norma nº 83/2020

 PORTARIA N° 083, de 21 de SETEMBRO de 2020. 
O Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE COLNIZA , Estado de Mato 
Grosso , no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, 
Considerando o Requerimento sob protocolo nº 000508/2020. 
R E S O L V E : 
Art.1º - Fica concedido o gozo de férias ao Servidor Concursado da 
Câmara Municipal de Colniza, Estado de Mato Grosso, Sr. Octávio Francisco Rodrigues 
Alves, neste ato ocupante do cargo de Procurador Jurídico , no período de 13.10.2020 à 
01.11.2020 , sendo que o período de 03.10.2020 a.12.10.2020 será considerado abono 
pecuniário. 
Parágrafo único – As férias a que se refere o caput trata-se do período 
aquisitivo de 19/03/2018 a 19/03/2019. 
Art.2º - As despesas decorrentes da presente portaria correrão por conta 
da dotação própria do orçamento vigente. 
 Art.3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
Revogam-se as disposições em contrário. 
Registra-se. Publica-se. Cumpra-se. 
Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Colniza/MT, 21 de setembro de 2020. 
Jesineison de Aguiar Brandão 
Presidente 
CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO 
Certifico que o presente ato foi 
publicado nesta data por afixação nos 
locais de costume, átrio da Câmara e 
Recinto do Paço Municipal. 
Colniza-MT, 21 de setembro de 2020. 
_________________________ 
 Jesineison de Aguiar Brandão 
 Presidente 
Avenida do Contorno, nº 153 – Centro – Colniza/MT
CEP: 78.335-000 E-mail: camaracolniza@hotmail.com