| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 855 / 2020 |
| Date | 2020-01-20 |
| Ementa | Dispõe sobre Municipalização de estrada vicinal no Município de Colniza, Estado de Mato Grosso e dá outras providencias |
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CÂMARA MUNICIPAL DE COLNIZA - Colniza - MT Sistema de Apoio ao Processo Legislativo COMPROVANTE DE PROTOCOLO - Autenticação: 02020/01/20000014 000014 Número/Ano | / Número/Ano | 000014/2020 Data / Horário 20/01/2020 - 11:44:27 F="——— Assunto OFICIO N º 012/PMC/GP/2020 QUE ENCAMINHA A LEINº 855 DO ANO 2020 Interessado CÂMARA MUNICIPAL DE COLNIZA Natureza | Aiiinirativo = Tipo Documento PROTOCOLO EXTERNO Número Páginas 5 Comprovante emitido por | VANDERCI ESTADO DE MATO GROSSO PREFEITURA MUNICIPAL DE COLNIZA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO Ofício n. 012/PMC/GP/2020 Colniza-MT, 20 de janeiro de 2020. ILUSTRÍSSIMO SENHOR JOHNATAN BRETAS DD. Presidente da Câmara Municipal de Colniza-MT. Senhor Presidente, Sirvo-me do presente para cumprimentar Vossa Excelência e, consecutivamente encaminhar a Lei nº. 855 do ano de 2020 sancionada e publicada, para conhecimento e arquivamento nesta casa de leis. Aproveitamos o ensejo para enviar os sinceros votos de estima e consideração. Atenciosamente JESINEISON D fa BRANDÃO PREFEITO MUNICIPAL INTERINO Avenida Dos Pinhais,nº 119 - CEP: 78335-000 Colniza/MT CNPJ: 04.213.687/0001-02 ESTADO DE MATO GROSSO PODER EXECUTIVO EFEITURA MUNICIPAL DE COLNIZA GABINETE DO PREFFEITO LEI Nº 855 DE 20 DE JANEIRO DE 2020 Autoria do Poder Legislativo Sumula:“Dispõe sobre Municipalização de estrada vicinal no Município de Colniza, Estado de Mato Grosso e dá outras providencias”. A Câmara Municipal de Colniza aprovou e eu, Jesineison De Aguiar Brandão, Prefeito Municipal Interino do Município de Colniza, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, sanciono e promulgo a seguinte LEI: Art. 1º. Fica Municipalizada a Estrada Vicinal LINHA 13 PAREDÃO em Colniza — MT, com inicio à BR 174, coordenadas Inicial: X=260850,58 / Y=8935715,63 e Final: X=238479,33 / Y=8938120,94 em Colniza — MT, com distância de 25,870km (vinte e cinco quilômetros e oitocentos e setenta metros). Art. 2º. O Poder Público poderá por intermédio de contrato de Concessão de Serviço Público Gratuito, realizado mediante ato privativo do Executivo, autorizar a manutenção, conservação e restauração das referidas Estradas Municipais, por terceiros. Art. 3º. Faz parte desta lei o Croqui anexado. Art. 4º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 5º. Revogam-se as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal de Colniza, Estado de Mato Grosso, em 20 de janeiro de 2020. Registra-se; Publique-se e Cumpra-se. JESINEISON ESA BRANDÃO PREFEITO MUNICIPAL INTERINO Avenida Dos Pinhais, Nº 119 — Cep: 78.335-000 Colniza-MtCnpj: 04.213.687/0001-02 Fone: (66) 3571/1000 Ou 3571-1315 www.Colniza.Mt.Gov.Br WA 52 un ES'GIZSE6B 8€'068092 bÍ duum / y6 OcI8c68 OLVYS sado Versão de 20 de Janeiro de 2020 às 09:31 | Por: CARLOS MARTINS PREFEITURA MUNICIPAL DE COLNIZA ASSESSORIA JURÍDICA-GABINETE LEI Nº 855 DE 20 DE JANEIRO DE 2020 LEI Nº 855 DE 20 DE JANEIRO DE 2020 Autoria do Poder Legislativo Sumula:“Dispõe sobre Municipalização de estrada vicinal no Munici- pio de Colniza, Estado de Mato Grosso e dá outras providencias”. A Câmara Municipal de Colniza aprovou e eu, Jesineison De Aguiar Brandão, Prefeito Municipal Interino do Municipio de Colniza, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, sanciono e promulgo a seguinte LEI: Art. 1º. Fica Municipalizada a Estrada Vicinal LINHA 13 PAREDÃO em Colniza — MT, com inicio à BR 174, coordenadas Inicial: X=260850,58 / Y=8935715,63 e Final: X=238479,33 / Y=8938120,94 em Colniza — MT, diariomunicipal.org com distância de 25,870km (vinte e cinco quilômetros e oitocentos e se- tenta metros). Art. 2º. O Poder Público poderá por intermédio de contrato de Concessão de Serviço Público Gratuito, realizado mediante ato privativo do Executivo, ' autorizar a manutenção, conservação e restauração das referidas Estra- das Municipais, por terceiros. * Art. 3º. Faz parte desta lei o Croqui anexado. Art. 4º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 5º. Revogam-se as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal de Colniza, Estado de Mato Grosso, em 20 de janeiro de 2020. Registra-se; Publique-se e Cumpra-se. JESINEISON DE AGUIAR BRANDÃO PREFEITO MUNICIPAL INTERINO Assinado Digitalmente Esse documento foi assinado por Signatário CN=ASSOCIACAO MATOGROSSENSE DOS MUNICIPIOS:00234260000121, OU=Certificado PJ Al, OU=AC SOLUTI Multipla, OU=AC SOLUTI, OU=Autoridade Certificadora Raiz Brasileira v2, O=ICP- Brasil, C=BR Data/Hora Mon Jan 20 13:31:06 UTC 2020 Emissor do CN=AC SOLUTI Multipla, OU=AC SOLUTI, OU=Autoridade Certificado Certificadora Raiz Brasileira v2, O=ICP-Brasil, C=BR Número Serial. 1170115676103352402 Método urn:adobe.com:Adobe.PPKLite:adbe.pkcs7.shal (Adobe Signature