norma nº 24/2021

ESTADO DE MATO GROSSO
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE COLNIZA
GAB. PRESIDENTE
OSEIA PEREIRA GUEDES
PORTARIA Nº 024, DE 18 DE MARÇO DE 2021
O Presidente da Câmara Municipal de Colniza/MT, no uso legal de
suas atribuições estabelecidas em Lei;
Considerando as determinações contidas no Decreto Estadual de
nº. 836 de 01 de março de 2021;
Considerando as disposições dos Decretos Nº 035/GP de 02 de
março de 2021 e 039/GP/2021 de 17 de março de 2021, os quais foram baixados pela
Prefeitura Municipal de Colniza, determinando o encerramento do expediente às
19h00min e a proibição da circulação de pessoas no Município de Colniza/MT (toque de
recolher), das 21h00min às 05h00min;
RESOLVE:
Art. 1º - Fica alterado o horário da 4º (quarta) Sessão Ordinária a
realizar-se no dia 22/03/2021, para as 08h30min.
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação,
revogando-se as disposições em contrario.
Registre-se; Publique-se; e, Cumpra-se.
Gabinete do Presidente da Cã Ê á gícipal de Colniza/MT, 18
de março de 2021.
Presidente
CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO
Certifico que o presente ato, foi puitendo
Avenida do Contorno, nº 153 — Centro — Colniza/MT
CEP: 78.335-000 E-mail: camaracolniza(Dhotmail.com