norma nº 856/2020

ESTADO DE MATO GROSSO
PODER EXECUTIVO
EFEITURA MUNICIPAL DE COLNIZA
GABINETE DO PREFFEITO
LEI Nº 856 DE 1 DE ABRIL DE 2020
Sumula: “Altera o artigo 1º da Lei Municipal
de nº. 772 de 28 de maio de 2018 e dá outras
providencias”.
O Sr. CELSO LEITE GARCIA, Prefeito Municipal de Colniza. Estado de
Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais. faz saber que a Câmara Municipal de Colniza
aprovou e ele sanciona a seguinte Lei::
Art. 1º — Fica acrescentado o parágrafo único ao artigo primeiro da Lei nº 772 de 28 de
maio de 2018. que terá a seguinte redação:
Parágrafo Único: Fica também autorizado a celebrar
convênio nos termos do caput deste artigo, o Fundo Municipal
de Previdência Social dos Servidores do Município de Colniza-MT
— PREVI-COLNIZA, em benefício dos servidores inativos do
Município.
Art. 2º. Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação, revogando-se as
disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Colniza, Estado de Mato Grosso, em 01 de abril de
2020.
Registra-se: Publique-se e Cumpra-se.
Avenida Dos Pinhais, Nº 119 - Cep: 78.335-000 Colniza-MtCnpj: 04.213.687/0001-02
Fone: (66) 3571/1000 Ou 3571-1315 www.Colniza.Mt.Gov.Br
Versão de 1 de Abril de 2020 às 08:38 | Por: CARLOS MARTINS
PREFEITURA MUNICIPAL DE COLNIZA
ASSESSORIA JURÍDICA-GABINETE
LEI Nº 856 DE 1 DE ABRIL DE 2020
LEI Nº 856 DE 1 DE ABRIL DE 2020
Sumula: “Altera o artigo 1º da Lei Municipal de nº. 772 de 28 de maio
de 2018 e dá outras providencias”.
O Sr. CELSO LEITE GARCIA, Prefeito Municipal de Colniza, Estado de
Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara
Municipal de Colniza aprovou e ele sanciona a seguinte Lei::
Art. 1º — Fica acrescentado o parágrafo único ao artigo primeiro da Lei nº
772 de 28 de maio de 2018, que terá a seguinte redação:
diariomunicipal.org
Parágrafo Único: Fica também autorizado a celebrar convênio nos termos
do caputdeste artigo,o Fundo Municipal de Previdência Social dos Servi-
dores do Município de Colniza-MT — PREVI-COLNIZA, em benefício dos
servidores inativos do Município.
Art. 2º. Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação, revogando-se
as disposições em contrário.
' Gabinete do Prefeito Municipal de Colniza, Estado de Mato Grosso, em 01
de abril de 2020.
Registra-se; Publique-se e Cumpra-se.
* CELSO LEITE GARCIA
* PREFEITO MUNICIPAL
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