br-locleg corpus explorer

← Colniza (MT)

norma nº 848/2019

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 848 / 2019
Date 2019-12-19
EmentaAltera o artigo 2º da lei municipal de nº 690 de 22 de maio de 2017 e dá outras providencias.
native_id1185

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

28/05/2020 Lei Ordinária Nº 848/2019
Lei Ordinária Nº 848/2019
Data: 19/12/2019
Procedência: EXECUTIVO
Lei Nº 848/2019
De 19 de Dezembro de 2019
ALTERA O ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL DE Nº 690 DE 22 DE MAIO 
DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
O Sr. JESINEISON DE AGUIAR BRANDÃO, Prefeito Interino do Município de Colniza, Estado de Mato Grosso, no 
uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal de Colniza aprovou ele sanciona a seguinte Lei.
A redação do artigo 2º da Lei Municipal n. 690/2017, passa a vigorar com as seguintes alterações:
Art. 2º. Fica a Fazenda Pública Municipal autorizada a despender, com a subvenção social, a importância mensal de 
R$ 10.000,00 (dez mil reais) para a ASSOCIAÇÃO MINISTÉRIO ESPERANÇA DE COLNIZA/MT – AMEC.
Esta Lei entrará em vigor no dia 31 de dezembro de 2019, revogando-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Colniza, Estado de Mato Grosso, em 19 de dezembro de 2019.
JESINEISON DE AGUIAR BRANDÃO
Prefeito Municipal
1/1
Art. 1º
Art. 2º

open original →