norma nº 893/2020

ESTADO DE MATO GROSSO
PODER EXECUTIVO
a PREFEITURA MUNICIPAL DE COLNIZA
EPI! GABINETE DO PREFFEITO
LEI Nº 893, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2020
“Alteração do Artigo 4º da Lei Municipal n. 885 de 3 de
novembro de 2020 e dá outras providencias”.
O Sr. CELSO LEITE GARCIA, Prefeito do Município de Colniza, Estado
de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal de
Colniza aprovou e ele sanciona a seguinte lei:
Art. 1º — Fica alterado a redação do artigo 4º da Lei Municipal n. 885 de
3 de novembro de 2020, que terá a seguinte redação:
Art. 4º. O Conselho Municipal de Política Cultural será composto por
13 (treze) membros titulares, e igual número de suplentes, de acordo
com a estrutura representativa, a seguir estabelecida.
Art. 2º. Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação, revogando-
se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito do Município de Colniza/MT, 18 de dezembro de 2020.
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