norma nº 857/2020

ESTADO DE MATO GROSSO
PODER EXECUTIVO
PREFEITURA MUNICIPAL DE COLNIZA
GABINETE DO PREFFEITO
LEI Nº 857 DE 01 DE ABRIL DE 2020
Sumula: “Autoriza abertura de crédito adicional
suplementar no valor de até R$ 1.930.000,00
(hum milhão e Novecentos e Trinta mil reais), no
orçamento
providencias”
do Município
e dá
outras
O Sr. CELSO LEITE GARCIA, Prefeito Municipal de Colniza, Estado de
Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais. faz saber que a Câmara Municipal de Colniza
aprovou e ele sanciona a seguinte Lei::
DOTAÇÃO A SUPLEMENTAR
SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA CATEGORIA VALOR | FONTE
10.001.15.452.0002.2084 - MANUT. RUAS, AVEN. 3.3.90.30.00 476.000,00 100
PRAÇAS, PARQ, JARDINS E SERVIÇOS DIVERSOS
SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA CATEGORIA VALOR | FONTE
10.001.26.782.0002.2085 —- MANUT. ESTRADAS, 3.3.90.30.00 426.000,00 100
PONTES E SERVIÇOS DIVERSOS
SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA CATEGORIA VALOR FONTE
10.001.26.782.0002.2085 — MANUT. ESTRADAS, 3.3.90.39.00 626.000,00 100
PONTES E SERVIÇOS DIVERSOS l
SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA CATEGORIA VALOR FONTE
10.001.26.782.0002.2085 —- MANUT. ESTRADAS, 3.3.90.39.00 326.000,00 130
PONTES E SERVIÇOS DIVERSOS
SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA [| CATEGORIA VALOR FONTE
10.001.15.452.0002.2082 — MANUTENÇÃO DA 3.3.90.30.00 76.000,00 100
SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA
Art.2º - Para fazer face ao crédito autórizado no Artigo Anterior serão utilizados recursos
8 1º, Inciso III da Lei
provenientes de anulação parcial da dotação abaixo conforme Art. 43,
Federal nº 4.320/64.
Avenida Dos Pinhais, Nº 119 - Cep: 78.335-000 Colniza-MtCnpj: 04.213.687/0001-02
Fone: (66) 3571/1000 Ou 3571-1315
www.Colniza.Mt.Gov.Br
www.Colniza. Wit. 20v.Dr
Ld
ESTADO DE MATO GROSSO
PODER EXECUTIVO
PREFEITURA MUNICIPAL DE COLNIZA
GABINETE DO PREFFEITO
GABINETE DO PREFEITO CATEGORIA | VALOR FONTE |
02.001.04.122.0023.1003 — AQUISICAO VEICULOS E 4.4.90.52.00 20.000,00 100
EQUIPAMENTOS PARA GP
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO CATEGORIA VALOR FONTE
03.001.04.122.0023.1004 — AQUISICAO VEICULOS E 4.4.90.52.00 50.000,00 100
EQUIPAMENTOS PARA SEPLAN
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO CATEGORIA VALOR FONTE
04.001.04.122.0002.2011 - MANUTENCAO DA 3.3.90.39.00 40.000,00 100
SECRETARIA DE ADMINISTRACAO
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO CATEGORIA VALOR FONTE
04.001.04.122.0002.2011] — MANUTENCAO DA 3.3.90.40.00 20.000,00 100
SECRETARIA DE ADMINISTRACAO
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO CATEGORIA VALOR FONTE
04.001.04.122.0023.1005 — AQUISICAO VEICULOS E 4.4.90.52.00 46.000,00 100
EQUIPAMENTOS PARA SEMAD
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS CATEGORIA VALOR FONTE
05.001.04.123.0003.2014 —- MANUTENCAO DA 3.3.90.31.00 9.900,00 100
SECRETARIA MUN. DE FINANCAS
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS CATEGORIA VALOR FONTE
05.001.04.125.0003.2017 — MANUT POSTOS FISCAIS E 3.3.90.14.00 5.000,00 100
FISCALIZACAO VOLANTE
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS CATEGORIA VALOR FONTE
05.001.04.125.0003.2017 — MANUT POSTOS FISCAIS E 3.3.90.30.00 2.000,00 100
FISCALIZACAO VOLANTE
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO CATEGORIA VALOR FONTE
06.002.12.361.0021.1012 —- CONST. AMP. REF. DE 4.4.90.51.00 200.000,00 101
ESCOLAS, CRECHES E BIBLIOTECAS
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA CATEGORIA VALOR | FONTE
SOCIAL
09.002.08.244.0012.2077 - MANUTENÇÃO DO CRAS 4.4.90.52.00 50.000,00 129
SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA CATEGORIA VALOR FONTE
10.001.15.451.0014.1040 — AQUIS. VEICULOS E MET. 4.4.90.52.00 130.000,00 100
PERM. SEC . OBRAS
SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA CATEGORIA VALOR FONTE
10.001.15.451.0014.1044 — CONST/MANUT/AMP. 4.4.90.51.00 49.000,00 100
GALERIAS GUIAS SARJ E PASSSEIOS.
Avenida Dos Pinhais, Nº 119 - Cep: 78.335-000 Colniza-MtCnpj: 04.213.687/0001-02
Fone: (66) 3571/1000 Ou 3571-1315 www.Colniza.Mt.Gov.Br
ESTADO DE MATO GROSSO
PODER EXECUTIVO
PREFEITURA MUNICIPAL DE COLNIZA
GABINETE DO PREFFEITO
SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA CATEGORIA VALOR FONTE
10.001.15.452.0014.1042 — DRENAGEM E 4.4.90.51.00 500.000,00 100
PAVIMENTAÇÃO ASFALTICA URBANA
SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA CATEGORIA * VALOR FONTE
10.001.26.782.0014.104] — AQUIS. CAMINHOES E 4.4.90.52.00 400.000,00 130
MAQUINAS PESADAS
SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA CATEGORIA VALOR | FONTE
10.002.17.512.0016.1054 — EXP/CONST/MANUT REDES 4.4.90.51.00 299.500,00 124
DE AGUA E ESGOTO
SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA CATEGORIA VALOR FONTE
10.002.17.512.0016.1055 — AQUIS. VEIC/EQUIP. 4.4.90.52.00 38.600,00 100
MATERIAIS DEPTO DE AGUA E ESGOTO I
SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA CATEGORIA | VALOR | | FONTE
10.002.17.512.0002.2086 — MANUTENCAO DO DEPTO 3.3.90.39.00 50.000,00 100
DE AGUA E ESGOTO
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE CATEGORIA VALOR FONTE
11.001.18.541.0017.1056 — AQUIS. VEIC/EQUIP. 4.4.90.52.00 20.000,00 100
MATERIAIS PERMANENTES
Art. 3º. O valor autorizado nesta Lei será suplementado através de decreto emitido pelo Poder
Executivo.
Art. 4º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 5º. Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Colniza, Estado de Mato Grosso. em 01 de abril de
2020.
Registra-se: Publique-se e Cumpra-se.
Avenida Dos Pinhais, Nº 119 - Cep: 78.335-000 Colniza-MtCnpj: 04.213.687/0001-02
Fone: (66) 3571/1000 Ou 3571-1315 www.Colniza.Mt.Gov.Br
Versão de 2 de Abril de 2020 às 09:01 | Por: CARLOS MARTINS
PREFEITURA MUNICIPAL DE COLNIZA
ASSESSORIA JURÍDICA-GABINETE
LEI Nº 857 DE 01 DE ABRIL DE 2020 - REPUBLICADA
LEI Nº 857 DE 01 DE ABRIL DE 2020
Sumula: “Autoriza abertura de crédito adicional suplementar no valor
de até R$ 1.930.000,00 (hum milhão e Novecentos e Trinta mil reais),
no orçamento do Município e dá outras providencias”.
O Sr. CELSO LEITE GARCIA, Prefeito Municipal de Colniza, Estado de
Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara
Municipal de Colniza aprovou e ele sanciona a seguinte Lei::
DOTAÇÃO A SUPLEMENTAR
SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTU- |caTEGORIAlVALOR FONTE
10.001.15.452.0002.2084 — MANUT. RUAS
AVEN. PRAÇAS, PARQ, JARDINS E SERVI- |5:3:90-30. 476. 0100
IÇOS DIVERSOS ea 000,00/"O
SRCRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTU- CATEGORIA VALOR FONTE
10.001.26.782.0002.2085 — MANUT. ESTRA-/3.3.90.30. |426. 490
DAS, PONTES E SERVIÇOS DIVERSOS 00 000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTU: |carTEGORIAlVALOR FONTE
10.001,26.7820002.2085 — MANUT. ESTRA-/3.3.90.39. [626.100
DAS, PONTES E SERVIÇOS DIVERSOS |00 000,00
(SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTU- E ETEGORIAVALORIFONTE
10.001.26.782,0002.2085 - MANUT. ESTRA-[3.3.90.39. |326.
D VERSOS DO Dó
SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTU- | ATEGORIA VALOR FONTE
10.001,15,452. 0002.2082 = MANUTENÇÃO |3.3.90.30. 176. 190
DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA (00 000,00! |
Art.2º - Para fazer face ao crédito autorizado no Artigo Anterior serão uti-
lizados recursos provenientes de anulação parcial da dotação abaixo con-
* [SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTU-
RA
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS [CATEGORIA|VALOR]
05.001.04.125.0003.2017 - MANUT POS- * /3.3.90.14.
TOS FISCAIS E FISCALIZACAO VOLANTE 1/00
FONTE]
5.
000,00/100
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS CATEGORIA|VALOR|FONTE|
05.001.04.125.0003.2017 - MANUT POS- |3.3.90.30. |2 100
TOS FISCAIS E FISCALIZACAO VOLANTE (00 000,00]
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO “CATEGORIA VALOR FONTE
06.002.12.361.0021.1012 - CONST. AMP. 44.90.51. |200
REF. DE ESCOLAS, CRECHES E BIBLIO- [dy 0:51. BO:00|101
00 000,00
TECAS Es iz als
SE GREVARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA CATEGORIA VALOR FONTE
09.002.08,244.0012.2077 - MANUTENÇÃO |4.490.52. [50 l429
[DO CRAS 00 000,00
BRCRETARA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTU- CATEGORIA VALOR FONTE
10.001.15.451,0014.1040 - AQUIS. VEICU- [4.4.90.52. (130. 00
LOS E MET. PERM: SEC. OBRAS 00 000,00
|CATEGORIA|VALOR|FONTE
[10.001.15.451.0014.1044 — CONSTIMANUTI |
AMP. GALERIAS GUIAS SARJ E PASSSEI- 690.51. 82 00100
SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTU- [CATEGORIA VALOR FONTE
RA
10.001.15,452.0014,1042 - DRENAGEM E 44.90.51. |500. 00
PAVIMENTAÇÃO ASFALTICA URBANA (00 000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTU- CATEGORIA VALOR FONTE
[10,001.26.782,0014.1041 AQUIS. CAMI- |4.4.90.52. |400. 30
|NHÕES E MAQUINAS PESADAS 100 000,00
(SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTU- EONTE
'CATEGORIA VALOR
90.51. |299.
RA
10.00217,512.0016.1054 — EXP/CONSTIM/ 299. 124
NUT REDES DE AGUA E ESGOTO Joo 1500,00
CATEGORIAÍVALOR
f
BRERETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTU- FONTE
10.002175120016:1055=AQUIS VEIO] [44.90.52
EQUIP. MATERIAIS DEPTO DE AGUA É (gg 252
38.
100
forme Art. 43, 8 1º, Inciso Ill da Lei Federal nº 4.320/64 [ESGOTO de [oo a 800,00] À
GABINETE DO PREFEITO “]CATEGORIA)VALORFONTE| | [SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTU- lc ATEGORIAÍVALOR|FONTE
(02.001.04.122.0023.1003 — AQUISICAO VEI- |4.4.90.52. |20. 100 ta ra cp 5 E
CULOS E EQUIPAMENTOS PARA GP. 00 1000,00 || |10.002.17.512.0002.2086 — MANUTENCAO 3.3.90.39. |50. 100
DO DEPTO DE AGUA E ESGOTO 00 000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO |CATEGORIA|VALOR|FONTE| |
03.001.04.122.0023.1004 — AQUISICAO VE |4.4.90.52. [50.490 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE [CATEGORIA VALOR FONTE:
CULOS E EQUIPAMENTOS PARA SEPLAN (00 000,00. 11.001.18.541.0017.1056 - AQUIS. VEIC/ 44.90.52. 120. 400
* LEQUIP. MATERIAIS PERMANENTES 100 000,00
VALOR FONTE
40.
000,00.100
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO CATEGORIA
(04.001.04.122.0002.2011 — MANUTENCAO |3.3.90.39.
IDA SECRETÁRIA DE ADMINISTRACAO 00 —
[SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO |CATEGORIA VALOR|FONTE|
(04.001.04.122.0002.2011 — MANUTENCAO |3.3.90.40. |20. 100
DA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO 00 000,00
FONTE,
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO [CATEGORIA VALOR
04.001.04.122.0023.1005 — AQUISICAO VEI-|4.4.90.52. |46.
CULOS E EQUIPAMENTOS PARA SEMAD (00 [000,00/100
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS [CATEGORIA VALOR FONTE]
[05.001.04.123.0003.2014 — MANUTENCAO 33.90.31. 9 |
DA SECRETARIA MUN. DE FINANCAS fo] 900,00/100
diariomunicipal.org
Art. 3º. O valor autorizado nesta Lei será suplementado através de decreto
emitido pelo Poder Executivo.
Art. 4º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação
Art. 5º. Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Colniza, Estado de Mato Grosso, em 01
de abril de 2020.
' Registra-se; Publique-se e Cumpra-se.
CELSO LEITE GARCIA
* PREFEITO MUNICIPAL
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OU=Certificado PJ Al, OU=AC SOLUTI Multipla, OU=AC SOLUTI,
OU=Autoridade Certificadora Raiz Brasileira v2, O=ICP-
Brasil, C=BR
Data/Hora Thu Apr 02 13:01:33 UTC 2020
Emissor do CN=AC SOLUTI Multipla, OU=AC SOLUTI, OU=Autoridade
Certificado Certificadora Raiz Brasileira v2, O=ICP-Brasil, C=BR
Número Serial. 1170115676103352402
Método urn:adobe.com:Adobe.PPKLite:adbe.pkcs7.shal (Adobe
Signature)