norma nº 70/2020

ESTADO DE MATO GROSSO
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE COLNIZA
CNPJ: 04.252.523/0001-86
GAB. PRESIDENTE
JESINEISON DE AGUIAR BRANDÃO
COLNIZA - MT
PORTARIA Nº 070, DE 15 DE JULHO DE 2020.
O Presidente da Câmara Municipal de Colniza/MT, no uso legal de suas atribuições
estabelecidas em Lei, especialmente no Regimento Interno;
Considerando os requerimentos protocolados pelos Servidores Poliana Cristina
Guizzardi, Vanderci da Silva Lanza e Elio Santos Almeida em 14 de julho de 2020, os quais
expuseram os motivos que os enquadram como componentes do grupo de risco de maior
letalidade pelos Vírus Covid-19;
CONSIDERANDO que a COVID-19 tem taxas de mortalidade que eleva entre idosos
e pessoas com doenças crônicas, SENDO QUE POSSUÍMOS SERVIDORES NESSA
SITUAÇÃO, os quais apresentaram os devidos requerimentos;
CONSIDERANDO a responsabilidade social da Câmara Municipal de Colniza e
necessidade de manter sua.prestação de serviços públicos, bem como de zelar pela saúde e
integridade dos servidores;
CONSIDERANDO a necessidade de estabelecer procedimentos e regras para fins de
prevenção de infecção e propagação de coronavírus - COVID-19 no âmbito da Câmara
Municipal de Colniza.
RESOLVE:
Art. 1º - Deferir os requerimentos dos servidores Poliana Cristina Guizzardi, Vanderci
da Silva Lanza e Elio Santos Almeida, ficando dispensados do comparecimento ao trabalho
enquanto perdurar o crescimento da pandemia do Vírus Covid-19 no Estado do Mato Grosso
ou por outra determinação da Presidência desta Casa, possibilitando o exercício de suas
funções na forma remota.
Art. 2º - Em virtude do deferimento dos requerimentos, os servidores
supramencionados deverão obrigatoriamente respeitar/cumprir o isolamento social durante
o período diurno e noturno, sob pena de responder civil e administrativamente pelo
descumprimento das medidas ora impostas.
Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as
disposições em contrário.
Avenida do Contorno, nº 153 — Centro — Colniza/MT
CEP: 78.335-000 E-mail: camaracolniza( hotmail.com
ESTADO DE MATO GROSSO
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE COLNIZA
CNPJ: 04.252.523/0001-86
GAB. PRESIDENTE a
JESINEISON DE AGUIAR BRANDÃO cotza. vir
Registra-se. Publica-se. Cumpra-se.
qe
Gabinete do Presidente da Câmara Municipal [ Colniza/MT, 15 de Julho de 2020.
aa
JESINEISON DE AGUIAR BRANDÃO
Presidente
CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO
Certifico que o presente ato foi
publicado nesta data por afixação nos
locais de costume. átrio da Câmara e
Recinto do Paço Municip:
Colniza - MT. 15 de Julh: 2020.
“UG
Jesineison de/Aguiar Brandão
residente
Avenida do Contorno, nº 153 — Centro — Colniza/MT
CEP: 78.335-000 E-mail: camaracolniza(y hotmail.com