norma nº 894/2021

ESTADO DE MATO GROSSO
PODER EXECUTIVO
PREFEITURA MUNICIPAL DE COLNIZA
GABINETE DO PREFFEITO
LEI Nº 894, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2021
“Alteração da Lei Municipal n. 567/2013, e
dá outras providencias”.
O Sr. MILTON DE SOUZA AMORIM, Prefeito do Município de
Colniza, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara
Municipal de Colniza aprovou e ele sanciona a seguinte lei:
Art. 1º — Fica alterado a redação do artigo 1º da Lei Municipal n. 567 de 30 de setembro
de 2013, que terá a seguinte redação:
Art. 1º — Fica o Poder Executivo autorizado a majorar a subvenção
social mediante convênio a "ASSOCIAÇÃO LAR DA CRIANÇA
CANTINHO FELIZ", com CNPJ nº 07.728.417/0001-87, situada a
Rua dos Ipês, s/n, no município de Colniza, Estado de Mato Grosso,
para o valor mensal de R$ 3.600,00 (três mil e seiscentos reais).
Art. 2º - As despesas decorrentes desta lei correrão por conta da dotação orçamentária
própria: 09.001.08.244.0012.2067 — Manutenção da Secretaria de Assistência Social.
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições
em contrário.
Gabinete do Prefeito do Município de Colniza/MT, 15 de fevereiro de 2021.
MILTON DE SOUZA AMORIM
Prefeito Municipal
Avenida dos Pinhais - Nº 207 — Cep: 78.335-000 Colniza-MT - CNPJ: 04.213.687/0001-02
Fone: (66) 3571/1000 Ou 3571-1315 www.Colniza.Mt.Gov.Br