| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 848 / 2019 |
| Date | 2019-12-19 |
| Ementa | Altera o artigo 2º da lei municipal de nº 690 de 22 de maio de 2017 e dá outras providencias. |
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28/05/2020 Lei Ordinária Nº 848/2019 Lei Ordinária Nº 848/2019 Data: 19/12/2019 Procedência: EXECUTIVO Lei Nº 848/2019 De 19 de Dezembro de 2019 ALTERA O ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL DE Nº 690 DE 22 DE MAIO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. O Sr. JESINEISON DE AGUIAR BRANDÃO, Prefeito Interino do Município de Colniza, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal de Colniza aprovou ele sanciona a seguinte Lei. A redação do artigo 2º da Lei Municipal n. 690/2017, passa a vigorar com as seguintes alterações: Art. 2º. Fica a Fazenda Pública Municipal autorizada a despender, com a subvenção social, a importância mensal de R$ 10.000,00 (dez mil reais) para a ASSOCIAÇÃO MINISTÉRIO ESPERANÇA DE COLNIZA/MT – AMEC. Esta Lei entrará em vigor no dia 31 de dezembro de 2019, revogando-se as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal de Colniza, Estado de Mato Grosso, em 19 de dezembro de 2019. JESINEISON DE AGUIAR BRANDÃO Prefeito Municipal 1/1 Art. 1º Art. 2º