br-locleg corpus explorer

← Colniza (MT)

norma nº 859/2020

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 859 / 2020
Date 2020-04-07
EmentaAutoriza abertura de crédito adicional suplementar no valor de até R$ 106.610,55 (cento e seis mil seiscentos e dez reais e cinquenta e cinco centavos), no orçamento do Município e dá outras providencias
native_id1170

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.90 · pages: 4 

ESTADO DE MATO GROSSO
PODER EXECUTIVO
PREFEITURA MUNICIPAL DE COLNIZA
GABINETE DO PREFFEITO
o
LEI Nº 859 DE 07 DE ABRIL DE 2020
Sumula: “Autoriza abertura de crédito
adicional suplementar no valor de até R$
106.610,55 (cento e seis mil seiscentos e dez
reais e cinquenta e cinco centavos), no
orçamento do Município e dá outras
providencias”.
O Sr. CELSO LEITE GARCIA, Prefeito Municipal de Colniza, Estado de
Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais. faz saber que a Câmara Municipal de Colniza
aprovou e ele sanciona a seguinte Lei::
Art. 1º — Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir um
credito adicional suplementar. nos termos do Art. 41, Inciso I da Lei Federal nº 4.320/64.
no valor de até R$ 106.610,55 (cento e seis mil seiscentos e dez reais e cinquenta e
cinco centavos), à seguinte rubrica orçamentária:
DOTAÇÃO A SUPLEMENTAR
CAMARA MUNICIPAL CATEGORIA VALOR FONT
E
01.001.01.031.0001.2001 - MANUTENCAO 3.1.90.11.00 54.000,00 100
| DAS ATIVIDADES LEGISLATIVAS Il
CAMARA MUNICIPAL CATEGORIA VALOR FONT
E
01.001.01.031.0001.2001 - MANUTENCAO 3.1.90.13.00 6.500,00 100
DAS ATIVIDADES LEGISLATIVAS
CAMARA MUNICIPAL CATEGORIA VALOR FONT
E
01.001.01.031.0001.2001 - MANUTENCAO 3.1.91.13.00 3.200,00 100
| DAS ATIVIDADES LEGISLATIVAS o
Avenida Dos Pinhais, Nº 119 - Cep: 78.335-000 Colniza-MtCnpj: 04.213.687/0001-02
Fone: (66) 3571/1000 Ou 3571-1315 www.Colniza.Mt.Gov.Br
ESTADO DE MATO GROSSO
PODER EXECUTIVO
PREFEITURA MUNICIPAL DE COLNIZA
GABINETE DO PREFFEITO
CAMARA MUNICIPAL CATEGORIA VALOR FONT
: E
01.001.01.031.0001.2001 - MANUTENCAO 3.3.90.30.00 9.790,55 100
DAS ATIVIDADES LEGISLATIVAS
CAMARA MUNICIPAL CATEGORIA | VALOR FONT
"E
01.001.01.031.0001.2001 - MANUTENCAO 3.3.90.46.00 33.120,00 100
DAS ATIVIDADES LEGISLATIVAS
Art. 2º - Para fazer face ao crédito autorizado no Artigo Anterior serão
utilizados recursos provenientes de anulação parcial da dotação abaixo conforme Art.
43. 8 1º, Inciso II da Lei Federal nº 4.320/64.
SECRETARIA MUNICIPAL DE CATEGORIA VALOR FONT
AGRICULTURA E
08.001.20.608.0010.1033 — IMPLANT/MANUT. 3.3.90.39.00 15.000,00 100
VIVEIRO MUNIC. E CENTROS ZOONESES
SECRETARIA MUNICIPAL DE CATEGORIA VALOR FONT
AGRICULTURA E
08.001.20.606.0010.1031 — AQUIS. DE 4.4.90.52.00 80.000,00 100
VEICULOS E EQUIP. PARA AGRICULTURA
SECRETARIA MUNICIPAL DE CATEGORIA VALOR | FONT
AGRICULTURA E
08.001.20.608.0010.1033 — IMPLANT/MANUT. 3.3.90.30.00 11.610,55 100
VIVEIRO MUNIC. E CENTROS ZOONESES
Art. 3º - O valor autorizado nesta Lei será suplementado através de
decreto emitido pelo Poder Executivo.
Art. 4º — Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 5º - Revogando-se as disposições em contrário
Gabinete do Prefeito Municipal de Colniza. Estado de Mato Grosso, em 07 de abril de 2020.
Registra-se; Publique-se e Cumpra-se.
CELSO L GRCIA
UNICIPAL
Avenida Dos Pinhais, Nº 119 - Cep: 78.335-000 Colniza-MtCnpj: 04.213.687/0001-02
Fone: (66) 3571/1000 Ou 3571-1315 www.Colniza.Mt.Gov.Br
Versão de 7 de Abril de 2020 às 11:50 | Por: CARLOS MARTINS
PREFEITURA MUNICIPAL DE COLNIZA
ASSESSORIA JURÍDICA-GABINETE
LEI Nº 859 DE 07 DE ABRIL DE 2020
LEI Nº 859 DE 07 DE ABRIL DE 2020
Sumula: “Autoriza abertura de crédito adicional suplementar no valor
de até R$ 106.610,55 (cento e seis mil seiscentos e dez reais e cin-
quenta e cinco centavos), no orçamento do Município e dá outras pro-
videncias”.
O Sr. CELSO LEITE GARCIA, Prefeito Municipal de Colniza, Estado de
Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara |
Municipal de Colniza aprovou e ele sanciona a seguinte Lei::
Art. 1º — Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir um credito |
adicional suplementar, nos termos do Art. 41, Inciso | da Lei Federal nº 4. .
320/64, no valor de até R$ 106.610,55 (cento e seis mil seiscentos e dez
reais e cinquenta e cinco centavos), à seguinte rubrica orçamentária:
DOTAÇÃO A SUPLEMENTAR
'CAMARA MUNICIPAL —
UNI - [CATEGORIA VALOR|FONTE| |
01.001.01.031.0001.2001 — MANUTENCAO 13.1.90.11. |54. 100
DAS ATIVIDADES LEGISLATIVAS 00 000,00
CAMARA MUNICIPAL
01.001.01.031.0001.2001 —- MANUTENCAO
IDAS ATIVIDADES LEGISLATIVAS
CATEGORIA. VALOR
6.
500,00/100
FONTE
RA MUNICIPAL
01.001.01.031.0001.2001 — MANUTENCAO
DAS ATIVIDADES LEGISLATIVAS
À VALOR| FONTE
3,
200,00/100
CAMARA MUNICIPAL CATEGORIA|VALOR|FONTE|
01.001.01.031.0001.2001 — MANUTENCAO |3.3.90.30. |9. 100
DAS ATIVIDADES LEGISLATIVAS 00 790,55
diariomunicipal.org 1
* Art. 2º - Para fazer face ao crédito autorizado no Artigo Anterior serão uti-
' |08.001.20.608.0010.1033 — IMPLANTIMA-
| 3.3.90.39. |15,
| NUZNÍVEIRO MUNIC. E CENTROS 200. Bj 980,00/100
* [SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA CATEGORIA VALOR FONTE,
08.001.20.606.0010.1031 — AQUIS. DE VEI- [4.4.90.52. [BO 199
CULOS E EQUIP. PARA AGRICULTURA (00 000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA CATEGORIA VALOR FONTE
08.001 .20.608.0010.1033 - IMPLANTIMA- 439030. 1
NUT. VIVEIRO MUNIC. E CENTROS Z00- (39"90-30. |, s5/100
NESES . :
CAMARA MUNICIPAL * |CATEGORIA|VALOR|FONTE
[01.001.01,031.0001.2001 — MANUTENCAO |3.3.90.46. [33. 100
DAS ATIVIDADES LEGISLATIVAS joô 120.00
lizados recursos provenientes de anulação parcial da dotação abaixo con-
forme Art. 43, 8 1º, Inciso Ill da Lei Federal nº 4.320/64.
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA CATEGORIA. VALOR[FONTE
Art. 3º - O valor autorizado nesta Lei será suplementado através de
decreto emitido pelo Poder Executivo.
Art. 4º — Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
| Art. 5º - Revogando-se as disposições em contrário
g:
| Gabinete do Prefeito Municipal de Colniza, Estado de Mato Grosso, em 07
| de abril de 2020.
' Registra-se; Publique-se e Cumpra-se.
' CELSO LEITE GRCIA
' PREFEITO MUNICIPAL
Assinado Digitalmente
* Esse documento foi assinado por
[EEE di
Signatário CN=ASSOCIACAO MATOGROSSENSE DOS MUNICIPIOS:00234260000121,
OU=Certificado PJ Al, OU=AC SOLUTI Multipla, OU=AC SOLUTI,
E OU=Autoridade Certificadora Raiz Brasileira v2, O=ICP-
Brasil, C=BR
Data/Hora Tue Apr 07 15:50:12 UTC 2020
Emissor do CN=AC SOLUTI Multipla, OU=AC SOLUTI, OU=Autoridade
[Certificado Certificadora Raiz Brasileira v2, O=ICP-Brasil, C=BR
Número Serial. 1170115676103352402
Método urn:adobe.com:Adobe.PPKLite:adbe.pkcs7.shal (Adobe
Signature)

open original →