norma nº 96/2020

ESTADO DE MATO GROSSO
. PODER LEGISLATIVO
CAMARA MUNICIPAL DE COLNIZA — MT
PRESIDENCIA
PORTARIA Nº 096 DE 09 DE DEZEMBRO DE 2020.
EMENTA: NOMEIA 4 COMISSÃO DE TRANSIÇÃO DE
GOVERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE COLNIZA/MT
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE COLNIZA, Estado de
Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei,
CONSIDERANDO o atendimento aos princípios da transparência e
eficiência previstos na Constituição Federal;
CONSIDERANDO a Resolução Normativa nº 019/2016 do Tribunal de
Contas do Estado de Mato Grosso.
RESOLVE:
Art. 1º - Fica nomeada a Comissão de Transição do Governo 2017/2020
para o Governo de 2021/2024, com a finalidade de propiciar ao futuro Presidente da Câmara
Municipal acesso as informações necessárias ao início de mandato.
Art. 2º - A Comissão de Transição de Governo será composta por
servidores da Câmara Municipal, sendo:
k; Alexandre Lima Lopes — Contador;
A Geisiane Gonçalves dos Santos — Secretaria Geral;
3. Ilson Morais de Oliveira — Tesoureiro;
4. Octavio Francisco Rodrigues Dias Alves — Procurador Jurídico;
nf Vilmar Alves Nunes — Controlador Interno.
Avenida do Contorno, nº 153 — Centro — Colniza/MT
CEP: 78.335-000 E-mail: camaracolniza(Dhotmail.com
il
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CAMARA MUNICIPAL DE COLNIZA — MT
PRESIDENCIA
Art. 3º - Os documentos mencionados e o relatório conclusivo da comissão
de acordo com a Resolução Normativa do Tribunal de Contas nº 19/2016, deverão ser
encaminhados ao Presidente da Câmara Municipal até o 5º (quinto) dia útil após a posse.
Art. 4º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação;
Art. 5º - Revogam-se as disposições contrárias.
Registra-se. Publica-se. Cumpra-se.
Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Colniza/MT, 09 de dezembro de 2020.
a-
Jesineison de Aguiar Brandão
Presidente
CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO
Certifico que o presente ato foi publicado nesta
data por afixação nos locais de costume, átrio da
Câmara e Recinto do Paço Municipal.
Colniza - MT, 09 de Dezembro de 2 0.
Jesineison de Aguiar Brandão
Presidente
Avenida do Contorno, nº 153 — Centro — Colniza/MT
CEP: 78.335-000 E-mail: camaracolniza(Dhotmail.com