norma nº 21/2021

ESTADO DE MATO GROSSO
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE COLNIZA
GAB. PRESIDENTE
PORTARIA Nº 021, DE 03 DE MARÇO DE 2021
O Presidente da Câmara Municipal de Colniza/MT, no uso legal de
suas atribuições estabelecidas em Lei;
Considerando as determinações contidas no Decreto Estadual de
nº. 836 de 01 de março de 2021;
Considerando as disposições do Decreto Nº 035/GP de 02 de
março de 2021, o qual foi baixado pela Prefeitura Municipal de Colniza, determinando o
encerramento dos expedientes às 19h00min e a proibição da circulação de pessoas no
Município de Colniza/MT (toque de recolher), das 21h00min às 05h00min;
RESOLVE;
Art. 1º - Fica alterado o horário da 3º (terceira) Sessão Ordinária
a realizar-se no dia 08/03/2021, para as 08h30min,
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação,
revogando-se as disposições em contrario.
Registre-se; Publique-se; e, Cumpra-se.
Gabinete do Presidente da Cã
para Municipal de Colniza/MT, 03
de março de 2021.
Presidente
costume, átrio da € à c Recinto do Paço
Municipal. Colniza P743 de março de
2021
Avenida do Contorno, nº 153 — Centro — Colniza/MT
CEP: 78.335-000 E-mail: camaracolniza(a hotmail.com