norma nº 75/2020

ESTADO DE MATO GROSSO
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE COLNIZA
CNPJ: 04.252.523/0001-86 7
GAB. PRESIDENTE , DR escrd
JESINEISON DE AGUIAR BRANDÃO COLNIZA - MT
PORTARIA Nº 075, de 03 de Agosto de 2020.
O Presidente Interino da CÂMARA MUNICIPAL DE COLNIZA, Estado
de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei,
Considerando Requerimento n. 01/2020, deferido na data do dia 31 de
julho de 2020, de autoria do Servidor Sr. Ilson Morais de Oliveira.
RESOLVE:
Art.1º - Fica concedido o gozo de férias ao Servidor Efetivo da Câmara
Municipal de Colniza, Estado de Mato Grosso Sr. Iison Morais de Oliveira, ocupante do
cargo efetivo de Agente Administrativo, no período de 01/08/2020 a 31/08/2020, sendo que o
período de 21.08.2020 a.31.08.2020 será considerado abono pecuniário.
Parágrafo único — As férias a que se refere o caput trata-se do
período aquisitivo de 03/03/2019 a 02/03/2020
Art.2º - As despesas decorrentes da presente portaria correrão por
conta da dotação própria do orçamento vigente.
Art.3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Revogam-se as disposições em contrário.
Registra-se. Publica-se. Cumpra-se.
Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Colniza/MT, 03 de Agosto de 2020.
é e
JESINEISON D NARA BRANDÃO
Presidente
CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO
Certifico que o presente ato foi
publicado nesta data por afixação nos
locais de costunie, átrio Câmara e
Recinto do Paço/Muni
p
Colniza - MT, OB de Ygosto de 2020.
guiar Brandão
esidente
Avenida do Contorno, nº 153 — Centro — Colniza/MT
CEP: 78.335-000 E-mail: camaracolniza( hotmail.com