Documento PROTOCOLO EXTERNO
Número Páginas 5
Comprovante emitido por | VANDERCI
ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE COLNIZA
PODER EXECUTIVO
GABINETE DO PREFEITO
Ofício n. 012/PMC/GP/2020
Colniza-MT, 20 de janeiro de 2020.
ILUSTRÍSSIMO SENHOR
JOHNATAN BRETAS
DD. Presidente da Câmara Municipal de Colniza-MT.
Senhor Presidente,
Sirvo-me do presente para cumprimentar Vossa Excelência e,
consecutivamente encaminhar a Lei nº. 855 do ano de 2020 sancionada e publicada,
para conhecimento e arquivamento nesta casa de leis.
Aproveitamos o ensejo para enviar os sinceros votos de estima e
consideração.
Atenciosamente
JESINEISON D fa BRANDÃO
PREFEITO MUNICIPAL INTERINO
Avenida Dos Pinhais,nº 119 - CEP: 78335-000 Colniza/MT
CNPJ: 04.213.687/0001-02
ESTADO DE MATO GROSSO
PODER EXECUTIVO
EFEITURA MUNICIPAL DE COLNIZA
GABINETE DO PREFFEITO
LEI Nº 855 DE 20 DE JANEIRO DE 2020
Autoria do Poder Legislativo
Sumula:“Dispõe sobre Municipalização de estrada
vicinal no Município de Colniza, Estado de Mato
Grosso e dá outras providencias”.
A Câmara Municipal de Colniza aprovou e eu, Jesineison De Aguiar
Brandão, Prefeito Municipal Interino do Município de Colniza, Estado de Mato
Grosso, no uso de suas atribuições legais, sanciono e promulgo a seguinte LEI:
Art. 1º. Fica Municipalizada a Estrada Vicinal LINHA 13 PAREDÃO em Colniza —
MT, com inicio à BR 174, coordenadas Inicial: X=260850,58 / Y=8935715,63 e Final:
X=238479,33 / Y=8938120,94 em Colniza — MT, com distância de 25,870km (vinte e
cinco quilômetros e oitocentos e setenta metros).
Art. 2º. O Poder Público poderá por intermédio de contrato de Concessão de Serviço
Público Gratuito, realizado mediante ato privativo do Executivo, autorizar a
manutenção, conservação e restauração das referidas Estradas Municipais, por
terceiros.
Art. 3º. Faz parte desta lei o Croqui anexado.
Art. 4º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 5º. Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Colniza, Estado de Mato Grosso, em 20 de janeiro
de 2020.
Registra-se; Publique-se e Cumpra-se.
JESINEISON ESA BRANDÃO
PREFEITO MUNICIPAL INTERINO
Avenida Dos Pinhais, Nº 119 — Cep: 78.335-000 Colniza-MtCnpj: 04.213.687/0001-02
Fone: (66) 3571/1000 Ou 3571-1315 www.Colniza.Mt.Gov.Br
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Versão de 20 de Janeiro de 2020 às 09:31 | Por: CARLOS MARTINS
PREFEITURA MUNICIPAL DE COLNIZA
ASSESSORIA JURÍDICA-GABINETE
LEI Nº 855 DE 20 DE JANEIRO DE 2020
LEI Nº 855 DE 20 DE JANEIRO DE 2020
Autoria do Poder Legislativo
Sumula:“Dispõe sobre Municipalização de estrada vicinal no Munici-
pio de Colniza, Estado de Mato Grosso e dá outras providencias”.
A Câmara Municipal de Colniza aprovou e eu, Jesineison De Aguiar
Brandão, Prefeito Municipal Interino do Municipio de Colniza, Estado de
Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, sanciono e promulgo a
seguinte LEI:
Art. 1º. Fica Municipalizada a Estrada Vicinal LINHA 13 PAREDÃO em
Colniza — MT, com inicio à BR 174, coordenadas Inicial: X=260850,58 /
Y=8935715,63 e Final: X=238479,33 / Y=8938120,94 em Colniza — MT,
diariomunicipal.org
com distância de 25,870km (vinte e cinco quilômetros e oitocentos e se-
tenta metros).
Art. 2º. O Poder Público poderá por intermédio de contrato de Concessão
de Serviço Público Gratuito, realizado mediante ato privativo do Executivo,
' autorizar a manutenção, conservação e restauração das referidas Estra-
das Municipais, por terceiros.
* Art. 3º. Faz parte desta lei o Croqui anexado.
Art. 4º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 5º. Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Colniza, Estado de Mato Grosso, em 20
de janeiro de 2020.
Registra-se; Publique-se e Cumpra-se.
JESINEISON DE AGUIAR BRANDÃO
PREFEITO MUNICIPAL INTERINO
Assinado Digitalmente
Esse documento foi assinado por
Signatário CN=ASSOCIACAO MATOGROSSENSE DOS MUNICIPIOS:00234260000121,
OU=Certificado PJ Al, OU=AC SOLUTI Multipla, OU=AC SOLUTI,
OU=Autoridade Certificadora Raiz Brasileira v2, O=ICP-
Brasil, C=BR
Data/Hora Mon Jan 20 13:31:06 UTC 2020
Emissor do CN=AC SOLUTI Multipla, OU=AC SOLUTI, OU=Autoridade
Certificado Certificadora Raiz Brasileira v2, O=ICP-Brasil, C=BR
Número Serial. 1170115676103352402
Método urn:adobe.com:Adobe.PPKLite:adbe.pkcs7.shal (Adobe
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