norma nº 858/2020

ESTADO DE MATO GROSSO
PODER EXECUTIVO
PREFEITURA MUNICIPAL DE COLNIZA
GABINETE DO PREFFEITO
LEI Nº 858 DE 07 DE ABRIL DE 2020
Sumula: “Altera o artigo 4º da Lei Municipal
de nº 209 de 02 de setembro de 2005 e dá
outras providencias”.
O Sr. CELSO LEITE GARCIA, Prefeito Municipal de Colniza. Estado de
Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal de Colniza
aprovou e ele sanciona a seguinte Lei::
Art. 1º — A redação do artigo 4º da Lei Municipal n. 209/2005, passa a vigorar com as seguintes
alterações:
Art. 4º- O Conselho Municipal do Idoso — CMI, será constituído por 20 (vinte)
membros, sendo, respectivamente, 10 (dez) titulares e 10 (dez) suplentes, sendo:
I- Representantes Governamentais:
a) - 02 representantes do Gabinete do Prefeito Municipal:
b) - 02 representantes da Secretaria Municipal de Administração;
€) - 02 representantes da Secretaria Municipal de Assistência e Promoção Social:
d) — 02 representantes da Secretaria Municipal de Saúde;
e) - 02 representantes da Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Desporto e
Lazer;
H - Representantes Da Sociedade Civil:
a) - 02 representantes da Entidade Religiosa e/ou outra definição religiosa;
b) - 02 representantes de Organização Religiosa e/ou outra definição religiosa:
c) — 02 representantes do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Colniza/MT:
d) — 02 representantes da Pastoral da Saúde:
e) — 02 representantes do Grupo de Idosos Alegria de Viver.
Art. 2º. Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições em
contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Colniza. Estado de Mato Grosso. em (07 de abril de 2020.
Registra-se: Publique-se e Cumpra-se.
CELSO L| GRCIA
PREFEITO-MUNICIPAL
Avenida Dos Pinhais, Nº 119 - Cep: 78.335-000 Colniza-MtCnpj: 04.213.687/0001-02
Fone: (66) 3571/1000 Ou 3571-1315 www.Colniza.Mt.Gov.Br
Versão de 7 de Abril de 2020 às 11:48 | Por: CARLOS MARTINS
PREFEITURA MUNICIPAL DE COLNIZA
ASSESSORIA JURÍDICA-GABINETE
LEI Nº 858 DE 07 DE ABRIL DE 2020
LEI Nº 858 DE 07 DE ABRIL DE 2020
Sumula: “Altera o artigo 4º da Lei Municipal de nº 209 de 02 de setem-
bro de 2005 e dá outras providencias”.
O Sr. CELSO LEITE GARCIA, Prefeito Municipal de Colniza, Estado de
Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara
Municipal de Colniza aprovou e ele sanciona a seguinte Lei::
Art. 1º — A redação do artigo 4º da Lei Municipal n. 209/2005, passa a vi-
gorar com as seguintes alterações:
Art. 4º - O Conselho Municipal do Idoso — CMI, será constituído por 20 |
(vinte) membros, sendo, respectivamente, 10 (dez) titulares e 10 (dez) su-
plentes, sendo:
!- Representantes Governamentais
a) - 02 representantes do Gabinete do Prefeito Municipal;
b) - 02 representantes da Secretaria Municipal de Administração;
<) - 02 representantes da Secretaria Municipal de Assistência e Promoção
Social;
diariomunicipal.org
d) — 02 representantes da Secretaria Municipal de Saúde;
e) - 02 representantes da Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Des-
porto e Lazer;
' H- Representantes Da Sociedade Civil:
' a)-02 representantes da Entidade Religiosa e/ou outra definição religiosa;
b) - 02 representantes de Organização Religiosa e/ou outra definição reli-
giosa;
c) — 02 representantes do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Colniza/
MT;
d) — 02 representantes da Pastoral da Saúde;
e) — 02 representantes do Grupo de Idosos Alegria de Viver.
Art. 2º. Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação, revogando-se
as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Colniza, Estado de Mato Grosso, em 07
de abril de 2020.
Registra-se; Publique-se e Cumpra-se.
CELSO LEITE GRCIA
PREFEITO MUNICIPAL
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Lo Brasil, C=BR
Data/Hora —jTue Apr 07 15:48:18 UTC 2020
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